Os contribuintes paraibanos poderão renegociar os débitos do Imposto de Propriedade Veículos Automotores (IPVA) atrasados de anos anteriores em mais tempo. A nova Lei do IPVA, que entrou em vigor em janeiro deste ano, elevou a possibilidade de parcelamento de 12 para até 18 meses, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a duas UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale atualmente a R$ 95,86. Em maio, cada UFR-PB custa R$ 47,93.

A nova legislação do tributo ficou também mais exigente com os inadimplentes do IPVA que deixaram de renegociar o débito de anos anteriores. No ano passado, o Estado realizou o último Refis do IPVA, como forma de dar oportunidade ao contribuinte com débitos de regularizar a dívida e evitar penalidades maiores com a entrada em vigor da nova lei do IPVA (Lei 11.007).

Neste ano, a Receita Estadual começou a notificar todos os contribuintes inadimplentes dos exercícios de 2013 a 2016 para regularizarem seus débitos, evitando assim, a inscrição na Dívida Ativa, onerando com a cobrança de penalidades, por exemplo, com multa de 40% no caso de representação fiscal, juros Selic e despesas de honorários, além da inclusão em órgãos de defesa de proteção de crédito.

A inadimplência do IPVA também pode ocasionar o recolhimento do veículo em caso de blitz ou fiscalização dos órgãos de trânsito (estadual ou federal), acarretando outras penalidades como multas, além de ser tipificada como infração gravíssima para o condutor. Outras consequências de estar com o IPVA atrasado é que o débito impede a obtenção do licenciamento anual e a transferência do veículo para outra pessoa. A liberação desse documento somente ocorre apenas após a quitação de todas as dívidas perante a Receita Estadual e o Detran-PB.

Evitar a Dívida Ativa do Estado – Para evitar a elevação da dívida e possibilitar uma melhor negociação, a gerente operacional de Arrecadação e Cobrança da Receita Estadual, Rossana Marsicano, orienta os contribuintes procurarem uma repartição fiscal mais próxima para saber a situação do seu débito, fazer uma simulação e realizar uma renegociação espontânea.

“Os contribuintes inadimplentes entre 2013 e 2016 estão sendo notificados, por isso devem procurar o mais rápido possível uma repartição fiscal para regularizarem o seu débito. Na verdade, o fundamental é que o contribuinte inadimplente evite que esse débito seja inscrito na Dívida Ativa do Estado, pois o valor sobe 40% com a multa da representação fiscal, além dos 10% dos honorários”, reforçou.

Pesquisar na internet – O valor do IPVA atrasado, já acrescido de multas e juros, poderá ser também consultado no portal da Receita Estadual ou no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva. Para consultar, o contribuinte precisa digitar o CPF, a placa, o número do Renavan e as letras do código. Contudo, para fazer simulações e fechar uma negociação, precisa comparecer a uma repartição fiscal do Estado (Coletoria ou Recebedoria de Renda).

Caso o parcelamento seja cancelado, será exigido o débito total confessado e ainda não pago, além dos acréscimos legais na forma da legislação aplicável da ocorrência à época do fato gerador e o crédito tributário será inscrito na Dívida Ativa para cobrança judicial.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, na manhã desta quarta-feira (16), o Centro Municipal de Hemodiálises Doutor Geraldo Guedes Pereira, no anexo do Hospital Municipal Santa Isabel (HMSI). O novo serviço público de hemodiálise da Capital, que vai oferecer os atendimentos através de convênio com o Hospital São Vicente de Paulo, tem capacidade de atender até 2,3 mil pacientes por mês e pessoas de 208 municípios credenciados.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já oferecia o atendimento aos pacientes renais crônicos através de 4 clínicas da rede privada credenciadas ao SUS e contratadas pela Prefeitura, de forma que não havia demanda reprimida. Agora com o Centro Municipal de Hemodiálise, o serviço será ampliado, oferecendo, através da regulação, mais uma opção pública de atendimento. O investimento foi de mais de R$ 4 milhões e ele será administrado pelo São Vicente de Paulo, após um processo licitatório.

“O Centro de Hemodiálise tem um padrão de extrema qualidade, o que demonstra nosso compromisso com a saúde. Estamos ampliando os serviços mesmo em tempo de crise, de retenção dos recursos por parte do Ministério da Saúde. Ou seja, através de um esforço muito grande da gestão, hoje a gente consegue entregar este equipamento e iniciar os atendimentos dentro do nosso compromisso de fazer mais pela saúde, garantir mais serviços de qualidade, que assegurem mais qualidade de vida aos pacientes”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O modelo proposto potencializa o atendimento gratuito, resolutivo e qualificado aos usuários acometidos por patologias renais crônicas, compondo uma rede organizada de atendimento na área de nefrologia. De maneira geral, favorece a efetiva redução de formalidades burocráticas na execução de serviços e atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O secretário de Saúde, Adalberto Fulgênio, explicou que foi necessário realizar um investimento para que as máquinas já adquiridas pela PMJP pudessem começar a funcionar. “Nós tínhamos máquinas e obra física inconclusa, mas cuidamos da manutenção dos equipamentos, concluímos a parte física, da estação de tratamento de água, conseguimos captar mais recurso para os acessórios, fizemos uma licitação com o Hospital São Vicente de Paulo, que tem tecnologia e preparo para tratar da hemodiálise, e complementamos o serviço”, afirmou.

O superintendente do Hospital São Vicente de Paulo, George Guedes Pereira, afirmou que a estrutura do Centro de Hemodiálise oferecerá um atendimento mais humanizado aos pacientes. “Temos uma total estrutura para oferecer a maior assistência possível à população de nefropatas. com salas de hemodiálise, consultórios, salas de intercorrência. onde iremos disponibilizar além de consultas médicas, o suporte com equipe multidisciplinar. Estamos honrados de estreitar esta parceria com a Prefeitura de João Pessoa, na certeza que vamos oferecer a maior assistência integral aos pacientes”, declarou.

A promotora de Saúde de Média e Alta Complexidade do Ministério Público, Maria das Graças Azevedo, parabenizou o governo municipal pela iniciativa e disse que este é um sonho compartilhado que se realiza. “Convivemos diariamente na Promotoria com pessoas que são doentes renais crônicos. E sabemos que é uma doença que muitas vezes acontece pela desinformação, pelo próprio paciente que negligencia a sua saúde. Mas aqui estão todos de parabéns e felizes com a inauguração do Centro porque é mais uma opção para o tratamento destas pessoas”, disse.

Procedimento – A hemodiálise é um processo através do qual uma máquina limpa e filtra o sangue, ou seja, auxilia o processo que o rim doente não pode fazer. O procedimento libera o corpo dos resíduos prejudiciais à saúde, como o excesso de sal e de líquidos, controlando também a pressão arterial e ajudando o corpo a manter o equilíbrio de substâncias como sódio, potássio, ureia e creatinina.

Começa, nesta quarta-feira (16), no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas da Paraíba, a 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte, evento que traz a João Pessoa juristas de vários países, representantes de universidades brasileiras e estrangeiras, além de instituições como o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e a Divisão de Repressão a Crimes Financeiros, da Polícia Federal.

Os expositores e seu público serão saudados, às 19 horas, pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, durante a abertura oficial do evento realizado em parceria com a Universidade Federal da Paraíba.

O evento vai discutir a proteção do patrimônio artístico e cultural, tributação, incentivo fiscal, financiamento e crimes relacionados ao comércio de obras de arte, o principal deles a lavagem de dinheiro.

A Conferência reunirá juristas do Brasil e de vários outros países, gestores públicos, diplomatas, representantes de museus, galerias e casas de leilão, advogados, produtores, artistas, colecionadores, alunos e professores universitários, no Centro Cultural Ariano Suassuna, do TCE-PB.

A relação dos expositores inclui emissários de universidades situadas no Brasil, Inglaterra, Itália, Portugal, Espanha e Paraguai. Também, do Itamaraty, de escritórios de advocacia e organizações como o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, Polícia Federal, Polícia Italiana, World Intellectual Property Organization e Rhone Fiduciary Services S.A. (com sede na Suíça), Burris, Schoenberg & Walden (de Los Angeles, EUA), Comissão de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB e Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Os comerciantes informais que tenham interesse em garantir uma renda extra no mês de junho devem ficar atentos. Isso porque a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), já divulgou o período de cadastramento para vendedores ambulantes que pretendem trabalhar no São João 2018. São 150 vagas, distribuídas em sete categorias. Os trabalhadores cadastrados vão poder comercializar no Festival de Quadrilhas Juninas (13 a 15 de junho) e no São João (23 e 24 de junho).

Conforme edital, os interessados devem comparecer a Sedurb, localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, no período de 28/05 a 30/05. É necessário portar comprovante de residência atualizado (90 dias), certidão negativa de tributos municipais, RG e CPF. A certidão negativa pode ser obtida no próprio CAM, na Secretaria da Receita. A Sedurb funciona das 8h às 12h e das 13h às 17.

“Publicamos o edital com muita antecedência para garantir que os interessados possam separar a documentação e se programar para realizar o cadastro sem transtornos”, destaca João Furtado, secretário de Desenvolvimento Urbano da capital. As 150 vagas são distribuídas entre barracas de caipifrutas, veículos, isopor, barracas lanche, fiteiros, pipocas e espetinhos móveis.

O sorteio das áreas destinadas a cada comerciante deve ser realizado no dia 7 de junho, a partir das 9h, no auditório do Centro Administrativo Municipal e vai acontecer conforme a atividade comercial exercida por cada comerciante. “O que a gente sempre pede é atenção em relação à documentação exigida porque, como as vagas são limitadas, no tempo que o trabalhador leva para ir em casa e pegar o que ficou faltando, as vagas podem ser preenchidas”, ressalta Michel de Araújo Pinheiro, chefe de Áreas Públicas da Sedurb.