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Azevêdo é recebido pelos presidentes da Câmara e do Senado para assegurar recursos para os Estados

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O governador João Azevêdo e demais governadores do Nordeste se reuniram, na tarde desta quarta-feira (26), em Brasília, com os presidentes do Senado e da Câmara Federal, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente. Durante os encontros, os gestores tiveram a oportunidade de reivindicar, junto ao Congresso Nacional, a análise de matérias que asseguram novas fontes de recursos para Estados e municípios, a exemplo da cessão onerosa e do bônus de assinatura dos contratos de petróleo.

De acordo com o chefe do Executivo da Paraíba, os governadores do Nordeste expuseram ao presidente do Senado e ao líder do Governo na Casa, Fernando Bezerra, uma pauta de reivindicações de interesse dos Estados. “Além de tratarmos sobre o bônus de assinatura do petróleo e da cessão onerosa, levamos ao líder do Governo uma pauta de interesse da região. O déficit da Previdência precisa ser discutido como um todo, não só o do Governo Federal, mas também o dos Estados, o que só pode ser resolvido a partir do momento que se tem recursos novos sendo injetados na economia”, argumentou.

Já na Câmara Federal, os gestores receberam a garantia do presidente da Casa, Rodrigo Maia, de que o PL 10985/2018, que destina 30% das receitas oriundas da comercialização do petróleo, gás e derivados para Estados e municípios, será colocado em votação ainda hoje. “É mais uma receita nova que teremos para tentar combater o déficit previdenciário estadual que não tem solução apresentada no projeto da Reforma da Previdência”, avaliou.

Para João Azevêdo, as reuniões realizadas nesta quarta-feira na Capital Federal foram positivas. “Tenho certeza de que caminhando dessa forma, vamos encontrar uma equação que beneficie os Estados e viabilize, de certa forma, a própria Reforma, com a exclusão de pontos já colocados por nós na carta de São Luís, no mês de março, e que recebemos a garantia da retirada deles pelo relator da proposta”, comentou.

Mais cedo, os governadores do Nordeste tiveram uma primeira reunião com o deputado Rodrigo Maia para tratar da participação dos Estados e municípios nas discussões sobre a Reforma da Previdência.

Caravana da Rede Cuidar começa dia 7 de julho em 13 cidades paraibanas

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A Caravana da Rede Cuidar começa no dia 7 de julho. O principal objetivo é realizar a busca ativa de crianças com cardiopatias; qualificar a assistência hospitalar à gestante de risco e ao neonato de risco. Para isso, os profissionais e voluntários percorrerão 13 municípios paraibanos, no período de 8 a 20 de julho. O evento é promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A caravana terá início no dia 7, às 13h, com a recepção dos profissionais e voluntários, no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, de onde seguirão para a cidade de Monteiro, que vai sediar no dia 8 o primeiro dia da ação. Além de Monteiro, a Rede Cuidar percorrerá os municípios de Princesa Isabel (09); Itaporanga (10); Cajazeiras (11); Sousa (12); Catolé do Rocha (13); Pombal (14); Patos (15); Esperança (16); Picuí (17); Guarabira (18); Mamanguape (19) e Itabaiana (20). As ações acontecem das 8h às 17h.

A equipe de especialistas que está envolvida nas várias linhas de cuidados é formada por cardiologistas pediátricos, neonatologistas, obstetras, enfermeiros, odontólogos, assistentes sociais, entre outros.

“Ao longo de cinco anos, a ação já realizou 5.024 ecocardiogramas; 615 ultrassonografias fetais; 419 auscultas cardíacas digitais, além de exames de urina e de genética. Ainda oferece toda infraestrutura educativa, administrativa e de informática”, disse a coordenadora da Rede Cuidar, a pediatra neonatal Juliana Soares.

Dentre as ações desenvolvidas na cardiologia pediátrica, estão os atendimentos clínicos, ecocardiograma transtorácico, além de avaliações com equipe multiprofissional para ajudar no apoio ao diagnóstico e na adequação do plano de cuidado de cada paciente avaliado.

As ações desenvolvidas pela obstetrícia e neonatologia estão direcionadas para a qualificação e implantação de kits emergenciais para o fortalecimento da implementação dos protocolos para estabilizar os pacientes até a chegada na unidade de alta complexidade.

Este ano, a Caravana contará com a parceria da equipe do Banco de Leite Humano. As cidades arrecadarão frascos de vidro para a coleta de leite até a chegada da Caravana, quando ocorrerá a sensibilização da população quanto à doação de leite materno.

A outra parceria agregada na Caravana será a equipe do Hemocentro, que está mobilizando todos os Hemonúcleos para a doação de sangue e cadastro para a doação de medula óssea.

Prefeitura inaugura Centro de Microcefalia para atender crianças com até seis anos de idade

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) inaugura, nesta quinta-feira (27), serviço especializado no atendimento a crianças com microcefalia, o Centro de Referência Municipal para Pessoas com Deficiência em Microcefalia (Centro de Microcefalia), localizado na Avenida Júlia Freire, 1621, em Tambauzinho. A capacidade de atendimento do serviço é de até 45famílias, para crianças de até seis anos de idade, que poderão ser atendidas no Centro por meio período ou por tempo integral (das 8h às 17h), recebendo todos os cuidados de alimentação, higiene e atividades ocupacionais que vão ajudá-las no desenvolvimento de suas capacidades motoras.

 

Serviço

Inauguração do Centro de Referência Municipal para Pessoas com Deficiência em Microcefalia

Local: Avenida Júlia Freire,1621, em Tambauzinho

Hora: às 9h

Agendamento para esterilização de cães e gatos não acontece neste dia 28 por causa de obra

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O Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (CVAZ), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa, não fará o agendamento para castração de cães de gatos na próxima sexta-feira (28). O serviço está suspenso temporariamente porque o prédio está passando por manutenção em sua estrutura.

Nilton Guedes, gerente de Vigilância Ambiental e Zoonoses, explicou que o bloco cirúrgico da unidade de castração precisou ficar fechado para continuidade das obras. “Devido às fortes chuvas que atingiram a Capital nas últimas semanas, o centro passa por manutenção na sua instalação predial e o bloco cirúrgico de castração precisou ficar fechado para dar continuidade às obras. Dessa forma, garantimos a segurança dos profissionais e dos animais”, disse

O gerente explica ainda que as novas datas para agendamentos serão divulgadas assim que as obras forem concluídas.

Cadastro – Antes de fazer o agendamento da cirurgia, os proprietários dos animais devem comparecer à sede do Centro de Zoonoses e fazer um cadastro – de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário apresentar um documento de identificação com foto e comprovante de residência de João Pessoa.

O Cvaz está localizado na Avenida Walfredo Macedo Brandão, n°100, no bairro dos Bancários. Para mais informações, a população pode entrar em contato ligando 3214-5718.

Corujinha define Comissão de Recesso da CMJP; confira

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Uma Comissão de Recesso está dando continuidade aos trabalhos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante o recesso legislativo. A composição do colegiado foi formalizada por um Ato da Mesa Diretora. Integram a Comissão de Recesso os vereadores Humberto Pontes (Avante); Milanez Neto (PTB); Damásio Franca (PP); Raíssa Lacerda (PSD); Leo Bezerra (PSB); Marcos Henriques (PT); e Tibério Limeira (PSB).

Conforme salientou o presidente da Casa Napoleão Laureano, João Corujinha (DC), o expediente administrativo da Casa continua, e é importante que as demandas que chegarem ao Legislativo durante o recesso sejam recebidas e deliberadas com prontidão. “Os vereadores que compõem a Comissão de Recesso estarão de plantão para qualquer necessidade. Eles vão acompanhar os trabalhos da Câmara para que o Legislativo não pare. Essa é a Casa do povo e nós estamos sempre aqui para atender a população”, garantiu o presidente.

Seguindo o Regimento Interno da Casa (Art. 80, § 3º), a formação da Comissão de Recesso respeita alguns preceitos, sendo “constituída obedecendo ao critério da proporcionalidade dos partidos políticos ou blocos partidários com assento na Câmara, por indicação das respectivas lideranças, com número nunca inferior a sete membros”.

Também compete à Comissão de Recesso zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e convocar, com o voto da maioria dos membros, secretários municipais, para fornecer pessoalmente informações sobre assuntos compreendidos na área respectiva, previamente estabelecidos (Art. 80, § 3º, incisos I e II).

Governo prorroga prazo para atualização cadastral de aposentados e pensionistas

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Centro Administrativo Estadual

Os servidores aposentados e pensionistas do Governo do Estado que ainda não realizaram a Atualização Cadastral terão até o dia 31 de julho para fazer o procedimento. O prazo foi prorrogado apenas para essa categoria. Para quem é servidor ativo (efetivo, comissionado e prestador de serviço) a data final para o cadastramento continua 30 de junho, próximo domingo.

Segundo a secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, o prazo foi estendido apenas para aposentados e pensionistas porque já havia sido detectado que esse grupo poderia ter um pouco mais de dificuldade em fazer a Atualização Cadastral pela internet. “Nós sempre orientamos que os aposentados e pensionistas procurem alguém de sua confiança, filho ou sobrinho, para ajudar a fazer a atualização, principalmente quem não tem muita habilidade com as novas tecnologias. Mas, mesmo assim, decidimos esticar esse prazo para que esse grupo faça a o procedimento com calma”, explicou a secretária, acrescentando que os servidores ativos que não realizaram o cadastro devem fazê-lo o quanto antes. Quem não atualizar os dados até domingo (30) ficará sem receber o salário do mês de agosto.

Para fazer a atualização, basta acessar o portal do Governo do Estado (www.paraiba.pb.gov.br). Lá, o servidor vai clicar num banner, localizado na parte superior da página principal, que será direcionado para o link da atualização. O servidor poderá realizar o procedimento usando inclusive um celular ou um tablet que tenha acesso à internet.

Após entrar no site, o servidor vai preencher os seguintes campos: matrícula, CPF, nome que está no contracheque e o valor do pagamento do mês de abril (o valor deve ser o líquido). Neste campo, onde o servidor vai digitar o valor do pagamento, os números devem incluir os dois dígitos finais (centavos).

Para quem ainda tem dúvidas sobre como deve preencher os dados, o Governo do Estado da Paraíba disponibiliza o canal ‪0800 083 9800‬. A ligação é gratuita e os servidores poderão tirar dúvidas com os atendentes, de segunda à sexta-feira, das 8h ‪às 16h30‬, inclusive em horário de almoço.

Marinha emite alerta para ventos fortes no litoral paraibano; veja

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A Marinha do Brasil, por meio do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), participa que a intensificação dos ventos alísios vindos do oceano Atlântico, nas proximidades do litoral do Nordeste do Brasil poderá provocar ventos com direção Sudeste a Leste com intensidade até 62 km/h (33 nós) do litoral norte da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba até o sul do Rio Grande do Norte entre o dia 27 à noite e o dia 29 à noite.

A Marinha do Brasil mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no endereço eletrônico https://www.marinha.mil.br/chm/dados-do-smm-avisos-de-mau-tempo/avisos-de-mau-tempo.

Adicionalmente, as informações meteorológicas podem ser visualizadas na página do Serviço Meteorológico Marinho no Facebook, no link: ttps://www.facebook.com/servicometeorologicomb/, e por meio do aplicativo “Boletim ao Mar”, disponível para download na internet, tanto para o sistema Android quanto para iOS, desenvolvido em parceria entre a Marinha do Brasil e o Instituto Rumo ao Mar (RUMAR).

Alerta-se aos navegantes que consultem essas informações antes de se fazerem ao mar e solicita-se ampla divulgação às comunidades de pesca e esporte e recreio.

Contato:

Assessoria de Comunicação Social da Diretoria de Hidrografia e Navegação Área de Imprensa: https://www.marinha.mil.br/dhn/comunicao

Tel.: (21) 2189-3387

E-mail: [email protected]

 

Prefeitura lança Meia Maratona Cidade de João Pessoa nesta quinta

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), lança nesta quinta-feira (27) a XVIII Meia Maratona Cidade de João Pessoa. O evento será realizado a partir das 6h, no auditório do Iesp.

A largada da Meia Maratona está confirmada para as 6h do dia 11 de agosto, no Busto de Tamandaré, na praia de Tambaú. No mesmo horário, largam os atletas inscritos na corrida de cinco quilômetros. Durante a cerimônia de lançamento nesta quinta-feira acontecerá o início das inscrições, assim como a apresentação do regulamento da competição deste ano.

O secretário de Esportes de João Pessoa, Emano Santos, tem se reunido constantemente com a comissão organizadora da Meia Maratona Cidade de João Pessoa, para realizar uma das melhores provas dos últimos anos.

“O empenho de toda a equipe tem sido fundamental nessa fase de preparação da Meia Maratona Cidade João Pessoa. Acredito que vamos realizar uma das melhores dos últimos anos, contando com o apoio de toda a equipe da Sejer e as secretarias que estão nos apoiando, assim como os patrocinadores”, disse Emano Santos.

João Azevêdo participa de Encontro dos Governadores do Nordeste com Rodrigo Maia

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O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (26), em Brasília, de Encontro dos Governadores do Nordeste com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Na ocasião, o chefe do Executivo da Paraíba reforçou a necessidade de discutir o déficit da Previdência dos Estados e de colocar em votação, no Congresso Nacional, matérias relacionadas à cessão onerosa, ao bônus de assinatura dos contratos de petróleo e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que estabelece um novo cálculo para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

João Azevêdo fez uma avaliação positiva do encontro com Rodrigo Maia e acredita que um posicionamento final sobre as demandas dos Estados deve ser consolidado a partir de hoje. “A vinda do presidente da Câmara à reunião demonstra o respeito dele com a Região Nordeste. Ele vai apresentar o nosso posicionamento aos líderes e retornará, no final da tarde, com uma posição do que foi possível encaminhar. Alguns compromissos de colocar algumas matérias em votação nesta e na próxima semana já foram assumidos, o que dá uma tranquilidade maior para que a gente possa continuar avançando nessa busca de encontrar um melhor projeto para todos”, analisou.

O gestor também defendeu a participação dos Estados e dos municípios nas discussões sobre a Reforma da Previdência. “Os Estados e municípios, neste momento, estão fora dessa discussão. A posição dos governadores do Nordeste já está clara desde março, quando publicamos a Carta de São Luís, que consta os itens que entendíamos que precisavam ser retirados do debate e que foram excluídos do relatório. Entretanto, com a retirada dos Estados e dos municípios da Reforma da Previdência, o jogo praticamente foi zerado e esse diálogo precisa ser feito”, frisou.

Na oportunidade, o governador também defendeu uma uniformidade na proposta que está em tramitação na Câmara Federal. “Se cada ente aprovar sua reforma implicará em muitas Legislações diferentes, mas hoje é um dia importante e é mais um passo que está sendo dado na direção de encontrar um caminho que beneficie todo o país e não apenas a União”, comentou.

Ele ainda afirmou que os governadores pretendem pleitear uma nova audiência com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para viabilizar a votação de matérias de interesse dos Estados na Casa Legislativa. “Nós queremos que algumas questões que estão dependendo do andamento no Senado possam avançar”, falou.

Já Rodrigo Maia se comprometeu a apresentar, ainda nesta quarta-feira, as demandas dos governadores aos líderes da Câmara Federal e destacou a importância do diálogo com os gestores sobre a Reforma da Previdência. “Eu também volto a dialogar com os governadores para tentar chegar a um denominador comum para que a participação dos Estados volte para a PEC, seja na Comissão ou no plenário, mas que a gente possa garantir uma votação forte da proposta, somada à certeza de que atenderemos a Federação como um todo e não apenas à reforma federal porque sem os Estados e os municípios estaremos, num curto prazo, com novos problemas ou velhos problemas voltando, já que a situação desses entes vai piorar e a solução sempre cabe ao Governo Federal”, observou.

Situação precária: mercado público de Bananeiras é interditado

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Bananeiras para que promova as melhorias necessárias no Mercado Público do Município, que se encontra em precárias condições de higiene e segurança, colocando em risco a saúde da população. O pedido de liminar feito pelo MPPB foi acatado e a Justiça determinou, no último dia 22, a interdição imediata do prédio onde funciona o mercado.

De acordo com a 1ª promotora de Justiça de Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha, o mal funcionamento do mercado foi atestado em inspeções realizadas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e pela própria Promotoria de Justiça. Primeiro foi aberto um procedimento preparatório que culminou no ajuizamento da ACP 0800404-14.2019.8.15.0081.

O relatório da Agevisa foi determinante para que a representante do MPPB pedisse a interdição do local. “Tendo os inspetores sanitários concluído que o Mercado Público de Bananeiras não atende as normas higiênico-sanitárias vigentes, emitindo, assim, parecer favorável pela interdição cautelar do referido estabelecimento até que sejam adotadas as medidas cabíveis pelo Município de Bananeiras… Imperioso se demonstra a necessidade de estancar as atividades no Mercado Público de Bananeiras, até que sejam providenciadas as medidas necessárias e imprescindíveis ao seu satisfatório funcionamento, sem qualquer violação aos direitos da população consumidora e do meio ambiente”, diz a promotora em trechos da ACP.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Bananeiras, Jailson Shizue Suassuna. “Defiro a liminar para determinar que o Município de Bananeiras promova a interdição do prédio onde se localiza o Mercado Público de Bananeiras/PB, no prazo de 72 horas, com a retirada de eventuais ocupantes, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, limitada ao importe de R$ 360.000. Ademais, determino ao município réu, que através de seus órgãos competentes promova a fiscalização de eventual ocupação enquanto perdurar a referida interdição até que haja respectiva regularização, devendo ser expedindo mandado específico”, afirma o juiz, na decisão.

Problemas identificados no Mercado Público de Bananeiras

1. As edificações e instalações não possuem áreas compatíveis com a produção, manipulação, e comercialização de alimentos;

2. Apresentam fácil acesso ao trânsito de pessoas na área de manipulação dos alimentos perecíveis;

3. Ausência de medidas de proteção de controle de vetores e pragas urbanas e de controle de circulação de animais domésticos (cães e gatos);

4. Não apresentam áreas específicas e equipamentos para condições adequadas de refrigeração para o armazenamento/distribuição dos alimentos expostos à venda;

5. Inadequação das superfícies dos equipamentos, móveis e utensílios utilizados na preparação, embalagem, armazenamento, distribuição e exposição à venda dos alimentos;

6. Os produtos comercializados não possuem a devida regularização junto ao Ministério da Saúde, bem como, não apresenta local adequado e identificado para sua exposição à venda;

7. Ausência de remoção de lixo das instalações todas as vezes que se fizer necessário;

8. Ausência de higienização correta e contínua das áreas de comercialização e manipulação dos alimentos;

9. Ausência de lixeiros com acionamento não manual na área de manipulação, com sacos de lixo;

10. Ausência de registro de capacitação em curso básico de manipuladores de alimentos;

11. Ausência de registro de situação de saúde dos manipuladores de alimentos;

12. Ausência de lavatório exclusivo e adequado para lavagem das mãos na área de manipulação;

13. Inexistência de luminárias dotadas de proteções contra quebras;

14. Inexistência de vestiários com área, armários, chuveiros e estruturas compatíveis ao número de manipuladores/comerciantes e em local apropriado;

15. Ausência de EPIs e uniformes de cor clara e em número suficiente;

16. O mercado não dispõe de recipientes identificados e íntegros, fechados, de fácil higienização, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos produzidos e em local protegido;

17. Ausência de água corrente potável para a realização das atividades de manipulação dos alimentos por box

18. Banheiros em estado de conservação inadequado;

19. Acumulo de materiais em desuso, guardados em locais inapropriados, bem como o acondicionamento de verduras, leguminosas, tubérculos e/ou raízes sem as condições necessárias de armazenamento, para esses tipos de produtos;

20. Instalações elétricas sem proteção e expostas a todo risco de descargas elétricas e acidentes.