O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) acaba de conseguir uma liminar na Justiça que garante o abastecimento aos 670 postos revendedores da Paraíba. Na decisão, o juiz Antônio Silveira, da 2ª Vara Mista de Cabedelo, determina o desbloqueio imediato das estradas e vias de acesso aos terminais de distribuição do Porto de Cabedelo, fixando o prazo de oito horas para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da responsabilização pessoal administrativa e penal daqueles que vierem a obstacularo cumprimento da medida.

Na decisão, o magistrado destaca que “decorrido o prazo sem o cumprimento da presente liminar, expeça-se ofício às autoridades policiais competentes, determinando a imediata requisição de força policial necessária para garantia do efeito prático da liminar deferida, assegurando o livre acesso de pessoas e coisas à base de distribuição de combustíveis e áreas de abastecimento situadas em Cabedelo/PB, podendo, inclusive, proceder com a remoção de veículos, caminhões, carros de som e outros objetos, meios e pessoas que estejam impedindo o exercício do livre direito de ir e vir, advertindo aos agentes policiais porventura envolvidos a agirem de forma moderada e equilibrada, de forma a preservar a integridade física e moral das pessoas envolvidas”.

O presidente do Sindipetro-PB, Omar Aristides Hamad Filho, disse que respeita o movimento por considerá-lo legítimo, “uma vez que os caminhoneiros pleiteiam o que toda a revenda também sonha, que é uma nova política de preços, a começar com a redução dos impostos que respondem por 45% da composição de valores de combustíveis, como a gasolina”, mas ressalvou que enquanto entidade representativa do comércio varejista, não poderia se furtar de garantir a defesa dos postos revendedores. “Estamos garantindo o direito do revendedor de dar sequência ao seu negócio, fonte de sua sobrevivência, de sua e de outras inúmeras famílias”, acentuou.

Omar Hamad Filho voltou a conclamar a sociedade para que cobre a imediata redução dos impostos sobre os combustíveis. Ele lembrou que a carga tributária é altíssima, o que compromete demasiadamente a atividade comercial, penalizando empresários e consumidores.

Os postos de combustíveis que forem pegos praticando algum tipo de irregularidade pela fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor podem sofrer multas que podem chegar a R$ 30 mil por infração em cada estabelecimento, além da suspensão das atividades comerciais. Dos 117 em atividade na Capital, 75 já foram notificados para que apresentem as cinco últimas notas fiscais de compra do produto que justifiquem os aumentos nas bombas.

Helton Renê, secretário do Procon-JP, informa que os números dos postos em funcionamento mudam a todo momento. “Não tem como termos números precisos porque o panorama muda a todo instante. Um posto que estava em pleno funcionamento no início da manhã pode ficar sem combustível à tarde, ou quem não tinha gasolina ontem, pode ter conseguido reabastecer as bombas hoje. Nossa equipe está na rua diuturnamente para, principalmente, verificar se há ocorrências de irregularidades”, afirmou.

O secretário salienta que não tem como monitorar os locais onde existe o combustível porque, mesmos os postos que estão conseguindo reabastecer estão vendendo o produto rapidamente. “As filas nos postos estão quilométricas. Um tanque que comporta 50 mil litros pode se esvaziar em questões de horas. Por isso, o consumidor deve ficar atento para verificar onde tem disponível o combustível que costuma usar”, disse Renê.

Denúncias – O titular do Procon-JP alerta a população que se comunique com o Procon-JP caso detecte algo fora do normal. “O consumidor é o melhor fiscal que a sociedade pode ter em um momento como esse. É importante que ele se posicione e denuncie o que considerar abusividade. Mas, atenção, fique atento às notícias falsas que circulam nas redes sociais. Só divulgue uma denúncia se tiver certeza, inclusive se constatar in loco. Esse tipo de informação atrapalha o trabalho dos fiscais porque eles correm atrás do que não existe, além de provocar tumulto no restante da população”.

Continua – O secretário afirma que a fiscalização nos postos vai continuar até que tudo esteja na normalidade. “Nossa equipe de fiscalização vai continuar a percorrer os postos para garantir que não ocorram irregularidades e abusividades. Quem for pego, de alguma forma, se aproveitando da situação, será punido. Os postos que forem autuados terão um prazo de dez dias para procederem a defesa”. 

Atendimento do Procon-JP:

Sede: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h, na avenida Pedro I, nº 473 – Tambiá

Telefones: 0800 083 2015; 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046

Procon-JP no MP: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Parque da Lagoa, nº 300, Centro

O Tribunal de Contas do Estado reuniu, na manhã desta sexta-feira (25), representantes de Prefeituras paraibanas a fim de promover a atualização dos cadastros que compõem o acervo do seu Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas (GeoPB).

“É uma providência com três objetivos: facilitar nosso próprio acompanhamento, aprimorar as gestões municipais e garantir a transparência de ações requerida, também neste caso, pela sociedade”, explicou o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, à plateia que ocupou o Plenário Ministro João Agripino Filho, local do encontro.

Ele pediu que as Prefeituras disponham alguém com suficiente conhecimento do assunto para reuniões que equipes técnicas do TCE farão a 200 municípios, no período de 4 a 15 de junho. A “Caravana das Obras”, assim denominada, vai levantar, com a participação das equipes municipais, a situação de cada obra pública, o que incluirá custo, localização, prazo de execução e planilhas de pagamento.

Existente há cerca de oito anos e elaborado em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande, o GeoPB tanto permite a identificação e localização – inclusive com imagens – quanto o armazenamento de informações relacionadas a licitações, ordens de serviço e dinheiro empregado nessas obras. O conselheiro André Carlo insistiu em que esse banco de dados de extrema valia para o setor público seja também disposto ao acompanhamento da sociedade por meio do Portal das Obras, já em fase final de elaboração.

Com dois analistas de sistema e um engenheiro, a equipe do TCE visitará dois municípios por dia a fim de treinar as equipes municipais para a atualização do GeoPB. Os 23 municípios restantes, em meio aos quais Campina Grande, João Pessoa e área metropolitana, seja pela estrutura que possuem, seja pela proximidade, receberão seus treinamentos no próprio Tribunal.

“Esta não é uma iniciativa para sancionar ninguém. É, isto sim, para o aperfeiçoamento de um sistema útil, como já disse, ao próprio Tribunal, a cada um dos gestores e ao conjunto da sociedade paraibana”, ressaltou o conselheiro André Carlo, ao fim de sua exposição para prefeitos e assessores municipais, na manhã desta quinta-feira.

O Governo da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em parceria com a Gol Linhas Aéreas e ABIH-PB (Associação dos Hoteleiros, seccional Paraíba), promoveu, na última quinta-feira (24), na capital baiana, uma cerimônia de lançamento do voo diário que será operado pela companhia aérea ligando as cidades de João Pessoa e Salvador. O evento contou com as presenças de mais de 70 agentes de viagens da Bahia, que passaram por um processo de capacitação sobre as potencialidades do Destino Paraíba.

Na solenidade de lançamento do voo, a diretoria da Gol reforçou a parceria com o governo paraibano e acenou sobre a possibilidade de novos negócios para incrementar ainda mais as vendas de passagens para a capital paraibana. O voo começa a ser operado no dia 29 de junho, saindo do Aeroporto de Salvador às 15h10, chegando no Aeroporto Castro Pinto às 16h15. No retorno, o voo decola para a capital baiana às 16h45, com chegada prevista para às 18h.

De acordo com a presidente da PBTur, Ruth Avelino, o novo voo foi muito bem recebido pelos agentes de viagens baianos, pois vai melhorar a malha aérea, o tempo de viagem será mais rápido e os preços das passagens serão mais baratos. “Os agentes afirmaram que João Pessoa já representa o número 1 na procura dos seus clientes em Salvador e que o voo irá incrementar ainda mais as vendas de pacotes”, revelou.

A executiva da estatal de turismo da Paraíba destacou ainda, que o voo também será importante para os paraibanos que pretendem viajar para a Bahia. “Todos ganham com esse importante voo, e essa operação pode ser o início de outras negociações para que possamos ligar João Pessoa a outras capitais do Nordeste com voos diretos”, apontou Ruth Avelino.

Durante o lançamento do voo, a PBTur promoveu um workshop com os profissionais do turismo da Bahia, que contou com a participação de 15 hoteleiros e receptivos da Paraíba. “O evento foi um sucesso e teve o apoio fundamental da Abav da Bahia (Associação Brasileira das Agências de Viagem), que mobilizou os agentes, que demonstraram muito interesse de conhecer um pouco mais sobre as novidades dos roteiros pela Paraíba”, afirmou Ruth Avelino. Estiveram presentes representantes dos hotéis Manaíra, Mussulo, Netuanah, Ambassador, Hardman, Slow Hostel, Caiçara, Cabo Branco Atlântico, Aram e Luck Receptivo. Ainda da empresa 100% Lazer.

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) classificou 47 praias do litoral paraibano como apropriadas para o banho. A qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória.

De acordo com o relatório semanal, em João Pessoa deve-se evitar a praia do Bessa I, na Avenida Presidente Afonso Pena, e próximo ao Maceió do Bessa. Praia do Bessa II, 100 metros à direita e à esquerda da residência nº 2001, no final da Avenida João Maurício. Praia de Manaíra, evitar o trecho 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da galeria pluvial no final da Ruy Carneiro/Bahamas. Os banhistas também devem evitar a praia do Cabo Branco, na rotatória do final da Av. Cabo Branco, evitar o banho 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da desembocadura da galeria pluvial.

Já no município de Cabedelo, é bom evitar a praia do Jacaré, à direita do estuário do rio Paraíba, Ponta de Campina, nas proximidades da galeria de águas pluviais que desemboca no mar e a praia de Intermares, 100 metros à esquerda e 100 metros à direita do maceió de Intermares.

No município de Pitimbu, evitar a praia do Maceió, 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Riacho Engenho Velho e a praia de Acaú/Pontinha, próximo ao Rio Goiana. A autarquia ainda recomenda aos banhistas que evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente.

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado. Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municípios do litoral paraibano a análise é realizada mensalmente.