O Tribunal Superior Eleitoral vai julgar na próxima terça feira, dia 17, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), na qual a Procuradoria Geral Eleitoral, pede a cassação do mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e da vice, Lígia Feliciano.

A pauta de julgamentos do TSE da próxima terça feira,  já consta a chamada Aije Fiscal , que estava para ser julgada inicialmente dia 19 de março, mas devido o governador Ricardo Coutinho contratar um novo escritório de advogados, houve a necessidade de habilitação nos autos, e prazo para que os novos advogados tivessem acesso aos autos.

Também já está conclusa para julgamento a Aije da Prprev, na qual a Procuradoria Geral Eleitoral também deu parecer pela cassação de mandato do governador e da vice. Fonte Marcelo José.

Diante da escalada de violência e com a superlotação dos presídios na Paraíba, Ruy Carneiro foi enfático ao cobrar do Governo do Estado providências urgentes para proteger e garantir segurança pública às pessoas em todas as regiões. Com a experiência de deputado federal e de gestor público, Ruy considerou extremamente grave o fato de o governador Ricardo Coutinho ter usado recursos e a infraestrutura do Estado para tentar fazer uma visita meramente político-eleitoral ao ex-presidente Lula na prisão, em Curitiba.

“Ao invés de ir fazer política com desculpa de conferir a prisão em Curitiba, Ricardo deveria era ir visitar os presídios superlotados da Paraíba, sempre prontos para uma nova rebelião e fuga em massa”, disparou. “E deveria levar o candidato dele a governador pra ver os presídios e também o abandono do Lar do Garoto, onde ficam os menores infratores”, acrescentou Ruy, referindo-se a João Azevedo

A Paraíba tem uma das piores situações prisionais do Brasil. Cadeias superlotadas e falta de policiais para mantê-las com segurança. As penitenciárias paraibanas estão hoje duas vezes mais lotadas que a média nacional, segundo dados do Monitor da Violência, projeto mantido numa parceria entre o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o G1, site da TV Globo.

São mais de 12,2 mil presos na Paraíba em unidades que têm capacidade para apenas 5.407. A diferença é de 126,6%. Também faltam agentes penitenciários. Eles são apenas 1,79 mil para guardar de toda essa população carcerária. A média é de quase 7 presos por agente. “O governo Ricardo chega ao fim com resultados muito aquém dos esperados. E esta eleição será uma boa oportunidade para esclarecer isso”, cobrou Ruy.

Em representação encaminhada ao conselheiro Arnóbio Viana, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o Ministério Público de Contas (MPC) pede medida cautelar para que o Estado não possa ter gastos públicos com a Lei Estadual nº 11.097/2018, que cria a guarda pessoal para ex-governador.

Segundo o MPC, “o referido diploma viola diversos dispositivos da Constituição Federal, além da flagrante transgressão a artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange aos requisitos para geração de despesa pública de caráter continuado”.

O órgão diz que “qualquer despesa decorrente da Lei nº 11.097/2018 (arts. 2º e 6º) será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, dada a inobservância dos ditames apregoados nos arts. 16 e 17 da LRF”.

Confira a Medida Cautelar.

medida

“Há dois anos, desde a época da Caravana dos Bispos, já identificamos que as comportas do açude de Engenheiro Avidos não funcionavam. E agora, com as chuvas naquela região e o volume de água se acumulando, ele tem tudo para precisar das comportas e as comportas não têm condições de serem acionadas, de serem movimentadas e abertas em caso de necessidade”, afirmou, na tarde desta quarta-feira (11), o deputado Jeová Campos. O parlamentar teve um requerimento aprovado na sessão, para oficiar o DNOCS e a AESA para que os órgãos informem a ALPB, num prazo de 24 horas, quais são as medidas que estão sendo adotadas em relação às comportas do açude. O presidente da ALPB, Gervásio Maia Filho, solicitou a Mesa da Casa para providenciar os encaminhamentos necessários para tal propositura.

De acordo com Jeová, é preciso ter celeridade com essa questão, pois o açude hoje já se encontra com quase 50 milhões de metros cúbicos. “A revisão nestas comportas não pode mais esperar, isto porque, se o volume de chuvas continuar assim como está muito provavelmente teremos, até o final do mês, de acionar essas comportas e elas estão sem condições de serem abertas”, reiterou o deputado, lembrando que o fato é grave. “Eu estou aqui denunciando, previamente, este fato já que o açude tem duas comportas e nenhuma delas pode ser acionada. E se precisar abrir as comportas e não se poder fazer isso, como fica a população que mora no entrono do Rio Piranhas?”, indagou ele, lembrando que, recentemente, quando esteve em Brasília, em uma audiência pública com o então ministro da Integração, Elder Barbalho, ele levantou essa demanda, assim como a recuperação das paredes da própria barragem.

Segundo o parlamentar, o DNOCS que é responsável por essa manutenção, não se pronuncia, não diz qual providência que pode ser executada. O deputado lembrou que o açude está acima da cidade de Sousa e de Nazarezinho. O deputado Lindolfo Pires se acostou a preocupação de Jeová e reiterou que é necessário que o DNOCS faça essa revisão urgente. “Quero me solidarizar com seu pronunciamento e até subscrever o seu requerimento porque sei da importância dessa revisão das comportas do açude”, disse Lindolfo.

O bairro do Brisamar é o próximo destino do projeto ‘Câmara no Seu Bairro’, iniciativa da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) de dialogar, de perto, com os moradores, indo diretamente aos bairros. A sessão está marcada para esta quinta-feira (12), no Centro Pastoral da Paróquia São Pedro e São Paulo, situado a rua Engenheiro Demétrio Tolêdo, 236, às 19 horas, e espera reunir moradores do Jardim Luna, João Agripino I e II e São José, além do Brisamar.

“Este encontro é muito importante, porque dá a oportunidade de os vereadores ouvirem, dos próprios moradores, quais são as necessidades do bairro e, a partir daí, destinar suas emendas a atender essas demandas”, comentou o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB).

Marcos destaca, ainda, o papel da Emenda Cidadã nesse projeto. “Ao passo que criamos o Câmara no Seu Bairro, também aprovamos a Emenda Cidadã (a partir da Emenda Impositiva), e ambos se completam, na medida em que a Emenda Cidadã dá maior autonomia para o vereador procurar atender as demandas apresentadas no Câmara no Seu Bairro”, explicou o presidente da CMJP.

Criada no ano passado, por iniciativa da atual Mesa Diretora, o projeto já visitou cinco bairros antes de chegar ao Brisamar: Mangabeira, Valentina Figueiredo, Praia da Penha, Bairro dos Estados e Jardim Planalto.

O deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra (PSB), comentou nesta quarta-feira (11), o imbróglio que envolve a saída do PDT e consequentemente do grupo liderado pelo deputado federal Damião Feliciano e da vice-governadora Lígia Feliciano, do arco de alianças de apoio ao projeto político do PSB. Para Hervázio, deve-se levar em conta as declarações dadas pelo secretário de comunicação do estado, Luís Tôrres, de que o grupo dos ‘Felicianos’ estaria agindo pelas costas do Governador Ricardo Coutinho (PSB).

“O governador não tem meias palavras e foi bastante claro quanto a falha que Lígia cometeu em tentar, pelas costas, trabalhar para formar um novo governo”, disse.

O deputado acha dificil uma aproximação entre os dois grupos políticos: “Eu acho que as palavras do governador Ricardo Coutinho no evento da última quinta-feira foram precisas e depois endossadas pelo secretário de Comunicação, Luis Torres. Com informações do Paraíba Já