A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está inspecionando bares, lanchonetes, restaurantes e similares de João Pessoa para verificar o cumprimento da Lei Municipal 1.848/2016, que obriga aos fornecedores fast food a informarem a composição nutricional e calórica dos alimentos aos clientes. Em janeiro deste ano, o Procon-JP notificou esses estabelecimentos para que se adequassem a essa legislação.

A Lei Municipal 1.848/2016 prevê que os estabelecimentos que fornecem alimentação no sistema fast food devem informar aos clientes, em local visível, as informações sobre a quantidade do valor calórico, carboidratos total e açúcares, gorduras totais, saturadas e transgênicas, fibras e sódio, além da presença de substâncias alergênicas como leite, glúten, amendoim e soja contidas nos alimentos servidos.

A legislação municipal, que está em vigor desde agosto de 2016, já foi tema de campanha educativa da Secretaria, assim como outras leis municipais. Como explica o titular do Procon-JP, Helton Renê, os comerciantes foram informados sobre a legislação no início de 2017 e, em janeiro deste ano, foram notificados para que procedessem ao seu cumprimento. “Agora, estamos fiscalizando se a lei  está sendo cumprida. Até porque se trata da saúde do consumidor”.

Simples – Para ele, a Lei Municipal 1.848/2016 não traz nenhuma complicação e é bastante simples de se aplicar: “As informações exigidas podem ser repassadas através de cartazes fixos, monitores de vídeos estilo totens, ou toalhas de papel que protegem as bandejas ou cardápio. Lembro que toda a informação deve ser feita de maneira clara e objetiva para que os nutrientes que compõem o alimento a ser servido possam ser identificados por quem os for consumir”.

Prevenção – E acrescenta: “Reitero que a lei é de fundamental importância para as pessoas que têm problemas de saúde, a exemplo de diabetes ou intolerância à lactose e/ou glúten, e serve também de alerta para a quantidade de ingredientes que prejudicam quem sofre de outras doenças como pressão e/ou colesterol altos. A informação à vista de todos significa a prevenção de um mal maior”, alerta Helton Renê.

Janeiro – Os comerciantes foram notificados em meados do mês de janeiro de 2018 e tiveram um prazo de 30 dias para proceder a adequação à lei. “Findo esse prazo, nossa equipe de fiscalização está inspecionando os estabelecimentos que não cumpriram a notificação. Nesta inspeção já pode ocorrer a autuação, com a aplicação das sanções previstas na legislação consumerista, a exemplo de multas”. Helton Renê.

Postos de atendimento do Procon-JP
Sede – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h   às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046
MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), divulgou, nesta segunda-feira (19), o resultado final do Edital para seleção de propostasdo Roteiro das Paixões de Cristo nos Bairros em 2018. Através deste edital a PMJP vai investir R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) em dez espetáculos que serão encenados em nove bairros.

Quatro projetos vão receber R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) cada: a “Paixão de Cristo do Grotão”, de Paulo Caetano da Silva; “Paixão de Cristo Desertos”, da Associação Recreativa Cultural Artística (Arca), que será encenada na Ilha do Bispo; “Auto de Deus”, de Geovânio Junio Vitorino da Costa, que será apresentada no Geisel; e a “Paixão de Cristo Segundo as Sagradas Escrituras”, de Magno França, que será encenada no Alto Roger.

Os projetos contemplados com R$ 12.000,00 (doze mil reais) são “Central da Paixão”, do Coletivo Cara Dupla (Jaguaribe); “Cristo Lampião”, do Coletivo Porta Cênica (Bancários); “Paixão em Retalhos”, de Joilson Custódio (Bancários); “Paixão de Cristo do Valentina”, de Juvinete de Lourdes da Silva; “Paixão de Cristo Intinerante”, de Ailton da Silva Lopes (Mandacaru); e “Paixão de Cristo da Penha”, de Janaína Freire.

Conforme está previsto no Edital, os proponentes que tiveram os projetos selecionados são obrigados a montar espetáculos gratuitos nos locais indicados na proposta, utilizando recursos humanos, materiais e técnicos disponíveis na cidade de João Pessoa.Todos os espetáculos devem ser apresentados entre os dias 24 de março a 1º de abril deste ano.

Além dos bairros, os quatro primeiros colocados vãose apresentar em espaços definidos no Edital, sendo o primeiro no Parque da Lagoa, o segundo no Centro Cultural de Mangabeira Tenente Lucena, o terceiro no Centro Cultural Gervásio Maia e o quarto no Centro Cultural Casa da Pólvora.

O resultado pode ser acessado no endereço http://midi.as/EditalPaixaoNosBairros2018

O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Polícia Federal e  o Ibama investiguem a poluição ocorrida por conta de um vazamento de produto químico de responsabilidade da Cagepa, no Rio Gramame e que causou a morte de vários peixes.

A determinação é do procurador José Godóy Bezerra de Souza. De acordo o MPF,inicialmente percebe-se que trata-se de acidente ambiental que pode causar dano na bacia do citado Rio, atingindo o chamado baixo Gramame, até a região estuarina do Rio, bem como as áreas de manguezais e praias próximas a foz do Rio, podendo portanto causar danos em bens da União.

” Desta forma, buscando salvaguardar as provas de eventuais crimes ambientais (no caso o previsto no art. 33 da Lei 9.506/1998), que podem serem utilizadas em ações cíveis de reparação dos danos, tendo em vista que, em se tratando de danos ambientais, se faz necessária a colheita urgente das provas através de perícias e vistorias in loco”, disse o procurador.

De acordo com a determinação do MPF a Polícia Federal vai inquérito policial, e com urgência realizar perícia no local, para identificar a autoria e a materialidade do delito, a extensão dos danos causados, inclusive sob o ponto de vista econômico.

Quanto ao Ibama, o órgão terá que fazer vistoria no local, adotando as providências de autuação cabíveis, bem como informe a este MPF a extensão dos danos, inclusive econômicos, e se comunidades ribeirinhas foram atingidas de alguma forma, inclusive no seu sustento, e qual a extensão dos danos que sofreram.

Cerca de 70 técnicos em enfermagem que trabalham no Isea – Instituto Maternidade Elpidio de Almeida, da Prefeitura de Campina Grande, denunciaram que estão recebendo menos do que o salário mínimo, embora sejam obrigados a dar 12 plantões por mês.

Eles, os técnicos de enfermagem do Isea, recebem exatos 920 reais por mês e embora tenham encaminhado pleitos e reclamações ao prefeito Romero Rodrigues, ele não está nem aí para o problema.

A revolta é geral no Isea, mas os servidores têm medo de denunciar, porque a perseguição é grande.

HOSPITAL PROBLEMA

Este é apenas mais um capítulo da triste existência da maternidade mantida pela Prefeitura de Campina.No ano passado, o Ministério Público, acionado por denúncias, constatou a falta de médicos nos plantões, superlotação e problemas nas condições de atendimento.

Entre os problemas encontrados pelo Ministério Público, o que mais chamou a atenção foi o das mulheres gestantes tendo meninos em cadeiras em vez de leitos apropriados. Fonte Blog do Tião

O governador Ricardo Coutinho recebe, nesta sexta-feira (16), às 9h, para um café da manhã, na Granja Santana, os 50 estudantes intercambistas do programa Gira Mundo Canadá. Os alunos, que passaram cinco meses em cidades do Canadá, farão o relato das experiências vividas nos meses de intercâmbio. O secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade, também estará presente ao evento.

O programa Gira Mundo, modalidade estudante, visa proporcionar aos alunos matriculados na 2ª série do Ensino Médio, o desenvolvimento linguístico e a interação com novas culturas e métodos de ensino. Ao regressarem do intercâmbio, os estudantes se tornam multiplicadores do Programa Gira Mundo em suas regiões e desenvolvem ações voltadas ao aprimoramento da educação no estado da Paraíba.

Busca-se com o referido projeto motivar os alunos e professores da rede pública estadual de educação na busca de melhor formação e desempenho na escola.

Foram oferecidas 50 vagas para alunos da 2ª série do Ensino Médio mediante resultado das notas da 1ª série, cursado em 2016 e do 1º bimestre do ano letivo de 2017. Para seleção foram aplicados o Test Toiec Bridge nas 14 Gerências Regionais de Educação (GREs). A seleção foi realizada em três etapas, sendo duas de caráter classificatório e eliminatório e uma última etapa de caráter apenas eliminatório.

Os estudantes viajaram no início de setembro de 2017 e durante 5 meses residiram em casa de famílias naturais do Canadá e cursaram um semestre letivo em Escolas de Nível Médio. Ainda receberam uma bolsa auxílio no valor total de R$ 4 mil e 200, divididos em seis parcelas. Os custos com passagens, emissão de passaporte e visto, moradia, alimentação, transporte e seguro saúde foram financiados pelo Governo da Paraíba.

Até o momento já foram contemplados por meio do programa de intercâmbio Gira Mundo 150 estudantes na Paraíba e este ano estão sendo ofertadas 200 vagas, além do Canadá, para Espanha, Portugal e Argentina.

Os 50 estudantes intercambistas vindos do Canadá, desembarcam no Aeroporto Castro Pinto, na Paraíba, nesta sexta-feira (16) a 1h.

O prefeito Luciano Cartaxo reuniu na tarde desta quinta-feira a Defesa Civil Municipal, secretários de diversas pastas e dirigentes de outros órgãos da gestão da Capital para avaliar a situação de comunidades, pontos de alagamentos e limpeza de rios, córregos e galerias diante do início das chuvas.

A determinação do prefeito foi no sentido de intensificação dos serviços do Programa João Pessoa em Ação, que tem por objetivo cuidar da limpeza e serviços gerais de prevenção para evitar inundações e alagamentos. Os serviços são permanentes, mas a ordem é de intensificação das ações.

A orientação do prefeito Luciano Cartaxo é para que a Defesa Civil e Secretarias ligadas e obras e serviços públicos priorizem a verificação da situação das comunidades que possam sofrer algum risco com as chuvas e, paralelamente, programem ações de limpeza de galerias, canais e córregos da cidade.

O Chefe da Defesa Civil, Noé Estrela, que vai coordenar uma força-tarefa para desenvolver novas ações preventivas, informou que as previsões apontam a tendência de que o período chuvoso se inicie mais cedo. Ele informou ainda que, apesar do registro de 84 milímetros de chuvas no curto período de 48 horas, a cidade suportou o impacto muito bem, e sem problemas.

O secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade, montou cinco equipes para agilizar a limpeza e a realização de pequenas obras onde antigamente costumava haver alagamentos.

Segundo ele, os problemas foram reduzidos nos últimos anos, mas a gestão municipal mantém ações de prevenção e proativas nestes pontos.

A Emlur também organizará equipes específicas para fazer a limpeza de galerias e a desobstrução de sarjetas para evitar alagamentos extraordinários.

Além de também cuidar da limpeza de galerias, a Secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), juntamente com a Secretária do Meio Ambiente, vai desenvolver ações especiais de análise de árvores com doenças ou risco de cair.

A Semob também fará a verificação da situação de árvores nos corredores de ônibus e de tráfego mais intenso.

Problemas resolvidos – A gestão do prefeito Luciano Cartaxo já resolveu alguns problemas crônicos de alagamentos e inundações na Capital, destacando-se as obras na comunidade do Timbó, Lagoa, Beira-Rio, Tancredo Neves, Avenida Sérgio Guerra (Bancários) e trecho da José Américo, entre outros.

O secretário Cássio Andrade informou, na reunião, que estão avançadas as obras de macrodrenagem de parte do Centro Histórico, que vão resolver o problema de alagamento nas proximidades da CBTU.

Reunião  – Participaram da reunião convocada pelo prefeito Luciano Cartaxo os titulares da Defesa Civil e das Secretarias de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano, Segurança e Defesa Social, Desenvolvimento Social, Chefia de Gabinete, Emlur e Semob.