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Raniery apresenta Emenda que beneficiam municípios de várias regiões do Estado

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Raniery Paulino apresenta Emenda à LOA 2018 que beneficiam municípios de várias regiões do Estado

O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), lamentou que duas das Emendas de sua autoria, importantes para a Justiça Comum e para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) na Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao orçamento do Estado para o ano de 2018, por meio do Projeto de Lei 1.632/2017, de autoria do Governo da Paraíba, não terem sido aprovadas.

 

A Emenda 278 que foi rejeitada seria destinada à manutenção dos serviços administrativos do Tribunal de Justiça, para manutenção das estruturas dos fóruns em consonância com a demanda apresentada pela Associação dos Magistrados da Paraíba.

  

Outra emenda rejeitada em plenário foi a de número 279 que seria destinada para manutenção dos serviços administrativos e de infraestrutura dos Campis da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), baseada em demandas do corpo docente, discente e pessoal técnico-administrativo, que reclamam da falta de equipamentos e material de trabalho nas unidades.

  

O deputado Raniery conseguiu emplacar Emendas de Inclusão de Meta Especifica para transferência de recursos para os municípios de Guarabira, Pilõezinhos, Alagoinha, Pilões, Araçagi, Cuitegi, Baía da Traição, Rio Tinto, Marcação, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Pirpirituba, Solânea, Sapé, Mari, Cruz do Espírito Santo, Itatuba, Jacaraú, Juripiranga, Belém, Riachão, Dona Inês e Bananeiras. O programa de transferência voluntária de recursos do Governo do Estado, prevê a celebração de convênio em municípios para que obras e infraestrutura sejam realizadas. O objetivo da emenda é beneficiar a população desses municípios.

  

Alguns destes municípios também receberam uma Emenda de inclusão de R$ 600 mil para construção de casas populares e outra no valor de R$ 100 mil destinados à construção de cisternas. Além de outra Emenda no mesmo valor para o município de Rio Tinto, destinada à ampliação da prática esportiva.

  

Também foi apresentada Emenda Específica para o abastecimento da zona urbana do município de Logradouro, por meio da barragem Santo André. A cidade de logradouro é atualmente abastecida pela barragem de Lagoa do Matias, localizada no município de Bananeiras. Entretanto, os baixos índices pluviométricos fazem com que a cidade passe por racionamento da água permanentemente, como também Belém, Caiçara e Tacima, abastecidos pela mesma barragem.

  

O município de Cuitegi foi contemplado com uma Emenda no valor de R$ 150 mil, além de R$ 100 mil para o atendimento à pessoas com deficiência no Estado da Paraíba.

 

Saúde

na área da saúde, o deputado apresentou uma Emenda no valor de R$ 250 mil para manutenção do Complexo de Saúde de Guarabira. Esta emenda destina-se ampliação dos atendimentos de emergência no Hospital Regional uma vez que acolhe além da população local, pessoas advindas dos municípios circunvizinhos. De acordo com o deputado Raniery, os recursos destinados atualmente à unidade de saúde são insuficientes. Também foi destinado para emenda de R$ 100 mil para os serviços de atendimento à população por meio do Hospital Geral, em Itapororoca. E outra foi para o Hospital Estadual Doutor Francisco de Assis de Freitas, no município de Solânea.

 

Educação

Há também uma Emenda de inclusão no valor de R$ 82.637,58 para concessão de bolsas e assistência estudantil, que visa à aplicação do número de bolsas e assistência aos estudantes do Campus da UFPB, em Guarabira, apresentada por Raniery e devidamente aprovada em plenário.

 

Uma Emenda de R$ 50 mil foi apresentada visando o desenvolvimento e manutenção da 2ª Gerência Regional de Ensino, município de Guarabira, para diminuir as dificuldades materiais, sobretudo quanto ao uso de tecnologias na sala de aula.

 

Outra Emenda de R$ 50 mil foi destinada à ampliação das políticas de apoio à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’, programa de ação de acompanhamento ao egresso do sistema socioeducativo da Fundac. Para o deputado, esta ação é urgente visando acabar com o estigma e promover a efetiva inclusão social – “a Paraíba precisa adotar uma cultura de paz em prol da vida e da Liberdade”, disse.

 

Foi aprovada a Emenda 289 de meio milhão de reais, que visa ampliação do acesso à justiça para fins de preservação do alcance dos direitos da população. Também, tem o objetivo de contribuir com a política de gestão estratégica para evitar a desinstalação de comarcas na Paraíba. Já a emenda 288, no valor de R$ 450 mil é justificada para a prática dos atos processuais que se dá atualmente por meio eletrônico e visa agilizar a prestação jurisdicional da Defensoria Pública da Paraíba.

Vereadores aprovam voto de repúdio contra o diretor clínico do Trauminha

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Aprovado voto de repúdio contra o diretor clínico do Trauminha

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, de forma unânime, voto de repúdio, apresentado pelo vereador Bruno Farias (PPS), em nome da Bancada de Oposição, contra o tratamento desrespeitoso com o qual o médico e o diretor clínico do Hospital de Ortotrauma de Mangabeira (Trauminha), Jorge Augusto Cordeiro dos Santos, dispensou aos vereadores integrantes da Oposição, fato ocorrido no último dia 29/11.

Os vereadores estiveram no hospital, em mais uma edição da Caravana da Oposição, fiscalizando os equipamentos públicos da Capital, no intuito de sugerir melhorias e apresentar soluções para os mais diversos problemas da cidade.

No Trauminha, os parlamentares puderam constatar algumas situações de precariedade no atendimento aos usuários daquele local. “Nos impactamos, inclusive, de forma negativa, com o tratamento desrespeitoso, deselegante, descortês e indelicado com o qual fomos recebidos pelo Diretor Clínico, Dr. Jorge Augusto Cordeiro dos Santos”, explicou Bruno.

Segundo o vereador, é motivo de repudiar, de forma veemente, uma atitude de extrema arrogância e prepotência por parte de um agente público, desrespeitando os representantes legítimos da cidade de João Pessoa, e, consequentemente, a Câmara Municipal de João Pessoa, na tentativa de intimidar e impedir os parlamentares de exercerem as suas prerrogativas constitucionais e fiscalizatórias.

“Registro ainda a solidariedade que a bancada de oposição recebeu da bancada de governo, pois o desrespeito não foi dirigido apenas aos vereadores oposicionistas, mas ao próprio Poder, uma vez que, no exercício de nossos misteres, nós encarnamos o próprio Poder Legislativo. O gesto dos vereadores governistas em aprovar o voto de repúdio eleva as nossas responsabilidades em uma das missões precípuas, senão a mais sagrada, de um parlamentar, que é a fiscalização”, disse.

Nova Denúncia

Bruno lembrou que o sr. Jorge, diretor clínico do Trauminha, ganha algo em torno de R$ 35.750,00, havendo meses em que chegou a receber R$ 42.092,55 e R$ 59.562,50, segundo pesquisa feita no Sagres. O mesmo tem um parente que é dono da empresa Fixano Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda, que recebeu, na gestão de Luciano Cartaxo, um montante de mais de R$ 6.300.000,00 da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

O parlamentar fez esse registro ao tempo em que trouxe outro dado. “Semana passada, durante meu pronunciamento, recebi informações, por parte da Secretaria de Saúde, dando conta que o salário astronômico recebido pelo diretor seria em razão de indenização e restituição. É mentira! O sr. Jorge recebe esse salário astronômico de vencimento. Fora o salário de R$ 35.750,00 ele recebeu, ai sim a titulo de indenização e restituição, a bagatela, só esse ano, de R$ 58.537,50, além de um salário que não encontra par entre os médicos do Trauminha”, denunciou.

Sine-PB está oferecendo oportunidades de emprego em sete municípios paraibanos

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O Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (Sine-PB) oferece, nesta semana, 56 oportunidades de emprego. As vagas que contemplam as cidades de João Pessoa, Bayeux Cabedelo, Santa Rita, Guarabira, Campina Grande, e Cajazeiras.

Entre as oportunidades disponíveis no Sine-PB, há vagas para atendente de loja, auxiliar de mecânico de refrigeração, consultor de vendas, auxiliar administrativo e repositor em supermercados.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa) e (83) 3310-9412 (em Campina Grande). Para a inscrição, os interessados devem procurar a sede do Sine-PB, localizada na rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa (próximo ao Shopping Terceirão), com RG e CPF.

Confira a relação das vagas por cidade:

João Pessoa (35)

– auxiliar de mecânico de diesel (1);

– borracheiro (1);

– cortador de roupas (1);

– costureira de máquinas industriais (10);

– costureira em geral (1);

– eletricista de instalação de veículos automotores (1);

– encarregado de bar e restaurante (1);

– manicure (1);

– marceneiro (5);

– mecânico de automóveis e caminhões (1);

– mecânico de manutenção de caminhão a diesel (1);

– pizzaiolo (2);

– promotor de vendas (1);

– soldador (2);

– vendedor porta a porta (6).

Campina Grande (6):

– atendente de lojas (1);

– auxiliar de mecânico de refrigeração (1);

– consultor de vendas (1);

– cozinheiro do serviço doméstico (1);

– fiscal de prevenção de perdas (1);

– operador de caixa (1).

Guarabira (11):

– auxiliar administrativo (1);

– repositor em supermercados (10).

Santa Rita (1):

– técnico de enfermagem do trabalho (1)

Cajazeiras (1):

– atendente de farmácia (1).

Bayeux (1):

– Costureira em geral (1).

Cabedelo (1):

– pesquisador de preços (1).

ASSISTA: Gervásio afirma que nome de João Azevedo e projeto do PSB é conhecido por todo o Estado

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia Filho (PSB), revelou nesta terça-feira (5), que o nome do secretário de Estado e pré-candidato do PSB ao Governo da Paraíba, João Azevedo, já é bastante conhecido por toda a população paraibana e em todos os municípios. Segundo o presidente do legislativo paraibano, o mesmo ocorre ao projeto implantado pelo PSB, que teve a frente o governador Ricardo Coutinho.

Gervasinho ainda destacou que é esse o sentimento que os paraibanos defendem para dar continuidade ao trabalho realizado por Ricardo Coutinho.

Assista a fala do presidente Gervásio Maia Filho.

 

Reportagem aponta descaso da gestão de Romero com a saúde em Campina

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Romero Rodrigues anuncia data e detalhes do sorteio das 4.100 casas do Aluízio Campos

O descaso com a saúde pública em Campina Grande ganhou mais uma vez destaque na imprensa. O programa Borborema Notícias, da TV Borborema, exibiu na edição de ontem (04) uma reportagem mostrando o descaso do poder público municipal com o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida – ISEA, a maternidade pública de Campina Grande. Na reportagem, médicos enfermeiros e funcionários denunciam, falta de condições mínimas de trabalho e alertam que isso pode levar a morte de crianças e suas respectivas mães a tendidas na unidade.

O caso veio à tona essa semana inicialmente através das redes socais, onde médicos da unidade relataram a ausência de condições mínimas de trabalho, com a falta de leitos no setor de alto risco, pouca quantidade de médicos e plantonistas, material de trabalho e isso vem revoltando os profissionais que trabalham no Instituto e os levaram a procurar os meios de comunicação.

Em entrevista a emissora a obstetra Cláudia Bianca, disse que falta apoio da prefeitura para ofertar um lugar digno para as pacientes em trabalho de parto e já paridas. “Nós temos na sala de parto 18 leitos, incluindo três leitos em corredor, que a gente trabalha normalmente com pacientes em cadeiras em pleno trabalho de parto. Porque a gente não tem vaga na maternidade para essas pacientes já paridas”, disse.

A reportagem mostrou pacientes gravidas deitadas no chão dos corredores do ISEA. Já Patrícia Loureiro que é anestesiologista no instituto, reclama que não existe material adequado e suficiente para exercer seu oficio. “Precisaria de três carrinhos de anestesia, duas salas cirúrgicas e uma sala para fazer coletagem. A gente só tem um carrinho de anestesia”, desabafou.

Outra obstetra Maria do Carmo destaca que já fez partos sem ter nem lençóis para acomodar as pacientes. “O parto é feito em cima de um plástico mesmo, ou às vezes papel toalha”, afirmou a obstetra.

Há pouca quantidade de médicos e plantonistas, também preocupa os profissionais da unidade. De acordo com a pediatra Lourdes Jacinto. “Nosso setor que devia ter quatro plantonistas, funcionou nesse final de semana só com um. Ficando com um profissional exclusivamente para a UTI, deixando a sala de parto descoberta”, alerta a pediatra. Na matéria é destacado ainda que até o Centro de Parto inaugurado em agosto de 2016, até o presente momento não funciona. Confira a matéria completa do descaso do ISEA na gestão Romero Rodrigues no link:https://youtu.be/K9Y95bHDBGU

Não é a primeira vez que o descaso do ISEA é destaque na mídia, em 2014, foi tema de matéria exibida no Bom Dia Brasil, da Rede Globo, onde o programa revelou para todo o país, o caso das mortes em apenas três meses, de 45 mortes de recém-nascidos no Instituto, número considerado alarmante pelas autoridades de Saúde.

Após manter apoio, Ruy começa a criticar Temer e diz que presidente “perdeuba legitimidade”

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Ruy volta a atacar governador e diz que Ricardo não contribui para o cidadão

Faltando apenas 11 meses para as eleições nacionais no Brasil, o presidente do PSDB da Paraíba, Ruy Carneiro, argumentou nesta terça-feira (05) que o governo Michel Temer perdeu completamente as condições políticas de tocar uma reforma com a dimensão e o impacto social que a da Previdência poderá ter no País. Perdeu legitimidade por falta de apoio no Congresso Nacional, mas sobretudo entre a população.

“Falta legitimidade a este que é, sem dúvida, o mais impopular presidente desde a redemocratização, nos anos 80, e um dos mais rejeitados de nossa história”, avalia Ruy, acrescentando: “A tão pouco tempo da manifestação popular nas urnas, em outubro do próximo ano, o mais prudente é aguardar que o próximo presidente, respaldado por um processo eleitoral, após todo o debate sobre esse tema tão delicado, possa tocar as mudanças necessárias e com a profundidade que o Brasil precisa”.

Conhecedor dos humores de Brasília, dada à sua experiência como deputado federal, Ruy Carneiro diz que o debate sobre os desequilíbrios da Previdência precisa ser feito para que o País possa retomar o crescimento econômico de maneira sustentável. Esse debate, diz ele, já vem ocorrendo em diversos lugares do mundo em função das transformações demográficas ocorridas nos últimos anos, inclusive na população brasileira, que está cada vez mais envelhecida, provocando um descompasso maior entre a arrecadação e os desembolsos do sistema previdenciário.

“Apesar da urgência desse debate, não podemos prejudicar as gerações com mudanças que sejam injustas ou feitas de maneira açodada, ao sabor de um governo que já não tem onde conseguir apoio da população e que vem perdendo mais e mais sustentação política”, acrescenta, salientando que também defende a saída imediata do PSDB da base governista.

“A única coisa que funciona no governo Romero é a comunicação”, dispara Veneziano

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Veneziano 'ataca' e afirma que Maranhão concorda com todos os 'desmandos' de Romero

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) voltou a fazer críticas a gestão do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) em Campina Grande e disse que a única coisa que funciona nesta gestão é a Comunicação e que Romero consegue limitar os questionamentos feitos a ele.

Veneziano falou sobre suas ações enquanto prefeito, gestão que se encerrou em 2012 após oito anos a frente do Executivo, e ressaltou que sua segunda gestão foi “ainda mais exitosa do que o primeiro período”.

“Existe a diferença de um que não faz concurso com um que fez 12. Existe muita diferença. Não vou dizer que esta gestão não teve acertos. Eu entreguei oito mil unidades residenciais, algumas Romero dizendo que eram suas. Ele tem acertos, não me apequeno de reconhecer acertos dos outros. Ele contou com ação do Ministério das Cidades para o Complexo Aluízio Campos que tem 95% do Governo Federal e tomou para si, e viabilizou um processo de disputa eleitoral. Ele tem uma boa Comunicação, e ele consegue limitar ao máximo os questionamentos feitos a ele”, frisou. Fonte Blog do Dércio.

João Azevêdo inspeciona obras de infraestrutura no Vale do Piancó

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João Azevêdo inspeciona obras de infraestrutura no Vale do Piancó

O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevêdo, esteve no Vale do Piancó nesta segunda-feira (4), para inspecionar duas obras importantes para a região. Foram inspecionadas as obras de construção da Adutora de Diamante e Boa Ventura, que vai levar água tratada para mais de 12 mil habitantes, e também a Escola Cidadã Técnica Estadual de Itaporanga, que está recebendo investimento superior a R$14 milhões, em parceria com o Governo Federal.

 

A adutora de Diamante/Boa Ventura vai captar a água da Barragem de Vazante, que fica em Diamante, resolvendo o problema de abastecimento de água. “A população de Diamante/Boa Ventura em breve terá água tratada e de qualidade. A água é essencial para todos e traz desenvolvimento econômico para uma região. Em janeiro de 2018 a adutora estará pronta levando água para mais de 12 mil habitantes”, destacou João Azevêdo.

 

Ainda no Vale do Piancó, João Azevêdo vistoriou as obras da Escola Cidadã Integral Técnica Estadual de Itaporanga. O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, está investindo cerca de R$14 milhões na escola que deverá ficar pronta em março de 2018. “Nós temos que preparar os nossos jovens para o mercado de trabalho e o Governo do Estado está fazendo exatamente isso com construções dessas Escolas Técnicas.  Quanto mais eles estiverem qualificados, mais eles terão chances de ingressar nesse mercado que é tão competitivo”, disse João Azevêdo.

MPF divulga principais encaminhamentos de audiência pública sobre revitalização do rio Paraíba

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Aesa suspende retirada de água do rio Paraíba no trecho entre duas cidades

Promover um amplo debate com autoridades e especialistas a respeito da importância de dotação orçamentária para implementação de medidas para revitalização do rio Paraíba e seus afluentes. Foi este o objetivo central da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 4 de dezembro, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa (PB).

Além dos parlamentares Renato Gadelha, João Gonçalves (deputados estaduais) e André Amaral (deputado federal), participaram da audiência especialistas e integrantes de vários órgãos, bem como representantes do Poder Executivo estadual. Não compareceram, mas enviaram representantes os deputados federais Luiz Couto e Rômulo Gouveia, além do senador José Maranhão.

Membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Contas também participaram das discussões.

Encaminhamentos – O deputado estadual Renato Gadelha indicou como encaminhamento que as emendas destinadas aos parlamentares que estão inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 sejam remanejadas pelo Poder Executivo, o qual, hoje, tem o poder de dispor da LOA, para implementar o processo de revitalização do rio Paraíba. Já o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bartolomeu Amaral, indicou como encaminhamento que seja instada a presidência do Ibama para contemplar, já no primeiro edital de destinação de recursos advindos de conversão de multas, a inclusão do projeto de revitalização do rio Paraíba. O promotor de Justiça José Farias indicou como encaminhamento a criação de um fórum multidisciplinar, a exemplo do trabalho do fórum relativo ao rio Gramame, para acompanhar o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) na Paraíba. Já o representante do deputado federal Luiz Couto, Luiz José Mamede de Lima, indicou como encaminhamento uma reunião do Ministério Público, formado pelos quatro ramos de atuação, com a bancada de parlamentares federais da Paraíba, reunindo os três senadores e os 12 deputados federais, para se construir uma pauta comum na alocação de recursos orçamentários, especialmente por emendas, com o objetivo de viabilizar a implementação do processo de revitalização do rio Paraíba.

Confira fotos da audiência

Avaliação – O procurador-chefe do MPF na Paraíba, Marcos Queiroga, avaliou como positiva a audiência pública.

“Foi positiva primeiramente porque consolidou mais uma iniciativa de integração entre os quatro ramos do Ministério Público (MPF, MPPB, MPT e MP de Contas). Os quatro ramos estavam representados, participaram e isso fortalece bastante a atuação do MP, dando identidade ao que chamamos de Ministério Público Paraibano”, destacou.

“Permitiu, ainda, que os órgãos técnicos que lidam diretamente com a transposição do rio São Francisco expusessem seus pontos de vista, o que é fundamental. Oportunizou também a interlocução com a classe política, que é quem tem os domínios sobre os destinos dos recursos públicos”, acrescentou o procurador.

“Obtivemos encaminhamentos concretos de soluções, que passam pela obtenção de recursos públicos nas esferas federal e estadual. Colhemos boas sugestões para o andamento da atuação do GT. Enfim, com todos os atores envolvidos, todos irmanados dentro do mesmo propósito, certamente fortificaremos a busca por soluções”, concluiu Marcos Queiroga.

Já a procuradora da República no município de Monteiro, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) da Transposição do Rio São Francisco no âmbito do MPF/PB, Janaína Andrade, lamentou a ausência de diversos parlamentares, tendo em vista a importância da temática para todo o estado da Paraíba. Ela declarou que o MPF estará sempre em busca da efetividade da transposição.

“É fato público e notório que na parcela da obra da transposição localizada na Paraíba as condicionantes da licença de instalação n. 925/2013 não estão sendo cumpridas, notadamente a revitalização do leito do rio Paraíba, a recomposição da mata ciliar, bem como a conclusão do saneamento básico nos municípios e a implantação de mecanismos eficientes e transparentes de monitoramento da qualidade da água para o consumo humano. É justamente para que esses fatores sejam cumpridos na efetividade que o GT atua”, declarou.

“Diante da importância do tema, o que pode inclusive acarretar adoção de medidas por parte do MPF para que não seja expedida a licença de operação, lamento a ausência de parlamentares das bancadas federal e estadual no debate, que propôs importantes encaminhamentos, entre eles a alocação de recursos para implementar um programa de revitalização do rio Paraíba”, acrescentou Janaína.

O GT – O evento realizado nesta segunda-feira na sede do MPF em João Pessoa foi uma iniciativa do GT da Transposição do Rio São Francisco no âmbito do MPF/PB. O GT é composto por membros do MPF com atuação sobre o tema nas unidades de João Pessoa (Yordan Delgado), Campina Grande (Bruno Paiva), Monteiro (Janaína Andrade) e Sousa (Eliabe Soares). O objetivo do GT é atuar de forma coordenada no tema ‘Transposição do São Francisco’, conferindo unidade, permitindo troca de informações e representando o MPF/PB em discussões que envolvam o assunto.

O rio – Sem mata ciliar durante maior parte dos seus 380 quilômetros de extensão, desde a nascente na Serra de Jabitacá, até a foz em Cabedelo, o rio Paraíba integra o Pisf, eixo Leste, meta 3L. Após passar por canais e túneis até chegar em Monteiro (PB), as águas da transposição do rio São Francisco seguem pelo Paraíba até Boqueirão, manancial que abastece Campina Grande e região.

Procon-JP orienta para as compras de presentes neste final de ano

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Procon-JP alerta que estacionamentos privados devem garantir a segurança do veículo

A temporada de confraternizações já começou e, com ela, a troca de presentes entre amigos e familiares aparece como um dos principais atrativos dessas festas. Para auxiliar aos consumidores neste momento de muito consumo, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está dando dicas para evitar futura dor de cabeça devido ao volume de compras e que, geralmente, são realizadas na última hora.

O primeiro alerta do Procon-JP é para que os consumidores pesquisem os preços dos produtos que pretendem adquirir em diversos estabelecimentos, o que pode se traduzir em descontos. Outra orientação é que não deixe para comprar em cima da hora, fazendo um planejamento do que vai necessitar neste final de ano e dos presentes que deseja ofertar.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, adverte que deixar tudo para  a última hora pode trazer problemas como não encontrar mais o produto desejado ou ainda pagar mais por falta de opção em outros locais. “Nesta época em que ocorrem muitos encontros festivos e onde os gastos sempre extrapolam o orçamento, é preciso muita cautela e planejamento para evitar problemas futuros”. Ele acrescenta que ‘sondar’ o desejo do presenteado é importante para ganhar tempo e não despender energia pensando o que comprar.

Prazo de entrega – Helton Renê também chama a atenção das pessoas para prazos de entrega de produtos, tanto em compras realizadas em lojas do comércio local quanto pela internet. “Esse prazo é algo contratado entre as partes. Mas, ao dar um prazo ao cliente, o fornecedor deve cumpri-lo. Em caso de descumprimento, o cliente deve acionar os órgãos de defesa do consumidor. O Procon-JP está com o 0800 083 2015 disponível ao consumidor”.  

Formas de pagamento – O titular do Procon-JP ressalta, ainda, que na hora de comprar os presentes, o consumidor prefira o pagamento à vista, a fim de que os gastos com o período festivo não comprometam o planejamento da família para o início do ano. “Como é período de muitos gastos e também antecede a pagamentos dos impostos anuais e despesas extras como compra de material escolar, a pessoa deve ficar atenta. O ideal é fazer os pagamentos à vista e manter o cartão de crédito sob controle”.

Troca – O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não obriga aos fornecedores a trocar os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto, nas lojas físicas. “Na compra presencial, a loja só é obrigada a trocar a mercadoria caso tenha se comprometido. Para exigir que a empresa troque um produto sem defeitos, o consumidor deve solicitar esse compromisso por escrito, em etiquetas ou nota fiscal na hora da compra. Orientamos que as notas fiscais e recibos sejam guardados”, disse Helton Renê.

Sites de compras – Ao adquirir um produto através dos sites de compras, o consumidor deve ter ciência que a regra para entrega se encaixa no mesmo caso das lojas físicas. “É também um acordo entre o consumidor e o fornecedor. Agora, quanto à desistência, o consumidor tem direito a fazer esse procedimento em até sete dias. Caso a pessoa não queira mais o produto, a empresa deve fazer a devolução do pagamento”, explica o secretário do Procon-JP.

Serviço de atendimento do Procon-JP

SAC – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada naAvenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Site – proconjp.pb.gov.br