O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado de Administração, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (27), o resultado preliminar da prova objetiva pós-recurso do concurso da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac). A lista também está disponível na edição online do Diário Oficial, no link https://auniao.pb.gov.br/doe. O candidato ainda poderá consultar seu desempenho pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) – banca organizadora do concurso, no endereço www.ibade.org.br.
O resultado em questão ainda cabe recurso, caso o candidato discorde da pontuação. Tal ação deve ser realizada no site da instituição organizadora, através de formulário próprio, entre os dias 28 e 29 de novembro. O resultado dos recursos e o resultado final da prova objetiva estão previstos para ser publicados em 4/12/2019.
Ao todo estão sendo oferecidas 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de agente socioeducativo. Desse total, 20 (vinte) vagas são destinadas às pessoas com deficiência. O pré-requisito para concorrer ao cargo é ter ensino médio completo ou técnico equivalente pelo MEC. A validade do concurso será de um ano, sendo prorrogada por mais um ano. As provas aconteceram no dia 27 de outubro em três municípios paraibanos: João Pessoa, Campina Grande e Sousa.
Além das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, também haverá avaliação de títulos, prova de capacidade física, exame psicotécnico e curso de formação profissional.
A remuneração inicial será de R$ 998 (salário mínimo vigente), para jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais benefícios do cargo, como Gratificação de Atividade Especial e de Risco (R$ 399,20) e auxílio alimentação (R$ 220). Dessa forma, o vencimento chega a R$ 1.617,20 (Hum mil, seiscentos e dezessete reais e vinte centavos) e poderá inclusive ser acrescido mais 20% de adicional noturno sobre o valor da hora diurna entre os períodos de 22h às 5h para os agentes que forem designados para o plantão noturno.
Governo divulga resultado preliminar da prova objetiva do concurso da Fundac
“Natal Luz”: MP recorre de decisão e Gaeco diz que há perigo de destruição de provas e ameaças a testemunhas
O Ministério Público da Paraíba interpôs, na tarde desta terça-feira (26), recurso perante a 1º Vara Criminal da Comarca de Santa Rita, requerendo a reforma da decisão que indeferiu o pedido de afastamento de 11 dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita e do contador da Casa, que participaram de “farra” com dinheiro público. Os recorridos são investigados dentro da Operação Natal Luz, deflagrada no último dia 5, e são réus no processo 0001796-48.2019.815.0331, por crime de peculato (desvio de recursos). Para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, os parlamentares oferecem risco de destruição de provas e foram comprovadas ameaças a testemunhas que denunciaram os delitos deles.
De acordo com os promotores do Gaeco, “a prisão em flagrante delito dos indigitados trouxe segurança ao erário e a administração pública, a soltura dos mesmos desencadeou um verdadeiro temor à população, especialmente em relação aos que se opõem à corrupção na câmara de vereadores”. Ainda segundo texto do recurso, “a decisão judicial que indeferiu a suspensão das atividades de vereança, sob o fundamento de que já havia sido determinada a abstenção de participar de cursos, congressos e seminário, gerou na população santa-ritense um verdadeiro descredito nas instituições”.
O Ministério público também contra-argumenta a magistrada que indeferiu o afastamento dos vereadores por entender que isso causaria prejuízo maior ao desenvolvimento das atividades legislativas: “Os parlamentares estão muito mais preocupados em participar de viagens turísticas pelas capitais do país em data estrategicamente escolhidas (de acordo com a alta estação de cada lugar, a exemplo da viagem a Gramado, no período do Natal Luz) do que em exercer as funções de legislar (elaborar leis), de fiscalizar e controlar o atos do Poder Executivo daquele município”.
Ameaças
Os promotores do Gaeco também destacam que a soltura e o não afastamento dos investigados resultaram em comprovadas ameaças a pessoas (há boletins de ocorrência policial registrados pelas vítimas) e comprometem as investigações em curso e a futura instrução criminal, “o que, por si só, já seria suficiente para o deferimento do pleito requerido (suspensão do exercício da vereança)”. Os membros do MPPB também argumentam que as investigações detectaram, até o momento, o crime de peculato, mas seguem para a elucidação de prática de outras possíveis infrações penais. “Não obstante ter supostamente acontecido o referido evento, está mais que provado o real interesse da viagem, consubstanciado no passeio turístico à custa do dinheiro público, com o nítido espírito de se locupletarem dos cofres públicos”, diz trecho do recurso
A peça ministerial também exemplifica que o salário mensal dos vereadores de Santa Rita é R$ 10 mil, sendo o salário do presidente da Casa R$ 15 mil, e que, nos meses de maio, julho, agosto e setembro, por exemplo, foram consumidos quase a média de um mês de salário para cada um dos parlamentares. “A questão não se cinge ou se restringe ao evento de Gramado, até porque como dito anteriormente, o uso do subterfúgio, do pretexto de capacitação para gerar diárias e consequentemente desviar recursos da Câmara Municipal de Santa Rita tem sido uma prática consolidada desta legislatura. Ademais, o subterfugio não se restringia aos vereadores”.
A operação
A investigação feita pelo Gaeco/MPPB e PC/PB mostrou que os 11 vereadores cometeram crime de peculato. A pretexto de uma capacitação profissional, os agentes públicos montaram um esquema para fazer turismo em Gramado, que incluiu pagamento de diárias, passagens aéreas e inscrições para um seminário de fachada, tudo com dinheiro público. As despesas foram de, aproximadamente, R$ 70 mil. A viagem foi feita no dia 31 de outubro. Os investigados foram presos quando se deslocavam de Recife-PE, onde desembarcaram da viagem, para Santa Rita, no último dia 5.
Famup participa de audiências para implantação de coleta seletiva em Monteiro e Prata
A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) participou, nesta terça-feira (26), de audiências públicas nos municípios de Monteiro e Prata para discutir o início da coleta seletiva nas duas cidades. A atividade contou ainda com a participação do Ministério Público e ficou acordado que o processo de separação de lixo reciclável será iniciado no começo do próximo ano.
A ação faz parte do projeto ‘Fim dos Lixões’, realizado pela Famup em parceria com o MPPB e com apoio das prefeituras. O secretário-executivo da entidade municipalista, Pedro Dantas, acompanhou as audiências públicas e comemorou mais esse passo, após o fechamento dos lixões, que acarretará em ganho ambiental para esses municípios e ainda geração de emprego e renda através da comercialização de materiais recicláveis.
“Atualmente, apenas 3% do lixo produzido é reciclado. Encaminhar resíduos como plástico, metal e vidro para a reciclagem, além de assegurar renda para famílias, aumenta a vida útil dos aterros. O fim dos lixões envolve uma série de ações como a coleta seletiva e a educação ambiental”, destacou Pedro.
Em Monteiro, a audiência foi comandada pela prefeita Ana Lorena e em Prata pelo prefeito Júnior. A população compareceu e participou desse debate, se comprometendo a fazer a separação dos recicláveis. Representando o Ministério Público estavam presente o procurador Francisco Sagres e o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Raniere Dantas.
Coleta seletiva – Coleta seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Os brasileiros jogam fora 76 milhões de toneladas de lixo – 30% poderiam ser reaproveitados, mas só 3% vão para a reciclagem.
Romero Rodrigues abre o Natal Iluminado 2019 de Campina Grande nesta sexta
O prefeito Romero Rodrigues(foto) fará a abertura oficial da versão 2019 do Projeto Natal Iluminado. A solenidade, marcada para ter início às 19h, mais uma vez, será realizada às margens do Açude Velho, em frente à estátua dos Pioneiros, onde este ano foi instalada uma árvore natal gigante – com 30 metros de altura.
Para a noite de abertura oficial do Natal Iluminado este ano, a Caravana da Coca-Cola novamente participará da programação. O comboio iluminado, comandando pelo Papai Noel e outros personagens natalinos, percorrerá já a partir das 17h as ruas de Campina Grande e, por volta das 20h, chegará ao local da solenidade.
Projeto sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Natal Iluminado terá este ano uma programação variada – envolvendo a participação de corais, com cantatas, serenatas e recitais por parte de grupos religiosos e de entidades – e se estenderá até a festa de réveillon, também a ser realizada em vários pontos às margens do Açude Velho.
Além do principal polo no Açude Velho, integrando a árvore e montagens especiais na Praça José Américo, em frente ao Parque da Criança, o Natal Iluminado 2019 marcará presença nas principais avenidas de Campina Grande e também, como novidade este ano, contemplará a rua Maciel Pinheiro, com um teto de luz ao longo de 40 metros da via.
132 anos de Guarabira: Raniery Paulino emociona Locomotiva do Brejo, em Sessão Itinerante
“Guarabira tem dado um exemplo de civilidade política. O que há de melhor neste lugar é construído pelas pessoas que vivem aqui. A nossa cidade sempre estará na pauta da ALPB. Não só Guarabira, nas toda a região. Os nossos municípios precisam demais da nossa atenção. Posso afirmar que, o melhor de Guarabira é o guarabirenses”,comemorou, o deputado estadual Raniery Paulino, durante sessão itinerante em Guarabira.
Com propositura do deputado estadual Raniery Paulino, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (26), uma sessão itinerante na cidade de Guarabira, que contou com todos os trâmites de uma sessão ordinária, com pequeno expediente, ordem do dia e votação de projetos. Na oportunidade, foi comemorado também os 132 anos de emancipação na Rainha do Brejo onde a Assembleia Legislativa da Paraíba homenageou, o bispo Dom Aldemiro Sena dos Santos com o Título de Cidadão Paraibano e o empresário Ivanildo Coutinho de Sousa, dono da Guaraves, que foi homenageado com a Medalha do Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha.
Durante a sessão, o deputado estadual Raniery Paulino fez o uso da palavra e contou sua história na cidade de Guarabira e firmou o compromisso com todos os guarabirenses. ” Foi nesse local ( Vila Gourmet) que lancei minha campanha e foi assim que eu fiz, andando no meio do meu povo. Foi a eleição mais difícil de todas, mas os guarabirenses compreenderam a importância do nosso mandato” disse, Raniery. ” Nosso mandato tem levantado diversas bandeira, defesa do autismo, luta em favor da UEPB, melhoria na infraestrutura, nossa luta em defesa de uma saúde mais justa aos guarabirenses, uma segurança pública eficiente e outros bandeiras que temos defendido na ALPB para uma melhor qualidade de vida a locomotiva do brejo”, frisou Raniery.
Para finalizar, Raniery Paulino agradeceu a todos que compareceram a sessão itinerante na cidade de Guarabira.” Quero agradecer a todos os guarabirenses pela confiança em mim depositada, agradecemos também ao presidente da ALPB, Adriano Galdino por está nessa importante sessão na nossa cidade; mas também quero agradecer a todos os funcionários da Assembleia Legislativa que fizeram com que essa festa da democracia fosse realizada, a Locomotiva do Brejo só tem que agradecer”, finalizou.
Homenagens
Após a sessão ordinária itinerante, os deputados iniciaram uma Sessão Especial para homenagear personalidades que dedicaram suas vidas à prestação de serviços relevantes para a população daquela região. O bispo Dom Aldemiro Sena dos Santos recebeu o Título de Cidadão Paraibano e o
empresário Ivanildo Coutinho de Sousa, dono da Guaraves.
Bandidos explodem caixa eletrônico em posto de combustível e estrutura fica toda destruída
Bandidos explodiram um cofre de um posto de combustível na Capital. O fato aconteceu na madrugada desta quarta-feira (27) na rua Vicente Costa Filho, no bairro do Rangel.
De acordo com a polícia, a força da explosão foi tão violenta que toda estrutura do posto ficou totalmente destruída e até as vidraças de várias residências foram atingidas.
Todo o dinheiro que estava no cofre foi levado pelo bandidos. Portal Paraíba
Agora é oficial: João Azevêdo exonera Fábio Maia e marido da sobrinha de Ricardo Coutinho
O governador João Azevêdo começou a exonerar indicados do ex, Coutinho, na sua gestão. O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), trouxe a exoneração de um dos aliados mais forte do ex-governador, que é Fábio Maia. Maia respondia pelo cargo de Secretário Executivo de Planejamento e há tempos, vinha demonstrando seu lado político no Governo, fazendo inviabilizar a pasta pela qual respondia.
O Diário Oficial ainda trouxe a exoneração de Yuri Simpson Lobato que respondia pela Presidência da PBPrev. A edição de DOE teve outras exonerações, assim como nomeações.
Aliados próximos ao governador João Azevêdo revelou com exclusividade ao Portal PautaPB que é recado já foi dado pelo governado: “ou entrega o cargo e sai a pedido, ou vai ser exonerado”.
Clique aqui e confira a edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27).
Banda 5 de Agosto e Artesan Trio se apresentam no 7º Festival de Música Clássica na tarde desta quarta-feira
A música clássica é destaque durante toda essa semana na Capital. Nesta quarta-feira (27), dentro da programação da tarde do 7º Festival Internacional de Música Clássica, o Mosteiro de São Bento recebe, a partir das 14h30, a Banda de Música da Cidade de João Pessoa (5 de Agosto). Já às 16h, na Primeira Igreja Batista, localizada no Centro da Capital, é a vez do grupo Artesan Trio se apresentar. O evento é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope). A entrada é gratuita.
Abrindo a programação desta terça-feira (26), a Orquestra do projeto Ação Social Pela Música de João Pessoa, unidades Mangabeira e Gervásio Maia, se apresentaram e emocionaram o público. Com a regência do maestro Samuel Espinoza, a orquestra trouxe grandes sucessos da música clássica para apresentação. A orquestra da unidade de Mangabeira, que é formada por estudantes de 6 a 16 anos, atende atualmente 140 crianças na capital paraibana. Já a do Gervásio Maia, é formada por alunos de flauta doce e a equipe docente é composta por professores de instrumentos de sopros, atendendo uma media de 60 crianças e pré-adolescentes.
Para José Guilherme, de 13 anos, que faz parte do projeto apenas há um mês, é um grande privilégio participar do festival. “Eu estou a tão pouco tempo na Ação Social Pela Música e, logo iniciando, já tive a oportunidade de poder tocar aqui, neste grande festival. Espero que seja apenas o começo desta minha carreira, que pretendo dar continuidade, buscando aprender cada dia mais, me esforçando bastante, assim como já faço hoje, estudando o meu instrumento todos os dias da semana, no horário da tarde”, disse o estudante.
O maestro Samuel Espinoza disse que foi a primeira vez que viu um adolescente participar de um festival em tão pouco tempo tendo contato com o instrumento musical. “Esse menino bateu um recorde absoluto, em tão pouco tempo já participando de um festival internacional. Meus parabéns para ele e que esse exemplo sirva para muitos outros músicos”, comentou.
Com participação de um grande público, mais de 60 estudantes da Rede Municipal de João Pessoa tiveram a oportunidade de assistir a essa apresentação. Na programação desta terça-feira, os alunos da Escola Municipal Radegundes Feitosa Nunes visitaram o Mosteiro de São Bento para ver de perto o festival. Durante toda a semana outras escolas irão participar do evento. “Participando do evento aqui eu pude sentir desejo de também estudar música, achei tudo tão lindo. A música acalma a gente e com certeza vou indicar para minha família e amigos poderem vir assistir também”, disse a aluna da Escola Radegundes Feitosa, Ingrid Evelyn.
Dando continuidade a programação da tarde do Festival de Música Clássica, a Primeira Igreja Batista recebeu o grupo Iamaká. Atuando desde 2012, o grupo se apresentou em importantes eventos: Festival de Inverno de Garanhuns; Fepac; Festival de Flauta Doce e I Circuito Cultural Universitário Internacional. O Iamaká, vinculado ao DeMus-CCTA-UFPB, em parceria com IFPB e EEMAN, se dedica à música antiga, em especial a medieval-renascentista, e à contemporânea, com ênfase em compositores brasileiros.
Além do grupo, se apresentou também o Coro de Câmara de Campina Grande, que foi criado em 2010. O Coro já se apresentou em várias cidades da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e São Paulo, sob a regência de maestros brasileiros, norte-americanos e europeus.
Festival – O Festival Internacional de Música Clássica de João Pessoa conta com 22 apresentações (concertos e recitais), 12 masterclasses e mais de 30 atrações. O evento, um dos mais destacados do gênero erudito no Brasil, e que em sua sétima edição homenageia a Bossa Nova, está sendo realizado até o dia 30 de novembro.
Para conferir mais notícias, toda programação de concertos, locais, além do perfil dos músicos é só acessar o site oficial do evento: musicaclassica.
Nesta quarta, TCE aprecia as contas de João Pessoa, Campina Grande e mais 15 prefeituras municipais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) se reúne nesta quarta-feira (27), em sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, para apreciar uma pauta de julgamentos com 37 processos, entre os quais, as contas anuais dos municípios de João Pessoa (2017) e Campina Grande (2014). De 2018, Conceição, Catolé do Rocha, São Bentinho, Passagem e Monte Horebe. Diamante, Santa Luzia e Mogeiro referente a 2017, Cacimba de Dentro, Ouro Velho, São João do Tigre e Remígio do exercício de 2016, assim como Araruna e Itabaiana de 2015, e Santa Rita (2014).
Constam na pauta as contas de 2018 da Empresa Rádio Tabajara S/A e da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar. Com pedido de vista do conselheiro presidente Arnóbio Alves Viana, para voto de desempate, retorna ao Pleno o julgamento da prestação de contas da Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 2016.
Ainda os recursos de reconsideração interpostos pelos ex-gestores Adriana Aparecida Souza Andrade, ex-prefeita de Pilões – referente das contas de 2014, Luzinectt Teixeira Lopes, de Barra de São Miguel, face decisões do TCE sobre a prestação de Contas de 2015, Lauri Ferreira da Costa de Brejo dos Santos, José Lavoisier Gomes Dantas, ex-prefeito de São João do Rio do Peixe e uma apelação feita pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande relativas a 2017.
Também serão apreciados recursos manuseados pelo ex-prefeito de Esperança, Anderson Monteiro Costa, referentes aos pareceres e acórdãos emitidos pela Corte, sobre as contas de 2016 e pela ex-prefeita de Cuité de Mamanguape, Isaurina Santos Meireles de Brito (2015). Da mesma forma, os embargos de declaração opostos pelo ex-prefeito de Mogeiro, Antônio José Ferreira – em decorrência de julgamentos de recursos de reconsideração, consubstanciados nos Acórdãos APL-TC-00472/19 e APL-TC-00473/19, e por Severino Pereira Dantas, ex-prefeito de Paulista. .
O Tribunal aprecia ainda um recurso do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, face decisão consubstanciada no Acórdão AC1 TC 00719/18, referente às contas da Prefeitura Municipal do Conde. Também uma inspeção especial remanescente de 2012, realizada na Prefeitura de João Pessoa, e finalmente uma Verificação de Cumprimento de Decisão na Prefeitura de Taperoá (2017).
O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso ao público em transmissões ao vivo pelo Portal do TCE-PB (tce.pb.gov.br), e pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).