Concluindo o Ciclo de Oficinas destinado a capacitar coordenadores e inspetores/fiscais sanitários das Visas Municipais para que possam contribuir nos processos de criação ou de atualização dos regramentos sanitários dos municípios integrantes das três Macrorregiões de Saúde da Paraíba, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) está realizando, a partir desta segunda-feira (26) até quarta-feira (28), das 9h às 17h, o Curso “Diretrizes para Criação e/ou Atualização de Códigos Sanitários”. Desta vez o público alvo é composto por coordenadores e fiscais sanitários dos 73 municípios da 3ª Macrorregião de Saúde. A ação integra a estratégia do Governo do Estado que visa o fortalecimento da saúde pública, no âmbito da Vigilância Sanitária, em todo o território paraibano.
O Curso para implantação das Diretrizes constante do Manual do Código Sanitário para o Sistema Nacional da Vigilância Sanitária (SNVS/Anvisa) é ministrado pela advogada especialista em Direito Sanitário, Segurança do Paciente e Direito Administrativo, Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, consultora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na área de Direito Sanitário, e conta com a participação da psicóloga Claudiene Deolindo Vital Teixeira, responsável pela discussão relacionada às emoções dos inspetores/fiscais sanitários no exercício da profissão.
Apoio do Cosems – Segundo o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, as Oficinas estão sendo realizado com o apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems) e tem o objetivo de atualizar as Vigilâncias Sanitárias municipais paraibanas sobre a formatação do Código Sanitário, que é um instrumento jurídico norteador de ações e práticas da Vigilância Sanitária e que é indispensável para o desenvolvimento de seus processos de trabalho.
“Instituído por meio de Lei Ordinária, o Código Sanitário possibilita a adoção de instrumentos ligados à promoção e defesa da saúde pública como a inclusão de conceitos de risco e benefícios, a autonomia para as normas locais, o aprimoramento do conhecimento, a modernização e informatização das ações de regulação e controle sanitário, a segurança e efetividade das ações de vigilância sanitária, o conhecimento da realidade territorial, a intersetoriedade e transversalidade das ações de Visa, o aprimoramento do poder de polícia das autoridades sanitárias e a construção coletiva e participativa dos vários atores dos poderes públicos e da sociedade em geral”, explica o diretor da Agevisa/PB.
Primeiras Oficinas – Na primeira Macro, integrada por 64 cidades e polarizada pelo município de João Pessoa, a Oficina foi realizada no dia 12 de fevereiro, no Auditório do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), e teve continuidade no Auditório da Agevisa/PB, na Avenida João Machado, nº 109 – 1º Andar, com encerramento no dia 14.
Na segunda Macro, composta por 70 municípios, os trabalhos foram realizados nos períodos da manhã e tarde dos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, no Auditório do Sesc (Serviço Social do Comércio), à Avenida Giló Guedes, nº 650, no Centro de Campina Grande.
Gestão da qualidade e gerenciamento de riscos – O Curso ministrado pela advogada Diná Teixeira tem foco principal na gestão da qualidade, no gerenciamento dos riscos à saúde, na avaliação das atividades desenvolvidas e nos perfis e competências do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
No novo modelo de Código Sanitário para o SNVS, segundo a consultora da Anvisa, foram eleitas dez diretrizes, começando pela estrutura organizacional da Vigilância Sanitária e passando pelas Competências e Atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), pelo Mapa da Saúde e Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária, pelo Planejamento das Ações de Regulação e Controle Sanitário e pelo Gerenciamento do Risco Sanitário.
Complementando as dez diretrizes, o modelo ora apresentado às Visas municipais paraibanas contempla temas como Sistema de Gestão da Qualidade do Órgão de Vigilância Sanitária, Comunicação e Gestão do Conhecimento, Processo Administrativo Sanitário, Controle e Participação Social e Financiamento das Ações de Vigilância Sanitária.
