O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nesta segunda-feira (8), a 4ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, na cidade de Itaporanga, que está comemorando os seus 153 anos. A Companhia possui um efetivo de 21 militares e quatro viaturas, incluindo uma viatura que foi entregue durante a solenidade. A 4ª Companhia recebeu um investimento de R$ 195 mil (estrutura e equipamentos) e vai atuar em 20 municípios, atendendo aproximadamente 157 mil habitantes da região. Participaram do evento o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, prefeitos, deputados estaduais e auxiliares do Governo.

Em seu pronunciamento, o governador Ricardo Coutinho ressaltou a relevância do Corpo de Bombeiros, corporação que tem como maior missão salvar vidas. “A presença desta Companhia é uma necessidade da região. Este é um equipamento importante e que vai ajudar a salvar muitas vidas. Em 2010, o Corpo de Bombeiros tinha nove unidades, as quais ampliamos e melhoramos. Hoje já chegamos a sétima nova unidade entregue a partir de 2011. O Governo do Estado também vem investindo nas forças de segurança, como um todo, oferecendo estruturas adequadas, novas viaturas, aquisição de equipamentos e pelo sexto ano consecutivo a Paraíba conseguiu reduzir o número de homicídios, algo extremamente importante”, frisou.

Ricardo Coutinho também aproveitou a oportunidade para parabenizar o município pelos 153 anos e convidar o povo de Itaporanga para a plenária do Orçamento Democrático Estadual que será realizada no dia 1º de fevereiro. “Foi o Orçamento Democrático que pautou esta demanda do Corpo de Bombeiros. Este equipamento veio para atender a reivindicação do povo. A nossa primeira audiência do ODE deste ano será aqui, quero contar com a presença de todos na grande festa da democracia”, finalizou.   

Para o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Jair Carneiro, com a nova Companhia Independente do Corpo de Bombeiros, “o efetivo possuirá um espaço adequado, a população terá um ambiente acolhedor a disposição e profissionais cada vez mais dedicados para prestarem melhores serviços.”

O prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, comentou que a cidade de Itaporanga está recebendo mais um grande presente do Governo do Estado. “O aniversário da cidade fica ainda melhor com este verdadeiro presente que recebemos. Este Corpo de Bombeiros era uma demanda prioritária e será de grande importância para esta cidade. Agradeço em nome de todos os cidadãos”, disse.

“É muito importante que o Governo traga a estrutura necessária e adequada para que os bombeiros prestem um serviço com ainda mais qualidade. Com a chegada da nova Companhia ganham os profissionais e a população dos 20 municípios que serão atendidos por esta corporação”, observou o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevêdo.

A 4ª Companhia Independente de Bombeiro Militar vai atender as seguintes cidades: Itaporanga, Aguiar, Boa Ventura, Catingueira, Conceição, Coremas, Curral Velho, Diamante, Emas, Ibiara, Igaracy, Nova Olinda, Olho D’água, Pedra Branca, Piancó, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Grande.

O governador Ricardo Coutinho concederá entrevista coletiva à imprensa, nesta terça-feira (9), quando fará um balanço das ações realizadas pelo Governo do Estado na área da Segurança Pública em 2017. Estará presentes toda a cúpula da Segurança, incluindo o Secretário Cláudio Lima, além do Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller Chaves.

Data: 09.01.18 (Terça-feira)

Hora: 10h

Local: Salão Nobre – Palácio da Redenção

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) executará, nesta terça-feira (9), duas manutenções na Capital: a substituição de uma válvula no reservatório R-06, no bairro da Torre; e a interligação de tubulações no bairro do Geisel como parte da obra de reforço da rede de distribuição de água na área atendida pelo reservatório R-21, situado no Funcionários II.

Em decorrência dos trabalhos, o abastecimento de água será interrompido, das 8h às 22h, nos seguintes bairros de João Pessoa: Funcionários (I, II, III e IV), Esplanada (I e II), Sepol, Ernani Sátiro, Grotão, Geisel, Costa e Silva, Bairro dos Estados, Jardim 13 de Maio, Torre, Expedicionários, Tambauzinho, Jaguaribe, Mandacaru, Ipês, Boa Vista, Pedro Gondim, Conjunto Verdes Mares, Cruz das Armas, Oitizeiro, Jardim Planalto e Bairro dos Novaes.

Mais informações sobre os serviços executados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que agora também atende ligações de celular.

O primeiro dia da Operação Verão 2018 do Procon-JP notificou 10 estabelecimentos comerciais da orla de João Pessoa. A equipe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) abriu a semana verificando o cumprimento de leis que regem a relação de consumo em bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows, hotéis e pousadas da Capital. A Operação está sendo realizada em parceria com a Vigilância Sanitária do Município.

O Procon-JP está autuando os estabelecimentos que apresentem quaisquer tipo de irregularidade. O secretário Helton Renê explica que a inspeção nesse tipo de estabelecimento verifica o cumprimento da legislação que rege a relação de consumo em várias situações e objetiva proteger não apenas ao consumidor pessoense, mas, também, ao turista, que nessa época ‘invade’ nossa orla.

E acrescenta: “Estamos fiscalizando desde as leis mais básicas que constam no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como também aquela legislação criada no município de João e no Estado da Paraíba, bem como normas federais editadas pós CDC. Faremos a fiscalização durante todo mês de janeiro”, disse Helton Renê.

Autuação – O titular do Procon-JP esclarece que os estabelecimentos que foram autuados na Operação Verão 2018 estão descumprindo leis a exemplo da 12.071/2011 (Federal), que proíbe a exigência do valor mínimo para o cartão de crédito, leis municipais como a 12.622/2013, que proíbe aos fornecedores substituir por mercadorias o troco devido aos consumidores, a 13.002/2015, que torna obrigatória a disponibilização, uso e oferecimento de cardápios trilíngues aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e similares, e a 11.882/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos

estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas a disponibilizarem cardápios impressos em braille.

Confiraas leis fiscalizadas

– 12.291/2010 (federal) e l 8.686/1998 (municipal) tornam obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais fornecedores de bens e serviços

– 8.304/1997 (municipal) e 10.421/2015 (estadual) obrigam aos fornecedores de bens e serviços a afixarem em local visível o número do telefone do Procon-JP

– 11.760/2009 (municipal) e 8.958/2009 (estadual) proíbe consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco

– 12.071/2011 (federal) proíbe aos estabelecimentos comerciais de exigirem valor mínimo para compras com cartão de crédito

– 8.846/1994 (federal) dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários

– 12.471/2012 (federal) dispõe sobre medidas de esclarecimentos ao consumidor

– 12.622/2013 (municipal) proíbe aos fornecedores substituir por mercadorias o troco devido aos consumidores

– 13.002/2015 (municipal) torna obrigatória a disponibilização, uso e oferecimento de cardápios trilíngues aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e similares

– 11.882/2010 (municipal) dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas a disponibilizarem cardápios impressos em braille

– 13.005/2015 (municipal) obriga bares, restaurantes, lanchonetes e similares a colocarem cardápios em locais e ampla visibilidade, contendo todos os produtos e serviços oferecidos e seus respectivos preços, além de conter, em destaque, o telefone e o endereço do Procon-JP

– 1.698/2011 (municipal) dispõe sobre a divulgação da advertência “Se dirigir não beba” em cardápios e panfletos utilizados pelos restaurantes, bares e restaurantes

– 12.519/2013 (municipal) dispõe sobre a proibição de cobrança de consumação mínima em bares, danceterias, restaurantes e casas noturnas

– 12.794/2014 (municipal) dispõe sobre a obrigatoriedade de bares e restaurantes a disponibilizarem comandas para controle de consumo a seus clientes

– 11.889/2010 (federal) dispõe sobre a afixação de uma cópia da lei 12.038/2009, que trata de informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente