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CAMILO DE HOLANDA – Demétrius Faustino relembra a trajetória do ex-presidente da Província Parahyba do Norte

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Por Demétrius Faustino

 

O presidente da então Província Parahyba do Norte Francisco Camilo de Holanda, foi personagem de um dos casos mais notáveis da oligarquia Nordestina na chamada República Velha.

Camilo de Holanda, como era mais chamado, tornou-se inimigo do governador Antônio Pessoa, que era irmão do todo-poderoso da política paraibana, o futuro presidente da República Epitácio Pessoa, e que segundo ele, foi o homem “mais ronhento que já existiu no mundo”. Epitácio Pessoa, em vez de dar apoio a seu irmão para seguir no posto, preferiu aliar-se a Holanda, que se tornou o novo chefe do Poder Executivo no estado. Sentindo-se apunhalado pelas costas, dentro da própria família, Antônio Pessoa se recusou a passar o cargo para o inimigo. Deixou de lado a política e foi morar em sua fazenda, na cidade de Natuba, onde morreu meses depois.

No cumprimento de uma burocracia formal, o juiz Caldas Brandão, se dirigiu então ao palácio do governo para levar ao titular as condolências pelo passamento de seu antecessor. Camilo teria agradecido polidamente a visita de pêsames, mas para sobressalto do magistrado disse que Antônio Pessoa iria para o inferno e seria recebido pelo diabo com uma festa que duraria uma semana. A frase abismou intensamente a opinião pública do estado, desolada pela notícia da perda recente de um protuberante político. Antônio Pessoa Filho, em protesto, deixou o cargo de prefeito da capital, aumentando exponencialmente a crise política na Paraíba.

A situação chegava perto da desordem, a ponto de a Igreja tentar exercer sua função de conciliadora. O bispo d. Adauto Aurélio de Miranda Henriques procurou o governador, disse não acreditar que teria saído dele a execração que corria à boca miúda pela Paraíba e lhe pediu que fizesse um esclarecimento público para impedir uma crise política de graves consequências. Camillo de Holanda respondeu:

 

Meu bom dom Aurélio, Vossa Excelência Reverendíssima sabe que eu jamais diria uma coisa dessas! Que mal o diabo me fez pra eu lhe desejar a péssima companhia de Antônio Pessoa?

 

A consternação era geral, e diante da humilhação pública, a viúva de Pessoa foi ao Rio para se queixar ao cunhado Epitácio, que continuava, à distância, mandando na vida política paraibana. Irritado, raivoso, Epitácio abjurou o protegido e jurou varrê-lo do mapa do governo do estado. Com o fim de seu mandato, também se encerrou a carreira de Camilo de Holanda, que nunca mais conseguiria ser eleito para nenhum cargo.

Segundo conta Ariano Suassuna em trabalho de sua autoria, tempos depois, já na década de 1930, um amigo seu, de nome Fernando Nóbrega, avistou Camilo de Holanda, já bem velho, caminhando pela então rua Nova, em João Pessoa. Ele se aproximou e disse:

Doutor Camilo, com muito respeito, eu venho lhe dar uma notícia.

Faleceu dona Mariquinha, a viúva de Antônio Pessoa.

O ex-governador respondeu:

—— Que dia triste, Fernando, que dia de luto.

Ao ouvir a resposta, o amigo de Ariano pensou: “Bem, com a idade, o homem amansou”. Mas não teve tempo de pensar mais nada, pois Holanda concatenou:

— Que dia de luto no Instituto Butantã. Quer dizer que aquela velha serpente morreu?

São José de Piranhas, janeiro de 2020.

Nesta sexta, municípios paraibanos recebem 1º repasse de FPM do ano com queda de 13,16%

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Os municípios paraibanos iniciaram o ano com uma notícia não muito boa. O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 será feito nesta sexta-feira (10) com uma redução de 10,74% em comparação ao montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.

A Paraíba receberá um total de R$ 110.253.810,15, valor inferior aos R$ 123.440.033,32 repassados em janeiro de 2019. Do total que os 223 municípios vão receber, R$ 22.050.762,03 são do Fundeb, R$ 16.538.071,52 para saúde, R$ 1.102.538,10 para o Pasep, restando o valor líquido de R$ 70.562.438,50.

A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. O repasse líquido para todos os municípios brasileiros R$ 2,8 bilhões.

“Iniciamos o ano com uma notícia ruim, redução de um recurso que já não é suficiente para manter serviços em nossos municípios. Vamos pressionar a nossa bancada e iremos até o Congresso Nacional cobrar a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro”, disse o presidente da Famup George Coelho.

Funjope lança edital de chamamento público para blocos alternativos de Carnaval

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De Elba Ramalho, Alceu Valença até Márcia Fellipe; confira a programação completa do Folia de Rua

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), lançou nesta quinta-feira (9) o edital que regulamenta a concessão de apoio aos blocos alternativos do Carnaval de bairros da Capital. Os selecionados irão participar do pré-Carnaval e do Carnaval 2020.

As inscrições são gratuitas e têm início nesta sexta-feira (10) e prosseguem até o dia 31 de janeiro. No período de 27 a 31 de janeiro serão realizadas as análises documentais. A publicação do resultado está prevista para o dia 5 de fevereiro. O participante terá até o dia 7 de fevereiro para recorrer e o resultado final sairá no dia 10 do mesmo mês.

O diretor de ação cultural da Funjope, Sandoval Nóbrega, explicou que os blocos alternativos são os grupos que compõem a programação do Carnaval de bairros de João Pessoa, não filiados à Associação Folia de Rua, à Liga Carnavalesca de João Pessoa e a Associação dos Ursos Carnavalescos.

As inscrições só serão aceitas com a data de recebimento do protocolo da Funjope, no período de 10 até 24 de janeiro, obedecendo ao horário de funcionamento do órgão, que é de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Critérios – Poderão participar pessoas físicas maiores de 18 anos domiciliados em João Pessoa e que representem um bloco de Carnaval; pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins econômicos, com sede e foro em João Pessoa e que apresentem finalidade ou atividade de cunho artístico e/ou cultural compatível com o objeto do edital.

Todos os formulários e anexos solicitados pelo edital estão disponíveis no link https://bit.ly/2tLlMju, podendo ser retirados também na sede da Funjope na forma impressa. O edital completo pode ser baixado no Portal da Transparência de João Pessoa no link: https://bit.ly/2Nc5Hu5.

Destaque: senador Veneziano Vital é eleito pelo Diap um dos 100 “Cabeças” do Congresso Nacional em 2019

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Em seu primeiro ano de mandato no Senado Federal, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi eleito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap um dos 100 “Cabeças” do Congresso Nacional. A série é uma publicação anual, que apresenta os 100 parlamentares mais influentes do Congresso, considerando diversos critérios. Esta é a 4ª vez que Veneziano é inserido no seleto grupo – nas outras três vezes ele foi eleito quando exercia mandato de deputado federal.

Este ano o Diap fez uma menção especial a Veneziano, considerando-o “referência” em temas como Economia e Desenvolvimento Regional e lembrou sua posição de líder do bloco ‘Senado Independente’, citando-o  como “parlamentar experiente e respeitado por seus pares”, além da “credibilidade, a urbanidade no trato, o controle e o equilíbrio emocional, a calibragem nos conteúdos, a habilidade no uso das palavras e a discrição”.

PERFIL

Eis o perfil traçado pelo Diap para o Senador Veneziano Vital do Rêgo:

Senador, 1º mandato, paraibano, advogado. Destaca-se como negociador.

Trajetória na vida pública – Iniciou a trajetória na política com a eleição para vereador de Campina Grande, exercendo dois mandatos. Na sequência, foi eleito prefeito de Campina Grande, cargo que também assumiu por dois mandatos consecutivos. Cumpriu um mandato de deputado federal.

Atuação político-parlamentar – Líder do bloco parlamentar Senado Independente, composto pelas legendas PSB, PDT, Rede e Cidadania, é membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Integrou a comissão especial destinada a acompanhar a PEC 6/2019, da reforma da Previdência, e faz parte da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Especialização técnica – Parlamentar com perfil municipalista, é autor da PEC 86/2019, que dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos municípios, do voto em separado que derrubou, no Senado, os decretos presidenciais sobre as armas.

SOBRE OS “CABEÇAS”

Esta é a 26ª edição de Os “Cabeças” do Congresso Nacional, publicação que, desde sua primeira edição, é referência e leitura obrigatória entre parlamentares, autoridades do Poder Executivo, dirigentes partidários, sindicais e empresariais, estudiosos, formadores de opinião e demais interessados no processo decisório no Poder Legislativo.

“A metodologia utilizada, os critérios adotados, a ausência de vícios ou preferências na indicação dos nomes, aliados à experiência e seriedade de nossa equipe técnica, são a garantia de tratar-se de um trabalho diligente e criterioso e, portanto, digno de credibilidade”, diz o Diap, na publicação.

A metodologia desenvolvida pelo DIAP identifica os parlamentares “com mais habilidades para elaborar, interpretar, debater ou dominar regras e normas do processo decisório”, fornecendo à sociedade uma radiografia dos principais interlocutores – partidários, profissionais, ideológicos ou de grupos políticos – no Congresso Nacional, em “um rápido perfil com resumo das principais habilidades dos parlamentares que realmente exercem influência no processo decisório do Poder Legislativo”.

O Diap afirma que o parlamentar inserido no grupo dos 100 “Cabeças” do Congresso é alguém “hábil, experiente, especializado, ou que detém recursos – materiais, econômicos, organizacionais, humanos, técnicos, partidários, ideológicos ou regionais – e capacidade de convertê-los em poder e, portanto, em liderança”, classificando os operadores-chave do processo legislativo em cinco categorias: debatedores, articuladores/organizadores, formuladores, negociadores e formadores de opinião.

Entre os atributos dos parlamentares que compõem o grupo, o Diap destaca “a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”, ou seja: “é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”.

A lista foi elaborada a partir de uma pesquisa feita pelo Diap junto a deputados e senadores, assessores do Senado e da Câmara, jornalistas, cientistas e analistas políticos, além de um minucioso exame das atividades profissionais, dos vínculos com empresas ou organizações econômicas ou de classe, da formação e vida acadêmica, pronunciamentos, apresentação de proposições, resultados de votações, intervenções nos debates do Legislativo, frequência com que é citado na imprensa, temas preferenciais, cargos públicos exercidos dentro e fora do Congresso, relatorias de matérias relevantes, forças ou grupos políticos de que faça parte, além da análise dos perfis políticos e ideológicos de cada parlamentar.

O Diap considera ainda que as posições ocupadas, cargos formais ou informais, como presidência de comissões, lideranças, vice-lideranças, relatorias, missões partidárias, direção da Câmara ou do Senado e a reputação entre os colegas “são fundamentais para o ingresso nesse clube restrito” e que “o saber, o equilíbrio, a prudência, a credibilidade e a respeitabilidade, ao lado da experiência, são atributos que credenciam um parlamentar perante seus pares e abrem caminho para influenciar no processo decisório”.

Cartaxo realiza visita técnica em obras do CEI e primeira etapa será entregue em fevereiro beneficiando mais de 3 mil alunos

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, realizou uma visita técnica, na manhã desta quinta-feira (9), às obras do Centro de Educação Integrado (CEI), no Cidade Verde, em Mangabeira. Em estágio avançado das obras e com previsão de entrega da primeira etapa em fevereiro, o complexo educacional é uma estrutura inédita na Paraíba, que vai oferecer atividades no contraturno das aulas regulares, ampliando o número de alunos em Tempo Integral na Capital, ao beneficiar mais de 3 mil alunos das escolas da rede municipal de Mangabeira.

“Educação é, sem dúvidas, uma das grandes prioridades da nossa gestão e o Centro de Educação Integrado é mais um exemplo do que estamos fazendo para que nossas crianças tenham um ensino cada vez de mais qualidade. A cidade avançou muito nesta área, das creches ao ensino fundamental, modernizando as unidades e ampliando o ensino integral e com o CEI, estaremos fazendo com que mais 3 mil alunos possam ter acesso a um contraturno de aulas preenchido também com atividades educacionais, culturais e de lazer”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O CEI oferecerá, diariamente e simultaneamente, mais de 30 oficinas em diversas áreas. As atividades acontecerão no turno oposto às aulas dos alunos, ou seja, pela manhã o aluno assiste aula regular na unidade de ensino de origem e, à tarde ou à noite, vai para o CEI, onde participará das oficinas. Já quem estuda no período da tarde na escola de origem, frequentará o CEI no turno da manhã ou à noite. Dessa forma, as crianças terão todo o dia ocupado com atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer.

O complexo será dotado de salas de aula, laboratórios de Ciências e Informática, pavilhão multiuso, teatro, parque aquático, biblioteca, ginásio poliesportivo e campo society, refeitório, cozinha industrial, horta comunitária, área de atividades lúdicas, playground e Academia da Terceira Idade (ATI), além de um bloco administrativo. O CEI está localizado entre as ruas José Marcone Ramos da Silva e Irene Maria de Lira, no Cidade Verde.

“O CEI é o coroamento de um grande trabalho que a gestão do prefeito Luciano Cartaxo vem realizando na educação de João Pessoa. O ensino integral se expandiu muito nos últimos anos e esse projeto diferenciado do Centro de Educação é algo extraordinário que beneficiará as crianças de Mangabeira com uma série de atividades, oficinas, práticas esportivas, que também tem um impacto muito positivo para o processo de ensino e aprendizagem”, disse a secretária de Educação, Edilma da Costa Freire.

Quase 1.700 apenados da Paraíba receberam o indulto natalino e de ano novo em 2019

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Um total de 1.689 apenados dos regimes aberto e semiaberto de estabelecimentos prisionais da Paraíba foi beneficiado com os indultos de Natal e de Ano Novo em 2019, sendo 1.637 homens e 52 mulheres. Somente em João Pessoa, de acordo com a juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, 523 reeducandos do regime semiaberto, que cumprem pena na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice e no Presídio Feminino Júlia Maranhão, tiveram direito à saída temporária.
Segundo a magistrada Andréa Arcoverde, a finalidade do indulto natalino é fortalecer a reintegração social do apenado, ao proporcionar o benefício de passar datas comemorativas importantes, tais como Natal e Réveillon, ao lado de familiares. “Para ter direito à saída temporária, o apenado deve ter cumprido 1/6 da pena imposta e ter apresentado bom comportamento nos últimos 12 meses”, explicou.
A juíza auxiliar também frisou que o benefício é concedido em acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). “Cada comarca tem suas determinações e portarias próprias em relação ao indulto natalino. No ano passado, por exemplo, os apenados foram dispensados do recolhimento em João Pessoa somente nos dias 24 e 25 de dezembro e 31 de dezembro e 1º de janeiro, mas cada juiz tem sua autonomia para estabelecer o período da saída temporária”, ressaltou.
Na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, conforme informações da VEP, foram beneficiados com o indulto de Natal 477 apenados do regime semiaberto da unidade prisional. Já no Presídio Júlia Maranhão, 46 reeducandas tiveram o direito de passar as festividades de fim de ano com a família.
No período de saída temporária, os apenados devem observar determinadas condições, tais como não portar instrumento ofensivo; não ingerir bebida alcoólica; recolher-se a residência até as 22h; e não frequentar bares, casas de jogos ou similares.

Detran-PB renova alerta à população sobre falso site do Programa de Habilitação Social

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) volta a alertar a população sobre a continuidade do golpe envolvendo um site falso, supostamente relacionado ao Programa Habilitação Social. O site, hospedado nos endereços detran.cnh-e.netsocial.cnh-e.netcnhsocial.net.br e nossofgts.club/cadastro/cnhsocial/confirmado/?f9, utiliza um layout semelhante ao oficial, disponibilizando inclusive a ficha de inscrição para os interessados.

O Detran avisa mais uma vez que o site oficial do Programa Habilitação Social (PHS) no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente nesse endereço. Além disso, todo o procedimento é livre de cobranças, não tendo custo algum para o usuário. O órgão lembra ainda que não envia nenhum tipo de boleto por correio, e-mail ou mensagem.

De acordo com o corregedor do Detran-PB, Valberto Lira, golpes desse tipo costumam prejudicar muitas pessoas pelo fato de se assemelharem com as características dos sistemas originais. “Algumas pessoas já nos procuraram por terem sido prejudicadas por essa prática. Em busca de se beneficiar, os criminosos reproduzem com bastante semelhança o site original, levando o usuário a crer que é um procedimento seguro”, explicou.

O corregedor frisou ainda que é importante que os usuários se mantenham informados de programas desse tipo somente por meio das fontes oficiais. “Quando as inscrições do programa são abertas, o Detran faz uma ampla divulgação, inclusive com a publicação do edital em Diário Oficial”, completou.

Expresso Guanabara é condenada a pagar indenização de R$ 7 mil por negar passe livre à portadora de diabetes

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A empresa Expresso Guanabara foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por ter negado o direito à gratuidade do passe livre a uma portadora de diabetes milllitus, que tem que se deslocar de Sousa para Fortaleza, onde é submetida a tratamento especializado, necessitando viajar com um acompanhante. A decisão foi proferida pelo juiz Vinícius Silva Coelho, da 7ª Vara Mista de Sousa, nos autos do processo nº 0800007-60.2016.8.15.0371.
Na ação, a parte autora argumentou que o artigo 1º da Lei nº 8.899/94 garante o direito a passe livre a pessoas portadoras de deficiência comprovadamente carentes e que a empresa de ônibus descumpriu a determinação legal reiteradas vezes. Segundo os autos, as negativas ocorreram para as viagens dos dias 09/07/2015, 30/08/2015 e 01/09/2015 (quando negaram a gratuidade da acompanhante) e dos dias 28/07/2015 e 13/09/2015 (quando negaram a gratuidade das passagens da autora e da acompanhante).
A empresa alegou, por sua vez, que agiu licitamente, uma vez que a autora não compareceu com três horas de antecedência para retirar os passes livres (conforme exigência do regulamento), nem apresentou a carteira que garante a gratuidade. Sustentou, ainda, que a negativa se deu porque o tipo de ônibus oferecido era executivo, sendo certo que o regulamento garante a isenção somente para veículos convencionais.
Ao examinar o caso, o juiz destacou haver nos autos provas de que a autora sempre compareceu com antecedência superior a três horas. Disse, também, não ser verdade a versão de que a mesma não teria apresentado a prova de que é beneficiária do programa. “O documento comprobatório foi apresentado na primeira ocasião, tanto é verdade que, diante da conduta dos funcionários da ré, houve intervenção de policiais que se encontravam na rodoviária no momento do ocorrido, sendo que um deles foi ouvido em juízo”, ressaltou.
Além do pagamento por dano moral, a empresa também foi condenada a reembolsar a parte autora os valores por ela desembolsados para aquisição das passagens. “Há prova de que foi a autora quem efetivamente pagou pelas passagens, devendo ser reembolsada pela cobrança irregular”, afirmou o juiz Vinícius Silva Coelho. O magistrado determinou, ainda, que seja garantido o passe livre para a autora e sua acompanhante para viagens em ônibus convencional, sob pena de multa no valor de R$ 500,00.
Cabe recurso da decisão.

OAB-PB e CAA lançam programa Anuidade Zero na próxima terça

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB), lançarão, na próxima terça-feira (14), durante solenidade no auditório da OAB-PB, a partir das 16h00, o Programa Anuidade Zero, que vai proporcionar que a advocacia acumule pontos por meio do consumo em estabelecimentos conveniados e os utilizem para abater até a totalidade do valor da anuidade da OAB.

Se a pontuação ultrapassar o necessário para zerar a anuidade, os advogados e advogadas podem solicitar o valor da diferença através do site ou do aplicativo do programa, que é executado pelo Conselho Federal, que assumiu o comando e estende o programa para todas as CAAs e Seccionais do Brasil.

A empresa Cielo fornecerá os serviços das máquinas que realizam as operações de crédito e débito junto a rede aos parceiros comerciais que realizarão o convênio com as Caixas de Assistência das seccionais da OAB. A pontuação é contabilizada por meio do uso de qualquer cartão de crédito/débito e o advogado(a) é identificado(a) por seu CPF.

Servidores qualificados da OAB-PB e da Caixa de Assistência já estão em campo visando a captação de empresas da Capital para realização dos convênios e, semana que vem, esse trabalho será estendido às cidades vinculadas as Subseções da OAB.

O presidente da CAA-PB, Assis Almeida, explica que o programa funciona de maneira semelhante a um serviço de pagamento com bonificação. “Serão feitas parcerias com estabelecimentos comerciais para a aquisição de produtos e serviços dessas lojas pelos advogados inscritos regularmente na OAB. Os valores gastos serão convertidos em pontos para abatimento do valor da anuidade”, disse.

Já o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que a OAB da Paraíba é a Seccional pioneira (piloto) a utilizar sistema desenvolvido pelo Conselho Federal da OAB, que atua de maneira a oferecer as ferramentas tecnológicas e de gestão necessárias para a implementação da medida.