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Prazo para Lula se apresentar à PF termina; ex-presidente continua em sindicato

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Mesmo condenado a mais de 12 anos de prisão, Lula enfrenta outros 10 processos

Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentasse voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. Até o momento, o ex-presidente não se manifestou sobre se irá se entregar à PF. Ele também não fez nenhum pronunciamento desde a expedição de sua ordem de prisão.

Desde ontem (5), quando a ordem de prisão foi emitida, Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). No sindicato, o ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados e passou a noite no local. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula. Minutos antes do fim do prazo, os manifestantes fizeram uma contagem regressiva. Logo após às 17h, aplaudiram e gritaram: “Não tem arrego”. Muitos gritam que não deixarão o ex-presidente ser preso.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro na ordem de prisão.

Polícia Federal

Em Curitiba, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou que estava negociando com a defesa do ex-presidente para que ele se apresentasse. De acordo com o delegado, não está descartada o prosseguimento da negociação mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça.

O delegado disse que a intenção é evitar confrontos, já que o ex-presidente está no sindicato cercado por apoiadores. Igor de Paula acrescentou que é remota a chance de a Polícia Federal entrar no sindicato para prender o ex-presidente.

STJ

Antes das 17h, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou habeas corpusprotocolado pela defesa do ex-presidente  para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na quarta-feira (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Agência Brasil

OUÇA: Maranhão diz que Paraíba precisa de um gerente e não de um técnico

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OUÇA: Maranhão diz que Paraíba precisa de um gerente e não de um técnico

O senador José Maranhão (MDB) declarou nesta sexta-feira (6)durante encontro do MDB, que a permanência do governador Ricardo Coutinho (PSB) no Governo não muda seus planos em relação da pré-candidatura.

“Esse período de definições está chegando ao final. A decisão já era esperada, não se sabia se ele ficava ou saia. Ele resolveu ficar mas isso não altera as estratégias pois sabemos quem é o candidato dele, as forças que vamos enfrentar. Estamos preparados para a luta”, declarou.

OUÇA: Maranhão diz que Paraíba precisa de um gerente e não de um técnico

Maranhão ainda se declarou disposto a conversar com as forças da oposição, e revelou que se encontra ainda hoje com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), e abriu as portas do MDB para Romero Rodrigues.

“Não tenho dificuldade de conversar com qualquer liderança da Paraíba, faço política civilizada, vamos conversar com o povo mas vamos antes conversar com as lideranças políticas”, disse.

OUÇA: Maranhão diz que Paraíba precisa de um gerente e não de um técnico

Estiveram presentes no encontro os seguintes políticos: Vereador de Campina Grande, Olímpio Oliveira; Raniery Paulino; vereador de Bayeux – Adriano Martins; Mikika e Filipe Leitão; Olenka Maranhão; Pedro Medeiros; Roberto Paulino; Aluísio Régis e Walter Brito Neto.

OUÇA: Mesmo com ‘recentes bombardeios’, Roberto Paulino se mostra confiante: “temos coragem”

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O ex-governador Roberto Paulino (MDB) declarou nesta sexta-feira (6) que o partido está tranquilo após a série de desfiliações recentes. Segundo Paulino, o MDB irá superar esse “bombardeio”.

“Estamos trabalhando tranquilos, preocupados com o que está acontecendo, estamos levando bombardeio de todos os lados. Mas ainda tem tendência de algumas pessoas se filiarem até o fim do dia”, disse

Ele projetou como irá ficar a base do MDB a partir de 2019, na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa da Paraíba.

“Devemos fazer 3 ou um pouco mais deputados, quase igual a 2014, e para federal estamos buscando nomes, estamos confiantes. Temos coragem”, declarou.

OUÇA: “Ricardo é diferente da velha política em que as pessoas só pensavam em si”, diz Azevêdo

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OUÇA:

O pré-candidato ao Governo do Estado, João Azevedo, nesta sexta-feira (6), comentou a decisão do governador Ricardo Coutinho (PSB) em permanecer no governo. Azevedo falou sobre a situação da chapa girassol após a desistência de Ricardo de concorrer a uma vaga no Senado.

“Ricardo é diferente da velha política em que as pessoas só pensavam em si e nos projetos pessoais. Um homem como esse, governador de um estado muito bem avaliado e que abre mão de uma candidatura em prol de um projeto demostra exatamente essa sensibilidade que falta na política”, destacou Azevedo.

Sobre a chapa, Azevedo disse que o momento agora é de construção. “A partir da própria definição do governador Ricardo Coutinho em ficar, nós vamos começar a trabalhar isso e a partir de agora está no processo de discussão que só fechará na conversão ”, explicou.

 

OUÇA: citando ‘responsabilidade e lealdade’, Ricardo anuncia que fica no Governo

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O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (6), anunciou que permanece na gestão até o fim e, consequentemente, não irá disputar as eleições deste ano.

“Eu já tive, talvez, mais do que eu merecesse e imaginasse há 20 anos atrás, como vereador, ou há 25 anos atrás, como sindicalista. Imaginar que a Paraíba me desse a oportunidade governá-la. Talvez nem me achasse à altura disso, mas assim foi a história. E é importante que a gente preserve isso, sendo militante. Eu sou militante. Posso ter dez mandatos ou nenhum e continuarei agindo da mesma forma”, argumentou.

Desde junho do ano passado o gestor anunciou a decisão de permanecer no Governo à vice-governadora, Lígia Feliciano. Ele considera que a sua permanência até o fim do mandato é imprescindível para que a Paraíba continue com o ritmo de obras e projetos imposto desde o início de seu governo, em janeiro de 2011.

“Diante de tudo isso, meus queridos companheiros, só posso dizer que a melhor movimentação de Ricardo hoje no cargo de governador, para a Paraíba, é permanecer no cargo”, concluiu.

 

“Todos os envolvidos na Operação Xeque-Mate serão exonerados”, anuncia interino de Cabedelo

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O prefeito interino Vitor Hugo Peixoto Castelliano reuniu-se, nesta quinta-feira (5), com todos os secretários e adjuntos do município de Cabedelo. Durante o encontro, o gestor anunciou suas primeiras medidas à frente da Prefeitura.

Acompanhado da primeira-dama, Daniella Ronconi; do chefe de gabinete, Neroaldo Pontes; e do secretário de Articulação Política, André Luís Almeida, Vitor Hugo destacou a confiança que tem na equipe atual e sua intenção de fazer um governo novo, focado no desenvolvimento da cidade.

Sua primeira medida à frente da PMC será acatar a recomendação do Ministério Público e exonerar os servidores citados na operação Xeque-Mate, desencadeada esta semana. Em seguida, o chefe do executivo anunciou uma reunião com os professores municipais para estudar o reajuste salarial da categoria. Vítor também disse que quer pavimentar as ruas dos bairros mais carentes da cidade.

“Nesse momento extremamente delicado, quero tranquilizar todos da equipe. Confio em cada um de vocês, e peço que estejamos fortes e unidos para trabalhar por Cabedelo. Nossa cidade e nosso povo clamam por atenção e por responsabilidade, e vamos responder a tudo o que está acontecendo com trabalho e dedicação. Enquanto eu estiver prefeito de Cabedelo, farei um governo novo, e conto com o apoio de toda essa equipe”, disse.

Cássio ‘dá o troco’, lembra caso Bruno Ernesto e diz que Ricardo tem ‘mentalidade atrasada’

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Cássio pede celeridade para julgar processos contra RC e se mostra indignado com voto de ministro
O governador Ricardo Coutinho reagiu da forma como sempre se espera dele. Sem responder à população e com ataques baixos. Ao tentar defender o indefensável, Ricardo Coutinho revela mais uma vez a mentalidade atrasada de quem acha que ex-governador é um cidadão especial.
Outra prova de atraso é demonstrar preocupação com um ex-governador, ao mesmo tempo em que não dá uma palavra sobre as milhares de vítimas da violência na Paraíba, e se esquece ainda de Bruno Ernesto. Já que Ricardo não vai ter a decência de reconhecer o erro, esperamos que o próximo governador revogue esta lei, que afronta o dinheiro público.

OUÇA: RC chama Cássio de “malandro” e insinua que se Burity tivesse a ‘guarda pessoal’, poderia estar vivo

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OUÇA: RC chama Cássio de “malandro” e insinua que se Burity tivesse a ‘guarda pessoal’, poderia estar vivo

Foi exatamente o que descrevemos no título da matéria, as palavras do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao comentar nesta quinta-feira (5), sobre a criação da ‘guarda pessoal’ para ex-governadores.

 

Ricardo disse que o senador Cássio é “malandro” ao dizer que ele faz a política do ‘disse me disse’. Ricardo ainda criticou o Sistema Correio de Comunicação e a Rede Paraíba de Comunicação por supostamente fazerem oposição a ele.

 

Por fim, Ricardo Coutinho lembrou o fatídico acontecimento envolvendo o ex-governador Tacísio de Miranda Burity, quando o mesmo foi baleado pelo também ex-governador e pai do senador Cássio, Ronaldo Cunha Lima.

 

Após gastar mais de R$ 117 milhões com apadrinhados em 2017, Romero já começa 2018 nomeando 591 sem concurso

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Após gastar mais de R$ 117 milhões com apadrinhados em 2017, Romero já começa 2018 nomeando 591 sem concurso

Mesmo tendo sido rifado, até então, pela cúpula do seu partido em relação à sua pré-candidatura a governador neste ano, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), continua a inchar a prefeitura com diversas nomeações de apadrinhados, tanto de Campina Grande quanto de cidades vizinhas. Segundo dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), através do Sistema Sagres, a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) nomeou, somente entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 590 pessoas para cargos, sem concurso.

Até dezembro de 2017, Romero tinha alcançado a marca de 7.393 servidores contratados sem concurso público, entre comissionados e contratados por “excepcional interesse público”. O que equivaleu, em gastos com salários reconhecidos pelo TCE-PB, de janeiro a dezembro de 2017, a bagatela de R$ 117.466.304,17 (Cento e dezessete milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, trezentos e quatro reais e dezessete centavos).

Neste ano, somente entre janeiro e fevereiro, o prefeito tucano nomeou mais 591 pessoas para cargos sem concurso. Confira abaixo onde estão lotados os contratados pela PMCG sem concurso público:

IPSEM (FEVEREIRO DE 2018)

Comissionados: 24

Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:

R$ 1.259.317,29

PMCG (FEVEREIRO DE 2018)

Contratados por excepcional necessidade: 2193

Comissionados: 314

Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:

R$ 56.5663.025,61

AMDE (FEVEREIRO DE 2018)

Contratados por excepcional necessidade: 55

Comissionados: 7

Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:

R$ 1.090.933,45

STTP (FEVEREIRO DE 2018)

Contratados por excepcional necessidade: 22

Comissionados: 24

Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:

R$ 12.349.654,86

URBEMA (FEVEREIRO DE 2018)

Função de Confiança: 4

Comissionados: 13

Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:

R$ 697.971,34

Fundo Municipal de Saúde (FEVEREIRO DE 2018)

Contratados por excepcional necessidade: 2761

Comissionados: 131

Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:

R$ 47.793,721,30

Fundo Municipal de Assistência Social (FEVEREIRO DE 2018)

Contratados por excepcional necessidade: 636

Total gasto de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, com pessoas sem concurso:

R$ 7.711.680,32

Supremo nega habeas corpus para ex-presidente Lula; placar foi 6 a 5

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Supremo nega habeas corpus para ex-presidente Lula; placar foi 6 a 5

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa.

Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator do caso, Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram a favor Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

COMO VOTOU CADA MINISTRO

CONTRA CONCEDER O HABEAS CORPUS A FAVOR DE CONCEDER O HABEAS CORPUS
Edson Fachin Gilmar Mendes
Alexandre de Moraes Dias Toffoli
Luís Roberto Barroso Ricardo Lewandowski
Rosa Weber Marco Aurélio Mello
Luiz Fux Celso de Mello
Cármen Lúcia
Fonte: Supremo Tribunal Federal

O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal, responsável pela acusação. Nesta quarta, começou a etapa de votos dos ministros.

A tese defendida pelos advogados de Lula é a de que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Por isso, argumentam que Lula não pode ser preso em razão da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça – incluindo a terceira (o Superior Tribunal de Justiça, STJ) e a quarta (o próprio STF).

Mas, em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é possível a decretação da “execução provisória” da sentença – ou seja, a prisão – após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a preservação da decisão tomada pelo STF em 2016 é importante para combater a impunidade. Ela também defende que o habeas corpus é “incabível” por contrariar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o mesmo pedido. Fonte G1.