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Assembleia inicia programação natalina nesta segunda-feira, no Ponto de Cem Reis

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Assembleia inicia programação natalina nesta segunda-feira, no Ponto de Cem Reis
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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, dá início a programação natalina da Casa de Epitácio Pessoa nesta segunda-feira (11). Ao som de clássicos, interpretados pelo músico paraibano Jurandir do Sax, os paraibanos vão poder contemplar, a partir das 18 horas, a iluminação natalina do Centro Administrativo da ALPB, que fica localizado no histórico Paraíba Palace. 

Gervásio Maia, adiantou que uma programação especial foi organizada no sentido de celebrar um dos meses mais simbólicos do ano. “A divisão de Cultura da Casa vem preparando todos os detalhes com muito carinho. Desde as apresentações, aos figurinos e ensaios, tudo é feito pelos servidores, que doam seu tempo para se apresentar nesse período. O tema deste ano é “Um presente de Natal”, pois esse é o nosso sentimento com relação a programação que está belíssima”, ressaltou o presidente da Assembleia. 

Programação de Natal da Assembleia Legislativa da Paraíba

11/12 – Inauguração iluminação natalina, com apresentação de Jurandir do Sax; (17h30)

18/12 – Apresentação do Coro Sinfônico Infantil das Janelas do Paraíba Palace; (19h)

19/12 – Concerto de Natal da Assembleia Legislativa da PB, com participação da Orquestra Sinfônica da Paraíba; (19h)

20/12 – Apresentação do Espetáculo “Bendito Fruto”, Auto de Natal da Assembleia Legislativa da Paraíba. (19h)O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, dá início a programação natalina da Casa de Epitácio Pessoa nesta segunda-feira (11). Ao som de clássicos, interpretados pelo músico paraibano Jurandir do Sax, os paraibanos vão poder contemplar, a partir das 18 horas, a iluminação natalina do Centro Administrativo da ALPB, que fica localizado no histórico Paraíba Palace. 


Gervásio Maia, adiantou que uma programação especial foi organizada no sentido de celebrar um dos meses mais simbólicos do ano. “A divisão de Cultura da Casa vem preparando todos os detalhes com muito carinho. Desde as apresentações, aos figurinos e ensaios, tudo é feito pelos servidores, que doam seu tempo para se apresentar nesse período. O tema deste ano é “Um presente de Natal”, pois esse é o nosso sentimento com relação a programação que está belíssima”, ressaltou o presidente da Assembleia. 

Programação de Natal da Assembleia Legislativa da Paraíba

11/12 – Inauguração iluminação natalina, com apresentação de Jurandir do Sax; (17h30)

18/12 – Apresentação do Coro Sinfônico Infantil das Janelas do Paraíba Palace; (19h)

19/12 – Concerto de Natal da Assembleia Legislativa da PB, com participação da Orquestra Sinfônica da Paraíba; (19h)

20/12 – Apresentação do Espetáculo “Bendito Fruto”, Auto de Natal da Assembleia Legislativa da Paraíba. (19h)O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, dá início a programação natalina da Casa de Epitácio Pessoa nesta segunda-feira (11). Ao som de clássicos, interpretados pelo músico paraibano Jurandir do Sax, os paraibanos vão poder contemplar, a partir das 18 horas, a iluminação natalina do Centro Administrativo da ALPB, que fica localizado no histórico Paraíba Palace. 

Gervásio Maia, adiantou que uma programação especial foi organizada no sentido de celebrar um dos meses mais simbólicos do ano. “A divisão de Cultura da Casa vem preparando todos os detalhes com muito carinho. Desde as apresentações, aos figurinos e ensaios, tudo é feito pelos servidores, que doam seu tempo para se apresentar nesse período. O tema deste ano é “Um presente de Natal”, pois esse é o nosso sentimento com relação a programação que está belíssima”, ressaltou o presidente da Assembleia. 

Programação de Natal da Assembleia Legislativa da Paraíba

11/12 – Inauguração iluminação natalina, com apresentação de Jurandir do Sax; (17h30)

18/12 – Apresentação do Coro Sinfônico Infantil das Janelas do Paraíba Palace; (19h)

19/12 – Concerto de Natal da Assembleia Legislativa da PB, com participação da Orquestra Sinfônica da Paraíba; (19h)

20/12 – Apresentação do Espetáculo “Bendito Fruto”, Auto de Natal da Assembleia Legislativa da Paraíba. (19h)O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, dá início a programação natalina da Casa de Epitácio Pessoa nesta segunda-feira (11). Ao som de clássicos, interpretados pelo músico paraibano Jurandir do Sax, os paraibanos vão poder contemplar, a partir das 18 horas, a iluminação natalina do Centro Administrativo da ALPB, que fica localizado no histórico Paraíba Palace. 

Gervásio Maia, adiantou que uma programação especial foi organizada no sentido de celebrar um dos meses mais simbólicos do ano. “A divisão de Cultura da Casa vem preparando todos os detalhes com muito carinho. Desde as apresentações, aos figurinos e ensaios, tudo é feito pelos servidores, que doam seu tempo para se apresentar nesse período. O tema deste ano é “Um presente de Natal”, pois esse é o nosso sentimento com relação a programação que está belíssima”, ressaltou o presidente da Assembleia. 

Programação de Natal da Assembleia Legislativa da Paraíba

11/12 – Inauguração iluminação natalina, com apresentação de Jurandir do Sax; (17h30)

18/12 – Apresentação do Coro Sinfônico Infantil das Janelas do Paraíba Palace; (19h)

19/12 – Concerto de Natal da Assembleia Legislativa da PB, com participação da Orquestra Sinfônica da Paraíba; (19h)

20/12 – Apresentação do Espetáculo “Bendito Fruto”, Auto de Natal da Assembleia Legislativa da Paraíba. (19h)O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, dá início a programação natalina da Casa de Epitácio Pessoa nesta segunda-feira (11). Ao som de clássicos, interpretados pelo músico paraibano Jurandir do Sax, os paraibanos vão poder contemplar, a partir das 18 horas, a iluminação natalina do Centro Administrativo da ALPB, que fica localizado no histórico Paraíba Palace. 

Gervásio Maia, adiantou que uma programação especial foi organizada no sentido de celebrar um dos meses mais simbólicos do ano. “A divisão de Cultura da Casa vem preparando todos os detalhes com muito carinho. Desde as apresentações, aos figurinos e ensaios, tudo é feito pelos servidores, que doam seu tempo para se apresentar nesse período. O tema deste ano é “Um presente de Natal”, pois esse é o nosso sentimento com relação a programação que está belíssima”, ressaltou o presidente da Assembleia. 

Programação de Natal da Assembleia Legislativa da Paraíba

11/12 – Inauguração iluminação natalina, com apresentação de Jurandir do Sax; (17h30)

18/12 – Apresentação do Coro Sinfônico Infantil das Janelas do Paraíba Palace; (19h)

19/12 – Concerto de Natal da Assembleia Legislativa da PB, com participação da Orquestra Sinfônica da Paraíba; (19h)

20/12 – Apresentação do Espetáculo “Bendito Fruto”, Auto de Natal da Assembleia Legislativa da Paraíba. (19h)

Ao lado de João Azevedo, Ricardo prestigia cinco anos do Prima

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Ao lado de João Azevedo, Ricardo Ricardo prestigia cinco anos do Prima

O governador Ricardo Coutinho prestigiou, neste domingo (10), o concerto especial da Orquestra do Programa de Inclusão Social através da Música e das Artes (Prima), que marcou os cinco anos de existência do Programa. A apresentação, realizada no Espaço Cultural, em João Pessoa, reuniu cerca de 170 alunos, oriundos dos 15 polos do Prima e teve a regência da maestrina Priscila Santana. Na ocasião, o público acompanhou clássicos da música brasileira como “Feira de Mangaio”, de Sivuca; e “O Trenzinho Caipira”, de Villa-Lobos.

Na oportunidade, o governador Ricardo Coutinho cumprimentou e parabenizou os integrantes da orquestra pelo empenho ao longo destes cinco anos de Programa. Ele ainda enfatizou o papel social do Prima como instrumento capaz de ampliar as oportunidades e mostrar novos caminhos para estes jovens talentos da Paraíba.

O secretário de Cultura, Lau Siqueira, lembrou que cerca de 1.500 estudantes são atendidos pelo programa, tendo acesso à música e à cidadania. “Esta apresentação é a culminância de um trabalho que está sendo feito há cinco anos e tem conseguido resultados concretos. O objetivo do Prima é distribuir, principalmente, cidadania para estes alunos que vêm de situações de vulnerabilidade social”, comentou.

Para o coordenador-geral do Prima, Milton Dornellas, o Programa se caracteriza como “uma das maiores ações de inclusão social da Paraíba, que vem conquistando, ao longo dos seus cinco anos de existência, a admiração e o respeito da sociedade paraibana e que será ampliado para dar mais oportunidades às crianças e jovens”.

“Estamos comemorando os cinco anos do Prima com esta bela apresentação que na verdade é uma celebração para marcar todos os esforços feitos durante este ano. É muito gratificante fazer parte do Prima e ver todos estes alunos envolvidos com a música”, pontuou a maestrina e diretora do Programa, Priscila Santana.

Durante o concerto, o aluno Pedro Silva, do polo do Prima de Catolé do Rocha, apresentou um solo de viola que emocionou a plateia. “Gosto muito de participar do Prima e quero aprender ainda mais sobre música. Tenho 11 anos, faço parte do polo de Catolé do Rocha há dois anos e desejo que o Prima seja uma grande experiência para meu futuro”, disse Pedro.

O aluno Antônio Rodrigues contou que entrou no Prima há quatro anos e antes de fazer parte do Programa não sabia que profissão seguir. Ele optou por cursar música, devido os ensinamentos adquiridos na vivência do Prima. “Antes do Programa, eu tinha a cabeça confusa, sem saber o que queria para o futuro. Quando me aproximei da música, achei minha referência e percebi que é isso que quero para mim. Hoje eu faço um curso superior de Música e o Prima foi decisivo para esta escolha”, comentou.

A enfermeira Bruna Almeida levou o filho de 11 anos para assistir o Concerto do Prima e parabenizou a qualidade musical da orquestra. “Fiz questão de trazer meu filho para esta apresentação, porque acredito que os pais devem estimular o interesse das crianças pela música. O Prima tem uma orquestra excelente e que vale a pena ser prestigiada”, observou.

O Prima tem como objetivo proporcionar educação musical para crianças e adolescentes que residem em áreas de vulnerabilidade social, gerando assim novas perspectivas de futuro para os alunos. O Programa possui polos nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Itaporanga, Patos, Guarabira, Santa Rita, Conde e em breve, Sousa, Monteiro, Bananeiras, Pedras de Fogo e Picuí.

Centrais sindicais definem calendário de luta contra reforma da Previdência

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Em reunião realizada nesta sexta-feira (8), na capital paulista, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), juntamente com as demais centrais sindicais, definiram o calendário de luta e mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da reforma da Previdência.

Para o presidente da CSB, Antonio Neto, está é a hora dos movimentos sindicais e dos trabalhadores se unirem para barrar está reforma, que é uma afronta aos brasileiros.

“O movimento sindical vai utilizar todas as suas forças para barrar mais este crime contra os trabalhadores brasileiros, que é esta reforma da Previdência, que busca penalizar apenas os mais pobres e manter a drenagem de recursos para os grandes empresários, para empresas estrangeiras e para os grandes conglomerados rurais. Exemplo disso é a isenção de R$ 1 trilhão concedidas aos petroleiros. O que eles querem é aumentar a idade da aposentadoria e cortar o salário dos aposentados”, disse Neto.

Com a possibilidade eminente de o governo votar a reforma no próximo dia 18 de dezembro, os dirigentes das Centrais deliberaram plenária do setor dos transportes, nesta segunda-feira (11), para organização uma provável paralisação para o dia da votação.

Os dirigentes sindicais das seis centrais continuarão realizando campanha corpo a corpo com deputados no Congresso Nacional e nos aeroportos de todo País.

As entidades também julgam importante que os brasileiros expressem sua indignação enviando e-mail para os parlamentares e não votando em deputados e senadores que se posicionam a favor de cortes nos direitos dos trabalhadores.

Com o slogan “Se botar para votar o Brasil vai parar”, as centrais convocarão greve nacional no dia de votação da reforma e estabeleceram o dia 13 de dezembro como Dia Nacional de Luta contra a reforma.

Foi definido a elaboração de panfletos e ações nas redes social, além esclarecimento dos riscos da reforma da previdência com a população.

Além das centrais sindicais, os movimentos sociais e estudantis também estão empenhados pelo não votação da PEC 287.

 

FONTE: Portal CSB

Senado fará esforço concentrado para votar propostas às vésperas do recesso

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Plenário do Senado

Às vésperas do recesso legislativo, que oficialmente começa no dia 23, os próximos 10 dias úteis de trabalho no Senado devem ser de esforço concentrado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou que além de apreciar medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, ele quer votar na semana que vem no plenário uma pauta positiva de propostas nas áreas de economia e segurança pública. A próxima sessão deliberativa do Senado foi convocada para terça-feira, às 11h. Apesar do esforço, Eunício admite que algumas propostas ficarão para o ano que vem.

“Como estamos perto do recesso, quero deixar uma pauta pronta para as primeiras semanas do próximo ano, tanto na questão da microeconomia — aquilo que não puder ser discutido este ano — quanto na questão da segurança pública. Mas vamos aprovar todas as matérias possíveis neste momento” afirmou o senador.

Reclamação

O presidente do Senado, que também deve apresentar nos próximos dias um balanço das matérias aprovadas em 2017, lamentou mais uma vez que as MPs cheguem trancando a pauta da Casa e reclamou da demora dos deputados em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs na Câmara e no Senado. “Mais uma vez fiz um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que aprove a PEC que está lá há mais de três anos sob pena de eu ter que devolver as medidas provisórias que vão chegar ao Senado para que a gente tenha condição de votar”, reclamou.

Hoje, uma MP só vai ao plenário da Câmara depois de aprovação por uma comissão especial mista. Já a PEC defendida por Eunício estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e vá direto ao plenário se for esgotado o prazo no colegiado. A PEC está na pauta da Câmara, mas ainda não há acordo para a votação.

Congresso

Eunício Oliveira também convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (13), às 14h. Para abrir caminho para a votação da Lei Orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), estão na pauta sete vetos presidenciais pendentes e 17 projetos de lei. O primeiro veto a ser analisado será o do projeto que permite o porte de armas a agentes de trânsito.

Vencida essa pauta, o presidente do Congresso já adiantou que pretende votar a Lei Orçamentária na quinta-feira (14), mesmo dia em que o relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento.

No entanto, esse cronograma ainda é incerto, já que poderia atrapalhar as negociações para votação da proposta de reforma da Previdência na Câmara. O receio se justifica porque, tradicionalmente, o Congresso fica esvaziado após a votação do Orçamento. Eunício afirma que essa não é a intenção e que o calendário das duas votações não está ligado. A votação da LOA, na semana que vem, acredita, poderia até liberar os deputados para se dedicarem exclusivamente à reforma.

 

AGÊNCIA BRASIL

Câmara dos Deputados deve retomar nesta semana discussão da reforma da Previdência

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Em meio a articulações para a retomada da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo para a reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana projetos originários do próprio Congresso Nacional. A duas semanas do recesso parlamentar, que começa no dia 23 deste mês, os deputados correm contra o tempo para tirar pendências da pauta do plenário e das comissões.

Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para esta segunda-feira (11) para discutir o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. O projeto prevê que o Código de Trânsito Brasileiro tenha metas de redução do número de mortes no trânsito por grupos de habitantes e de veículos.

Para a sessão de terça-feira (12), está prevista a conclusão da análise do projeto de lei que trata da anistia das dívidas e multas referentes à contribuição dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. Os deputados devem votar as sugestões de mudança no texto. A proposta aprovada na semana passada estabelece o desconto das dívidas rurais em diversas modalidades de crédito do setor.

A pauta de terça-feira inclui também a discussão do projeto de lei que tipifica o ato de divulgar cena de estupro como crime, com previsão de dois a cinco anos de prisão. A proposta prevê ainda aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Para esta semana, também há expectativa de que a PEC que muda as regras de acesso à aposentadoria comece a ser discutida no plenário da Câmara. O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse acreditar que a matéria possa ser colocada em votação no dia 18 de dezembro. O relatório elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve ser lido em plenário na quinta-feira (14) de manhã. A partir daí, líderes farão a defesa da proposta e estará aberta a discussão para que a votação ocorra nos dias 18 e 19.

Comissões

Nas comissões, ainda está pendente a conclusão da votação das sugestões de mudança no texto da PEC que amplia a licença-maternidade para mães de bebês prematuros. A comissão especial criada para debater o assunto já aprovou o texto principal e acatou o primeiro destaque à matéria, derrubando o limite de 240 dias para a licença da mães.

A emenda diz que vida deve ser protegida e considerada inviolável a partir da concepção no ventre materno. Na próxima terça-feira (12), os deputados devem analisar os destaques que pretendem retirar ou modificar esta expressão, que gerou polêmica entre os grupos de defesa dos direitos das mulheres.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a pauta tem 71 itens, entre os quais oi projeto que aumenta a pena do homicídio qualificado em crime cometido contra vítima que estiver sob as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006, que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar).

A CCJ convocou ainda reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (13) para debater a PEC que trata da autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal em relação ao Poder Executivo e outra proposta de emenda à Constituição que pretende substituir as atuais polícias civis e militares por uma força policial única e desmilitarizar os corpos de bombeiros dos Estados e do Distrito Federal.

 

AGÊNCIA BRASIL

Mega-Sena acumula e prêmio deve chegar aos R$ 33 milhões

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O concurso 1995 da Mega-Sena não teve acertadores no prêmio principal. O sorteio foi realizado neste sábado (9) pela Caixa Econômica Federal. O prêmio acumulado para o próximo sorteio pode chegar a R$ 33 milhões.

As dezenas sorteadas foram 14, 26, 29, 35, 37 e 39.

66 apostadores acertaram a quina e cada um deve receber R$ 38,617,02. Outros 4.840 apostadores acertaram a quadra e cada um deve levar um prêmio de R$ 752,27.

AUTO PAUTA: Comissão aprova habilitação específica para dirigir veículo com câmbio automático

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático. O texto (PL 7746/17) acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), prevendo multa em caso de infração.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), apresentou um substitutivo ao analisar a sugestão originalmente feita pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que tratava apenas da condução de motocicletas.

“Propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos. Afinal, além das motocicletas, motonetas e ciclomotores, a tecnologia do câmbio automático está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões”, disse Hugo Leal.

Conforme o substitutivo, haverá mudança nos exames de direção, e os candidatos poderão ser habilitados a dirigir apenas veículos com câmbio automático. Nesse caso, o condutor aprovado nessa categoria não poderá dirigir veículos com transmissão mecânica – se o fizer, cometerá infração gravíssima, sujeito a multa e retenção do veículo.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara Notícias

A CADA DOIS ANOS: Denatran torna mais rigorosa a inspeção de veículos

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial da União, regulamentação que obriga a inspeção de veículos a cada dois anos. A norma vai trazer mais segurança ao trânsito, evitando acidentes causados pela pela falta de manutenção dos veículos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O controle da emissão de gases poluentes e a redução de ruídos também entram na operação.

O cronograma de inspeção será definido pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação, que estabelecerá a forma e as condições de implantação do novo Programa de Inspeção Técnica Veicular. A determinação é para que a operação comece a ser realizada até 31 de dezembro de 2019.

A nova inspeção veicular poderá ser feita por órgãos executivos de trânsito ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, previamente credenciada. “Dessa maneira, aumentamos a possibilidade do condutor de fazer a inspeção, já que a oferta será maior”, afirmou o diretor-geral do Denatran, Elmer Vicenzi.

A norma determina a reprovação de veículos que apresentem defeitos muito graves; defeito grave no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos; ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído.

Para o controle da emissão de gases poluentes e a redução de ruídos serão usados os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), conforme previsto no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo Vicenzi.

A nova regulamentação – artigo 104 da Lei nº 9.503-97 – estabelece que a exceção fica para os veículos zero quilômetro, com capacidade para até sete passageiros, que não tenham sofrido  acidente com danos à estrutura do automóvel, e que farão a primeira inspeção três anos após o emplacamento.

Para os veículos de transporte de cargas e/ou passageiros, o prazo será menor, a depender da finalidade do transporte. O certificado da ITV terá validade de dois anos e dois licenciamentos.

A fiscalização das inspeções ficará a cargo do Detran de cada unidade da federação e poderá ocorrer tanto de forma presencial quanto de forma remota.

Parque da Lagoa terá cultura e entretenimento para o público infantil neste domingo

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O público infantil terá uma programação especial neste domingo (10) no Parque da Lagoa. A programação faz parte do AnimaCentro e a partir das 16h haverá apresentações de Cavalo Marinho Infantil e Personagens Infantis – Marvel, Disney e DC.

A programação deste domingo contempla a cultura popular e personagens do universo infantil, como forma de levar diversidade cultural e entretenimento para as crianças.

AnimaCentro – O programa visa permitir a manutenção de uma agenda de atividades artísticas para dar ainda mais vida a um conjunto de espaços históricos resgatados e revitalizados na região onde o município nasceu. Ele se consolida como um programa estabelecido em seis pólos distintos: o Parque da Lagoa, a Praça da Independência, o Hotel Globo, a Casa da Pólvora e o Centro Cultural Pavilhão do Chá, além do Casarão 34, com o fortalecimento de atividades já permanentes como o Sabadinho Bom.

STF decide que assembleias não podem derrubar prisão de deputados estaduais

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STF decide que assembleias não podem derrubar prisão de deputados estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que parlamentares estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado.

Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão de hoje. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para encerrá-lo.

Com a decisão, a Corte valida até o momento a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Polícia Federal, após a assembleia estadual ter derrubado a decisão por meio de votação no plenário da Casa. O mesmo entendimento será aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.

O placar de 5 a 4  foi obtido com voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra disse que a “corrupção está sangrando o país” e que o sistema jurídico impõe a ética no serviço público. No entendimento da presidente, as assembleias não podem revisar decisões judiciais que determinem a prisão de deputados estaduais.

“É preciso que os princípios constitucionais digam respeito a higidez das instituições, aos princípios democráticos, mas não permitem, no entanto, que a imunidade se torne impunidade.”, disse a ministra.

Durante os dois dias de julgamento, os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármem Lúcia se manifestaram contra o benefício. Luís Roberto Barroso, em viagem acadêmica, e Ricardo Lewandowski, de licença médica, não participaram da sessão.

Operação Cadeia Velha

O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados do estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os parlamentares foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos são investigados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reverteu a decisão judicial e votou pela soltura dos três.

A questão jurídica estava em torno da interpretação do Artigo 27, da Constituição. O quarto parágrafo diz que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.

Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa. Fonte Agência Brasil.