Os vendedores ambulantes que tenham interesse em participar das atividades de comercialização durante os projetos Folia de Rua, Cafuçu e Carnaval Tradição da Capital, devem ficar atentos ao prazo de cadastramento junto a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). As inscrições serão feitas a partir desta quarta-feira (17), na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), das 9h às 13h, em Água Fria. Os interessados têm até o dia 19 de janeiro para dar entrada no pedido de autorização.
 
Neste ano, serão disponibilizadas 150 vagas distribuídas entre caipifrutas, barracas, fiteiros, pipoca, espetinho e isopor. Para se inscrever, os ambulantes devem estar registrados no cadastro único de eventos da PMJP e efetuar o pagamento da taxa de uso do solo público e apresentar a certidão negativa de tributos municipais. No ato da inscrição, o comerciante deve informar quais os eventos que deseja participar.
 
A PMJP também elencou algumas medidas de segurança, como o uso obrigatório de extintores de incêndio certificados pelo Corpo de Bombeiros. A Sedurb também chama atenção dos vendedores informais que pretendem comercializar alimentos que utilizem fogo para sua preparação.
 
“Não será permitido aos ambulantes móveis a venda de churrasquinhos, milho cozido e demais alimentos que levem fogo, por representarem um risco iminente à população. Neste caso, os vendedores deverão se estabelecer em pontos fixos”, lembra João Furtado, secretário de Desenvolvimento Urbano da Capital.
 
O sorteio das áreas destinadas a cada comerciante inscrito deve ser realizado no dia 25 de janeiro, a partir das 9h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM). Serão permitidas instalação de barracas do tamanho 3×3 e 4×3 devendo ser realizada na noite anterior a cada evento a partir das 20h e o desmonte deve ser feito no encerramento da festa, até às 6h do dia seguinte.
 
Para mais informações e para ter acesso ao edital completo, acesse:  http://midi.as/EditalSedurb
 
Documentação – Para dar entrada no requerimento, os interessados em comercializar produtos durante o Carnaval 2017 devem levar cópia do RG, CPF, comprovante de residência atualizado (90 dias) e certidão negativa de tributos municipais.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) vetou, no dia 29 de dezembro de 2017, o Projeto de Lei Executivo nº 016/2017, (autógrafo 1272/2017), depois que a Câmara alterou o artigo lº do Projeto, dando nova redação em que concedia redução de 60% (sessenta por cento), sobre a receita decorrente da prestação de serviços realizados por Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros, bem como, a ampliação da redução da alíquota também para clínicas de diagnósticos por imagem.

O veto a essas isenções, em pleno ano eleitoral, demonstra claramente a postura do prefeito da Capital em separar a política da coisa pública. A Secretaria da Receita Municipal estima em mais de R$ 5 milhões (Cinco milhões de reais) as perdas de receita neste exercício de 2018, caso o prefeito Luciano Cartaxo não tivesse vetado.

Para os presidentes da Associação dos Fiscais do Município de João Pessoa (AFIM-JP), Roberval Leite e do Sindicato dos Agentes Fiscais do Município de Joao Pessoa (SINDIFIM), José Bráulio Nóbrega, o esforço empreendido pelas Entidades representativas dos Auditores Fiscais em conscientizar a sociedade e as instituições públicas, mostrando que tanto Refis como Isenções, são nocivos aos cofres públicos, sem contar que estas reduções não vêm acompanhadas da compensação financeira necessária, já que as despesas do município tendem sempre a crescer, consequentemente implicando, em curto prazo, numa elevação de impostos que só penaliza as camadas menos favorecidas da sociedade.

“O mesmo ocorre com Projeto de Lei que tramita na Câmara, que impede o Município de protestar os contribuintes devedores da Dívida Ativa, deixando apenas a opção de execução fiscal, metodologia condenada até pelo Poder Judiciário, que vê na grande demanda de processos um forte obstáculo ao difícil processo empreendido por aquele Poder no sentido de melhorar seus serviços”, esclarece Roberval Leite.

Já o presidente do SINDIFIM, José Bráulio Nóbrega, lembra que “com este veto, ganha a democracia, ganha o contribuinte cumpridor de seus deveres cívicos e ganha o município de João Pessoa, além de transmitir aos agentes públicos, envolvidos na árdua missão de  arrecadação e auditoria, a certeza de que seus esforços não estão sendo em vão”, concluiu. Fatos PB.

O governador Ricardo Coutinho anunciou um pacote de 104 obras que serão entregues até o mês de março deste ano, incluindo o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, somando R$ 406 milhões de investimento. Entre as obras estão escolas, adutoras, barragens, hospitais e estradas. O anúncio foi feito durante o programa Fala Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Estamos conseguindo fazer mais com menos. Apesar deste momento prolongado de crise econômica no país, a Paraíba mantém o ritmo de obras e permanece com pagamento tudo em dia. Já começamos o ano com este pacote importante de obras que serão entregues ao povo da Paraíba, no primeiro trimestre do ano”, comentou Ricardo Coutinho.

O governador destacou que serão entregues mais de R$ 114 milhões em estradas, entre pavimentações, restaurações e regularizações de rodovias. Entre as obras estão: a pavimentação da PB 048: Pilar/ Juripiranga e da PB 221: São João do Tigre/ Camalaú neste mês de janeiro; Restauração da PB 018: Entroncamento BR 101/ Conde/ Jacumã, Pavimentação da Avenida Jair Cunha Cavalcante em fevereiro; Pavimentação da PB 138: Catolé de Boa Vista/ Boa Vista, Pavimentação da PB 186: Caraúbas/ São Domingos do Cariri, Pavimentação da Perimetral Sul e outras obras para serem entregues em março.

Ainda de acordo com o governador, serão inauguradas cerca de 40 obras (R$ 187 milhões) de responsabilidade da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Entre elas, estão o Hospital Metropolitano; a recuperação do Aeródromo de Itaporanga e de Sousa; conclusão do Parque Linear Parahyba (2ª etapa); Entrega de três Escolas Técnicas (Campina Grande, Patos e Serra Branca); Reforma da Escola Félix Araújo, em Campina Grande; reforma do Teatro Íracles Pires, em Cajazeiras; conclusão da reforma da Funad, em João Pessoa, entre outras obras.

O Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, representa mais de R$ 110 milhões de investimento, sendo R$ 70 milhões (estrutura) e cerca de R$ 40 milhões (equipamentos), sendo a maior obra que será entregue até março. “É um Hospital que vai ser referência em cardiologia e neurologia e que vai fazer a diferença na vida dos paraibanos. Será um avanço extraordinário para a saúde”, frisou o governador.

Neste primeiro trimestre de 2018, também serão entregues diversas obras que vão trazer segurança hídrica para as populações de várias cidades paraibanas. As adutoras de Diamante/Boa Ventura, de Jericó/Mato Grosso, de Pilões/Areia, a Rede de Distribuição de Assunção e o Esgotamento de Santa Rita, Cabedelo e Alhandra estão entre as obras realizadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), que serão inauguradas até março.

Ainda na área de recursos hídricos, o Governo do Estado vai inaugurar, durante o primeiro trimestre, a Barragem Riacho Fundo, em Tenório, a Barragem Coronel Jueca, em Desterro, a Barragem Cacimbinha, em São Vicente do Seridó, o abastecimento de Santo André, a adutora Sucuru, em Sumé, entre outras.

As obras serão entregues por todas as regiões do Estado, somente a cidade de Campina Grande, por exemplo, vai receber uma Escola Técnica, a conclusão da estrada PB-138, a pavimentação do acesso ao Cidade Madura, a entrega da Escola Estadual Irmã Joaquina, entre outras obras.

“Esse é o ritmo da Paraíba e do Governo do Estado, que trabalha para melhorar a vida da população. Nosso Estado tem pressa em caminhar para frente”, ressaltou o governador Ricardo Coutinho.

O governador Ricardo Coutinho abre, nesta quarta-feira (17), às 19h, no Espaço Cultural, o 27º Salão do Artesanato da Paraíba, que este ano tem como tema “A tradição, a sustentabilidade e a evolução do artesanato paraibano”. A solenidade de abertura contará com um desfile do grupo Ondinas de Cabedelo, com a coleção Flores Astrais, do estilista Léo Mendonça, propondo um inovador olhar no design do artesanato local. O evento é uma realização do Governo do Estado, por meio do Programa do Artesanato da Paraíba (PAP).

Artesanato indígena, algodão colorido, produtos da agricultura familiar, couro, renda renascença, crochê, cerâmica, peças em madeira, metal, aço e outros produtos podem ser encontrados no 27º Salão do Artesanato da Paraíba, que acontece de 17 de janeiro a 6 de fevereiro. O evento conta com 370 artesãos presentes e no total 3.320 envolvidos, somando os componentes de associações e cooperativas de 78 cidades paraibanas.

Com entrada gratuita, o Salão ainda conta com uma praça de alimentação com variadas opções e pode ser visitado, diariamente, das 16h às 22h. Além de visitar os estandes do Salão do Artesanato, o público também vai poder prestigiar o desfile do Projeto Moda PAP, com a Coleção Flores Astrais do estilista Léo Mendonça e acompanhar apresentações culturais como: Trio Borborema, Quadrilha Pó de Serra, Grupo Folclórico Flor de Lírio, Banda Meio Free, Cavalo Marinho Estrela da Paraíba, entre outras atrações.

Durante o salão também serão realizadas palestras. Confira os temas:

Palestras

As palestras são inteiramente gratuitas com inscrição uma hora antes do inicio do evento. Vale dizer que o público que desejar participar do Fórum de Inserção do Artesanato nos Meios Digitais tem que realizar inscrição pelo site http://craftto.com/forum-de-negocios/

Programação Cultural

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O resultado das audiências realizadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) entre o Sesc e os pais de alunos em relação ao reajuste da mensalidade escolar da instituição de ensino beneficiou mais de 600 famílias paraibanas. O acordo foi celebrado nesta segunda-feira, 15 de janeiro, e o processo, finalizado, seguirá para ciência do Ministério Público da Paraíba (MPProcon).

Após três audiências, a primeira ainda em dezembro de 2017, nesta segunda-feira, 15, ficou acordado entre as partes que o Sesc, após aplicar questionário socioeconômico aos alunos veteranos cujo responsáveis percebam até um salário mínimo, pagarão a mensalidade de R$ 90,00 e, para os que somem até dois salários mínimos, a mensalidade ficará em R$ 100,00. Para o secretário Helton Renê, o acordo foi muito profícuo e evitou que as partes sofressem ainda mais estresse, o que ocorreria se o caso continuasse sem uma solução.

Segundo Helton Renê, este é um momento de muita alegria e de sensação de dever cumprido. “Após três longas audiências, conseguimos mais que reduzir um reajuste de mensalidade escolar. Conseguimos, através da ponderação, que as partes se entendessem e compreendessem que o principal é garantir uma boa educação para centenas de estudantes. Foi uma vitória do bom senso e da boa vontade. É a Prefeitura de João Pessoa, através do Procon-JP, cumprindo seu dever social”.

Alívio – O titular do Procon-JP acrescenta que, para esses pais de alunos, manter os filhos nessa escola é muito importante: “Mais de 600 famílias podem respirar aliviadas porque suas crianças e jovens continuarão a ter o ensino de boa qualidade oferecido pelo Sesc e com uma mensalidade que não vai ‘estourar’ o já sofrido orçamento doméstico. Agora, só resta a todos comemorar”.

Mais – No acordo efetuado no Procon-JP, também ficou estabelecido que, caso a renda familiar ultrapasse dois salários mínimos, o desconto é de 30%. Quando a família tiver mais de um aluno matriculado, os descontos incidirão em um percentual de 40% para o segundo filho e 50% para o terceiro. Vale salientar que todos os descontos serão em cima da tabela de preço pura da escola.

Postos de atendimento do Procon-JP
Sede – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046
MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro