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Hugo Motta publica portaria que proíbe realização de reuniões em comissões

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta terça-feira (22/7) um ato que proíbe a realização de reuniões em comissões na Casa durante até o dia 1º/8.

A medida foi tomada devido a parlamentares bolsonaristas marcarem sessões para esta terça de comissões comandadas pelo PL, para aprovarem medidas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo durante o recesso parlamentar.

“Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação”, diz o ato publicado pelo presidente da Câmara.

Estavam marcadas para às 10h a realização de duas comissões: a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A primeira é comandada pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e a segunda por Filipe Barros (PL-PR).

Na Comissão de Segurança Pública, os parlamentares votariam uma moção de solidariedade a Bolsonaro, “em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais”. O requerimento foi apresentado por deputados de oposição, não só do PL mas também do PP, PSD, União Brasil e Republicanos.

Já na Comissão de Relações Exteriores, estão pautados dois requerimentos, ambos direcionados também ao ex-presidente: uma moção de apoio assinada por Evair Vieira de Melo (PP-ES), e uma moção de louvor, apresentada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Reação às medidas cautelares

As duas reuniões foram marcadas na primeira semana de recesso parlamentar como forma de reação e demonstração de apoio ao ex-presidente, alvo na última sexta-feira (18/7) de medidas cautelares impostas após operação da Polícia Federal (PF). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa dele e na sede do PL.

O ex-presidente também passou a usar tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e foi proibido de manter contato com figuras como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu terceiro filho.

  • uma delas alinhará a comunicação dos parlamentares de oposição, comandada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO);
  • a segunda lidará com mobilizações internas no Congresso Nacional para dar andamento às pautas do partido, sob comando do deputado Cabo Gilberto (PL-PB);
  • a terceira lidará com mobilizações externas para “dar voz ao ex-presidente Jair Bolsonaro”, lideradas por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).

Além dos grupos, a oposição também anunciou projetos prioritários para serem tocados depois do recesso parlamentar. Sóstenes ressaltou o apoio do partido ao projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Também será priorizada, após o recesso parlamentar, a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 333/2017, a chamada PEC do Fim do Foro Privilegiado.

O texto prevê a extinção do foro privilegiado para autoridades, restringindo o benefício apenas ao presidente da República e vice, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Metropoles

Paraíba realiza ação estratégica de divulgação com a Operadora CVC em São Paulo

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A Paraíba avança em sua estratégia de consolidação como um dos destinos turísticos mais promissores do Brasil. Nesta terça-feira (22), o Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), realiza em São Paulo uma importante ação de mercado voltada aos mais de 200 lojistas, executivos e agentes de viagens da operadora CVC, uma das maiores e mais influentes do setor turístico nacional.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a visibilidade do destino Paraíba entre os principais canais de distribuição turística do país, fortalecendo a presença do estado nas prateleiras das agências de viagens e nas campanhas promocionais da operadora.

Durante o encontro, os participantes terão acesso a uma capacitação completa sobre o Destino Paraíba, com ênfase nas rotas turísticas, roteiros integrados, infraestrutura de atendimento, além dos atrativos que vão do Litoral paradisíaco ao Sertão culturalmente rico. Os franqueados também conhecerão os produtos e os equipamentos que compõem a oferta turística das diversas regiões do estado, permitindo uma abordagem mais qualificada junto aos clientes finais.

Para o presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, a ação é parte de uma estratégia consistente de promoção e posicionamento do estado no cenário nacional. “A Paraíba vive um momento de forte expansão no turismo. Segundo dados da CVC, registramos um crescimento de 64% na venda de pacotes para o estado no primeiro trimestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. Esse desempenho é fruto de ações coordenadas de promoção e articulação com o trade nacional. Queremos ir além. Nossa expectativa é que essa ação com os franqueados gere impactos diretos nas vendas nos próximos meses”.

A secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, também destacou a relevância da ação no contexto da política estadual de desenvolvimento do setor. “Essa aproximação com os principais operadores do mercado é estratégica para potencializar resultados a médio e longo prazo. Investir na capacitação é uma medida que gera retorno direto na economia local, movimentando toda a cadeia produtiva do turismo”.

Vereador do PSB defende nome de Cícero para que partido assuma a PMJP

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O vereador Odon Bezerra (PSB), líder do governo na Câmara Municipal de João Pessoa, defendeu publicamente, durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM, que o PSB tenha a oportunidade de comandar a maior Prefeitura de João Pessoa. Para isso, ele aposta na candidatura do atual prefeito Cícero Lucena (PP) ao governo da Paraíba em 2026.

Segundo Odon, caso Cícero dispute o Palácio da Redenção, o comando da capital paraibana passaria ao vice-prefeito Leo Bezerra, que é do PSB — e também seu sobrinho. O vereador foi direto ao destacar o ganho político que isso representaria para seu partido.

“Não vou ser hipócrita. É claro que temos interesse em Leo. Além de ser meu sobrinho, o PSB teria na mão a maior prefeitura do Estado da Paraíba, que é João Pessoa”, afirmou Odon, ressaltando a importância estratégica desse movimento para o fortalecimento da sigla.

O parlamentar também destacou que acredita em um consenso dentro da base governista liderada pelo governador João Azevêdo (PSB), e apontou que a candidatura de Cícero representaria uma continuidade no projeto de desenvolvimento implantado na capital e no estado.

“Acredito que vai haver consenso. Não se trata apenas de uma decisão política individual, e sim de pensar no que é melhor para a Paraíba. O grupo de João Azevêdo e Cícero Lucena levou o estado e a capital a um outro patamar de desenvolvimento”, argumentou.

Apesar de reconhecer que outros nomes da base, como o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) e o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), também têm aspirações legítimas, Odon defende que a escolha do candidato ao governo deve se basear em critérios objetivos:

“É preciso saber quem tem mais condições de ganhar”, concluiu.

Fonte 83

Santa Rita realizará 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres

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A Prefeitura de Santa Rita realizará, no próximo dia 24 de julho, a 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, que marcará um momento importante de debate e construção coletiva em torno da igualdade de gênero, do enfrentamento à violência contra a mulher e da ampliação da participação feminina nos espaços de poder e decisão. O evento acontecerá no auditório da Escola CEST, no Centro da cidade, das 13h às 18h.

Com o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas”, a conferência reunirá representantes do poder público e da sociedade civil. Ao fim das atividades, será realizada a eleição das delegadas que representarão Santa Rita na conferência estadual.

O prefeito Jackson Alvino destacou a relevância da iniciativa para a construção de uma cidade mais justa e acolhedora. “A conferência será um marco no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres em Santa Rita. Precisamos ouvir, respeitar e transformar em ação as pautas que garantam mais dignidade, segurança e oportunidades para todas”, afirmou.

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Edilicya Melo, também ressaltou a importância do evento como espaço democrático de escuta e proposição. “Essa conferência será um instrumento essencial para construirmos políticas públicas que dialoguem com a realidade das mulheres santarritenses. Estamos mobilizando diversas vozes para que todas sejam ouvidas”, pontuou.

A programação abordará, de forma transversal, temas ligados à políticas públicas interseccionais, intersetoriais, direitos, violências de gênero, geração e condição socioeconômica, reafirmando o compromisso da gestão com políticas públicas inclusivas e participativas.

A Prefeitura convida todas as mulheres do município a participarem ativamente da conferência, contribuindo com ideias, propostas e experiências que ajudarão a moldar o futuro das políticas públicas voltadas às mulheres em Santa Rita.

Wallber diz que Bolsonaro sofre ‘perseguição’ e que eventual prisão ajudará ex-presidente

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Em entrevista ao programa Hora H, o deputado estadual Wallber Virgolino (PL) previu, na noite desta segunda-feira (21), que uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá efeito contrário e fortalecerá a direita nas eleições de 2026. “Eu não vou dizer que estou torcendo que ele seja preso, jamais vou fazer isso com Bolsonaro, mas ele na cadeia ajuda mais que solto, porque vai haver a comoção pública”, disse o parlamentar do PL paraibano.

Para Wallber, que considera Bolsonaro alvo de “uma perseguição implacável”, a hipótese de encarceramento do ex-presidente resultará em mais mobilização da militância bolsonarista com reflexos eleitorais. “Dos atos do dia 8 de janeiro até agora a gente não viu o povo na rua. Com Bolsonaro a gente já viu o povo se manifestando e as pessoas que estavam adormecidas de ir pra rua e pressionar porque o PT e o comunismo não resistem ao povo na rua”, analisou.

O deputado admitiu que Bolsonaro está fora do jogo presidencial, pelas implicações jurídicas, mas mesmo assim o ex-presidente terá papel importante na eleição de 2026 e ajudará muito mais nos bastidores do que até mesmo solto.

“A gente já sabe que ele não será candidato. Está fora do jogo presidencial, mas não está fora da política. Quem ele indicar será um forte concorrente e eu tenho certeza que vai ganhar as eleições de Lula. Bolsonaro não vai está na cabeça, deixa os holofotes e vai trabalhar nos bastidores. Nos bastidores é ele é muito mais importante que batendo de frente”, opinou.

”João perderá eleição para o Senado”
Na entrevista, o deputado Wallber Virgolino disse que ‘falta pulso” ao governador João Azevêdo (PSB), o que resulta “bagunça” do grupo governista e que, na avaliação do parlamentar, pode resultar em derrota, caso o socialista dispute o Senado.

“Eu não sei quem vai ganhar, só sei quem vai perder, João Azevêdo”, previu Virgolino.

Candidatura própria do PL
O deputado estadual Wallber Virgolino (PL) defendeu uma candidatura própria do seu partido e da direita ao Governo da Paraíba. Virgolino vê Marcelo Queiroga (PL) como opção consistente.

“Para segurar o partido e eleger deputados federais e estaduais tem que ser ele. Ele tem discurso, têm o respeito do ex-presidente Jair Bolsonaro, a liderança do partido e o respeito dos deputados e correligionários. Já foi testado e mostrou pra que veio”, argumentou.

Efraim é o plano B
Wallber Virgolino se disse favorável a uma aliança com Efraim Filho (União Brasil), caso o senador se filie ao PL.“Eu acho que Efraim tem chance e se ele for nosso candidato tem que ser pelo PL, mas isso se Marcelo Queiroga não quiser”, defendeu.

Associação Internacional de Prevenção ao Crime Cibernético acompanha prisão de suspeito de ataques a provedores de internet na Paraíba

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A Associação Internacional de Prevenção e Combate ao Crime Cibernético (AIPC3 Brasil) acompanha com atenção os desdobramentos da prisão de um suspeito em Guarabira, apontado como responsável por ataque cibernético ao sistema do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O suspeito também estaria envolvido numa série de ataques cibernéticos direcionados a provedores de internet na Paraíba.

Segundo registros anteriormente recebidos pela entidade, o investigado já havia sido denunciado por utilizar a técnica de ataque DDoS (Distributed Denial of Service) – uma prática que visa sobrecarregar servidores e derrubar a conectividade de provedores, especialmente os de pequeno porte. Em muitos casos, os criminosos exigem pagamentos para cessar os ataques, configurando uma forma de extorsão digital.

Na ocasião dos ataques, a imprensa paraibana noticiou amplamente os danos causados, com prejuízos significativos à operação dos serviços de internet em João Pessoa e outras regiões, afetando o cotidiano de milhares de usuários e impactando atividades comerciais, educacionais e administrativas.

O presidente da AIPC3 – Brasil, Coronel Arnaldo Sobrinho, reforça a necessidade de ações preventivas e cooperação no enfrentamento aos crimes digitais – “A segurança cibernética exige vigilância constante, especialmente em um cenário em que provedores locais se tornam alvos de chantagens digitais. O apoio às investigações e a construção de redes de proteção são fundamentais para garantir a estabilidade dos serviços e a confiança da população.”

A AIPC3 segue à disposição para colaborar com autoridades e provedores, oferecendo suporte técnico e estratégico na prevenção e resposta a incidentes cibernéticos.

Obras da Ponte do Futuro continuam em ritmo acelerado com previsão de entrega para 2026

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Foto: Clilson Júnior

As obras da Ponte do Futuro estão avançando pela ilha Stuart, entre o rio Paraíba e o município de Santa Rita, conforme anunciou o governador João Azevêdo nesta segunda-feira (21).

O anúncio foi feito em entrevista ao programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara FM.

De acordo com João Azevêdo, o prazo para entrega da obra segue sendo em 2026. Na ilha, estão sendo realizados os trabalhos de limpeza e implantação das estacas da Ponte.

 

 

“A obra já tá num ritmo muito forte. O prazo continua sendo final de 2026. Nós já estamos com equipamento já na Ilha do Stuart, começando a fazer os primeiros trabalhos, limpeza dentro da Ilha para começar a implantação das estacas que ficarão ali na Ilha do Stuart. Já fizemos a primeira a primeira parte do Rio da Guia, ligando Santa Rita à Ilha do Stuart em termos de estacas, ou seja, é uma obra gigante, extraordinária”, informou João Azevêdo.

Ponte do Futuro: mais de 340 vigas

A ponte terá 346 vigas, de acordo com o engenheiro responsável pela obra, Igor Girardi, representante do Consórcio Jampa.

Também segundo o engenheiro, a obra está na fase de supressão vegetal, que é a retirada de vegetação por onde a Ponte vai passar.

Vigas pesam 60 toneladas cada

Segundo o governador, cada viga da obra pesa cerca de 60 toneladas. Somente as vigas da Ponte, pesam mais de 20 mil toneladas totais.

“Cada viga que será inçada e colocada no lugar tem 60 toneladas. Então, imagine os equipamentos que serão utilizados para construção dessa ponte. E a medida que vai sendo concretada a própria plataforma da ponte, essas vigas agora serão concretadas em cima da plataforma e transportadas mais para frente para ficar mais rápido a execução”, explicou o governador.

 

ClickPB

Procon-JP alerta consumidor que legislação permite preços diferenciados no pagamento à vista ou no cartão

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa alerta ao consumidor que a Lei Federal 13.455/2017 permite que o fornecedor de bens ou de serviços pode estipular valores diferentes baseado na forma de pagamento, ou seja, a cobrança pode ser diferenciada considerando o pagamento à vista ou no cartão de débito ou crédito. A Medida Provisória 1.288/2025 garante que a transação via Pix tem o mesmo valor que a efetuada em dinheiro.

“Essa questão ainda é uma dúvida frequente entre os consumidores, principalmente em períodos de grande fluxo de consumo, como datas comemorativas”, informa o secretário do Procon-JP, Junior Pires.

Ele explica que, apesar da cobrança de preços diferenciada ser legal, o estabelecimento tem que deixar visível essa informação de forma clara e inequívoca já que o consumidor tem o direito de optar antecipadamente pela forma de pagamento ou a que mais lhe convém. “O poder de escolha, em qualquer situação, é um direito sagrado do cliente”, salientou.

Pix – De acordo a Medida Provisória 1.288/2025, os fornecedores de bens e de serviços devem garantir que pagamentos via Pix tenham o mesmo valor que os efetuados em dinheiro. A diferenciação de preços para esse meio de pagamento é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação.

Junior Pires pontua que a MP também equipara pagamentos via Pix a transações em espécie para efeitos da Lei 13.455/2017, que regula a diferenciação de preços em função do meio de pagamento utilizado.

Clara e visível – O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao cliente o direito de receber informações de forma clara e visível e o fornecedor deve cumprir a regra que, nesse caso, são os valores dos preços para um mesmo produto dependendo da forma de pagamento.

O titular do Procon-JP salienta que a falta de informação sobre o assunto nos estabelecimentos dificulta a compreensão do consumidor sobre o tema. “O CDC garante que esse tipo de informação deve ficar clara e que existe a obrigação do fornecedor de informar o preço final antes do consumidor realizar o pagamento”, explicou.

Lucro exorbitante – Outro alerta de Junior Pires se refere ao princípio da razoabilidade na diferenciação dos preços. “Quando a diferença no preço é bem grande devido ao pagamento não ser à vista, pode ser considerado lucro exorbitante e fere o princípio da razoabilidade, o que não é permitido pela legislação consumerista”, complementou o secretário.

Atendimentos do Procon-JP:

Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h

Telefone: 0800-083-2015

Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179

WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall

Polícia Civil prende na Paraíba investigado por invadir sistemas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

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As polícias civis da Paraíba e do Rio Grande do Sul prenderam nesta terça-feira, 21 de julho, um homem investigado por ter invadido sistemas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A investigação é da Polícia Civil gaúcha, que identificou o cibercriminoso residente na cidade de Guarabira (PB). A ação contou com o apio operacional da Diretoria de Operações Especiais (DIOP), da Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC) e da 8ª Delegacia Seccional (sede em Guarabira).

Denominada Operação Negazione, a investigação teve início em março deste ano, após o Tribunal de Justiça daquele estado noticiar um ataque cibernético de negação de serviço (DDoS) ocorrido no dia 26 de março. O ataque tornou indisponível o sistema EPROC e o site institucional do órgão, comprometendo a prestação jurisdicional no Estado.

Após diligências conduzidas pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Cibernéticos – DPRCC/DERCC, foi identificado um canal na deep web, operado por cibercriminoso que se autodenomina “FEDERAL”, responsável por organizar e transmitir ao vivo o ataque, inclusive oferecendo pagamentos via PIX para participação em ações coordenadas contra servidores públicos e sistemas governamentais. A análise técnica dos dados revelou o uso de uma botnet com mais de dois mil dispositivos comprometidos, espalhados por diversos países.

Com base nas evidências reunidas no curso da investigação, a Autoridade Policial representou judicialmente pela decretação da prisão preventiva do investigado, além da expedição de mandados de busca e apreensão em endereços situados no Estados da Paraíba. As ordens judiciais foram deferidas pela Vara Regional de Garantias de Porto Alegre e cumpridas com o apoio operacional da Polícia Civil da Paraíba, demonstrando a importância da atuação integrada no enfrentamento aos crimes cibernéticos de repercussão interestadual.

O objetivo das buscas é apreender dispositivos eletrônicos, mídias de armazenamento e documentos que subsidiarão a continuidade das investigações, especialmente quanto à identificação de demais integrantes do grupo e suas conexões com crimes similares ocorridos em outras unidades da Federação.

Polícia Civil prende homem investigado por ‘decepar’ parte da orelha da companheira

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Um homem investigado por cometer uma lesão corporal grave em sua companheira foi preso pela Polícia Civil da Paraíba, nessa segunda-feira, 21 de julho, no município de Pitimbu. A prisão foi realizada por equipes do gabinete da 6ª Delegacia Seccional e do Núcleo de Homicídios.

De acordo com o que a PCPB apurou, o homem arrancou parte da orelha da vítima, de 18 anos de idade. O crime aconteceu na madrugada do domingo (20). Ao tomar conhecimento do fato, a Polícia Civil iniciou as diligências e prendeu o suspeito ainda na residência do casal. Eles têm um filho de oito meses.

Além da prisão, a Polícia Civil já havia protocolado requerimento de Medida Cautelar de Urgência. A captura do investigado foi comunicada à justiça, para a aplicação das medidas legais cabíveis.