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Governo apresenta projetos de mobilidade urbana no Colinas do Sul

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (Seirhmact), realizou a terceira reunião de apresentação das obras de mobilidade urbana que faz parte do Programa Mais Trabalho 2. O encontro aconteceu no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa, na Escola Cineasta Linduarte Noronha, que será contemplado com a construção de uma via que dará acesso ao bairro do Geisel. Com recursos do Tesouro Estadual, o Governo irá investir mais de R$ 2 milhões na obra.

O secretário titular da pasta, João Azevêdo, explicou para a população do bairro como será a execução da obra. “O cidadão vai se deslocar pela Rua Valdemar Naziazeno, vai entrar na Rua Helena Pereira, depois descer na Rua João Agripino de Almeida em direção ao Rio Cuiá e, por fim, vamos interligar com a Rua Thomas de Sousa, que passa na lateral da Escola Cineasta Linduarte Noronha. A avenida será asfaltada até a Perimetral sul”, detalhou João.

João Azevêdo também destacou a importância da obra para todos que trafegam pela região sul da cidade. “Essa é uma obra que possui uma extensão de 2.112 metros de asfaltados. Quando pensamos nesta obra, levamos em consideração a qualidade de vida das pessoas. A ideia é fazer com que o cidadão perca menos tempo no trânsito e chegue mais rápido ao seu destino desejado”, acrescentou.

De acordo com Marcos Antônio de Melo, morador há 20 anos do Colinas do Sul, a população passou anos esperando por essa obra. “Graças a Deus que agora essa obra vai ser iniciada. Hoje a gente tem que fazer um arrodeio grande para chegar até o Geisel e agora com essa via interligando os bairros, será uma outra realidade para todos nós”, ressaltou o morador.

O morador Inácio Lucena sempre gosta de participar de reuniões como estas que estão acontecendo nos bairros com a presença do Governo. “Eu acho de extrema importância essa aproximação da população com o Governo. Precisamos saber como e o que as autoridades estão planejando para o nosso bairro e, hoje, ficamos sabendo de todos os detalhes de como será construída essa via”, explicou Inácio.

Dentro do Programa 2, mais de R$ 50 milhões serão destinados às obras de mobilidade urbana em João Pessoa. Além da ligação do Colinas do Sul para o Geisel, também serão pavimentadas 22 ruas no Alto do Mateus, ligação do bairro Cidade Universitária, a partir da Rua Radialista Antônio Assunção até o bairro do Altiplano, na Avenida Antônio Mariz, ligação de Mangabeira ao Valentina de Figueiredo II, a partir da rua Alfredo Rocha.

A próxima reunião com a população para apresentar as obras de mobilidade urbana do Programa Mais Trabalho 2, está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (2), no Bairro de Valentina de Figueiredo, às 19h, no Centro Profissionalizante Deputado Antônio Cabral (CPDAC), localizado na Rua Avelina dos Santos, 296. No Valentina, o Governo do Estado irá construir uma via que dará acesso ao Bairro de Mangabeira II.

Veneziano solicita informações sobre os preços adotados no despacho de bagagens

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O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo solicitou ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, informações a respeito do cálculo de taxas de cobrança de despacho de bagagem nos voos comerciais. Desde março de 2017, após a Resolução da ANAC nº 400/2016 entrar em vigor, as companhias de transporte aéreo tiveram a permissão de cobrar pelas bagagens despachadas.

No entanto, segundo Veneziano ressaltou no Requerimento de Informações (3400/2018), encaminhado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a falta de padronização nas taxas de cobrança entre diferentes companhias e, até mesmo pela mesma companhia, em diferentes momentos (compra do bilhete ou check-in), tem gerado preocupação e justificada revolta pelos usuários, devido aos efeitos potencialmente deletérios sobre os direitos do consumidor.

“Com o intuito de sanar dúvidas e esclarecer aos consumidores sobre a política de cota e cobrança de taxas de despacho de bagagens, solicitamos ao ministro Maurício Quintella que nos sejam repassadas as informações requeridas, pois dentre as principais críticas, está a falta de estudos mais aprofundados e de análise acurada dos custos e benefícios da eliminação da obrigatoriedade de franquia de bagagem. De fato, a agência reguladora não conseguiu comprovar que as mudanças acarretariam benefícios concretos ou que a Resolução implicaria tarifas mais baratas aos consumidores brasileiros, o que de fato não aconteceu”, ressaltou o parlamentar.

Levantamento – Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas informa que os preços gerais cobrados pelo transporte aéreo civil aumentou desde a vigência da Resolução. Entre junho e setembro de 2017, essa alta chegou a 35,9%, ao contrário do que se esperava quando a ANAC permitiu que as companhias aéreas passassem a vender passagens sem direito a despachar bagagens. A regra da ANAC que permitiu a cobrança por bagagem atendeu a uma demanda antiga do setor aéreo, que defendia o fim da franquia da mala gratuita com o argumento de aproximar as normas brasileiras aos padrões internacionais.

Por unanimidade, TJPB nega Habeas Corpos e mantém ex-prefeita do Conde presa

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Por unanimidade e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada nessa terça-feira (27), denegou a ordem de Habeas Corpos, impetrada em favor da ex-prefeita da cidade do Conde, Tatiana Lundgren Correia Martins, mantendo a decisão que decretou a sua prisão preventiva. O relator do processo 0801209-50.2018.815.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

De acordo com os autos, a ex-prefeita foi denunciada pela prática do crime tipificado no artigo 1º, incisos I, II, IV e V, do Decreto-Lei nº 201/67 (crimes de responsabilidade); artigos 312 (peculato), 313-A (inserção de dados falsos em sistemas de informações) e 347 (fraude processual) do Código Penal e, ainda, artigo 1º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro), em comunhão de esforços com o ex-procurador do município Francisco Cavalcante Gomes.

A ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren Correa de Oliveira, e o então procurador do Município, Francisco Cavalcante Gomes, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, acusados de tentarem adquirir, para proveito próprio, nove lotes (situados na quadra 78, do Loteamento Cidade das Crianças) objetos de uma Ação de Reintegração de Posse, proposta por Hélio Barbosa dos Santos e Kelly Marinho dos Santos junto ao Município de Alhandra. Os denunciados teriam entrado em contato com Hélio e, após algumas tratativas, teriam acertado que os lotes seriam repassados pelo valor de R$ 400 mil.
Conforme o MP, a Administração Municipal emitiu quinze empenhos na ordem de R$ 620 mil, os quais resultaram na emissão de ordens de pagamento, por meio de cheques, entre os meses de outubro de 2015 e novembro de 2016, em favor de José Nicodemos dos Santos Silva, que, supostamente, sequer detinha a posse ou propriedade dos bens. Os cheques teriam sido, imediatamente, repassados ao denunciado Francisco Cavalcante Gomes e, posteriormente, apresentados em contas de outras pessoas. Também teriam emitido uma série de outros cheques nominais a terceiros para arcar com parte das despesas da transação dos referidos lotes.
As investigações apontam, ainda, que parte destes bens e valores foram repassados como parte do pagamento dos lotes a Hélio Barbosa, num processos de ‘ocultamento da origem dos valores’ e de ‘maquiagem da propriedade dos bens’.
A defesa da ex-prefeita alegou suposto constrangimento ilegal proveniente do Juízo de Direito da Comarca do Conde. Afirmou que não há justa causa para manter a paciente presa, uma vez que a decisão se apresenta carente de fundamentação, e que há um período longínquo entre a data dos fatos supostamente praticados (2015 e 2016) e o decreto de prisão preventiva.
A defesa aduziu, também, que não havia contemporaneidade dos fatos ensejadores da prisão cautelar, e que não havia violação à ordem pública ou econômica, tendo em vista que a paciente não mais exercia o cargo de prefeita, portanto, não teria como continuar praticando delitos contra o patrimônio público.
O relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho disse que a juíza agiu com acerto e que estavam presentes os pressupostos autorizadores do cárcere cautelar, com o intuito de preservar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. O magistrado entendeu que o decreto de prisão preventiva encontra-se fundamentado e atende, sobremaneira, ao contido no art. 93, IX da Constituição Federal, preenchendo os pressupostos autorizadores do art.312 do Código de Processo Penal (requisitos da prisão preventiva).
Com relação ao constrangimento ilegal alegado pela defesa, o magistrado ressaltou que a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito em tese praticado e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelo modus operandi empregado.

Assembleia Legislativa aprova título de cidadania a Marcos Vinícius

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A Assembleia Legislativa aprovou a entrega de Título de Cidadania ao presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marcos Vinícius.

O parlamento também votou favorável a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao presidente do Poder Legislativo de João Pessoa.

Ambas as propostas foram de autoria do presidente Gervásio Maia com o deputado João Gonçalves. “É uma forma de reconhecimento, não apenas pelo gesto que a Câmara Municipal teve com a Assembleia, mas pelo histórico, pela biografia do presidente da Câmara”, destacou o presidente Gervásio.

Também foi aprovado pelos deputados o projeto que denomina de Dom José Maria Pires o Hospital Metropolitano de Santa Rita.

De acordo Gervásio Maia, nomear o Hospital Metropolitano é uma forma de homenagear um homem que prestou grandes serviços à sociedade. “Dom José foi um homem iluminado. Com posturas corajosas socorreu o povo nos momentos mais difíceis. Foi um homem forte e extrema bondade”, ressaltou Gervásio.

O presidente disse ainda da importância de votar o Projeto de Lei. “A Paraíba ganha um grande equipamento com investimento superior a R$ 100 milhões. O hospital Dom José Maria Pires vai ser um hospital referência em cardiologia”, destacou o presidente da Assembleia.

 

Estado realiza pagamento dos servidores nesta quarta e quinta; já PMJP paga tudo um único dia

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Governo do Estado anuncia pagamento dos salários de junho para quinta e sexta-feira

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) se antecipa e realiza o pagamento dos salários nesta quarta-feira (28), pagando em um único dia para todos os servidores da ativa e aposentados e pensionistas do Instituto Previdenciário do Município (IPM). Dessa forma, antes das comemorações da Semana Santa e Páscoa, todos os profissionais do governo municipal receberão seus proventos, dentro da política de valorização implementada pela atual gestão.

Governo do Estado

O Governo do Estado inicia, nesta quarta-feira (28), o pagamento dos servidores estaduais referente a março, quando recebem aposentados e pensionistas.

Ainda de acordo com o calendário, na quinta-feira (29) será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

Prestes a deixar a legenda, Benjamim se reúne com presidente do Solidariedade

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Prestes a deixar a legenda, Benjamim se reúne com presidente do Solidariedade
O deputado federal e presidente do Solidariedade na Paraíba, Benjamin Maranhão, se reuniu com o presidente nacional do partido, Paulinho da Força, em Brasília, nesta terça-feira (27), para falar sobre as eleições deste ano e sobre as novas lideranças que estão ingressando na legenda. Eles trataram sobre as estratégias que serão adotadas e definiram que o objetivo é ampliar a participação no legislativo.

Benjamin relatou que a legenda vem sendo procurada por muitas lideranças, a exemplo de deputados, ex-paramentares, prefeitos, ex-prefeitos e pessoas que não são políticas. “Nós estamos abrindo espaço para pessoas que tenham compromisso com o nosso Estado e que vejam na política um instrumento de transformação”, disse.

Paulinho destacou que para as eleições de 2018, o objetivo é aumentar a representação na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. “Também temos o intuito de disputar firmemente governos estaduais e Senado Federal, e, ainda, participaremos decisivamente do pleito presidencial”, disse. O Solidariedade possui 200 mil filiados em todo o Brasil.

Ex-secretário de Esportes da Paraíba critica falta de pagamento do Bolsa Atleta

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Ruy diz que Nota divulgada por Ricardo Coutinho desrespeita a UEPB e seus alunos

A quem interessa a falta de investimento no Bolsa Atleta na Paraíba? A pergunta é do ex-secretário estadual de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Ruy Carneiro, lembrado como um dos gestores que aprimoraram o funcionamento deste programa de incentivo aos atletas paraibanos e que hoje está com pagamentos atrasados e sem previsão de regularização por parte do Governo do Estado.

Ruy cita uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que mostrou não ter sido realizado nenhum investimento no programa em 2017. “Os valores pagos foram de anos anteriores, de bolsas concedidas em 2015, por exemplo. Há descontinuidade no incentivo aos atletas”, observa Ruy.

O documento do TCE diz o seguinte: “Ora, estamos beirando o início do ano de 2018, e os atletas estão percebendo ainda o incentivo correspondente aos resultados obtidos em 2015, sendo notório o descaso do gestor com relação a um dos objetivos institucionais da SEJEL, além de o investimento estar bem abaixo da previsão orçamentária para o corrente ano”.

Para Ruy, a falta de compromisso com o Bolsa Atleta revela uma visão estreita da gestão estadual com as transformações que o esporte pode proporcionar à vida das pessoas, principalmente os atletas de origem humilde e que precisam da ajuda do Estado para treinar e participar de competições.     “Sem pagar o Bolsa Atleta, o Governo do Estado está destruindo sonhos e matando o futuro de muitos jovens, que querem vencer na vida por meio do esporte e levar o nome da Paraíba para o Brasil e para o mundo”, lamenta.

Em 2008, quando estava à frente da Sejel, Ruy aprimorou o Bolsa Atleta através da Lei 8.481 e do Decreto 29.053. O novo projeto criou Bolsas Estudantis, Bolsas Institucionais, Rendimento Nacional e Rendimento Internacional. O atleta deveria se inscrever no programa pleiteando benefício específico e comprovar, frequentemente, seus resultados nas competições disputadas.

Em 2007, o número de desportistas atendidos pelo Bolsa Atleta na Paraíba era de 288. O projeto de Ruy Carneiro elevou esse número em 52,4% – em 2009, eram 439 contemplados. “Hoje este número não deve chegar aos 300 beneficiados que, repito, estão sem receber”, conclui Ruy.

Ricardo entrega rodovia que interliga Campina Grande com a BR-412

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Governo do Estado lança pacote de ações do Procase com investimento de R$ 40 milhões

O governador Ricardo Coutinho vai inaugurar nesta quarta-feira (28), às 15h, em Boa Vista, o trecho de 16 km que complementa a pavimentação da rodovia PB-138, que interliga Campina Grande com a BR-412 em direção ao Cariri, com uma extensão total de 34 km.

É mais uma obra do Programa Caminhos da Paraíba, contemplando uma população de 350 mil habitantes de Campina Grande e da região do Cariri, além de milhares de usuários que trafegam diariamente pela rodovia.

O investimento do Governo do Estado com a pavimentação da rodovia neste trecho de 16 km é de R$ 13,7 milhões, com recursos próprios, proporcionando aos usuários em geral toda uma infraestrutura rodoviária, especialmente de Campina Grande, maior centro comercial e industrial da região, melhorando a qualidade de vida dos habitantes, aumentando a oferta de emprego e renda, apoiando as atividades de mineração de bentonita na região.

O superintendente do DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, ao destacar a pavimentação de mais uma importante obra da malha estadual, lembra que a pavimentação da PB-138 proporciona a modernização da infraestrutura rodoviária de uma das maiores regiões do Estado. Seguramente, a rodovia, aliada aos benefícios da transposição das águas da transposição das águas do São Francisco, melhora a qualidade de vida dos habitantes da região, aumentando a oferta de emprego e renda e oferece mais segurança aos seus usuários.

Com a pavimentação do trecho, os motoristas que trafegam no sentido Campina Grande/Cariri, ou vice-versa pela BR-412/BR-230, agora poderão evitar o trecho até a Praça do Meio do Mundo, que tem um tráfego intenso e perigoso, optando pela rodovia de Catolé de Boa Vista, reduzindo o percurso em 15 km e ainda o tempo de viagem.

A rodovia, que tem uma plataforma de 10 metros, pavimentada em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), conta também com uma moderna sinalização horizontal e vertical.

PRF inicia Operação Semana Santa nesta quinta-feira em toda a Paraíba

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PRF inicia Operação Semana Santa nesta quinta-feira em toda a Paraíba

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), começa nesta quinta-feira (29) a Operação Semana Santa, com reforço do policiamento nas rodovias federais da Paraíba. As ações do Órgão terão início às 00h da quinta-feira (29) e vão até às 23h59 do dia 1º de Abril (domingo). Durante este período, policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização nos trechos com maiores índices de acidentes e crimes, de acordo com estatísticas do Órgão.

        A operação visa, além da diminuição do número e letalidade dos acidentes, garantir segurança e fluidez do trânsito aos usuários das rodovias federais e contará com atividades para diminuir a incidência de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, ao uso inadequado do cinto de segurança e às ultrapassagens indevidas. Também serão realizadas ações operacionais direcionadas para o combate à criminalidade.

       Fiscalização – Durante os quatro dias de operação, a PRF fará fiscalizações de motocicletas, com foco nas infrações que potencializam a ocorrência de acidentes e sua gravidade como uso e regularidade do capacete, equipamentos obrigatórios, sistema de iluminação e habilitação. Policiais rodoviários federais também reforçarão as fiscalizações de ultrapassagens forçadas ou proibidas, além de conferir se os motoristas estão utilizando o cinto de segurança e os dispositivos adequados para o transporte seguro de crianças.

           Educação para o trânsito – Além do patrulhamento ostensivo, a PRF também promoverá ações educativas buscando sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro. Em alguns postos, o condutor será convidado a assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas. Os motoristas têm a oportunidade de fazer uma reflexão sobre suas atitudes e assimilar novos hábitos.

        Restrição de tráfego – A PRF restringiu o tráfego de alguns tipos de combinações de veículos, em razão da segurança para os demais veículos em momentos de ultrapassagens, já que, dificultam estas manobras. Assim, o tráfego de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET), de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), portando ou não a AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET será restrito nos trechos de pista simples em determinados dias e horários. A restrição visa aumentar a fluidez do trânsito nas rodovias de pista simples, maior parte da malha viária nacional. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar.

          Dicas de trânsito – A PRF recomenda algumas condutas para a realização de uma viagem segura:

– Lembre-se que os faróis ligados são obrigatórios em rodovias, durante o dia e a noite;
– Faça uma revisão atenta no veículo antes de viajar. Verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), palhetas dos limpadores de para-brisa e itens de iluminação e sinalização;
– Planeje a viagem, lembre-se de programar paradas em locais adequados para alimentação, abastecimento e descanso;
– Mantenha a atenção na rodovia;
– Respeite a sinalização e os limites de velocidade, eles existem para proteger a sua vida;
– Não ligue o pisca alerta com o veículo em movimento. Isso pode confundir os outros motoristas e causar um acidente;
– Aumente a distância do veículo à frente e diminua a velocidade.

Cássio apresenta projeto que garante seguro a trabalhadores da pesca

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Cássio apresenta projeto que garante seguro a trabalhadores da pesca

Da tribuna do Senado, de onde conduzia os trabalhos como presidente em exercício, o senador Cássio Cunha Lima anunciou, na tarde desta terça-feira (27), a apresentação de projeto de decreto legislativo, de autoria dele, que susta a portaria número 78, do governo federal, e restabelece o pagamento imediato do seguro-defeso ao verdadeiros pescadores do Brasil.

O senador lembrou que no último dia 07 promoveu reunião, na Vice-Presidência do Senado, com representantes da Secretaria da Pesca, do Ministério do Planejamento e do INSS a fim de encontrar uma solução para a volta do seguro-desemprego aos pescadores, o que garante o sustento mínimo de milhares de famílias obrigadas a suspender a pesca no período de reprodução, entre dezembro e fevereiro.

Dito e feito – Naquele encontro, ficou acordado que o prazo concedido para que a situação fosse normalizada se extinguiria na sexta-feira passada (23):

– Infelizmente, até a presente data, isso não ocorreu. Tudo o que foi discutido no gabinete da Vice-Presidência do Senado não prosperou. E, a despeito da disposição de negociação dos representantes dos pescadores e da própria manifestação dos representantes do governo, o governo federal continua se mostrando errático, falho e descompromissado não apenas com os pescadores, mas com vários outros segmentos do Brasil – afirmou o senador.

Cássio explicou que o governo alega que existe muita fraude no programa. “Se existe fraude, interessa aos próprios pescadores, aos verdadeiros e legítimos pescadores, que essa fraude seja combatida. O que não pode acontecer é o que vem acontecendo hoje: que, em nome do combate a uma fraude, você penalize todos os trabalhadores, todos os pescadores de verdade, que deixam de receber o seguro-defeso” – ponderou.

Pescadores verdadeiros – Não é a primeira vez que Cássio intercede em favor dos verdadeiros pescadores do país. Em 2015, ele atuou de forma enérgica para liberar o pagamento do seguro-defeso.

Na tarde de hoje, o senador anunciou a apresentação do projeto de decreto legislativo que susta a Portaria nº 78, que tem sido apresentada pelo INSS como um empecilho para o pagamento do seguro defeso aos pescadores.

– Apoio todos os instrumentos de combate à fraude. Nós não podemos ser coniventes com fraude, longe disso, mas não podemos, ao mesmo tempo, usar o combate à fraude como pretexto para penalizar, para punir quem de fato vive e sobrevive da pesca no nosso país. Só na Paraíba, estado que represento no Senado, são 28 mil pescadores, dos quais aproximadamente 10 mil pescadores oceânicos e 18 mil de rios e açudes – sustentou Cássio.