Os integrantes do Conselho de Administração da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), da diretoria e todo o corpo operacional das gerências e servidores comissionados nomeados pelo governador João Azevêdo tomaram posse nesta quinta-feira (6), na sede da empresa na estrada de Cabedelo.

Representando o Governo do Estado, foi eleito o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, para presidente do Conselho de Administração da Empaer, sendo que os outros integrantes são o secretário da Agricultura e Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Efraim Morais, Nivaldo Magalhães que também presidirá a Empaer, e ainda tem como membros Porfirio Catão Cartaxo Loureiro e Ronaldo Bastos, representantes dos servidores da nova empresa. Como secretária atuará Ana Maria Queiroga.

A Empaer, empresa vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), foi criada por meio da Lei 11.316 de 17 de abril deste ano, aprovada pela Assembleia Legislativa, unificando a Emepa, Emater e Interpa. Todas as ações que vinham sendo trabalhadas pelas três empresas passaram agora a ser executadas conjuntamente. Assim, tem como objetivo básico pesquisar, programar, executar e fiscalizar a política pública estadual de assistência técnica, extensão rural e regularização fundiária, com vistas ao desenvolvimento da agropecuária e da pesca, como também promover pesquisas de desenvolvimento científico e tecnológico aplicadas à agropecuária, além da produção de sementes para atender ao agricultor familiar.

Do mesmo modo, promover o desenvolvimento rural, a colonização e o planejamento agrícola e agrário, a legalização das terras públicas para assentamento de famílias. Enfim, também com atuação de natureza técnica da empresa, abrangendo sempre uma política de governo para o desenvolvimento da agropecuária nas áreas de pesquisa, extensão rural e regularização fundiária.

Outra ação a se destacar, é a execução de programas de assistência técnica e extensão rural, visando à difusão de conhecimento de natureza técnica, econômica e social para o aumento da produção, da produtividade agrícola e a melhoria das condições de vida no meio rural na Paraíba, de acordo com as políticas para o setor definidas pelos Governos Federal e Estadual.

Além dos Conselhos de Administração e Fiscal, a nova empresa tem diretor-presidente, diretor administrativo, diretor técnico, diretor de pesquisa e diretor de regularização fundiária, além de gerências operacionais especificas para cada área de atuação, seja na direção central e nas 15 regiões administrativas.

A diretoria é composta por um diretor presidente, Nivaldo Magalhães; o diretor administrativo, Jean Queiroga; o diretor técnico, Jefferson Morais; o diretor de pesquisa, Manuel Antonio de Almeida; e o diretor de regularização fundiária, Francisco Elias Ramos.

Na ocasião, o Procurador Geral do Estado Fabio Andrade informou que o governador João Azevêdo está entusiasmado quanto ao desempenho ainda maior da nova empresa. “Foi um grande gesto a unificação das três empresas que vai centralizar ainda mais as ações em favor da agricultura paraibana”, comentou.

O secretário Efraim Morais lembrou o esforço e a dedicação do presidente Nivaldo Magalhães em consolidar a nova empresa, numa ação que contou com as parcerias dos Sindicatos dos servidores das antigas Emater, Emepa e Interpa. Lembrou da importância das pesquisas animal e vegetação que estão à disposição dos agricultores. “Vamos transformar a agricultura numa das prioridades do Governo de João Azevêdo, com isso mudando a paisagem do interior”, afirmou.

O presidente empossado também destacou o apoio recebido de todos, considerando como sendo mais uma vitória dos que integram agora a nova Empaer.

Após a solenidade de posse, ocorreu uma reunião com a participação de técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado sobre orientação para a emissão de nota fiscal da comercialização dos produtos ao agricultor pelos escritórios da Empaer.

O governador João Azevêdo abriu, nesta quinta-feira (6), no auditório do Sebrae, em João Pessoa, o Fórum Nacional do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), que tem o objetivo de discutir oportunidades de parcerias em pesquisa e inovação e de buscar soluções para superar as dificuldades financeiras na área. Na ocasião, o gestor também assinou o edital de chamada pública do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores – Programa Centelha PB, que visa estimular a criação de empreendimentos inovadores, a partir da geração de novas ideias e disseminar a cultura do empreendedorismo. O termo de convênio prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,7 milhão, sendo R$ 570 mil de contrapartida do Estado.

O evento ainda reuniu integrantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Frente Parlamentar em Defesa da Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa da Paraíba e autoridades da área acadêmica e científica.

Na oportunidade, o chefe do Executivo evidenciou o potencial da Paraíba na área da Ciência, Tecnologia e Inovação e ressaltou a satisfação do Estado de sediar o evento. “Nós sabemos que um Encontro como esse fortalece a produção científica, por isso que integramos a pasta da Ciência e Tecnologia e a Fapesq à Secretaria de Educação com o propósito de fortalecer esse segmento tão importante”, explicou.

Ele também destacou que a gestão estadual tem trabalhado para melhorar a qualidade do ensino Fundamental e Médio e ampliado programas como o Gira Mundo para alunos e professores e a oferta de Escolas Cidadãs Integrais. “Esse conjunto de ações tem mudado o perfil dos estudantes que passaram a ter um projeto de vida associado à grade curricular, o que tem feito uma diferença significativa porque estamos estimulando o avanço da educação”, pontuou.

O gestor ainda lembrou que o Ensino Superior está presente em todas as regiões da Paraíba, com quase 40 Instituições, o que viabiliza o desenvolvimento regional, e reforçou o apelo ao Governo Federal contra o contingenciamento de recursos nas Universidades e Institutos Federais. “Nós sabemos da consequência que isso pode provocar no funcionamento das instituições; a educação deve ser vista com seriedade e temos que fazer com que ela seja respeitada no país”, sustentou.

O secretário executivo da Ciência e Tecnologia, Claudio Furtado, afirmou que o Fórum do Confap é uma oportunidade de melhorar a interação entre as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa do país. “Nós vamos poder discutir investimentos em pesquisas num momento em que a Ciência passa por cortes no Brasil, mas a Paraíba tem cumprido o dever de casa, colhendo os frutos de todos os investimentos feitos na área, a exemplo do programa Centelha”, disse.

O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq), Roberto Germano, enalteceu a sensibilidade do Governo do Estado de fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação. “A gestão construiu um arranjo institucional de sucesso e hoje temos um cenário alvissareiro que resultou em investimentos de mais de R$ 31 milhões em 100 dias de Governo, o que faz da Paraíba um case para todo o Brasil”, comentou.

O presidente do Confap, Evaldo Vilela, lembrou que as Fundações de Amparo à Pesquisa estão presentes em todos os Estados do país e têm como meta contribuir com a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade. “Nós temos um direcionamento a partir da crise de que todo conhecimento e pesquisa devem ser revertidos para a população, e a ciência pode melhorar a saúde, a agricultura e as Ciências Sociais”, observou.

O secretário de Políticas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Marcelo Morales, afirmou que o evento sediado em João Pessoa mostra a pujança da Ciência no Nordeste. “Nós temos que incentivar a pesquisa na Região e em todas as partes do país e estimular a aptidão regional em Ciência e Tecnologia porque temos vários pesquisadores de ponta que precisam ser incentivados. A Paraíba é um campo fértil nas áreas da saúde, interações internacionais e tem sido um Polo importante e exemplar no envio de pesquisadores para Israel e outras partes do mundo”, declarou.

O gerente do Departamento de Fomento e Interação entre Ciências Aplicadas e Inovação da Finep, Marcelo Nicolas, destacou o diferencial da Paraíba na área da pesquisa. “O Estado vem empreendendo nos últimos anos muitos esforços e se destacando no Nordeste com a consolidação de estudos em Ciência, Tecnologia e Inovação. Nós temos o exemplo do Polo de Campina Grande e do Parque Tecnológico da Paraíba, enfim, as iniciativas são muito promissoras”, frisou.

O presidente do CNPq, João Luiz Azevedo, disse que as FAPs têm cumprido o papel de desenvolver o país. “Esses órgãos dão capilaridade para o desenvolvimento de trabalhos voltados para a Ciência, Tecnologia e Inovação”, falou.

O Fórum do Confap prossegue até esta sexta-feira (7), em João Pessoa, com palestras, mesas redondas e workshops.

Dois réus na Operação Recidiva (que apura denúncias de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e irregularidades em licitações em vários estados, incluindo a Paraíba) foram condenados na quarta sentença prolatada pela Justiça Federal em Patos (PB). Trata-se de Dineudes Possidônio de Melo, empresário, ex-candidato a prefeito, ex-secretário e ex-vereador de Patos; e José Girson Gomes dos Santos, engenheiro fiscal do município de São José do Bonfim, no Sertão paraibano.

A denúncia do MPF foi baseada em investigação que aponta crimes cometidos em São José do Bonfim, onde a Construtora Millenium executou uma obra de quadra esportiva escolar coberta com vestiário, decorrente da Tomada de Preços 3/2014. Os recursos (R$ 509.002,52) se originaram do Termo de Compromisso nº 7821/2014, firmado entre a prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) – que subsidiou a denúncia do Ministério Público Federal em Patos -, feito após fiscalização realizada entre 30 de julho e 3 de agosto de 2018, contempla mecanismo de desvio de recursos públicos empregado por Dineudes Possidônio e José Girson, no valor de R$ 213.660,06.

Penas – A Justiça condenou Dineudes pela prática do crime previsto no artigo 312, §1º, do Código Penal, por três vezes  (concurso material) – 12 anos de reclusão (iniciando em regime fechado) e multa. Já para José Girson foi decretada também pena de multa, além de três anos e seis meses de reclusão, pelo mesmo crime, sendo que por duas vezes (continuidade delitiva). Na sentença, o juiz da 14ª Vara Federal de Patos decidiu por substituir a pena privativa de liberdade de José Girson por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária, na forma e condições a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal.

Os dois condenados terão de reparar os danos ao erário. Dineudes, que tem outra condenação no âmbito da Operação Recidiva, está preso preventivamente no presídio de Patos. As duas penas impostas a Dineudes até aqui somam 18 anos de reclusão e 15 de detenção. Já José Girson está solto e, segundo a sentença, tem o direito de apelar em liberdade.

Perda de cargo – A Justiça Federal em Patos decretou ainda, para José Girson, quando do trânsito em julgado, perda do cargo/função de engenheiro fiscal junto ao município de São José do Bonfim (PB), conforme pedido do MPF.

Recurso – O MPF em Patos vai recorrer da quarta sentença da Recidiva. Para o Ministério Público, Denis Ricardo Guedes Filho “Deninho”, engenheiro; e Ivaldo Antônio Pereira Lopes, engenheiro e vereador no município de Emas (PB), também tiveram envolvimento com o desvio de recursos públicos envolvendo licitação em São José do Bonfim. O MPF recorrerá também das penas impostas a Dineudes e José Girson, apelando para aumento das punições.

O contraste do frio do Rio Grande do Sul e o calor da Paraíba serviram de tempero para o processo de capacitação que a PBTur (Empresa Paraibana de Turismo) promoveu em Caxias, na noite dessa quarta-feira (5), e um dia antes, em Porto Alegre, para agentes de viagens da Operadora Abreu. A empresa, especializada em vender roteiros brasileiros na Europa, está entrando no mercado nacional e já demonstrou interesse em desenvolver uma parceria com o Destino Paraíba, tanto assim, que a Paraíba teve exclusividade nessas ações.

As duas capacitações realizadas nessa semana no Sul do país fazem parte de uma ação que ainda incluirá outros nove eventos até setembro, passando por cidades de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. A caravana paraibana já promoveu ações em Goiânia e Brasília há duas semanas. Ao todo, em cada capacitação, o público gira em torno de 50 agentes de viagens.

De acordo com Débora Luna, coordenadora de Marketing da PBTur, que fez as apresentações dos roteiros paraibanos em Porto Alegre e Caxias, os agentes de viagens informaram que já estão comercializando os festejos juninos em Campina Grande, e aproveitaram a oportunidade para tirar algumas dúvidas como o funcionamento do Forró nos Trilhos, entre Campina Grande e Galante, entre outros pontos.

A executiva da PBTur afirmou que, apesar das dificuldades de voos para João Pessoa e Campina Grande, a maioria dos agentes de viagens tem procurado negociar com os seus clientes roteiros pela Paraíba, por entender que é um destino em desenvolvimento e que tem um amplo leque de opções de divertimento e lazer, lembrando ainda a segurança e a infraestrutura da rede hoteleira.

Os servidores estaduais que ainda não realizaram a atualização cadastral podem tirar suas dúvidas através de um ambiente virtual. Pelo site www.tiraduvidas.pb.gov.br a pessoa pode digitar qualquer palavra-chave que o sistema localiza a resposta correta para a dúvida. Nesse ambiente é possível, inclusive, se comunicar com uma atendente virtual, chamada de Sofia. Ao acionar esse atendimento desenvolvido com inteligência virtual, o servidor poderá também ter acesso aos vídeos que mostram o passo-a-passo de como preencher os campos da atualização cadastral.

Essa ferramenta de inteligência artificial foi disponibilizada pela equipe técnica da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) e tem uma interface leve e dinâmica. Dentre suas funcionalidades estão a integração direta da base de conhecimento, a listagem dos artigos mais procurados e o histórico das pesquisas, o que facilita muito a navegação de quem está preenchendo o cadastro.

A atualização dos dados começou no sábado passado (1º) e só termina dia 30 de junho. O procedimento é feito pela internet, através do portal do Governo do Estado (www.paraiba.pb.gov.br). Lá, basta o servidor clicar no banner que está localizado na página principal que será direcionado para o link da atualização.

De acordo com a secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, tudo foi pensado para que o servidor faça o procedimento de forma fácil e rápida. “Tivemos essa preocupação de criar canais para esclarecer dúvidas e facilitar ainda mais o processo de atualização para o servidor estadual. É importante que todos os servidores da administração direta e indireta, ativos [efetivos ou não], inativos e pensionistas acessem o site para atualizar seus dados o mais rápido possível e assim garantir o salário do mês de agosto”, ressaltou a secretária.

Esse procedimento faz parte de uma adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que é o eSocial do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8373/2014. Por isso, todos os servidores, inclusive os que entraram no Governo recentemente devem realizar a atualização cadastral.

Canal 0800 – O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração também disponibilizou o número 0800 083 9800 para o servidor tirar dúvidas. A ligação é gratuita e poderá ser feita de qualquer cidade da Paraíba. O horário de atendimento é das 8h às 16h30, inclusive no horário de almoço.