Os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram a criação do Hospital Veterinário Municipal, Postos de Saúde e Farmácias Veterinárias Populares como órgãos da Secretaria Municipal de Saúde, na votação desta quarta-feira (18). Ainda foram apreciados sete Vetos do Executivo, dez Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL).

Para que o Hospital Veterinário Municipal tenha amplo funcionamento, o PLO 422/2017 autoriza o Poder Público Municipal a celebrar parcerias ou convênios com organizações não governamentais, universidades, entidades de classe, assim como protetores independentes de animais, garantindo a gratuidade do atendimento.

O texto do projeto ainda prevê a implantação da Farmácia Veterinária Popular, no hospital e nos postos de atendimento veterinário, com o fornecimento de remédio para tratamento de animais de propriedade de pessoas de baixa renda e de instituições previstas na Lei.

O autor do projeto, vereador Bispo José Luiz (PRB), justificou que a saúde humana está ligada à saúde animal. “É uma questão de saúde pública e interesse popular”, afirmou, destacando a trajetória do projeto, que foi tido como inconstitucional na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), mas que, em recurso aprovado em plenário, conseguiu o direito de seguir a tramitação regular na Casa.

Os vereadores Marcos Henriques (PT), Sandra Marrocos (PSB), Helena Holanda (PP) e Leo Bezerra (PSB) destacaram a importância do projeto para a cidade. “Isso reflete não só na saúde dos animais, mas na saúde geral. Tenho muito desejo que esse projeto seja executado”, afirmou Marcos Henriques. Helena Holanda ainda destacou que, com o projeto, pode diminuir a população de animais abandonados nos mercados públicos municipais.

Sobre a possibilidade da iniciativa ser inconstitucional, o vereador João Almeida (Solidariedade), defendeu a proporcionalidade da matéria em relação ao objetivo do projeto. “O artigo primeiro pode cair no vício de iniciativa, por requerer gastos, mas defendo a proporcionalidade em relação à relevância do projeto. Temos o dever, como seres humanos, de tratar melhor os animais”, declarou o parlamentar votando a favor do projeto.

Os vereadores Thiago Lucena (PMN) e Lucas de Brito (PV) também detectaram uma possível inconstitucionalidade, mas votaram a favor do projeto pela relevância da matéria em pauta. “Temos que verificar a relevância do projeto. A proporção da inconstitucionalidade em relação ao teor da matéria e, seguindo o entendimento de João Almeida, meu voto vai ser ‘sim’ ao projeto”, declarou Thiago Lucena. “O hospital veterinário é de suma importância para a cidade. O Veto vai vir, mas a gente derruba”, afirmou Mangueira (PMDB). Já o vereador Milanez Neto (PTB) se absteve da votação.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) dá prosseguimento ao cronograma de limpeza e desinfecção dos seus reservatórios na Região Metropolitana de João Pessoa. Nesta quinta-feira (19), será a vez do R-18, localizado no Alto da Boa Vista, em Bayeux.

Em decorrência dos trabalhos, o abastecimento de água será interrompido, das 8h às 21h, nos seguintes bairros: Tambaí, Rio do Meio, Alto da Boa Vista, Jardim Aeroporto, em Bayeux; e no distrito de Várzea Nova, em Santa Rita.

Mais informações sobre os serviços executados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que agora também atende ligações de celular.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (18) a visita de cortesia do general do Exército, Marcelo Arantes Guedon, comandante do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), que estava acompanhado do assessor institucional Parlamentar, coronel da reserva Carlos Roberto. A visita também foi acompanhada pelo diretor geral da Casa, Carlos Santos, e pelos vereadores Léo Bezerra (PSB) e Lucas de Brito (PV).

Na ocasião, o presidente Marcos Vinícius falou da importância do Poder Legislativo ter uma relação institucional mais próxima do Exército e destacou o trabalho realizado pelos militares em todo o Brasil. “O Exército Brasileiro é uma das instituições mais importante do País. Para a Câmara, é uma alegria imensa e uma grande honra homenagear o nosso Exército, que já realizou, ao longo de décadas, e continua realizando em todas as regiões do Brasil obras fundamentais de enorme qualidade estrutural”, ressaltou o parlamentar.

O general Guedon agradeceu as palavras e afirmou que o Exército está de portas abertas para firmar parcerias e trocar ideias com a Câmara de Vereadores da Capital. “É muito importante que as instituições e seus representantes cheguem a um ponto comum para que parcerias possam ser firmadas. Nós precisamos diminuir essa distância. Até porque nós fazemos parte de uma sociedade, que tem seus braços e segmentos. E o Exército é um braço da sociedade, como o Parlamento também”, declarou.

Durante a visita, o general destacou algumas obras, executadas pelo Exército, como a duplicação da BR-101 e a construção de alguns trechos do eixo Norte da Transposição de águas do Rio São Francisco. “Executamos as obras da rodovia 101 e temos atribuições no eixo norte da transposição, entre os municípios de Cabrobó a Nova Floresta, em Pernambuco. Com recursos humanos do Grupamento de Engenharia e Construção”, informou Guedon que ainda acrescentou outras obras importantes realizadas pelo Exército, como os aeroportos de São Paulo e São Luiz.

O general Marcelo Guedon exerce suas funções como militar já a quatro anos na Capital paraibana. “Tenho 34 anos de Exército. Gosto muito de João Pessoa. Já tenho laços de convivência estreitos com essa cidade”, comentou. A visita de cortesia aconteceu antes do coronel participar de uma sessão especial, proposta pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD), alusiva ao Dia do Exército, comemorado no dia 19 de abril.