O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) suspender o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão do petista.

Os ministros do Supremo também determinaram que Lula não poderá ser preso até que seja concluído o julgamento no STF, que será retomado no dia 4 de abril.

Votaram por suspender a prisão até a conclusão do julgamento:
Sim:

– Rosa Weber
– Dias Toffoli
– Ricardo Lewandowski
– Gilmar Mendes
– Celso de Mello
– Marco Aurélio Mello

Não:

– Edson Fachin
– Alexandre de Moraes
– Luís Roberto Barroso
– Luiz Fux
– Cármen Lúcia

O julgamento será retomado no dia 4 de abril — na Semana Santa não há expediente no Supremo.

Na próxima segunda-feira (26) o TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) julga o último recurso da defesa de Lula contra a condenação do petista no caso do tríplex no Guarujá.

Os desembargadores do TRF-4 determinaram que, se o recurso da defesa for negado, o ex-presidente deve começar a cumprir a pena de prisão a que foi condenado.

Por isso, a defesa do ex-presidente pediu a suspensão da possibilidade de prisão até que o STF conclua o julgamento.

Nesta quinta-feira, o julgamento se estendeu sobre se seria possível ou não julgar o recurso do petista.

O relator, Edson Fachin, afirmava que não seria possível apresentar o tipo de recurso utilizado pela defesa, um habeas corpus. A maioria dos ministros foi contrária ao argumento de Fachin, que ficou derrotado por 7 votos a 4.

“O regimento [do STF] é, na verdade, uma trilha e não um trilho”, declarou o ministro Ricardo Lewandowski. Ele afirmou que cancelaria seus compromissos se o julgamento fosse continuar, mas ponderou que a sessão poderia se estender até depois da meia-noite.

Para Lewandowski, a jurisprudência absolutamente pacífica da Corte e de outros tribunais é de que “se o atraso na prestação jurisdicional, como é o caso hoje, se deve exclusivamente ao Estado juiz, não pode a parte [Lula] suportar esse ônus”.

“Infelizmente não temos uma sessão possível amanhã e nem na semana que vem”, declarou Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da concessão de liminar.

Primeira a defender o pedido da defesa do petista, a ministra Rosa Weber disse que ficaria “constrangida” caso a suspensão do julgamento implicasse em prejuízo ao recurso.

“Isso não significa nenhuma antecipação a respeito do tema jurídico colocado. E nem é uma superação de alguma decisão liminar já tomada pelo relator”, argumentou Dias Toffoli. “O resultado ninguém sabe qual será”, completou.

Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu o direito de Lula ao recurso. “Não deve ser ele privilegiado, mas também não deve ser ele perseguido pela condição de ex-presidente”, declarou.

“Ele não é mais cidadão e também não é menos cidadão. Não deve ficar desprotegido”, completou o ministro.

Convidada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, a se manifestar sobre o pedido de Batochio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, repetiu seus argumentos iniciais e pediu que a corte negasse a liminar.

Ela rebateu o argumento da defesa dizendo que a decisão do TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] de determinar a execução provisória da pena não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Fonte UOL.

O vereador Tibério Limeira (PSB) rechaçou a tese do líder da situação, Milanez Neto (PTB), que sugeriu que o partido girassol apoiasse a pré-candidatura do irmão do prefeito Luciano Cartaxo (PV), Lucélio Cartaxo.

Ele ressaltou que o processo de alianças dentro da política faz parte, mas afirmou que não apaga o que disse sobre a gestão Cartaxo na Capital paraibana, e rechaça qualquer acordo como o proposto.

“ Uma coisa é se somar a um projeto que transforma a Paraíba, outra coisa é aderir a um projeto tem uma gestão frágil. A gente levar para o estado com o apoio do PSB uma gestão que sucateou a cidade é um verdadeiro absurdo”, declarou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não julgará na sessão desta quinta-feira (22) o processo que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho.

Consta da pauta apenas uma ação que pede a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda.

O julgamento da ação contra Ricardo era aguardado com muita expectativa pelos meios políticos do Estado.

O governador é acusado de conceder renúncias fiscais de IPVA e ICMS em troca de votos na eleição de 2014.

Mal sentou na cadeira de prefeito da cidade de Bayeux, o vereador Noquinha já causou polêmicas em suas atitudes. A primeira foi a informação de que nomearia sua irmã para o cargo de Chefe de Gabinete; a segunda foi a denúncia de que vários jornalistas estariam em uma ‘folha de pagamento’ da Prefeitura e o próprio iria divulgar; agora, Noquinha anunciou o seu apoio e de outros sete vereadores de Bayeux, apoio à reeleição do deputado estadual Jullys Roberto (MDB).

A afirmativa foi feita pelo senador José Maranhão em resposta a matéria publicada em alguns portais, nessa quarta-feira (21). O texto faz referência as especulações sobre a desfiliação dos deputados federais Hugo Motta, Veneziano Vital e André Amaral além do vice- prefeito, Manoel Junior.

Sobre as possíveis perdas, o presidente do MDB estadual foi enfático. “Claro que me importo, me preocupo sim com a saída de nomes expressivos da nossa legenda. O MDB trabalha para agregar e manter os parlamentares, mas somos um partido democrático e todos os membros têm o direito de ir, como também estamos abertos aos que querem vir”, afirmou o senador.

Enquanto o tabuleiro da política paraibana se movimenta, com novidades todos os dias, a pré-candidatura de José Maranhão ao Governo do Estado segue a todo vapor. O Emedebista segue firme na caminhada e tem recebido apoio dos mais variados setores da sociedade, que já o elegeram como candidato da oposição. “Tenho conversado com outras legendas, recebido o apoio de várias associações e muitos prefeitos têm me procurado. Reafirmo o que tenho dito desde sempre, que o MDB é um partido aberto ao diálogo”, concluiu Zé Maranhão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu entendimento.

Em 2016, quando a Corte analisou o caso, a ministra votou contra a prisão em segunda instância. No entanto, apesar de ser voto vencido, até o momento ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor execução provisória de Lula.  Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do ex-presidente.

Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Habeas corpus

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que autorizou a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

TRF

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.

Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.

Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.

A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha. Fonte Agência Brasil