Os deputados paraibanos aprovaram no início da tarde desta quarta-feira (29) a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2018 como foi proposta inicialmente pelo Poder Executivo. Foram 22 votos favoráveis pela aprovação da matéria.
A bancada de oposição não concordou com a votação e os deputados que estavam presentes se retiraram do plenário.
Com informações do ClickPB
Lei – A carreira de Auditoria Municipal de Controle Interno foi criada, em 24 de março de 2017, pela Lei Municipal nº 13.411/2017, e este é o primeiro concurso realizado pela Prefeitura de João Pessoa e os aprovados serão os pioneiros a ocupar os cargos de Auditor e Técnico da Controladoria Geral do Município, que atualmente só possui servidores comissionados.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), vai investir R$ 410.000,00 no Carnaval Tradição 2018, beneficiando Escolas de Samba, Clubes de Orquestra, Ala Ursas, Batucada e Tribos Indígenas, conforme previsto no Edital 02/2017. Podem ser inscritos projetos de cultura popular vinculados ao ciclo do carnaval, a serem incentivados pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC).
Conforme o Edital 02/2017, compreendem-se como projetos de cultura popular vinculados ao ciclo de carnaval, aqueles destinados a viabilizar a participação de agremiações carnavalescas no carnaval tradição de João Pessoa, bem como a realização de 03 (três) prévias, sendo 01 (uma) para as alas ursas e batucadas, e 02 (duas) para as demais agremiações beneficiárias deste edital.
O Edital vai contemplar cinco propostas de R$ 23 mil para Escolas de Samba, totalizando R$ 115 mil; cinco propostas de R$ 12 mil para os Clubes de Orquestra do Grupo A, totalizando R$ 60 mil; e quatro propostas de R$ 11 mil para os do Grupo B em um total de R$ 44 mil; oito propostas de R$ 13 mil para as Tribos Indígenas, totalizando R$ 104 mil, e dez propostas de R$ 8.700 para Ursos e Batucadas, em um total de R$ 87 mil.
As inscrições serão abertas nesta segunda-feira (4) e podem ser feitas até o dia 11 de dezembro na sede da Funjope (Rua Duque de Caxias, 352), das 8h às 14h.Para inscrever uma proposta, o interessado deve apresentar uma série de documentos previstos no Edital 02/2017. Tanto o Edital como os formulários estarão disponíveis no portal da Prefeitura de João Pessoa, no endereço http://midi.as/
Não podem se inscrever como representante das agremiações proponentes os membros da Comissão Deliberativa do FMC, seus parentes em até 2º grau, integrantes das Comissões de Análise de Mérito Artístico-Cultural deste Edital, gestores, servidores efetivos e comissionados, prestadores de serviço, assessores e consultores vinculados à Funjope. É vedada ainda a inscrição de servidores da PMJP, nos termos da Lei Municipal 2.380/79).
As propostas apresentadas serão submetidas a análise documental, sendo habilitadas, passam para a análise de mérito, na qual serão verificadas, dentre outras coisas, a viabilidade econômica e compatibilidade dos valores apresentados no orçamento em relação aos preços do mercado local, compatibilidade entre proposta e orçamento; e o acesso público e gratuito as atividades do projeto.
O resultado será divulgado até o dia 15 de dezembro de 2017. Após divulgação do resultado final das propostas contempladas, a Secretaria do Fundo Municipal de Cultura convocará cada proponente para assinar o Contrato. Os projetos contemplados no Edital 02/2017 deverão ser executados impreterivelmente no período de 20 de dezembro de 2017 a 28 de fevereiro de 2018.
Em continuidade ao que tem sido uma prática rotineira no seu mandato, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), com apoio da Bancada da Paraíba na Câmara dos Deputados, solicitou aos Ministérios da Saúde e de Educação, o aporte orçamentário de R$ 6 milhões para a manutenção dos Hospitais Universitários da Paraíba, entre eles, o de Campina Grande.
O aporte orçamentário de R$ 6 milhões, conforme Veneziano, serão para as seguintes unidades: Hospital Universitário Lauro Wanderley, Hospital Universitário Alcides Carneiro e Hospital Universitário Júlio Bandeira. O parlamentar campinense justificou no pleito que esses hospitais estão passando por complicações administrativas e financeiras, e vários de seus serviços, como consultas e cirurgias, estão paralisados devido à falta de equipamentos e recursos.
“E a situação é agravada, pois esses hospitais atendem boa parte das demandas de saúde de alta complexidade da população da Paraíba”, disse o parlamentar. Não é a primeira vez que o deputado Veneziano tem feitos esforços para ajudar hospitais. Ele tem sido um parceiro da Fundação FAP para a realização de conquistas.
Bem recentemente, O deputado federal Veneziano Vital, evidenciando seu compromisso com Campina Grande, conseguiu destinar a quantia de R$ 700 mil, de sua emenda parlamentar, para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O montante estará à disposição da Universidade para a aquisição de equipamentos para o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da UEPB, atendendo a um pedido do Reitor Júnior Rangel e do professor Flávio Romero, vice-reitor.
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou e encaminhou para votação em plenário, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, alvo de ações na Justiça.
Apesar do deputado João Gonçalves ter acompanhado, na condição de relator, toda tramitação do projeto na Casa, a relatoria foi repassada a Jeová Campos, que emitiu parecer pela aprovação da matéria.
A medida causou reação entre oposicionistas que apontaram descumprimento de decisão judicial.
O deputado Raniery Paulino considerou o encaminhamento equivocado, por não respeitar a conciliação entre Poderes e viu atitude semelhante à ditadura. “Passaremos vergonha mais uma vez e eu não comungarei com isso”, afirmou.
Janduhy Carneiro, por sua vez, convocou a bancada de oposição para obstruir a votação.
MaisPB
O deputado estadual Trocólli Júnior (PROS) comentou nesta quarta-feira (29), a polêmica declaração do ex-governador da Paraíba, Roberto Paulino (PMDB), que vislumbrou uma aliança entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) para as eleições de 2018. Segundo Trocólli, essa aliança não tem a menor possibilidade de acontecer.
O deputado também defendeu que o governador dispute a vaga de senatória, pois destacou o alto índice de popularidade que o atual gestor tem.
Sobre a candidatura do secretário João Azevedo, o parlamentar disse já se uma realidade e é um candidato forte pra vencer suspeições.
Ouça abaixo a entrevista com o deputado estadual Trocólli Júnior.
O ex-governador da Paraíba, Roberto Paulino (PMDB), em entrevista à um programa de TV, cogitou a possibilidade do senador Tucano Cássio Cunha Lima (PSDB) e o governador Ricardo Coutinho (PSB) subirem juntos ao palanque em 2018, afirmando que “tudo é possível”. E essa declaração trouxe uma grande repercussão nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa da Paraíba.
O deputado estadual e líder do governo Hervázio Bezerra (PSB), destacou que em função do momento atual, os campos opostos estão separados na política e estão perfeitamente definidos. Na oportunidade, aproveitou e voltou a levantar a tese que o ‘Campestre, está vivo na memória de Maranhistas e Cassistas: “o partido de Roberto Paulino que está buscando apoio de um lado e de outro e volto a falar – o Campestre ainda está muito vivo. Maranhão quer o apoio de Cássio e vice-versa. Um quer o apoio do outro, difícil é definir quem vai apoiar quem”, disparou o líder governista.
Quando questionado sobre a candidatura de João Azevedo o deputado destacou: “não se atira pedra em arvore que não dá frutos. João Azevedo vem incomodando muito a oposição, pois nós temos um governo eficiente, competente e forte sob qualquer aspecto. O nome que incorpora à gestão de Ricardo Coutinho é sim, João Azevedo”, ressaltou Hervázio Bezerra.
Os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) recebem o pagamento referente ao mês de novembro nesta quarta (29) e quinta-feira (30). Ao todo, serão injetados cerca de R$ 75 milhões na economia do Estado.
Seguindo o cronograma da folha, nesta quarta-feira (29) recebem os aposentados e pensionistas da administração municipal. Já no dia seguinte, será a vez dos servidores da ativa. O secretário de Administração da PMJP, Roberto Wagner, lembrou que o prefeito Luciano Cartaxo segue com o compromisso de efetuar o pagamento do funcionalismo municipal dentro do mês trabalhado.
A PMJP também anunciou antecipadamente o cronograma para o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro e ainda a disponibilização da segunda parcela do 13º salário. O complemento do décimo será pago no dia 15 de dezembro. Já o salário desse mesmo mês será disponibilizado aos servidores nos dias 28 e 29. Com o lançamento das folhas de novembro, dezembro e ainda a segunda parcela do 13º, a PMJP vai contribuir com mais de R$ 187 milhões na economia do Estado.
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) alerta aos pais de alunos das escolas da rede privada de João Pessoa para os itens que não podem constar na lista de material solicitada pelas instituições de ensino. O Procon-JP encaminhou ofício com a relação dos produtos irregulares ao Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB).
Os itens que não devem constar na lista de material escolar são álcool, algodão, balões, bolas de sopro, plástico bolha, bastão de cola quente, botões, cotonete, maquiagem, lantejoulas, fita dupla face, durex, fita para impressora, flanela, toner para impressora, material de escritório, sabonete líquido e pratos e talheres descartáveis.
O Procon-JP esclarece que produtos de uso coletivo devem ser fornecidos pela própria escola. Segundo o secretário Helton Renê, do Procon-JP, as escolas já devem ficar atentas para o que não pode ser solicitado aos pais de alunos para evitar futuras reclamações. “É importante divulgar os itens proibidos na lista de material escolar para os pais e para os donos de escolas, porque todos ficam cientes”, disse.
E acrescenta: “Lembramos aos pais que eles podem solicitar à direção das escolas, a finalidade pedagógica do que foi pedido e se isso vai trazer benefícios ao aluno. Toda escola tem um plano pedagógico anual e a relação de material deve estar inserido nele. Os pais têm o direito de saber esses detalhes da educação dos seus filhos”, explica Helton.
A Lei – O secretário chama a atenção para o fato de que a Lei Municipal 8.689/1998 exemplifica os itens que são considerados irregulares, porém, devido a novos produtos inseridos na relação das escolas, o Procon-JP pode considerá-lo de uso coletivo e, nesse caso, serão considerados irregulares. “A lista prevista na Lei Municipal 8.689/98 utiliza como exemplo uma listagem feita à época de sua edição, mas tem muito material novo incluso e, se for de uso coletivo, fica proibido. Tudo vai depender da interpretação dos órgãos de defesa do consumidor”.
Venda casada – Helton Renê chama a atenção para outro ponto que geralmente deságua em reclamação no Procon-JP: a escola não pode indicar ou induzir aos pais a comprar os itens do material escolar em um local específico ou na própria escola, condicionando à matrícula, por exemplo, porque isso pode se caracterizar como venda casada, o que é crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Compra segura – O titular do Procon-JP aconselha, ainda, a pesquisar os preços antes de comprar o material escolar mesmo que isso demande mais tempo. “É importante qualquer economia nessa época de grandes gastos”. Helton Renê salienta, ainda, que os pais não façam as compras considerando apenas as escolhas dos filhos, uma vez que eles possivelmente vão optar pelo produto que está mais em evidência nas publicidades, e que geralmente são mais caros, em detrimento de produtos mais baratos.
Itens irregulares na lista de material escolar*:
– álcool; algodão
– Balões; bolas de sopro; plástico bolha
– bastão de cola quente
– botões; cotonete; maquiagem; latejoulas
– carimbo; clipes; envelopes; estêncil; fita dupla face; fita durex (inclusive colorida), fita para impressora; flanela; grampeador e grampos; toner para impressora; material de escritório
– copos descartáveis; lenços descartáveis; pratos descartáveis; sacos plásticos; talheres descartáveis; sabonete líquido, material de limpeza em geral
– creme dental (exceto no envio diário na bolsa do aluno para seu uso exclusivo)
– caneta para quadro; marcador para retroprojetor; piloto para quadro branco; giz branco e colorido
– palitos para churrasco; palitos para dente; palito de fósforo
– papel contato; papel ofício (exceto colorido); papel higiênico
– medicamentos
* Estes itens são os listados na Lei Municipal 8.689/98, podendo ser acrescidos de novos produtos que ficam sujeitos à interpretação do Procon-JP quanto à sua irregularidade.
O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta terça-feira (28), ordens de serviço autorizando a construção do sistema de captação e tratamento de água para abastecimento da Vila Regina e também a construção do sistema de captação e adutora de Barra de Mamanguape, ambas em Rio Tinto. As obras vão beneficiar cerca de 8 mil habitantes do município, que terão abastecimento de água tratada pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Mais de R$ 1,1 milhão será investido nas obras.
Na oportunidade, Ricardo Coutinho lembrou que estas obras são resultado de um compromisso assumido ano passado, pelo Governo do Estado, com a população destas áreas de Rio Tinto. “Ano passado, visitamos estas áreas e vi a péssima qualidade da água que era consumida pelo povo. Então, resolvemos fazer essas obras com mais de R$ 1 milhão de investimento. O problema aqui não é a falta de água, mas a qualidade dela. Com essas obras será possível trazer água tratada pela Cagepa para os moradores”, garantiu o governador.
Ele ainda acrescentou que a ação representa a continuidade do esforço que o Governo tem feito para montar a maior rede de distribuição de águas na Paraíba. “É um grande desafio, mas, através da Secretaria de Recursos Hídricos, comandada por João Azevêdo, estamos conseguindo proporcionar segurança hídrica para todas as regiões”, pontuou.
“Água é fundamental para a população e significa desenvolvimento para as cidades. Ampliar a segurança hídrica é essencial para dar mais qualidade de vida ao povo paraibano. Com água tratada, os moradores destas áreas de Rio Tinto terão mais saúde”, comentou o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevêdo.
O sistema de captação e tratamento de água para abastecimento da Vila Regina compreende a captação através de bomba submersível; estação de tratamento de água, tipo compacta, em resina poliéster estruturada em fibra de vidro, com capacidade para tratar uma vazão de 22,5 litros por segundo; estação elevatória de água tratada com vazão de 22 litros por segundo e reservatório apoiado com capacidade de 100 metros cúbicos.
Já o sistema de captação e adutora para abastecimento de água de Barra de Mamanguape terá captação em poço artesiano por meio de bomba submersa, com vazão de 4,3 metros cúbicos por hora; adutora em tubo PVC, PBA, com diâmetro de 50 mm e extensão de 4.000 metros.
De acordo com o prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia, a vinda da água tratada para estas localidades do município era uma demanda antiga da população e vai melhorar a vida dos moradores. “Quando as obras ficarem prontas, essas áreas terão água tratada e mais dignidade. É um desejo do povo que se tornará realidade. Agradeço ao governador por tudo que tem feito aqui em Rio Tinto”, disse.
“Com todas as obras e ações pela Paraíba, o Governo do Estado está semeando o futuro do povo paraibano. Esta ação de hoje vai ampliar o abastecimento para essa região e será essencial para os moradores”, avaliou o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia.
A dona de casa Maria de Fátima comentou que a água chega nas torneiras das casas, porém a qualidade não é boa. “A água não deve ter gosto, cor, nem cheiro, mas essa que a gente consome muitas vezes chega amarelada e com gosto ruim. Tem dias que eu preciso ferver a água antes de beber para ver se fica melhor. Estou torcendo para que a obra fique logo pronta e a gente possa tomar água tratada”, falou.
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