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UNANIMIDADE: Lula é condenado a 12 anos e 1 mês de prisão

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A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou, por unanimidade, a sentença em que o juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Lula, agora, só cabem embargos de declaração, recurso para correções e ajustes no acórdão, antes de levar o processo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Com a decisão da Turma, o petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro. Lula dependerá de recursos na Justiça para conseguir concorrer.
Terceiro e último integrante da Turma a votar, o desembargador Victor Laus seguiu o entendimento de seus colegas, o relator, João Pedro Gebran Neto, e o revisor e presidente da Turma, Leandro Paulsen.
Os três desembargadores votaram por aumentar a pena determinada por Moro, que passa de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão, com início de cumprimento em regime fechado.

 

Fonte UOL.

CONDENADO: Relator mantém condenação de Lula e aumenta pena para mais de 12 anos

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Mesmo condenado a mais de 12 anos de prisão, Lula enfrenta outros 10 processos

O desembargador João Pedro Gebran Neto votou, nesta quarta-feira (24), pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Relator do caso na segunda instância, ele manteve a sentença do juiz federal Sergio Moro.

Gebran estabeleceu a pena de Lula em 12 anos e um mês de prisão. Ele disse que a culpabilidade de Lula é “extremamente elevada” dado o fato de que era presidente de República. A pena estabelecida pelo desembargador é maior do que a proferida por Moro (nove anos e seis meses de prisão).

O relator ainda determinou cumprimento da pena em regime fechado. Gebran também manteve a absolvição em relação ao pagamento para armazenar o acervo presidencial.

O julgamento ainda não terminou. Após Gebran, irão votar o revisor do processo e presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus. Apenas depois de todos os votos serem apresentados é que se saberá se a sentença de Lula será confirmada e qual a pena final.

“Crimes dessa espécie não passam recibo”

Há “prova acima do razoável” de que o ex-presidente foi “um dos articuladores” do esquema de corrupção na Petrobras, segundo o desembargador. “Crimes dessa espécie não passam recibo”, disse durante a leitura de seu voto.

Segundo Gebran, o esquema de corrupção extrapolou a Petrobras e colocou em xeque “a própria estabilidade democrática” por afetar o sistema político e eleitoral.

“Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, está em jogo o Estado democrático de direito.”

Integrante da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Gebran concordou com a tese da acusação de que o imóvel seria repassado a Lula como uma vantagem indevida em função de um esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

 

Uol

Deputado estadual é atingido por bala de borracha durante manifestação em defesa de Lula

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Deputado estadual é atingido por bala de borracha durante manifestação em defesa de Lula

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) foi atingido na testa por um tiro de bala de borracha durante manifestação em defesa do ex-presidente Lula, na manhã desta quarta-feira (24), em João Pessoa. Com o impacto, o deputado caiu no chão.

O parlamentar afirmou que o ferimento não irá afetar o movimento em defesa do ex-presidente e que somente no final do protesto irá procurar atendimento médico.

Outros manifestantes também foram atingidos e tiveram que ser encaminhados para o hospital. Também um policial militar foi ferido no rosto com uma pedra.

Nesta quinta, Capital terá protesto contra aumento de passagens de ônibus

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Sindicato confirma 70% da frota dos coletivos da Capital funcionando nesta segunda

Insatisfeitos com o aumento no preço da passagem de ônibus, usuários do transporte público de João Pessoa se mobilizam nas redes sociais para realizar um protesto contra o reajuste autorizado pela Prefeitura Municipal. O ato está programado para acontecer na próxima quinta-feira (25), a partir das 16h, no Parque da Lagoa.

O reajuste de 25 centavos no preço da passagem na capital paraibana, entrou em vigor nesta segunda-feira (22). Com o aumento, a tarifa passou de R$ 3,30 para R$ 3,55.

“Evento pacifico – apitaço contra o aumento das passagens. Traga um apito ou corneta, cartazes e faixas. Haverá panfletagem e falas de protesto”, diz trecho do texto postado na página do protesto no Facebook.

Assinam o ato o Movimento Resistência Cultural, Levante Popular da Juventude, Povo Sem Medo, UJS, JPT, Frente Brasil Popular, além de vereadores e deputados.

Wilson Filho nega candidatura a estadual e diz que não passa de especulação

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Wilson Filho nega candidatura a estadual e diz que não passa de especulação

O deputado federal Wilson Filho (PTB) classificou como “mera especulação” a informação que será candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado nas eleições de outubro. Segundo ele, o partido trabalha com a possibilidade de ter um espaço na chapa majoritária e lançá-lo a reeleição na Câmara.

“Apesar da importância do mandato de deputado estadual, isso tudo não passa de especulação. E é até natural tudo isso, pelo tamanho do PTB, força política e amplo leque de obras levada ao nosso estado e por ter tamanho pra está na majoritária, as especulações políticas sempre surgem. O partido estará na majoritária, mas a chapa só será montada lá na frente e, por isso, a mídia tem direito de especular sobre tudo isso. Ora, nem sabemos quem serão todos os candidatos a governador ainda, mas o que reafirmo é que a população quer a continuidade do nosso trabalho”, disse.

Wilson Filho está em seu segundo mandato na Câmara Federal e, nesse período, tem defendido projetos de relevância para a Paraíba, a exemplo da criação da Zona Franca do Semiárido, do estabelecimento de prazo para a realização de exames pelo SUS; sem contar na sua defesa pela causa municipalista e de seu empenho na liberação de recursos para a realização de obras no Estado, a exemplo da implantação da terceira faixa da BR-230. O parlamentar ocupou por três vezes a coordenação da bancada paraibana no Congresso e presidiu comissões importantes na Câmara, como a Comissão de Fiscalização e Controle.

Em Brasília, Cartaxo tenta liberar U$ 100 milhões para o Cidade Sustentável

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Em Brasília, Cartaxo tenta liberar U$ 100 milhões para o Cidade Sustentável

Depois de assegurar a aprovação do programa “João Pessoa, Cidade Sustentável” em Washington (EUA), o prefeito da Capital paraibana, Luciano Cartaxo, se reuniu na terça-feira (23) com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, para dar andamento ao processo de liberação dos U$ 100 milhões (R$ 330 milhões) em investimentos para a cidade, por meio de convênio já aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa prevê um plano de ação para João Pessoa nos próximos 30 anos. A contrapartida da gestão municipal foi iniciada, com a construção de novos espaços públicos e mais de 6,4 mil moradias.

“Esse é mais um legado para o futuro de João Pessoa, demonstra o compromisso com o planejamento e os resultados também no longo prazo, indo além do nosso mandato e preparando a cidade para 1 milhão de habitantes”, disse o prefeito, que se reuniu com a subsecretária do Tesouro Nacional, Priscila Maria Santana e o coordenador-geral de Operações de Crédito para Estados E Municípios, Renato da Motta. “Estamos fazendo o acompanhamento permanente de cada etapa do programa, iniciado ainda durante o período de transição, em 2012. Concluído este próximo passo, vamos iniciar um novo conjunto de ações, a exemplo do Centro de Cooperação da Cidade, além da reurbanização de todo o Complexo da Beira Rio”, apontou.

De acordo com o secretário da Receita de João Pessoa e coordenador do “João Pessoa, Cidade Sustentável”, Adenilson de Oliveira, a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) consiste na última etapa para liberação do convênio. “Os investimentos chegarão em um momento muito oportuno, marcado por uma gestão que soube planejar, cortar gastos, fazer mais e atrair novos recursos. Todo esse monitoramento, aqui em Brasília, é fundamental para que a liberação dos recursos seja feita o quanto antes”, declarou. Com o convênio, serão implementadas 60 ações de grande porte para garantir ainda mais qualidade de vida na Capital paraibana, ao longo das próximas décadas .

Muriçocas do Miramar terá Alceu Valença como principal atração

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Muriçocas do Miramar terá Alceu Valença como principal atração

A ‘Quarta-feira de Fogo’, quando acontece o desfile das Muriçocas do Miramar, vai ficar ainda mais animada com a apresentação do cantor e compositor pernambucano Alceu Valença. A confirmação do músico é resultado de uma parceria da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) com o bloco, considerado o maior de arrasto na semana pré-carnavalesca do País. A agremiação ganha as ruas da Capital paraibana no dia 07 de fevereiro. A confirmação da vinda do artista foi definida em uma reunião na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) na manhã desta terça-feira (23).

Reconhecido por frevos que marcam a história do Carnaval, como “Bicho Maluco Beleza” e “Bom demais”, Alceu Valença vai comandar a folia nos 31 anos da agremiação, que só no ano passado trouxe mais de mais de meio milhão de pessoas para as ruas da cidade. “As Muriçocas já se confundem com a história da folia de rua feita em João Pessoa. A parceria chega para dar ainda mais brilho à festa popular, feita pelos milhares de foliões que trazem alegria e descontração às ruas da cidade”, explicou o presidente da Fundação de Cultura da capital, Maurício Burity.

Este ano, o bloco Muriçocas do Miramar homenageia a dupla de compositores Antônio Barros e Cecéu com o estandarte feito pela artista plástica Karina Oliveira.A concentração do bloco acontece na Praça das Muriçocas, no bairro de Miramar, a partir das 19h. O evento integra a programação do Folia de Rua, que também conta com apoio da PMJP. Além de Alceu, outras atrações se apresentam ao longo do desfile do bloco, seja no chão ou na festa comandada pela passagem de trios elétricos.

O primeiro desfile das Muriçocas ocorreu em 1987, quando 50 foliões decidiram ganhar as ruas cantando o hino criado pelo compositor e fundador Fuba. Desde então, o bloco tem crescido a cada ano, sendo considerado patrimônio imaterial da Paraíba.

Apoio – A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) injeta mais de R$ 960 mil na organização do Carnaval de Boa 2018, com apoios aos Folia de Rua e ao Carnaval Tradição. O tema da festa será “João Pessoa, Cidade Criativa”, uma referência ao reconhecimento dado pela Unesco. A homenageada será à foliã Corrinha, falecida este mês, que uma das fundadoras do bloco Cafuçu.

É NESTE SÁBADO: tradicional Baile Vermelho e Branco terá atrações especiais; confira

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O Vermelho e Branco, baile pré-carnavalesco tradicional em João Pessoa, vem no dia 27 de janeiro, a partir das 20h no Esporte Clube Cabo Branco, no bairro do Miramar. A festa será marcada por uma mistura de ritmos comandada por Luiz Caldas, SPD, Bateria da Malandros do Morro e Banda DBaile.

 

Pontos de venda:
– Secretaria do Clube Cabo Branco;
– Aplicativo Clube Cabo Cabo Branco Vendas.

 

Não percam!

Romero Rodrigues anuncia data e detalhes do sorteio das 4.100 casas do Aluízio Campos

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Romero Rodrigues anuncia data e detalhes do sorteio das 4.100 casas do Aluízio Campos

O sorteio das 4.100 unidades habitacionais do Complexo Aluízio Campos, no bairro do Ligeiro, em Campina Grande, já tem data definida: será neste dia 31 de janeiro, às 10h, na parte superior do Parque do Povo. O anúncio oficial foi feito pelo prefeito Romero Rodrigues, durante entrevista coletiva concedida no auditório do Ipsem na manhã desta terça-feira, 23, com a presença de representantes do Ministério Público Federal, secretários e vereadores.

Segundo Romero Rodrigues, de um total de 15.213 inscritos, 11.611 estão habilitados para o sorteio. Porém, serão sorteados mais de 4.100 nomes, pois haverá um cadastro de reserva técnica de 30% por exigência do Ministério das Cidades e do Banco do Brasil, sendo isto necessário em decorrência de quaisquer problemas de natureza cadastral. O prefeito assegurou que, no máximo duas horas após o sorteio, os nomes dos contemplados serão disponibilizados em ordem alfabética pelo sistema na internet, embora praticamente no mesmo instante os nomes de forma aleatória já passarão a ser conhecidos à medida em que forem descriptografados.

Durante a coletiva, foram apresentados todos os detalhes técnicos do sorteio, a ser realizado com um software desenvolvido especialmente pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) dando 100% de segurança e transparência a este processo, que também contará com o total acompanhamento e fiscalização do MPF, além de técnicos do TCE. Para garantir a segurança do processo, o sorteio vai ser feito através de programa de computador que utilizará algoritmos avançados de criptografia, desenvolvido pela equipe do premiado professor doutor Nazareno Andrade, da UFCG, e referência nacional em projetos de informática para o combate à corrupção.

O prefeito esclareceu que, respeitando a legislação aprovada pela Câmara de Vereadores e corroborada pelo Conselho de Habitação, apenas 27 famílias não precisarão participar do sorteio. Este grupo de isentos é integrado por sete posseiros da área do Aluízio Campos, quando foi desapropriada pela Prefeitura, e por 20 famílias com crianças portadoras de microcefalia. Outros critérios para o sorteio também foram detalhados por Romero Rodrigues, levando-se em conta situações especiais, como as de famílias com idosos e pessoas com deficiência.

Procurador

O procurador da República Bruno Barros, que vem acompanhando o processo desde o início, fez questão de ressaltar o papel fiscalizatório do Ministério Público Federal e a responsabilidade direta do órgão em não permitir qualquer margem para dúvidas sobre a isenção do sorteio. Nesse sentido, explicou que o sistema só funciona com o acionamento de duas chaves virtuais – uma de responsabilidade do MPF e outra, da Secretaria de Planejamento. Deixou claro também que todo o sistema de transformação de nomes em números e depois a descriptofrafia sofrerá o acompanhamento da Procuradoria.

Antes de responder às perguntas dos jornalistas presentes, o prefeito Romero Rodrigues fez pronunciamento agradecendo ao trabalho daqueles que possibilitaram a concretização de mais esta obra em favor da população campinense, citando, entre outros, o deputado federal e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro. Também manifestou gratidão ao MPF e à equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Presenças

– Além do prefeito Romero Rodrigues, foram convidados para integrar a mesa de autoridades para o acompanhamento do anúncio, o vice-prefeito, Enivaldo Ribeiro; presidente da Câmara Municipal, Ivonete Ludgério; deputado estadual Renato Gadelha; procurador da República, Bruno Barros (MPF); Romualdo Figueiredo (Conselho Municipal de Habitação); professor Nazareno Andrade (UFCG); secretários André Agra (Seplan), Eva Gouveia (Semas); Tovar Correia Lima (Ciência e Tecnologia) e outras autoridades.

Lei que garante às mulheres desembarque fora das paradas de ônibus está em vigor em João Pessoa

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Lei que garante às mulheres desembarque fora das paradas de ônibus está em vigor em João Pessoa

Está em vigor, em João Pessoa, a Lei n° 13.385/17, de autoria do vereador Lucas de Brito que garante às mulheres usuárias do transporte público coletivo, o direito de desembarcar fora dos locais de parada em áreas com real risco à integridade física, no período noturno. A Lei está sendo foco de uma campanha de conscientização realizada pelaSecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura Municipal da Capital.

O texto modifica a Lei Municipal nº 1.824/13, com o objetivo de permitir que as mulheres possam desembarcar dos ônibus em locais sem parada regulamentada a partir das 20h,visando à proteção das usuárias. Na campanha, a PMJP destaca a importância da Lei e disponibiliza números de telefone para os cidadãos fazerem reclamações ou receberem informações: 0800 281 1518 , 3218-9330 e 3218-9310.

A base para o projeto de Lucas de Brito foi o Relatório Estatístico da Criminalidade com vítimas do sexo feminino em João Pessoa, enviado ao Gabinete do vereador pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística da Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba. Os dados demonstram que o número de crimes violentos, que têm mulheres como vítimas, cresce consideravelmente a partir das 19h e tem maior índice até as 21h.