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Governo anuncia construção de presídio de segurança máxima com 600 vagas

Por
Fábio Augusto
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O Governo do Estado vai construir um Presídio de Segurança Máxima com capacidade para 600 apenados. O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wagner Dorta, informou que a nova unidade prisional será construída com recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), na ordem de R$ 31,9 milhões. Os projetos arquitetônicos já estão prontos na Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan).

 

Wagner Dorta justifica a implantação do novo presídio em Gurinhém, argumentando que “a localização é estratégica, por ficar entre João Pessoa e Campina Grande, regiões onde o déficit de vagas nas unidades prisionais é de 100%, porque nessas duas maiores cidades da Paraíba está o maior número de detentos”. Ele ressaltou que o presídio será de segurança máxima e distante cinco quilômetros da sede da cidade de Gurinhém, às margens da Rodovia PB-063, com ligação à BR-230. “Tudo foi muito bem planejado”, pontuou o secretário.  Gurinhém atualmente está com a cadeia pública desativada, e este é mais um motivo para a escolha do local da nova unidade.

 

A edição do Diário Oficial desta terça-feira (17), publicou decreto governamental que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras com 90 mil metros quadrados e que será destinada à construção da nova unidade prisional. A área será desmembrada de uma propriedade rural com aproximadamente 40 hectares. A desapropriação objetiva regularizar o terreno onde será construído e implantado o Presídio Estadual, em Gurinhém.

 

O decreto 37.719, assinado pelo governador Ricardo Coutinho destaca em seu artigo 3º que é de natureza urgente a desapropriação para efeito de imediata imissão na posse da área descrita, de acordo com o disposto no artigo 15 do Decreto Lei 3.365/41. Ainda conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, a Suplan, por meio de sua assessoria jurídica, está autorizada a promover os atos judiciais ou extrajudiciais necessários à efetivação da referida desapropriação.

Ex-prefeita de Patos, Chica Motta tem direitos políticos suspensos por quatro anos por ato de improbidade

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Thaysa Videres
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O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto acatou a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba e condenou a ex-prefeita de Patos Chica Motta (PMDB) e a ex-secretária de Infraestrutura da cidade de Patos-PB, Maria Assunção de Lucena Trindade por improbidade administrativa.

Ele julgou parcialmente procedente as alegações levantadas pleo Ministério Público e condenou as duas a penas de suspensão de direitos políticos e ainda multa.

Conforme a ação, as duas atentaram contra os princípios da Administração Pública ao ignorar às solicitações de informações requisitadas pelo Ministério Público.

DIZ A SENTENÇA

DISPOSITIVO 

Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, para CONDENAR FRANCISCA GOMES DE ARAÚJO MOTTA e MARIA ASSUNÇÃO DE LUCENA TRINDADE, já qualificadas, como incursas no art. 11, da Lei n. 8.429/92, nas penas de: 17 – à representada Francisca Gomes de Araújo Motta, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e em multa civil de dez vezes o valor da última remuneração/subsídio percebida no exercício do cargo de Prefeita de Patos/PB, devidamente corrigido; 

– à promovida Maria Assunção de Lucena Trindade, penalidades de suspensão dos direitos políticos por quatro anos e em multa civil em dez vezes o valor da última remuneração/subsídio recebida no exercício do cargo de Secretária de Infraestrutura de Patos/PB, devidamente corrigido Condeno as promovidas ao pagamento das custas processuais. Incabível a condenação em honorários, eis que intentada a ação pelo Ministério Público.

P.R.I. 

Ciência ao Ministério Público. Uma vez transitado em julgado, expeçam-se as comunicações de ordem, inclusive ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, bem como ao cartório da Zona Eleitoral correspondente, para fins da suspensão dos direitos políticos ora determinada. 

Oficie-se à Prefeitura Municipal de Patos/PB solicitando cópia do último contracheque/comprovante de rendimentos das representadas enquanto Prefeita e Secretária de Infraestrutura de Patos/PB, para fins de apuração da multa civil; Ainda, cadastre-se a presente condenação junto ao CNJ. Patos/PB, 09/10/2017

 

 

Pbagora

André Amaral fará seminário na Paraíba sobre a criação do Dia Nacional da Vaquejada

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Thaysa Videres
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ASSISTA: deputado cobra esclarecimentos de ministro e da Petrobras sobre aumento do preço de combustíveis

A Comissão de Agricultura aprovou, nesta terça-feira (10), o Requerimento 484/2017 para que um seminário seja realizado na Paraíba, para debater a criação do Dia da Nacional da Vaquejada dos Rodeios e dos esportes equestres, de autoria do deputado André Amaral. O Projeto de Lei 8585/2017, também de autoria do parlamentar, estabelece que o Dia da Vaquejada seja comemorado todo o dia 06 de junho, data da promulgação da Emenda Constitucional 96/2017.

O parlamentar propõe esta homenagem para contribuir e de fazer com que esta conquista seja sempre lembrada.

– Proponho esta audiência para que possamos escutar as associações, federações ligadas ao esporte equestre e da vaquejada para obtermos o aval e o respaldo para fazer uma proposição em que se comemore nacionalmente o Dia Nacional da Vaquejada, dos Rodeios e dos esportes equestres.

Foram convidados para o seminário o presidente da Associação Brasileira de Vaquejada, Paulo Fernando Cavalcanti de Morais Filho, o presidente da Confederação Brasileira de Hipismo, Ronaldo Bittencourt Filho, e o representante da Confederação Nacional de Rodeio.

O local da realização do seminário ainda será definido.

SAÚDE EM PAUTA COM ADRIANA TEIXEIRA: Câncer de Mama

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Auto Pauta
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Câncer de mama é um tumor maligno que se desenvolve nas mamas e representa o principal tipo de câncer nas mulheres e o que mais leva as brasileiras a morte segundo o Instituto Nacional de câncer(INCA).

O câncer de mama é relativamente raro antes dos 35 anos, mas acima desta idade sua incidência cresce rápida e progressivamente. Ressaltamos que nem todo tumor na mama é maligno e pode ocorrer também em homem mas em numero menor.

Quando diagnosticado no inicio e o nódulo for inferior a 1 cm a chance de cura do câncer chega a 95%, porem são pequenos para detectar por palpação mais visíveis em mamografia.

O câncer de mama não tem causa unica existe vários fatores de risco.

O histórico familiar é um importante fator não modificado, causa de parentes de 1º grau (mãe e irma) que tiveram câncer antes do 50 anos podem ser mais vulneráveis.

Outros fatores de risco não modificáveis estão como a menarca precoce ( 1º menstruação antes do 11 anos), menopausa tardia, nunca ter engravidado ou ter tido o primeiro filho depois dos 30 anos.

Já os fatores de risco modificáveis esta relacionado ao estilo de vida como excesso de peso, ingestão excessiva de alcool entre outros, ter uma vida saudável só favorecem , porem é de grande importância ir as consultas periódicas e incluir a mamografia a partir dos 40 anos.

Sintomas:

– Inchaço em parte do seio;

– Irritação na pele ou aparecimento de irregularidade que fazem a pele se aparentar casca de laranja,

– Dor no mamilo

– Vermelhidão ou descamação no mamilo ou pele da mama ;

– Saída  da secreção pelo mamilo

– Caroço nas axilas

Tratamento:

Quimioterapia

Radioterapia

Cirurgia.

“Prevenir umas das melhores forma de lutar contra o câncer ” 

Após 10 anos fora do dial, Jovem Pan volta ao ar hoje em João Pessoa

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Auto Pauta
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A rede paulista Jovem Pan Sat marca seu retorno a João Pessoa após 10 anos fora do mercado local. A emissora esteve presente por aqui entre os anos de 1994 e 2007.

A Nova Tambaú FM 102,5 MHz,sai do ar logo mais às 11h na capital paraibana e dá lugar à mais nova afiliada da Rede Jovem Pan FM no Brasil.

A Jovem Pan FM 102,5 de João Pessoa entra no ar já no início do Programa Pânico, sendo a nova afiliada  apresentada a toda a Rede Jovem Pan Sat no Brasil.

Entre as capitais nordestinas, a Jovem Pan conta com emissoras em Natal, Recife, Salvador, Maceió, Aracaju, Fortaleza, São Luís e, a partir de hoje, João Pessoa.

Após 8 altas seguidas, preço da gasolina volta a cair; segundo ANP

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Fábio Augusto
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SINDIPETRO denuncia alta carga de impostos e alerta que gasolina pode chegar a R$ 5 na PB

O preço da gasolina caiu na última semana, depois de ter subido oito vezes consecutivas, segundo dados divulgados nesta segunda (16) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

De acordo com o levantamento, o preço médio por litro passou de R$ 3,887 para R$ 3,882, uma queda de 0,12%.

Outros combustíveis

O preço do diesel também caiu na semana passada, passando de R$ 3,221 por litro para R$ 3,209, recuo de 0,37%.

Já o preço do etanol subiu de R$ 2,628 para R$ 2,661 o litro, alta de 1,25%.

O preço do botijão de 13kg do gás de cozinha (GLP) passou de R$ 62,21 para R$ 61,66, queda de 0,88%.

 

G1 

 

Mais uma do interino: Luiz Antônio exonera cerca de 2 mil prestadores de serviço em Bayeux

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Fábio Augusto
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O prefeito interino de Bayeux ao que parece não está preocupado com o andamento da esfera administrativa da cidade. Se já não bastasse toda essa celeuma em relação ao afastamento do titular, o prefeito eleito Berg Lima; o interino, Luiz Antônio (PSDB) através de um decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16), resolveu de uma só vez exonerar cerca de 2 mil prestadores de serviço da Prefeitura de Bayeux. O ato do tucano causou perplexidade não só nos servidores, mas em toda a população da cidade.

Pelo decreto assinado, afirma que a rescisão unilateral dos referidos contratos servirá para regularizar situações de interesse público e de alta relevância, principalmente no que se refere à adequação das finanças publicas municipais. A exoneração será a partir da próxima quarta-feira dia 18, e a suspensão é de todos os contratos por tempo determinado.

O decreto ainda afirma que as Secretarias Municipais deverão adotar as medidas providências para a conseqüente exclusão dos profissionais alcançados.

Informações repassadas por uma fonte ao nosso Blog, afirma que Luiz Antônio já está de viagem nesta terça-feira (17) para Brasília e que boa parte desses prestadores contratados, são apadrinhados de vários vereadores.

Também não se sabe se esses 17 dias trabalhados por esses prestadores serão pagos pelo prefeito.

Luiz Antônio está sendo apontado em grupos de redes sociais, pela participação de um suposto vídeo em que ele o ex-secretário de Bayeux, Ramon Acioly, estão em uma conversa suspeita que poderia ter ligações com a prisão de Berg Lima. Esse vídeo que está sendo especulado pode ser divulgado até esta quarta-feira.

 DECRETO luiz antonio

 

Blog do Dércio

Correio 98 consolida 1º lugar no Ibope pelo sétimo ano consecutivo

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Redação PautaPB
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A rádio 98 FM Correio é a única emissora do Brasil a se manter em 1º lugar há mais de 70 meses. É o que comprova a pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (16). Já são dez pesquisas se mantendo em 1º lugar. A vitória se repete em todos os programas jornalísticos da rádio, que ganhou em todos os horários de sua programação.

Correio da Manhã
A conquista da rádio Correio começa logo às 6h com o Correio da Manhã, ancorado por Samuka Duarte e participação de Diego Lima. Na soma das duas primeiras horas – das 6h ás 8h -, o programa lidera com 19,70%, contra 18,49% da 2ª colocada.

Correio Debate
Ao meio-dia a equipe vitoriosa é comandada por Nilvan Ferreira, Victor Paiva e João Costa, com o programa Correio Debate, líder absoluto em audiência com 23,01%. O 2º colocado nesse horário ficou com apenas 12,89%.

Balanço Geral
A equipe campeã de audiência segue com o Balanço Geral, apresentado por Emerson Machado, Éclinton Monteiro e Ludimila Costa. O programa tem quatro vezes mais audiência que o seu concorrente direto. Enquanto o Balanço Geral ficou em 1º lugar com 18,4%, o concorrente obteve a média de apenas 5,22%.

E o programa mais ouvido em toda a programação da 98 FM é o “As músicas da fé” apresentado por Elson Junior, das 9h às 10h. São 41.602 ouvintes por minuto ligados no rádio nesse horário.

Para a diretora executiva do Sistema Correio, Beatriz Ribeiro, a vitória estrondosa é motivo de alegria e também de gratidão. “Tudo isso é fruto de um trabalho em equipe. Nós apostamos, acreditamos. Eu sentia no meu coração que o caminho era esse, claro, sempre respeitando a concorrência. O que o ouvinte quer é a boa informação e o resultado está aí”, comentou.

Feliz com o resultado da 98 FM, o empresário Roberto Cavalcanti também agradeceu a todos que fazem parte dessa equipe campeã e brincou. “Tem vitória que você fica encabulado, porque foi uma vitória muito grande. É uma vitória tão extraordinária que mostra o peso da família Correio, o peso da camisa Correio é iluminado. Nós nos cercamos de pessoas tão leais e competentes”, ressaltou.

 

PautaPB com Portal Correio

Prefeitura recorre ao STJ contra aumento de passagens dos coletivos na Capital

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Fábio Augusto
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A Procuradoria Geral da Prefeitura (PGM) de João Pessoa, cumprindo orientação do prefeito Luciano Cartaxo, ingressou com recurso junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, contra decisão da Justiça da Paraíba que ordena ao município implantar um aumento de 10 centavos na tarifa de ônibus, fixando a passagem R$ 3,30.

Atendendo recurso das empresas de ônibus, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, no último dia 10, se retratou de decisão anterior e suspendeu liminar impedindo o cumprimento de decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que determinava o aumento das passagens.

O procurador Adelmar Régis explicou que a Prefeitura concedeu reajuste em janeiro com base no índice de inflação, fixando a tarifa em R$ 3,20, não havendo outras justificativas para acréscimo de valor.

A Prefeitura e a Semob mantêm três recursos no Tribunal de Justiça contra a decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública, defendendo o reajuste de janeiro e a economia dos usuários do transporte público.

Os recursos não têm efeito suspensivo e a decisão da justiça deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa ao município ou se for suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça.

As empresas de ônibus alegam que o reajuste concedido pela Prefeitura ficou abaixo das planilhas de custos aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte Público no início do ano.

Entendo o caso

– Em janeiro de 2017, a Prefeitura fixa a passagem em R$ 3,20;
– Em junho de 2017, as empresas de ônibus entram com ação na Justiça pedindo que a Prefeitura fosse obrigada a fixar a passagem em R$ 3,30;
– Em agosto de 2017, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública concede liminar determinando o aumento de 10 centavos no preço da passagem de ônibus, com multa diária de R$ 10 mil até R$ 100 mil em caso de descumprimento;
– Reação: inconformada, a Prefeitura recorreu imediamente, com três recursos ao Tribunal de Justiça;
– Em 31 de agosto, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, suspende o aumento das passagens, mas as empresas de ônibus recorrem da decisão;
– Agora, no último dia 10, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça se retrata e suspende sua decisão anterior, mandando a Semob fixar a passagem de ônibus em R$ 3,30, mantendo multas à Prefeitura em caso de descumprimento;
– Discordando da decisão do desembargador João Benedito, a Prefeitura entrou com recurso em Brasília e aguarda manifestação.

Renato Mendes e condenado por improbidade e juiz determina posse do vice em Alhandra

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Fábio Augusto
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O juiz da Vara única de Alhandra, Antônio de Lima, encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal, Valfredo José da Silva, comunicando o afastamento do prefeito Renato Mendes das funções e determinando a posse imediata do vice-prefeito, Edileudo da Silva.

De acordo com o ofício encaminhado ao presidente do Poder Legislativo, a determinação se faz necessária atendendo ao cumprimento de uma sentença transitada em julgado por ato de improbidade administrativa, que condenou o prefeito Renato Mendes a suspensão dos direitos políticos e como conseqüência, a perda do mandato.

A ação contra Renato Mendes foi interposta na Justiça em 2013 pelo Município de Alhandra, por meio da Procuradoria, na gestão do então prefeito Marcelo Rodrigues. Renato Mendes foi acusado de supostamente ter causado um rombo de R$ 12 milhões aos cofres públicos por meio da Previdência Municipal, quando era prefeito.

Em 2015, o gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos os juros correspondentes aos R$ 12 milhões, no valor de R$ 1,2 milhão. Em 2017, Renato Mendes chegou a ser condenado no Tribunal de Justiça a pagar o valor dos juros e também a inelegibilidade por um período de oito anos. O processo foi transitado em julgado no dia 28 de agosto do mesmo ano.

Como os advogados de Renato Mendes não recorreram da decisão, o relator do caso, o desembargador Leandro dos Santos, remeteu o processo ao juízo de Alhandra para que fosse comprida a decisão.

A defesa do prefeito Renato Mendes contesta que a ação resulta de um processo de 2013 e alega que a decisão foi de 2008 e não houve acórdão publicado. Ainda de acordo com a defesa, por esse motivo, o juiz de Alhandra atribuiu essa condenação. Da decisão, cabe recurso.

O prefeito está reunido com os advogados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e ainda hoje espera apresentar a certidão informando que não houve a intimação dos advogados. Segundo ele, o afastamento não ocorrerá. “Com base nessa decisão, nós vamos suspender a decisão do juiz”, disse o advogado Fábio Rocha.

 

Portal Correio

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