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Expediente na Prefeitura Municipal de João Pessoa voltará a ser de 8h diárias

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O expediente na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) voltará a ser de 8h diárias a partir do próximo dia 2 de abril. A medida é válida para os órgãos da Administração Direta, Indireta e Funcional do Poder Executivo Municipal de João Pessoa e será oficializada na próxima edição do Semanário Municipal. O novo documento vai revogar o Decreto Nº8.678/2016, que era provisório, e foi uma das medidas que o prefeito Luciano Cartaxo tomou para combater o agravamento dos efeitos da crise econômica.

O secretário de Administração, Roberto Wagner, lembrou que a redução da carga horária nas repartições municipais, iniciada em janeiro de 2016, possibilitou uma redução significativa nos gastos básicos da Prefeitura, mas que o momento econômico já permite o atendimento à população nos dois turnos. “Essa foi uma medida importante, sobretudo quando enfrentamos o pior momento da crise econômica do país prezando pela responsabilidade fiscal, pelo pagamento em dia e sem onerar o contribuinte com o aumento de impostos”, apontou o secretário.

De acordo com Wagner, a redução de despesas veio acompanhada por novos investimentos. “Fizemos mais do que o dever de casa, consolidando a maior rede UPAs e de creches da Paraíba, 44 praças construídas e recuperadas, além do conjunto de obras que estão mudando o Centro Histórico”, disse o secretário, depois de reforçar que a capital paraibana foi a que apresentou o maior crescimento no índice Firjan de gestão pública do Nordeste, entre os anos de 2013 e 2016.

Quando a medida econômica foi tomada, o produto interno bruto (PIB) do país apresentava a segunda retração anual consecutiva, caindo 3,6% em 2016. Já no ano passado, com os primeiros sinais de recuperação da economia, o país apresentou crescimento de 1%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Com a mudança no cenário econômico, optamos por voltar a garantir o horário ampliado à população, qualificando ainda mais os serviços ofertados pelo município”, explicou Wagner.

Expediente – Com a volta do expediente para 8h diárias, o atendimento ao público, bem como as atividades internas, será das 8h às 17h, com intervalo de uma hora para os servidores. A medida vale para todos os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura de João Pessoa.

Pesquisa do Procon-JP encontra diferença de R$ 22,00 no preço do chocolate

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Pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) para preços de ovos de páscoa encontrou diferença de até R$ 22,00 no chocolate Talento avelã (350g), com preços entre R$ 27,99 (Santiago – Torre) e R$ 49,99 (Americanas – Tambiá). A maior variação, no entanto, 100,15%, ficou com o ovo Surpresa tubo miniovos Nestlé (117g), com preço entre R$ 19,98 (Bemais – Bancários) e R$ 39,99 (Extra – Epitácio Pessoa), diferença de R$ 20,01.

O levantamento foi realizado nos dias 20 e 21 de março e traz preços de 113 itens pesquisados em 10 estabelecimentos comerciais da Capital. A menor variação, 5,38%, foi registrada no chocolate Baton coelho Garoto (70g), com preços oscilando entre R$ 9,48 (Hiper Bompreço – Centro) e R$ 9,99 (Carrefour – Bessa e Extra – Epitácio Pessoa).

Mais diferenças – Outros tipos de chocolates que tiveram diferenças significativas nos preços foram: Kinderovo edição bruxas (150g), R$ 20,91, com preços entre R$ 49,99 (Manaíra – Manaíra) e R$ 70,90 (Extra – Epitácio Pessoa); Sonho de Valsa, R$ 20,50, com preços entre R$ 29,99 (Americanas – Tambiá) e R$ 50,49 (Manaíra – Manaíra); Kinderovo Star Wars (100g), R$ 18,92, com preços entre R$ 37,98 (Bemais – Bemais) e R$ 56,90 (Extra- Epitácio Pessoa).

O  secretário Helton Renê alerta que, considerando a diferença nos preços para uma mesma marca e quantidade do ovo de páscoa, o ideal é o consumidor consultar a pesquisa do Procon-JP e  verificar onde encontrar mais barato o chocolate de sua preferência. “Como são mais de 100 itens em nosso levantamento de preços, tem para todos os gostos”.

A pesquisa foi realizada em 10 estabelecimentos: Le Biscuit (Shopping Mangabeira), Cacau Show (Shopping Tambiá), Supermercado Latorre (Torre), Supermercado Santiago (Torre), Lojas Americanas (Shopping Tambiá), Supermercado Manaíra (Manaíra), Carrefour (Bessa), Supermercado Extra (avenida Epitácio Pessoa), Hiper Bompreço (Bessa) e Bem Mais (Bancários).
Para acessar a pesquisa completa, acesse o portal da prefeitura de João Pessoa, através do link http://midi.as/OvoDePascoa e o site proconjp.pb.gov.br

Gervásio vistoria obras de reforma da Assembleia Legislativa e Centro Médico

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia, visitou, as obras que estão sendo realizadas no prédio-sede, garagem e centro médico do Legislativo paraibano. A ocasião contou com a presença do engenheiro responsável, Vinícius Fernandes Filgueira e representantes da construtora responsável pela obra.

O presidente afirmou que algumas alterações foram definidas para dar maior conforto e visibilidade durante o funcionamento da Assembleia. “Estamos todos muito empenhados para a conclusão dessas obras que vão transformar toda a dinâmica dos trabalhos parlamentares. Portanto, viemos acompanhar o andamento e solicitar alguns ajustes na parte elétrica, de acessibilidade e manutenção para proporcionar um ambiente agradável a toda população e que dê celeridade nos trâmites internos”, destacou.

Já o engenheiro Vinícius Fernandes explicou o andamento da obra. “Nós já terminamos toda a fase de desmonte e demolição. A parte elétrica já está com cerca de 70% executada, assim como as instalações hidráulicas”, adiantou.

Centro Médico

Com investimentos na ordem de R$ 1,3 milhão, o novo Centro Médico da Assembleia Legislativa da Paraíba vai reunir especialidades médicas, psicossocial e atendimento ao idoso em um mesmo endereço. A nova sede vai funcionar ao lado da ALPB.

De acordo com Gervásio, cada detalhe do projeto foi pensado para otimizar o atendimento dos servidores. “Vamos ter todas as especialidades no mesmo endereço. O setor de psicologia foi bem montado, desde a estrutura física até o o atendimento. O setor odontológico terá três novos consultórios.”, ressaltou Gervásio.

A diretora do Centro Médico, Deyse Queiroga, destacou que será a primeira vez que as diversas assistências do Centro Médico funcionarão em um mesmo prédio e afirmou que as novas instalações irão proporcionar um melhor atendimento também aos idosos. “Pela primeira vez nós estamos unindo a assistência à saúde dos funcionários da Assembleia Legislativa em um departamento que vai ficar todo unido neste prédio. Além disso, nós ainda vamos trazer o idoso, a parte dos aposentados, aqui para dentro do centro, para poder dar mais assistência a eles e melhor a qualidade de vida deles”, explicou a médica

Binário de Tibiri segue em obras com asfaltamento de vias em Santa Rita

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Está em execução em Santa Rita uma grande obra de infraestrutura que irá beneficiar cerca de 50 mil pessoas, sendo decisiva para a melhoria da mobilidade urbana. O binário de Tibiri, anunciado no início do mês, está com serviços em andamento e beneficiará diretamente o bairro e todo o seu entorno, numa área que abriga boa parte da população do município.

Nesta fase inicial do projeto, considerado a maior obra planejada pelo Executivo na história do município, está sendo realizada a pavimentação asfáltica em Tibiri Fábrica nos dois sentidos da principal via, que dá acesso ao centro da cidade através da BR 230. Paralelamente à colocação do asfalto, também está sendo realizada a drenagem em vários pontos, fundamental para garantir o escoamento adequado das águas pluviais e evitar alagamentos.

Próximo à rotatória de acesso a Tibiri, a Prefeitura conseguiu a cessão da Infraero de uma área de seis metros, pertencentes ao terreno do aeroporto, que vai permitir o alargamento da via e a sua duplicação. Na área já estão sendo executados os serviços de terraplenagem, assim como o asfaltamento da rua André Vidal de Negreiros, que será um dos acessos previstos no binário para facilitar e organizar melhor o tráfego no local.

Esta primeira etapa contemplará a pavimentação em asfalto de 6,5 km de vias, sendo que o projeto total prevê várias outras melhorias, pois contemplará outros bairros da cidade com pavimento (em asfalto ou paralelepípedo), implantação de ciclovias e calçadas com acessibilidade, além de melhoria da iluminação pública.

Ricardo se reúne com representantes de empresa de calçados que funcionará em CG

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O governador Ricardo Coutinho se reuniu, nesta quarta-feira (21), na Granja Santana, com representantes da empresa Blue Sandálias que se instalou em Campina Grande e deve iniciar a produção de calçados no mês de junho. Inicialmente, cerca de 150 empregos serão gerados e a expectativa é que nos anos posteriores a empresa empregue mais de 300 pessoas. A produção da Blue será feita de acordo com todas as normas de regulamentação das indústrias calçadistas. Atualmente, a Paraíba é o segundo maior produtor de calçados do Brasil.

Participaram da audiência o secretário da Receita, Marconi Frazão, o secretário executivo da Receita, Leonilson Lins, a presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Tatiana Domiciano, os sócios da Blue, Cláudio Cardoso e Jair Amado, e outros representantes da empresa.

Durante a reunião, o governador Ricardo Coutinho acompanhou uma apresentação do histórico da empresa e garantiu que dará todo apoio necessário para que a Blue tenha êxito na Paraíba. “Essa é mais uma grande empresa que vem somar com este setor no Estado, ampliando o polo calçadista de Campina Grande. No que for possível, o Governo dará apoio para que a empresa se fortaleça e cresça gerando mais empregos e renda”, comentou.

A empresa Blue começou com o simples desejo de calçar as pessoas mais carentes. O objetivo era fazer um empreendimento que fosse auto suportável, de modo que além de vender, a empresa pudesse doar calçados. Foi então criado pelos sócios um projeto chamado “Vamos Melhorar o Mundo”, no qual para cada sandália assinada por alguma marca já conhecida, um cantor, um artista, uma celebridade, uma sandália será doada a quem precisa. Em 2015, foi dado o pontapé inicial para a instalação da empresa de sandálias na Paraíba.

“Fizemos um estudo para escolhermos onde a fábrica seria instalada e optamos pela vinda para Campina Grande devido à proximidade de Pernambuco e pelo fato de o Estado ter um polo calçadista. Aqui temos matéria-prima, incentivos fiscais e mão de obra qualificada. Esperamos gerar inicialmente cerca de 150 empregos e, se tudo correr bem, poderemos chegar a mais de 300 empregos”, comentou o sócio da Blue, Cláudio Cardoso.

Apagão de energia elétrica atinge abastecimento de água na Paraíba, informa Cagepa

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Cagepa responde inquérito civil e tem 10 dias para explicar falta de água em bairros da Capital

A Diretoria de Operação e Manutenção da Cagepa informou que o apagão de energia elétrica que atingiu todos os municípios da Paraíba acabou comprometendo o sistema de abastecimento de água no Estado.

De acordo com a Cagepa, as estações de tratamento pararam de bombear água para os reservatórios por volta das 15h40 da tarde desta quarta-feira (21), quando teve início o apagão de energia na Paraíba e em mais 12 estados brasileiros.

O diretor de Operação da Cagepa, José Mota Victor, informou que o sistema de abastecimento só poderá entrar em operação quando o fornecimento de energia elétrica for restabelecido. “Sem energia, não temos como tratar e distribuir a água”, observou.

José Mota adiantou que a Cagepa já enviou equipes de plantão para as estações de bombeamento. “A ideia é avaliar se o apagão causou a quebra de algum equipamento. As equipes estarão de plantão para solucionar o problema o mais rápido possível”, explicou.

O diretor da Cagepa explicou ainda que quando o fornecimento de energia for restabelecida, o abastecimento de água será retomado gradativamente. “Será necessário primeiro enviar água para as adutoras para depois encher os reservatórios. Só depois que os reservatórios encherem é que a distribuição será retomada. Isso leva um certo tempo e acontece de forma gradual”, finalizou José Mota.

Apagão deixa todos os municípios da Paraíba e mais 13 estados sem energia elétrica

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Todas as cidades da Paraíba sofreram um apagão energético na tarde desta quarta-feira (21), a partir das 15h48.

Segundo a concessionária de energia do estado, a Energisa, um problema técnico na Usina de Belomonte suspendeu o abastecimento de energia para as regiões Norte, Nordeste e parte do Sudeste.

Conforme nota da Energisa, a queda “foi causada por um teste realizado numa linha de transmissão que está sendo construída. As informações são do Ministério das Minas e Energia que comunicou também que o restabelecimento está sendo gradual”.

Apagão em 13 estados

Além da Paraíba, municípios de ao menos outros 12 estados do Norte e do Nordeste do país enfrentam queda de energia: Amazonas, Alagoas, Sergipe, Ceará, Piauí, Pernambuco, Amapá, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins.

Em nota, o Operador Nacional do Sistema (ONS) informou que uma “perda de carga” causou o apagão. Ainda segundo o ONS, as causas do desligamento estão sendo investigadas, e as equipes trabalham para a recomposição dos sistemas.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o apagão ocorreu após uma falha na usina de Belo Monte, no Pará. As informações são do G1.

OUÇA: Leo Bezerra desdenha de nomes da oposição: “já lançaram vários”

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O líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Léo Bezerra (PSB) falou nesta quarta-feira (21), sobre a reunião da bancada com o secretário de Infraestrutura do Estado e pré-candidato a governador, João Azevedo (PSB). Na oportunidade ele também voltou a desdenhar da oposição ao Governo do Estado, que ainda não definiu quem será o candidato.

“Nós conversamos com o secretário, não com o pré-candidato. Claro que conversamos política, mas o intuito maior foi falar sobre o programa Mais Trabalho, as ações que o governo está trazendo para o município de João Pessoa. São vários projetos e ações que quem vai ganhar é a população de João Pessoa”.

Ouça abaixo toda a entrevista com o vereador Leo Bezerra.

Justiça determina afastamento do prefeito de Bayeux, Luiz Antonio

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Justiça determina afastamento do prefeito de Bayeux, Luiz Antonio

O prefeito interino de Bayeux, Luiz Antonio, será afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio determinou a suspensão do exercício da função pública de Luiz Antônio atendendo pedido de medida cautelar.

Ficou estipulado o prazo de 180 dias a contar da decisão para que Luiz Antônio deixe o cargo. A Câmara Municipal de Bayeux recebeu o ofício determinando o cumprimento da decisão no fim da manhã desta quarta-feira (21).

De acordo com pedido do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), no dia 4 de julho de 2017, Luiz Antônio marcou um encontro por telefone com o empresário Ramonn Accioli, em seu escritório profissional, no Município de Santa Rita. No encontro, Luiz Antônio teria solicitado ao empresário de forma explícita a quantia de R$100 mil para pagar ao ‘cabra da fita’, bem como divulgar o conteúdo de um suposto vídeo comprometedor do então prefeito, Berg Lima.

Depois de tentar conseguir a adesão do empresário, Luiz Antônio ainda teria oferecido uma nomeação em qualquer cargo público, assim que conseguisse chegar ao cargo de prefeito. Com o cargo, seria efetivada uma “troca de favores” entre o político e o empresário. Também foi oferecido apoio político para uma possível candidatura a deputado estadual.

O relator considerou que a medida requerida pelo MP se mostra necessária para que, estando o denunciado afastado cautelarmente do cargo público de vice-prefeito no exercício de prefeito interino, seja minimizada a utilização indevida das prerrogativas ou vantagens de sua função.

Com base nas peças processuais colecionadas na denúncia (nº 0000276-13.2018.815.0000), que demonstram a solicitação de vantagem indevida ao empresário, o desembargador Arnóbio entendeu que o suposto delito de corrupção passiva teria sido iniciado no instante em que o denunciado propôs a Ramonn Accioli o acesso ao vídeo do então prefeito Berg Lima, em troca de pagamento. Além disso, ofereceu-lhe cargo público da prefeitura e apoio eleitoral em eventual candidatura ao cargo de deputado estadual.

“O comportamento supostamente delituoso atribuído ao edil, ou seja, a nomeação para um cargo público, oportunizando-lhe o retorno financeiro do numerário solicitado, bem como o apoio político necessário para promover sua candidatura a cargo de deputado estadual, pressupõe, nesse momento, um fundado receio de que a sua manutenção na Chefia do Poder Executivo Municipal ficará em descompasso com os padrões éticos mais básicos, revelando-se temerário permitir que permaneça lidando com a ”, asseverou o relator.

O desembargador Arnóbio observou que a manutenção de Luiz Antônio no cargo pode colocar em risco a lisura dos atos administrativos em que venha praticar. “Por isso, ele precisa ser, imediatamente, afastado do exercício do cargo de prefeito, sob pena de abrir margem a praticar mais atos criminosos” afirmou. A imposição está prevista no inciso VI do artigo 319 do Código de Processo Penal.

O magistrado levou em consideração a garantia da aplicação da lei penal, a eficácia da investigação ou da instrução criminal e para evitar a prática de infrações penais. Considerou, também, a gravidade e demais circunstâncias do fato, assim como as condições pessoais do indiciado.

Cássio critica Temer e cobra recursos para segurança na Paraíba

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Cássio pede celeridade para julgar processos contra RC e se mostra indignado com voto de ministro

Adversário da gestão do presidente Michel Temer no Congresso Nacional, o senador Cássio Cunha Lima voltou a cobrar de maneira firme ao governo federal a adoção de medidas concretas de combate à violência nos demais Estados, a exemplo da Paraíba, e não apenas no Rio de Janeiro. Cássio também criticou nesta quarta-feira (21) a demora do presidente na liberação dos recursos destinados a investimentos em segurança pública.

“Passado mais de um mês da intervenção no Rio de Janeiro, o Brasil segue aguardando uma política pública que proteja e que garanta a segurança das pessoas em todo o País, e particularmente na Paraíba”, disse Cássio, durante reunião com membros da bancada federal do Estado. “É preciso avançar nos cuidados com as famílias de todos os Estados, como o nosso, que enfrentam um crescimento assustador da violência”, exigiu.

Vice-presidente do Senado, Cássio recebeu pessoalmente em seu gabinete, há quinze dias, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para discutir, junto com a bancada federal, a união de esforços em torno de um plano emergencial para conter a criminalidade na Paraíba. “A violência preocupa cada vez mais as famílias paraibanas e a hora é de somar esforços para encontrarmos as soluções para esse problema tão grave, buscar saídas e voltar a sonhar com uma Paraíba tranquila e segura. O momento exige de todos nós posições firmes, mas serenas e sem paixões políticas”, acrescentou Cássio.

O tempo passou e o governo Temer, lamenta o senador, segue lento em relação ao problema. O presidente chegou a prometer a liberação de R$ 42 bilhões para a segurança pública nos Estados, por meio do BNDES, mas a liberação dos recursos ainda nem começou. “O que nos cabe é atitude. Ou o governo age ou teremos uma crise de segurança ainda maior”, afirma.