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Ricardo entrega à AL projeto que reduz imposto para micros e pequenas empresas

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Ricardo assina decretos e empossa integrantes do Conselho Estadual de LGBT nesta segunda

O governador Ricardo Coutinho assina nesta terça-feira (31) um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que concede a redução de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. A Paraíba atualmente concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas com faturamento até R$ 1.260.000,00. De acordo com o projeto de lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas com faturamento até R$ 1.800.000,00, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas. As microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas.

 

Data: 31.10.2017 (Terça-feira)

Hora: 10h

Local:  Salão Nobre – Palácio da Redenção

Deputado quer uma audiência pública para debater situação dos docentes da UEPB

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Raniery insinua que Ricardo Coutinho sacou indevidamente R$ 88 milhões da PBPREV

O deputado estadual Raniery Paulinho (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), propositura para que seja realizada uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação da Casa, com o objetivo de tratar da situação dos docentes da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.

 

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB) protocolou no dia 27 de junho de 2016, na Paraíba Previdência PBPREV um ofício, em face das inúmeras reclamações dos docentes da inatividade quanto a perda dos seus direitos.

 

De acordo com o deputado Raniery, até esta data, praticamente um ano e quatro meses depois, a PBPREVE por seu presidente, não emitiu qualquer informação, ignorando por completo lei federal conhecida por lei de acesso à informação.

 

Para o parlamentar, com a omissão da PBPREV não fornecendo as informações, se faz imprescindível a realização do debate, convidando-se o presidente da Paraíba Previdência ou representação, autoridades constituídas do Estado e entidades da sociedade civil interessadas na matéria. “O assunto é de interesse público relevante, além, é claro do SINTESP/UEPB, da Diretoria da UEPB e dos docentes inativos que estão sendo vítimas da redução nos seus proventos, bem como ativos, cujo futuro salarial demostra a grandes incertezas”, acrescentou Raniery.

André Amaral propõe debate sobre o Plano Nacional de Juventude

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O deputado André Amaral (PMDB-PB) sugeriu a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com a intenção de atualizar o Plano Nacional de Juventude. O requerimento 170/2017 foi apresentado a Comissão de Legislação Participativa e está à espera de definições regimentais.

Para o parlamentar, é necessário debater o Plano Nacional de Juventude, pois este integra o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve) e estabelece metas para o Governo Federal no cumprimento das políticas públicas voltadas para os jovens.

Foram convidados para a audiência pública o secretário Nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho e o presidente do Fórum Nacional de Gestores de Políticas Públicas de Juventude nos Municípios, Maicon Cleython Rodrigues Nogueira.

Membros da sociedade civil, do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e integrantes do Comitê Interministerial da política de Juventude (Coijuve), também foram convidados.

Seguindo desejo popular, vereadores de Bayeux devem acatar pedido de cassação do prefeito interino

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O prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB) ), perdeu apoio dos vereadores e deve sofrer o processo de cassação, cujo pedido deve ser aprovado nesta terça-feira (31). O tucano conta, agora, com o apoio de apenas dois dos 17 parlamentares.

O sentimento agora é por novas eleições. O fim de semana foi repleto de reuniões entre os vereadores. Na sexta, se reuniram na casa da vereadora Luciene de Fofinho (PSB) e ontem, o presidente da Câmara, Noquinha (PSL) passou o dia recebendo os parlamentares em sua casa, em Camboinha.

Segundo informações, o vereador Jeferson Kita (PSB) é o grande responsável pela articulação que culminará com a aceitação do pedido de cassação do prefeito interino.

No município, a tese de nova eleições ganha corpo. Tanto os vereadores Adriano Martins (PMDB), Luciene de Fofinho e o ex-candidato a prefeito de Bayeux, Léo Micena, já fazem campanha pela cassação da chapa e que a Câmara  convoque novas eleições.

Nos bastidores, comenta -se que o ex-prefeito, Expedito Pereira (PSB), já se movimenta para participar de uma possível eleição na cidade. De acordo com informações, o socialista já tem até discutido formação de chapa.

Inserção de devedores da Energisa e da Cagepa no SPC/Serasa está perto de ser proibido

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OUÇA: Raíssa revela que CPI da Energisa vai voltar com apoio das duas bancadas

Combate ao assédio e discriminação sexual, a inserção de devedores da Energisa e Cagepa no SPC/Serasa, a criação da ‘Semana da Diversidade Religiosa’ e a adaptação de equipamentos das praças de lazer para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. Foi aprovando Projetos de Lei (PL) sobre essas temáticas, iniciando a semana de trabalhos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDH) da Casa apreciou onze matérias e aprovou nove delas. A reunião do colegiado aconteceu às 9h desta segunda-feira (30), no Plenário Senador Humberto Lucena, sede da Câmara, no Centro da Capital.

 

Os dois Projetos de Lei (PL) a respeito dos quais foi pedido vista tratam da acessibilidade da pessoa com deficiência no uso da faixa de pedestres, de autoria de Bruno Farias (PPS), e outro que veda qualquer tipo de discriminação no acesso aos elevadores de prédios do município, projeto de João Corujinha (PSDC). Os pedidos de vista foram de Helena Holanda (PP) e Raíssa Lacerda (PSD), respectivamente, a ambas as matérias, “para checar se há algum detalhe que mereça ser adequado ou ajustado. A Comissão acha as iniciativas valiosas para a cidade e estamos otimistas em aprovar elas também”, salientou a presidenta da CDH, Sandra Marrocos (PSB).

 

“Estou muito feliz. Combato o absurdo de contas irregulares aos consumidores da Energisa desde 2009. O projeto aprovado, de minha autoria, especifica que nem a Cagepa e nem a Energisa poderão incluir o consumidor no SPC/Serasa por falta de pagamento da conta. O cidadão já é penalizado com o corte do serviço quando está em débito, pra quê puni-lo ainda mais assim? Haja vista que as pessoas têm um custo maior ainda pra poder ‘limpar’ o nome. Imagine se o consumidor que está nessa situação, além de dever a conta, ainda tem que realizar esforços financeiros para se regularizar? Isso vai fazer diferença na vida das pessoas”, garantiu a parlamentar.

 

Ela revelou já ter sido procurada em seu gabinete por mais de duas mil pessoas com reclamações contra a concessionária de energia elétrica na Paraíba. “Dessas, pelo menos 364 já recorreram ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), por intermédio de nosso gabinete, devido a problemas com a Energisa”, destacou Raíssa Lacerda.

 

Segundo Sandra Marrocos, a CDH limpou a pauta. “É ótimo não atrasar o processo legislativo ou o andamento de alguma propositura. Destaco a questão da criação da ‘Semana da Diversidade Religiosa’, propositura minha, ainda mais neste momento em que as religiões de matrizes afro-brasileiras sofrem ataques fortes, desrespeito, e há até casos de morte por intolerância às diferenças e crenças. Escola religiosa é algo da esfera íntima e cabe a cada um, em sua individualidade, deliberar sobre tal”, esclareceu.

 

A presidenta da CDH também elogiou outra propositura aprovada pelo grupo, de Eduardo Carneiro (PRTB), que pretende inibir o assédio sexual dentro de espaços públicos e administrativos do Município.

 

Câmara de JP vai sugerir criação do Retiro dos Artistas

 

Uma novidade a ser discutida na próxima reunião da CDH, prevista para 13 de novembro, às 8h, é a criação de um retiro para artistas em João Pessoa. “Vai ser minha propositura e já estamos em processo de encaminhamento da Indicação ao Executivo”, garantiu Sandra Marrocos. Indicação é um tipo de projeto elaborado pelo vereador que “sugere” à prefeitura alguma ação que é de responsabilidade do Executivo realizar.

 

“Minha formação acadêmica e pós-graduação é no Serviço Social e, dentro das políticas pra essa área, já contém no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a construção de abrigos, além de estar na política de habitação municipal e, nesse caso, vou apresentar em uma das minhas emendas à LDO 2018 a construção do Retiro dos Artistas. Vamos discutir todos os detalhes, como local específico e outras questões, dentro da reunião do dia 13, pois priorizo que haja uma construção coletiva e a participação popular para ajudarmos em mais essa propositura. A ideia inicial é que seja um retiro com casas, locais apropriados para atividades e oficinas”, explicou a vereadora.

 

Maquiando: Romero esconde placas de obras para esconder empresa de primo

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A prefeitura de Campina Grande, sob a gestão de Romero Rodrigues (PSDB), vem realizando obras na cidade, sem placas informativas, o intuito seria encobrir empresa prestadora dos serviços, a Interblock Artefato de Cimento S/A, pelo Município de Campina Grande-PB, que tem como um dos sócios proprietários o filho do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Diogo Cunha Lima, primo do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues.

A empresa Interblock já ganhou várias licitações na gestão tucana em Campina. Somados só as últimas cinco licitações a empresa já lucrou com a PMCG R$ 8.644.350,00. A sexta licitação que a empresa ganhou trata-se da demolição e reconstrução da Praça na entrada de Campina Grande, onde foi novamente retirada o piso com pedras portuguesas, pelo piso intertravado da empresa do primo de Romero. Segundo populares, como Severina Ramos de 48 anos, que mora na Vila Cabral de Santa Teresinha, nos arredores do local o piso não necessitava de reposição. “Não entendo os motivos que levaram o prefeito demolir uma praça em perfeito estado. Nesse momento de crise, acho dinheiro jogado fora”, disse a moradora.

O artigo 14 da Lei 12.378, de 2010, obriga as prefeituras a informar a sociedade sobre os gastos e responsabilidade técnica das obras. As placas servem para promover a transparência das verbas públicas dos municípios e devem conter informações sobre nome da empresa responsável e prazo para conclusão do serviço. Em caso de descumprimento, o prefeito de Campina Grande pode ser alvo de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Outra obra recente, que a empresa do filho de Cássio ganhou foi, Trata-se da reposição de um piso em todo o canteiro da avenida Manoel Tavares. Vale ressaltar que, segundo mostram as fotos em anexo, o piso atual do canteiro central da Avenida, todo feito em pedras portuguesas, estava em perfeito estado de conservação, sendo desnecessária a sua substituição. Mas não vendo isso o prefeito determinou que se gastasse R$ 2.461.500,00 conforme mostra o TCE-PB no Pregão Presencial número 214112017 (https://sagres.tce.pb.gov.br/licitacoes02.php), de 04/04/2017. Confira os dados no TCE.

A empresa Interblock Artefato de Cimento S/A, que tem como um dos sócios proprietários o filho do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), já responde a denúncia feita pelo promotor Alyrio Batista de Souza Segundo, tendo em vista que Diogo, sendo parente do prefeito, seria um dos sócios proprietários da empresa.

EMPRESA É DOADORA DA CAMPANHA DE PEDRO CUNHA LIMA

Outro dado importante a ser investigado pelo Ministério Público é que a empresa Interblock Artefato de Cimento S/A foi uma das doadoras da campanha do atual deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), no ano de 2014. A doação ocorreu um ano depois de a Interblock ganhar a sua primeira licitação na Prefeitura de Campina Grande.

A empresa doou à campanha de Pedro Cunha Lima, também primo de Romero, em espécie, a quantia de R$ 13.500,00, como revelam os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Pedro Cunha Lima é irmão de Diogo Cunha Lima, diretor da empresa. Ele foi eleito o deputado federal mais votado no Estado da Paraíba em 2014, disputando sua primeira eleição.

Servidores estaduais iniciaram abertura de conta no Bradesco

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Programação de recadastramento de servidores estaduais sofre alterações

O Governo do Estado e o Bradesco iniciaram, nesta segunda-feira (30), o período de cadastramento e de formalização das contas salário dos servidores estaduais, que se encerra no dia 30 de novembro. Até quarta-feira (1º), serão atendidos os servidores de nome com inicial A. Para oferecer mais comodidade durante o processo, foram montadas quatro estruturas em pontos estratégicos de João Pessoa e de Campina Grande. Confira o cronograma de recadastramento abaixo.

 

Para se recadastrar e formalizar a abertura da conta-salário são necessários os seguintes documentos: CPF, RG, contracheque e comprovante de residência. O dia e local do recadastramento também podem ser consultados pelo site paraiba.bradesco ou pela Central de Atendimento (3003-0330 – regiões metropolitanas ou 0800-2080330 – demais regiões)

O servidor que perder a data do recadastramento poderá realizar o processo no dia seguinte. Caso o servidor esteja fora do Estado durante todo o período de formalização das contas-salário, deverá procurar uma agência de relacionamento, pelo site ou pela Central de Atendimento.

 

Esquema de funcionamento – Além dos pontos de atendimento e agências espalhados por todo o Estado, o Governo do Estado e o Bradesco montaram quatro estruturas para oferecer mais comodidade aos servidores. Com esquema de funcionamento especial, as estruturas vão funcionar nos seguintes endereços:

– em João Pessoa, no Centro Administrativo, no bairro de Jaguaribe; e também no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em Tambauzinho;

– Em Campina Grande, no Hospital de Emergência e Trauma, no bairro das Malvinas; e no Garden Hotel, no bairro do Mirante.

 

O horário de funcionamento será das 8 h às 20 h, de segunda-feira a sábado. No Dia de Finados (2), não haverá atendimento. Porém, no Dia da Proclamação da República (15), o atendimento ocorrerá normalmente.

 

De acordo com o diretor-regional do Banco Bradesco, Francisco Aquilino, no esquema montado no Espaço Cultural são atendidos 260 servidores simultaneamente. “Neste polo, que é o maior, temos capacidade para atender dois mil servidores por dia, mas só atenderemos 1,5 mil para oferecer maior conforto, sem prejuízo ao cronograma estabelecido. Graças a esse esquema, tudo tem fluído muito bem, dentro do planejado”, afirmou, destacando que o servidor já sai do local com tudo pronto, inclusive cartão de crédito, caso deseje.

 

Servidores elogiam atendimento – O funcionário público Arnaldo Joaquim, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, chegou ao polo de atendimento montado no Centro Administrativo por volta das 8 h. Ele disse estar satisfeito com o esquema de funcionamento montado. “Acho que esse esquema está indo muito bem: sem fila e todo mundo sentado. Além disso, considero que o atendimento está sendo muito rápido”, comentou.

 

Patrícia Madruga, lotada na Secretaria de Estado da Educação, também compartilha a opinião o servidor Arnaldo Joaquim. “Aqui no Centro Administrativo são vários funcionários trabalhando nesse atendimento, o que evita filas. Tanto o Governo do Estado quanto a agência bancária estão de parabéns”, disse.

 

No polo montado no Espaço Cultural, o maior em João Pessoa, a situação também foi tranquila. No espaço, 260 servidores são atendimentos simultaneamente. “Uma das coisas que eu temia e que não está acontecendo era a demora. Estou achando tudo muito rápido”, afirmou a servidora Advânia Lima, lotada na Secretaria de Estado da Educação.

 

Ao todo, são 700 locais de atendimento espalhados por várias cidades do Estado. Confira o cronograma de cadastramento e formalização das contas-salário abaixo

Com déficit em mais de 70% do efetivo, deputado cobra convocação de concursados da Polícia Civil

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O deputado estadual licenciado, Tovar Correia Lima (PSDB), cobrou nesta segunda-feira (30), a convocação de concursados da segurança pública diante da queda no número de policiais militares e civis, como demonstrado nos dados divulgados pelo Anuário do Fórum de Segurança Pública. A Paraíba tem apenas 26,2% do efetivo de policiais civis e 48,5% de militares que seria necessário para atender a população.

De acordo com o levantamento, pelo número populacional, a Paraíba que deveria ter 18.935 policiais militares, tem apenas 9.185, incluindo Corpo de Bombeiros. Os dados também mostram uma queda no número de policiais civis. Ainda com base no número de paraibanos, os quadros da Civil deveria ser composto por 8.530 profissionais, mas o Estado tem apenas 2.237 policiais.

“É por isso que vemos tanta criminalidade por todo o Estado. São assaltos e roubos frenquentes, além de assassinatos, explosões de bancos e correios. A Paraíba vive um clima de insegurança jamais visto. E esses dados apenas comprovam o que temos dito sempre: que é preciso convocar novos policiais e dar a eles condições de trabalho digno”, destacou Tovar.

O deputado destacou ainda a onda de violência em Campina Grande. De acordo com ele, o aumento dos índices de criminalidade está afetando o setor econômico da cidade. “As lojas estão fechando e as pessoas estão com medo de trabalhar. Chegamos a uma situação de caos na segurança pública. Os bandidos se armam e não temos policiais e nem armamento adequado para combater essa criminalidade”, disse.

Tovar lembrou que em apenas um mês, quatro lojas foram arrombadas em Campina e por conta disso, a Câmara dos Diretores Lojistas (CDL) emitiu uma nota exigindo uma resposta por parte do Governo do Estado. “O aumento do número de arrombamentos na região nos últimos meses tem gerado pânico aos empresários”, diz a nota.

Sine-JP inicia a semana com 100 ofertas de trabalho para candidatos com e sem experiência

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O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine–JP) inicia esta semana – período de 30 de outubro a 3 de novembro – com 100 ofertas de trabalho. Há vagas para todos os níveis de escolaridade e exigência ou não de experiência comprovada. Os interessados devem procurar todas as informações referentes às vagas apenas nos canais de comunicação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), além de estarem atentos à validade das vagas ofertadas, que geralmente é até a sexta-feira subsequente ao anúncio. A lista completa das oportunidades disponíveis pode ser conferida no link  http://midi.as/SINEJP

O maior número de ofertas é para os cargos de entrevistador de pesquisa de mercado e agente de pesquisa de campo. Para ambas as funções há 20 vagas disponíveis e todas exigem nível médio completo, mas sem a exigência de experiência prévia na função.

Para o cargo de agente de pesquisa de campo, a empresa recrutadora explica que se trata de um trabalho temporário. Os selecionados irão trabalhar na contagem volumétrica em rodovias e pesquisa de origem e destino com o apoio das Policias Rodoviária Federal e Estadual. Será considerado um diferencial: habilitação B e veículo próprio. A empresa disponibilizará ajuda de custo e combustível.

Serviço – Quem quiser se inscrever para as vagas deve comparecer ao Sine-JP portando RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de residência, currículo profissional, comprovante de escolaridade, certificado ou diploma de cursos já feitos.

O Sine-JP fica localizado na Avenida Cardoso Vieira, 85, bairro do Varadouro (ao lado da Praça Antenor Navarro). O horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Por meio do portal Emprega Brasil e pelo aplicativo Sine Fácil, os trabalhadores também podem concorrer às vagas do Sine-JP.

As empresas que desejam anunciar vagas de empregos devem informar seus dados e as exigências das funções para o e-mail [email protected].br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: (83) 3214-1712; 3214-3214 ou 3214-1809.

Governo do Estado inicia inscrições para celebração de acordos diretos de precatórios de 2011

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O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) iniciou nesta segunda-feira (30) o processo de inscrição de credores para celebração de acordos diretos para pagamentos de precatórios do ano de 2011, conforme está previsto no Edital de Convocação 02/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 deste mês.

          Os interessados em se habilitar devem formalizar seus pedidos até o próximo dia 30 de novembro, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na Avenida João Machado, 394, no Centro, de João Pessoa, das 9h às 16h, de segunda até quinta-feira, mediante prévio agendamento eletrônico, no portal da PGE (www.pge.pb.gov.br).

          De acordo com o procurador-geral do Estado e presidente da Conprec, Gilberto Carneiro, a medida vai permitir o pagamento de precatórios por meio da conciliação, dentro da ordem cronológica da lista formada para acordos diretos, com deságio de 40%, no valor do crédito.

O credenciamento deve ser feito perante a Conprec por meio de requerimento disponibilizado no portal eletrônico da PGE, devidamente preenchido e acompanhado com a documentação exigida, para adesão voluntária e a declaração de concordância com o percentual mínimo a ser reduzido no acordo, de renúncia de qualquer pendência judicial ou administrativa, atual ou futura em relação ao precatório e de titularidade do crédito. Além disso, o acordo será feito de forma individual, não haverá acordos coletivos.

Economia – Os precatórios que podem ser negociados agora são relativos a 374 processos de 11.845 credores, mas receberão apenas aqueles que se inscreverem até o limite financeiro disponível na conta dos acordos diretos. Na hipótese da quantidade de inscritos ser superior ao saldo financeiro, o remanescente aguardará novo edital do mesmo exercício. “Com a celebração desses acordos houve uma economia de R$ 16,2 milhões para os cofres públicos estaduais, garantindo a redução da dívida de precatórios e recursos para a quitação de mais”, declarou o procurador-geral.

Até agora, o Governo do Estado já liberou para o Tribunal de Justiça da Paraíba mais de R$ 24 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e ao ano de 2010 que beneficiaram 910 credores.