A fiscalização do Procon-JP autuou 32 estabelecimentos dos 47 locais inspecionados em três dias da Operação Verão 2018. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está verificando o cumprimento de leis que regem a relação de consumo em bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows, hotéis e pousadas instalados na orla da Capital.

A fiscalização, que está sendo realizada em parceria com a Vigilância Sanitária do Município, está autuando os estabelecimentos que estão apresentando algum tipo de irregularidade. Para o secretário Helton Renê, o Procon-JP está verificando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como daquelas leis que foram editadas no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, além das normas federais.

O secretário acrescenta que a Operação Verão é realizada durante todo o mês de janeiro e já faz parte do calendário de fiscalização do Procon-JP. “Essa é uma prática que já se tornou comum nesta época d o ano porque é o momento em que a cidade mais recebe turista, tanto do interior do Estado quanto do resto do Brasil e de outros países. Os órgãos de defesa do consumidor têm a obrigação de proteger o cidadão esteja ele onde estiver. Aqui, essa prerrogativa é do Procon-JP”, disse Helton Renê.

As leis – Os estabelecimentos que foram autuados na Operação Verão 2018 estão descumprindo leis a exemplo da 12.071/2011 (Federal), que proíbe a exigência do valor mínimo para o cartão de crédito, leis municipais como a 12.622/2013, que proíbe aos fornecedores substituir por mercadorias o troco devido aos consumidores, a 13.002/2015, que torna obrigatória a disponibilização, uso e oferecimento de cardápios trilíngues aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e similares, e a 11.882/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas a disponibilizarem cardápios impressos em braille.

Atento – Helton Renê adianta que as pessoas que se sentirem prejudicadas, de alguma forma, devem procurar o Procon-JP, na sede da avenida Pedro I, 743, ou no posto instalado na sede do Ministério Público Estadual, no Parque da Lagoa, 300, ou ainda pelo telefone 0800 083 1520. “Não estamos apenas focados na Operação Verão 2018, mas, atentos a todas as reclamações que chegam até nós”.

Atendimento do Procon-JP:

Sede: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h, na avenida Pedro I, nº 473 – Tambiá

Telefones: 0800 083 2015; 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046

Procon-JP no MP: s egunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Parque da  Lagoa, nº 300, Centro

O prefeito afastado de Bayeux Berg Lima (sem partido) terá uma quarta-feira (10) bastante movimentada.

O gestor tem na sua agenda um depoimento às 9h na Câmara de Bayeux para uma comissão processante em ação que pede sua cassação, mas terá que elaborar explicações para novo vídeo que chegou nesta terça-feira (9) ao Ministério Público, onde Berg novamente foi flagrado recebendo suposta propina do empresário João Paulino.

E para complicar ainda mais sua vida, o vereador de oposição Adriano Martins, anunciou que, baseado no novo vídeo, vai apresentar novo pedido de cassação do gestor.

As novas imagens feitas cinco dias antes do flagrante que resultou na prisão de Berg Lima, no dia 5 de julho, de 2017, contrariam a tese da defesa de Berg Lima.

Advogados sustentam de que o prefeito teria recebido o dinheiro, no flagrante acompanhado pelo Ministério Público, como parte do pagamento de empréstimo feito ao empresário. As novas imagens foram publicadas no blog do jornalista Suetoni Souto Maior.

A acusação é de que que o prefeito afastado pediu dinheiro para liberar o pagamento R$ 77 mil de dívida da gestão passada com o empresário. Berg receberia R$ 11,5 mil a serem pagos pelo empresário. Fonte Mais PB.

Mês de janeiro é mês de diversão. Pensando nisso, a Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP), por meio da coordenação de Educação Infantil, inicia nesta quarta-feira (10) a colônia de férias em todos os 85 Centros de Referência de Educação Infantil (Creis). Com o tema ‘Educação Infantil em colônia de férias’ a abertura será no Ginásio de Esportes Hermes Taurino, no bairro de Mangabeira, a partir das 9h.

Durante a abertura haverá apresentação da Companhia de Teatro Encenarte, que fará um pout pourri de músicas infantis do universo popular. Haverá também contação de histórias, pula-pula, distribuição de pipoca, algodão doce e várias outras atividades. Até o final do mês as ações acontecerão na própria unidade de ensino.

“Nossa intenção é proporcionar uma diversão supervisionada, sem desprezar a relação didático-pedagógico. Durante todo esse mês o lúdico se faz mais presente dentro dos Creis”, afirmou o arte-educador da coordenação de Educação Infantil da Sedec, Alberto Black.

Entre as atividades desenvolvidas nos Crei nesse período estão oficinas de teatro, jogos, passeios ecológicos, apresentação de palhaços e brincadeiras na água, além dos cuidados básicos de higiene e alimentação, que estarão garantidos durante todo o dia.

O governador Ricardo Coutinho anunciou oficialmente esta semana em rede social o calendário do ciclo de audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual – 2018. As audiências, que se iniciam no dia 1º de fevereiro, na região de Itaporanga (7ª Região), seguem até o dia 24 de março, encerrando em João Pessoa (1ª Região). Ao todo, segundo o governador, serão 17 grandes plenárias, encerrando um ciclo de oito anos de participação popular.

Este ano as audiências acontecerão nas cidades de Itaporanga, Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Princesa Isabel, Patos, Taperoá, Sumé, Guarabira, Cuité, Itabaiana, Esperança, Solânea, Mamanguape, Campina Grande e João Pessoa.

As plenáriaas irão oportunizar a participação da população de todos os municípios paraibanos, fomentando o diálogo com o governo, e elegendo aquelas obras e ações governamentais prioritárias para cada região. O Orçamento Democrático Estadual mais uma vez intermediará a voz da população com as ações governamentais, oportunizando e promovendo o diálogo social, com foco também na prestação de contas das ações realizadas ao longo desses oito anos de governo. O OD Estadual já envolveu a participação de quase 200 mil pessoas.

Em cada audiência a população terá a oportunidade de eleger até três prioridades de investimentos para a região e ainda reivindicar, reclamar, elogiar e apontar ações que poderão ser implantadas e/ou reformuladas para a melhoria da qualidade e da prestação dos serviços oferecidos pelo Governo do Estado em cada região. Será um momento de diálogo direto, aberto e democrático com o governador Ricardo Coutinho e equipe de governo.

Segundo o secretário executivo do Orçamento Democrático, Gilvanildo Pereira, todas as regiões estão sendo preparadas pela equipe de gerentes regionais de acompanhamento e formação, além dos articuladores de governo e conselheiros, com a realização de reuniões preparatórias, mobilizando e incentivando a participação para o dia da audiência.

Confira o calendário:

01/02 às 19h – Itaporanga (Ginásio “O Madrugão”)

02/02 às 19h – Sousa (Ginásio da UFCG – BR 230)

03/02 às 16h – Cajazeiras (Escola Técnica Estadual)

05/02 às 19h – Catolé do Rocha (Colégio Normal Francisca Mendes)

06/02 às 19h – Pombal (Escola Arruda Câmara)

22/02 às 19h – Princesa Isabel (Escola Mun. Carlos Alberto)

23/02 às 19h – Patos (Ginásio “O Gelão”)

24/02 às 16h – Taperoá (Ginásio Estadual)

26/02 às 19h – Sumé (Escola Prof. José G. de Queiroz)

27/02 às 19h – Guarabira (Ginásio José Soares “O Portuguesão”)

08/03 às 19h – Cuité (Ginásio Waldemir Alves de Lima)

09/03 às 19h – Itabaiana (Escola Dr. Antonio B. Santiago)

10/03 às 16h – Esperança (Ginásio “O Ninão”)

12/03 às 19h – Solânea (Ginásio Adauto Pereira Silva)

13/03 às 19h – Mamanguape (Ginásio da Escola Técnica Estadual)

23/03 às 19h – Campina Grande (Escola Nenzinha Cunha Lima)

24/03 às 16h – João Pessoa (Clube Cabo Branco)

Vendedores ambulantes fazem um protesto na manhã desta quarta-feira (10) nas imediações do Shopping Lagoa, com isso o trânsito está paralisado e sendo desviado em alguns pontos.

Os ambulantes reclamam que a prefeitura está tentando retirá-los do local e que houve empurra-empurra.

Agentes da Semob estão no local desviando o trânsito pela Avenida General Osório, enquanto os manifestantes ocuparam a Padre Meira. Também estão presentes a Polícia Militar e Guarda Municipal.

Paraiba.com

O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa deu prazo de três meses para os prefeitos dos municípios abrangidos pela Procuradoria da República na capital, que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), prestarem informações sobre a viabilidade operacionalização mínima dos regimes, levando em consideração os requisitos básicos instituídos pela Lei 9.717/98, como forma de assegurar a organização e o funcionamento dos sistemas de previdência, baseados no equilíbrio financeiro e atuarial.

O MPF solicitou, também, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) e ao gerente-executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado, informações sobre a identificação de não cumprimento, por municípios paraibanos, dos requisitos básicos para a operacionalização dos RPPSs. O gerente-executivo do INSS foi, inclusive, convidado para reunião na sede do MPF em João Pessoa, no próximo dia 18, para tratar do cumprimento da lei que rege os RPPSs.

De acordo com o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, o MPF apura possíveis irregularidades em diversos municípios paraibanos, relacionadas à falta de condições operacionais mínimas e de gestão dos Regimes Próprios de Previdência.

“É preciso atenção especial acerca da viabilidade dos Regimes Próprios de Previdência dos municípios, pois no futuro pode ser um grande problema para muitas pessoas. A partir de levantamento feito pelo TCE, foram identificas situações preocupantes em vários municípios. Por isso, requisitamos a todos os municípios da atribuição do MPF em João Pessoa que informem se dispõem de regimes próprios. Dispondo, requisitamos que informem acerca do cumprimento dos requisitos básicos instituídos pela pela Lei 9.717/98, sob pena de adoção de providências administrativas e/ou judiciais com vistas a impor as penalidades previstas no artigo 7º da mesma lei”, declarou o procurador.

O não cumprimento dos requisitos básicos para operacionalização dos Regimes Próprios de Previdência de servidores municipais pode ensejar, aos municípios, a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União; impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União; suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e suspensão do pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

Inquérito Civil nº 1.24.000.002053/2017-24

Confira Despacho nº 11/2018

Confira Despacho nº 28/2018

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, nomeou a engenheira Sachenka Bandeira da Hora, secretária Adjunta de Infraestrutura do município, para responder interinamente pelo comando da Secretaria de Habitação. Sachenka vai acumular as duas funções.

A Secretaria de Habitação estava sem titular em razão de Socorro Gadelha ter assumido a coordenação da Secretaria Nacional de Habitação do Governo Federal, em Brasília.

A engenheira Sachenka Bandeira da Hora já tem familiaridade com o programa de habitação do município, uma vez que acompanha obras de infraestrutura em projetos habitacionais.

O programa de habitação da gestão do prefeito Luciano Cartaxo é o maior de toda a história de João Pessoa, já tendo concretizado a entrega de mais de 6.400 unidades e havendo mais de três mil outras em construção.

A previsão é que ainda neste mês de janeiro o prefeito Luciano Cartaxo promova a inauguração de mais uma etapa de projetos habitacionais. Fonte Paraíba Já.