Servidores da Câmara da Municipal de João Pessoa (CMJP) irão brincar o Folia de Rua e o carnaval com dinheiro no bolso. A Mesa Diretora anunciou que, nesta sexta-feira (26), paga os vencimentos de todos os funcionários da Casa Napoleão Laureano, e ainda os aposentados e pensionistas, assim como os vereadores.

O pagamento se dá não só dentro do mês trabalhado, mas a cinco dias do fim do período, antes dos demais órgãos públicos da Capital. Para o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), trata-se de um compromisso assumido pela atual Mesa Diretora desde janeiro do ano passado.

“Iniciamos essa legislatura com esse compromisso, de pagar aos nossos servidores dentro do mês trabalhado e, sempre que possível, com antecedência. É uma forma de valorizarmos o trabalho da equipe que faz não só pela Casa, mas pela cidade de João Pessoa como um todo”, comentou Marcos Vinícius.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está alertando ao consumidor para a Lei Federal Nº 13.543 de dezembro de 2017 que norteia a precificação referente às compras através da internet. A norma prevê que a informação sobre os preços e condições de pagamentos sejam claros e precisos, e em caracteres não inferiores ao tamanho 12.

Esta Lei altera a 10.962/2004, que regula as condições de informações dos preços de bens e serviços, acrescentando ao artigo 2º o inciso III, que diz textualmente: “No comércio eletrônico, mediante divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a doze”.

O secretário Helton Renê explica que a lei apenas especifica a questão de precificação em sites de compras, o que já existe nos anúncios das lojas físicas. “A informação de que os preços e condições de pagamentos em lojas físicas devem ser claros e visíveis já estão bem divulgados. Agora, também é obrigatória no comércio eletrônico, deixando o consumidor mais bem informado sobre preços e formas de pagamento do que está adquirindo”, explicou o secretário.

Orientação – O secretário orienta ao consumidor que costuma fazer compras pela internet para só adquirir produtos em sites de compras devidamente registrados, com CNPJ, e ficar atento para aquelas ‘compras fáceis’ em redes sociais como Facebook e Instagran, por exemplo. “Aconselhamos que as compras sejam feitas em sites devidamente legalizados, sem histórico de grandes demandas nos órgãos de defesa do consumidor”, disse Helton Renê.

Sites listados – Helton Renê explica que as pessoas devem conferir se a empresa existe de fato e de direito (CNPJ, endereço e telefone de contato), e  entrar logo em contato com os órgãos de defesa do consumidor em caso de dúvida ou se identificar algum problema durante a transação. “No site proconjp.pb.gov.br existe uma aba em que estão listados os sites mais reclamados nos órgãos de defesa do consumidor de todo país”.

Dicas para compra segura pela internet:
– Preferir sites com boa reputação no mercado
– Desconfiar de ofertas muito abaixo do padrão de mercado
– Verificar se o endereço eletrônico indicado na barra é o mesmo informado no site
– Verificar a adoção de sistemas de segurança (cadeado ativo no canto direito da tela) principalmente quando fornecer dados pessoais
– Desconfiar de formas de pagamento incomuns como depósito em conta de pessoas físicas
– Conferir se a empresa existe de fato e de direito (CNPJ, endereço e telefone de contato)
– Evitar compras através das redes sociais, preferindo sites de compras
– Entrar imediatamente em contato com os órgãos de defesa do consumidor em caso de dúvida ou se identificar algo suspeito durante a transação

Dois alunos e um ex-aluno do Programa de Inclusão Através da Música e das Artes (Prima), do Governo do Estado da Paraíba, estão em Jaguará do Sul, onde participam do Femusc (Festival de Música de Santa Catarina).

          Joyce e João, ambos de 16 anos, são alunos dos polos de Patos e Itaporanga, respectivamente, e foram selecionados entre milhares de músicos para participar do Festival que envolve talentos de 21 países. “A experiência aqui tem sido maravilhosa, com toda diversidade presente neste festival. É muito bom conhecer culturas, poder tocar para um grande professor e prestigiar toda essa riqueza musical”, afirmou o João Carlos Gomes, que toca oboé.

          O depoimento emocionado de Joyce Paulino, violinista, mostra que tocar ao lado de professores renomados é a maior recompensa desta experiência: “Aqui estou tendo a oportunidade de aprender com os maiores professores do mundo, de tocar com grandes instrumentistas e de assistir a grandes concertistas tocarem e passarem suas experiências para o público. A rotina é incrível e surreal. É pura música!”, comemora.

          O Femusc, que está em sua 13ª edição, apresentará este ano cerca de 200 concertos que terão a participação dos 380 alunos selecionados. Sobre isto, a maestrina do Prima, Priscila Santana, ressalta: “Participar do Femusc é um sonho para muitos músicos, pois são feitas audições rigorosas com pessoas do mundo inteiro através de vídeos. Só após este processo seletivo é que sabemos quem são os selecionados”.

Nesta seleta lista – além de Joyce e João – está Jackson Damião, ex-aluno do Prima do polo de Catolé do Rocha. Hoje, com 20 anos, o flautista cursa bacharelado em música pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele lembra que passar pelo Prima foi um passo importante na sua vida pessoal e profissional: “O prima mudou minha vida em vários sentidos, desde o social até o desenvolver das minhas habilidades como artista e ser humano, mas o principal é o emponderamento, é ser um cidadão ativo e conhecedor pleno de seus direitos e deveres”.

          O Programa de Inclusão Através da Música e das Artes foi lançado em 2012 pelo Governo do Estado da Paraíba. Atualmente ele é gerido pelas Secretarias de Estado da Cultura (Secult) e Educação (SEE) da Paraíba, e já soma mais de 16 polos de atuação distribuídos do litoral ao sertão do Estado. Em breve, o Programa será ampliado e ganhará mais três polos em pleno funcionamento (Bananeiras, Picuí e Pedras de Fogo), beneficiando assim mais de 1.500 alunos da rede pública de ensino, na faixa etária de 08 a 18 anos, e que residam em área de vulnerabilidade social.

Sobre o Femusc

O Festival de Música de Santa Catarina é o maior festival-escola não competitivo do Brasil. O evento, que reúnereúne músicos profissionais e estudantes de 21 países, começou no dia 14 de janeiro e segue até o próximo sábado, 27.

Em 2018 o Femusc comemora sua 13ª edição com apresentação de 200 concertos, todos abertos gratuitamente ao público.

A programação completa e demais informações estão disponíveis em: http://femusc.com.br/

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai reestruturar e melhorar, a partir desta segunda-feira (29), o atendimento aos usuários do transporte coletivo urbano do Bairro das Indústrias, Cidade Verde, Jardim Veneza e Três Lagoas, com o aumento do número de viagens e a consequente redução do tempo de espera nos pontos de parada nestes bairros e região.

As linhas 104 – Bairro das Indústrias/Via Novaes e 1001 – Bairro das Indústrias/Mandacaru receberão um reforço na sua frota, ganhando cada uma dois carros a mais, e passarão a fazer mais viagens diárias, sendo 103 viagens da linha 104 – Bairro das Indústrias/Via Novaes e 60 viagens da linha 1001 – Bairro das Indústrias/Mandacaru, totalizando 163 viagens por dia, podendo ser ampliado, dependendo da demanda.
Com o reforço na frota e o aumento do número de viagens, a linha 1001 – Bairro das Indústrias/Mandacaru, também vai beneficiar os bairros Mandacaru e Treze de Maio, além de toda a região que margeia a Avenida Tancredo Neves.

Menor tempo de espera – Os intervalos entre as viagens realizadas pelas linhas 104 – Bairro das Indústrias/Via Novaes e 1001 – Bairro das Indústrias/Mandacaru ficarão em torno de apenas 8 minutos, bem abaixo da média geral das demais linhas que é de até 20 minutos, dependendo do horário.

Renovação da frota – Também na política de investimentos na melhoria do transporte público da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), serão entregues 30 ônibus novos na próxima terça-feira (30). Esses veículos, todos equipados com elevador para acesso de pessoas com deficiência, vão operar nas linhas circulares 1500 e 5100, bem como em outras linhas que atendem os usuários do bairro Mangabeira.

Novos abrigos – Para garantir mais conforto aos usuários do sistema de transporte coletivo de João Pessoa, já agora no final de fevereiro vão ser instalados mais 150 abrigos nos pontos de embarque e desembarque da cidade. Com isso, os que esperaram o ônibus estarão protegidos do sol e da chuva nestes locais. Durante este ano mais abrigos vão ser instalados em toda a cidade.

O superintendente da Semob-JP, Carlos Batinga, falou dos investimentos no serviço prestado aos usuários do transporte coletivo da Capital. “Essa reestruturação e reforço na frota, com mais trinta ônibus novos que vão entrar em operação, fazem parte da política de melhor atender o nosso usuário. Estamos também investindo em tecnologia, capacitação profissional de motoristas e outros operadores do sistema, fiscalização do serviço e no conforto dos usuários”, destacou.

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, concedeu medida liminar, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, determinando que a Prefeitura Municipal de Diamante pague os vencimentos do mês de novembro, dezembro e o 13° salário dos funcionários efetivos, contratados e comissionados, no prazo de 72 horas. Caso a decisão não seja cumprida, o magistrado determinou o bloqueio de todas as contas municipais (inclusive do Fundo de Participação dos Municípios – FPM) até o montante necessário ao pagamento dos servidores.

De acordo com a decisão, o não atendimento da medida importará, ainda, na aplicação de multa pessoal à prefeita constitucional, no valor de R$ 10 mil, por dia de atraso no cumprimento da liminar, podendo a gestora responder por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Segundo relatou o juiz Antônio Eugênio, na decisão, o Ministério Público estadual instaurou um procedimento administrativo, a partir de representações feitas por servidores públicos do Município de Diamante, e constatou que a prefeitura vem, reiteradamente, atrasando os vencimentos mensais de seus funcionários.

Diante dos fatos, o MP realizou uma audiência extrajudicial com a prefeita, que se comprometeu a tomar as medidas cabíveis para regularizar a situação. No entanto, os atrasos no pagamento dos salários persistiram. Então, o Órgão Ministerial decidiu impetrar a Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Juízo impusesse a obrigação de fazer ao município, para que este garantisse o pagamento dos atrasados, bem como que os vencimentos passem a ser pagos em dia.

Ao decidir, o juiz Antônio Eugênio disse ser inegável que a mora no pagamento dos vencimentos viola os princípios fundamentais da República, estabelecido na Constituição Federal, a exemplo da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. “Pelos elementos constantes dos autos, observa-se que a situação enfrentada pelos servidores municipais de Diamante afronta a todos os limites da razoabilidade e de desrespeito aos direitos básicos do servidor público, entre os quais, o mais elementar, o salário”, enfatizou.

O governador Ricardo Coutinho lança oficialmente nesta segunda-feira (29), às 10h, em solenidade no salão nobre do Palácio da Redenção, em João Pessoa, o calendário do ciclo de audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual – 2018. A solenidade abre o calendário de 17 grandes plenárias, que se inicia em 1º de fevereiro e segue até o mês de abril.

As regiões de Itaporanga, Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Princesa Isabel, Patos, Taperoá, Sumé, Guarabira, Cuité, Itabaiana, Esperança, Solânea, Mamanguape, Campina Grande e João Pessoa sediarão as plenárias nas quais o governador Ricardo Coutinho prestará contas das ações desenvolvidas pelo governo ao longo desses oito ciclos e ouvirá as reivindicações da população.

Em cada plenária a população terá a oportunidade de eleger até três prioridades de investimentos para a região e ainda reivindicar, reclamar, elogiar e apontar ações que poderão ser implantadas e/ou reformuladas para a melhoria da qualidade e da prestação dos serviços oferecidos pelo Governo do Estado em cada região. Será um momento de diálogo direto, aberto e democrático com o governador Ricardo Coutinho e equipe de governo.

As audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual devem reunir representantes dos 223 municípios paraibanos, além dos conselheiros do ODE, entidades e autoridades locais. O OD Estadual já envolveu a participação de mais de 243 mil pessoas ao longo desses sete anos de gestão e elegeu, recentemente, cerca de 500 conselheiros, representantes das 14 regiões geoadministrativas do Estado.