A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), por meio da Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar, promoverá de 16 a 20 de julho de 2018, uma semana de debates com os pré-candidatos ao Governo do Estado, com representação no Congresso Nacional, para conhecer as principais ideias de cada um para a condução do Estado.

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, Adriana Rodrigues, ressalta que os debates visam também “apresentar uma pauta de reivindicação da advocacia paraibana para ser inserida no Plano de Governo dos pretensos candidatos e firmar compromissos com eles, caso sejam eleitos, de parcerias precípuas com a OAB-PB, para estimular o amadurecimento institucional, a melhoria da qualidade de vida da população, do acesso à Justiça e a outros direitos fundamentais, sociais e individuais”.

Os debates serão realizados de forma individual, no auditório da OAB-PB, das 10h00 às 11h00, no seguinte cronograma: João Azevedo (16/07); José Maranhão (17/07); Ligia Feliciano (18/07), Tarcio Teixeira (19/07); e Lucélio Cartaxo (20/07).

Cada participante do evento terá 25 minutos para expor seus planos de governo à plateia. Em seguida, haverá a concessão de pelo menos 20 minutos para perguntas – que serão elaboradas com base nos documentos das Propostas da OAB-PB para as Eleições 2018 –, dos quais 15 minutos estão reservados para o pré-candidato (a) formular as suas respostas. Duas perguntas serão feitas por advogados e uma pelo público presente.

Na sequência, cada pré-candidato (a) terá até 10 minutos para suas considerações finais e o encerramento ocorrerá após a entrega do documento da OAB-PB e assinatura de um protocolo de intenções.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) alerta ao consumidor que costuma adquirir produtos através dos sites de compras e de redes sociais como instagram, whatsapp e facebook, que fique atento aos direitos previstos na legislação que regula a relação consumerista, a exemplo da precificação dos itens expostos. O Procon-JP está fiscalizando o comércio virtual que atua na Capital através das reclamações que chegam à Secretaria.

Para o secretário Helton Renê, esse tipo de orientação aos consumidores objetiva a realização de uma compra mais segura. “Estamos trabalhando a divulgação das leis a que estão submetidos os fornecedores de bens e serviços que atuam, especificamente, na esfera virtual. A primeira delas, que a gente diz até que é bem básica, se refere à precificação, ou seja, na hora em que um produto é exposto para a venda nas vitrines virtuais, o preço do artigo deve estar visível e de forma clara”, afirmou.

O titular do Procon-JP acrescenta que o inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê isso de forma irrefutável. “A informação deve ser adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. Ele salienta, ainda, que a legislação vale tanto para o comércio físico quanto para o virtual.

Repetição de erro – Helton Renê explica que, atualmente, o comércio virtual está cometendo os erros que as lojas físicas cometiam muito comumente até bem pouco tempo. “Era comum encontrar os artigos sem preços nas vitrines das lojas e, hoje, quase não acontece mais devido à fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor”.

E adianta: “Agora isso acontece muito em compras pela internet, principalmente nas redes sociais como instagram, facebook e whatsapp. Quem estiver comercializando, não importa por qual canal, tem que colocar os preços dos produtos na vitrine, seja virtual ou não. Os sites de compras devidamente oficializados são mais atentos a essas obrigações”, orienta.

Sites de compras – Para maior segurança, o secretário acrescenta que o consumidor deve conferir se o site de compra existe de fato, conferindo CNPJ, endereço e telefone de contato. O secretário chama a atenção do consumidor virtual para evitar sites com muita demanda nos órgãos de defesa do consumidor. “Disponibilizamos em nosso site proconjp.pb.gov.br uma relação de locais de compras pela internet que não são confiáveis”, informa Helton Renê.

Atendimento do Procon-JP:

Sede: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h, na avenida Pedro I, nº 473 – Tambiá

Telefones: 0800 083 2015; 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046

Procon-JP no MP: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Parque da Lagoa, nº 300, Centro

Hospital Regional do Sertão Paraibano, duplicação de 74 quilômetros da BR 104 até a divisa com Pernambuco e duplicação de 47 km da BR104 até a divisa com o Rio Grande do Norte. Estas são as três emendas que o senador Cássio Cunha Lima apresentou ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO) do ano que vem. Na prática, a aprovação das emendas garante a alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2019, para a realização das obras.

Hospital Regional do Sertão – “É uma antiga reivindicação da população do sertão paraibano, que precisa de atendimento médico especializado, para que mais pessoas tenham acesso a atendimento de saúde de qualidade. A Construção desse Complexo Médico Hospitalar do Sertão Paraibano deverá ser na cidade de Patos, que atualmente atende 75 municípios, ou seja, em torno de 34% dos municípios da Paraíba referenciam-se em Patos, e cerca de 500 mil pessoas serão beneficiadas com a medida” – justifica Cássio.

Duplicação BR 104 até PE – “Atualmente, a importância regional da BR-104 é tamanha que está colocada como prioritária para o desenvolvimento econômico do estado da Paraíba, considerando que se constitui em eixo viário alternativo de escoamento dos produtos fabricados no Distrito Industrial de Campina Grande, localizado na zona sul do município, que concentra empresas do setor têxtil, de calçados, de produtos hospitalares, moveleira e de mineração” – explica o senador na apresentação da emenda.

Duplicação da BR 104 até RN – “Esta emenda busca garantir a adequação de capacidade com a duplicação da BR-104, num trecho de 30,9 quilômetros, compreendido entre Remígio e Campina Grande, beneficiando ainda os municípios de Esperança, São Sebastião de Lagoa de Roça e Lagoa Seca.  Como a BR-104 é também um eixo importante de ligação e escoamento de produção do interior do estado da Paraíba bem como de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande Norte, a duplicação da rodovia vai absorver parte do tráfego da BR-101 e facilitar o escoamento da produção do Estado, além de ser um importante corredor no interior” – defende Cássio.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Precisa ser votada até o dia 17 de julho.  As mudanças que ocorrem ano a ano exigem que o planejamento plurianual seja ajustado. Os governantes propõem as regras, que são aprovadas pelos parlamentares. É a única lei que impede o recesso do Congresso.

Como funciona – O Orçamento da União sintetiza a definição das prioridades de gastos do governo e das formas como os recursos necessários para custear essas prioridades serão arrecadados por meio de tributos. Por isso, o tema interessa a toda a sociedade e cada cidadão tem o direito de acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. É possível entender as etapas e a importância do orçamento público nesta animação produzida pela Agência Senado. Clique https://www12.senado.leg.br/orcamentofacil

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) solicitou informações do Governo do Estado sobre a criação de cinco cargos de Gerente Operacional da Casa da Cidadania, com salários de R$ 1,4 mil, através da Medida Provisória (MP-270) publicada no Diário Oficial do último dia 4 deste mês. O tucano vai levar o caso ao Ministério Público (MPPB) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

“A cada dia que passa esse governo consegue surpreender os paraibanos com a criação de mais cargos na estrutura administrativa. Em 2016, o governo editou a MP-242, conhecida como Medida Provisória da Maldade, utilizando o pretexto da crise financeira para congelar os salários de todos os servidores públicos. Agora, cria 05 cargos nas Casas da Cidadania através de ‘jabutis’ (contrabando legislativo). Esse é realmente um governo incoerente. Por isso vamos procurar o TCE e o Ministério Público”, destacou o deputado.

Em outra Medida Provisória (MP-271) o Governo do Estado institui a Bolsa Desempenho para policiais militares, após decisão judicial. Mas o governador, segundo nota do Clube dos Oficiais e da Associação dos Inativos da PM, não agiu como havia determinado o judiciário. A MP estende a Bolsa Desempenho “apenas para os militares que vierem a morrer ou se incapacitar definitivamente ao exercício do serviço”. A determinação da Justiça previa a extensão da Bolsa para todos os ativos, inativos e pensionistas.

Na nota, as entidades de classe lamentam a atitude do governador Ricardo Coutinho que, segundo elas, “impõe seu respeito por meio do medo, com perseguições aos que opinam em defender sua categoria e consequentemente a sociedade”. O documento destaca ainda que a MP “distorce a verdade, humilha os reformados doentes e só prejudica os policias militares reformados e as pensionistas”.

A VI Caravana do Coração aconteceu em Patos, nesta segunda-feira (09), contemplando moradores de 24 municípios. No oitavo dia, o programa já contabilizava 1.078 atendimentos, entre crianças cardiopatas, mulheres com gravidez de alto risco, crianças com microcefalia e 1.058 profissionais de saúde capacitados, nas cidades por onde a Caravana passou: Monteiro, Princesa Isabel, Itaporanga, Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha e Pombal.  Nesta terça (10), segue para Picuí; no dia 11, Esperança; dia 12, Guarabira; dia 13, Itabaiana e será encerrada em Mamanguape, no próximo sábado (14).

De acordo com o gerente da 9ª Regional de Saúde, Leudo Farias, este ano, a passagem da Caravana pela cidade de Patos foi além das expectativas. “Todos os municípios, sem exceção, contribuíram enviando pacientes e com a contrapartida que cabe a eles”, afirmou.

A coordenadora do projeto, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), Priscilla Araújo, comentou que “ainda faltam cinco dias e já ultrapassamos a metade da meta que é de dois mil pacientes atendidos e dois mil profissionais capacitados”.

A Caravana do Coração acontece desde 2012 com o objetivo de fazer a busca ativa de crianças com cardiopatia congênita. Recentemente também passou a atender crianças com microcefalia e gestantes de alto risco. 200 voluntários integram uma equipe multiprofissional.