O deputado federal e pré-candidato ao Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), apresentou nova proposta nesta quarta-feira (23), que altera os artigos 288 e 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), para tipificar como crime eleitoral a criação, divulgação e o compartilhamento de notícias falsas, as conhecidas fake news, durante o ano eleitoral, principalmente se forem cometido pelos meios de comunicação, inclusive pela internet.

O Projeto de Lei nº 10292/2018, de Veneziano, propõe como penalidade a detenção de um a dois anos e multa de R$ 15.000 a R$ 50.000 para a pessoa que divulgar fake news, bem como, para quem financiar a divulgação nos meios de comunicação. De acordo com a proposta, a pena será agravada se o crime for cometido pela imprensa, rádio, televisão ou internet, inclusive por aplicações de troca de mensagens.

O parlamentar paraibano ressalta em sua proposta sobre o risco de interferência que as fake news podem causar nas campanhas eleitorais, pois, segundo ele, podem influenciar o voto dos eleitores indecisos ou desestabilizar o clima de normalidade que deve reinar nas disputas políticas. Veneziano destaca que a universalização do acesso à internet tem levado a difusão dos boatos a níveis impensáveis e todo esse contexto acaba impondo ao legislador a adoção de medidas que combatam o uso disseminado dos boatos e das notícias falsas para fins eleitorais.

“Diante desse complexo contexto, não temos qualquer dúvida de que o ordenamento jurídico eleitoral em vigor precisa ser aperfeiçoado. Contudo, há que se ter cautela nesse tema, pois as medidas de repressão a tais condutas ilícitas (criação e divulgação de notícias falsas) não pode atingir a liberdade de expressão e tampouco flertar com a censura. Porém, vale lembrar que tanto os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), já previstos no Código Penal, quanto a própria divulgação de fatos sabidamente inverídicos, já se encontram também tipificados como crime eleitoral no Código Eleitoral, caso as condutas ilícitas ocorram na propaganda eleitoral”, destaca.

Reforma eleitoral – A Reforma Política, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, apresentou uma medida positiva, a princípio, que foi a possibilidade de impulsionamento da propaganda eleitoral na Internet, por meio das redes sociais dos candidatos. Tal medida, que era proibida até o pleito de 2016, segundo Veneziano, pode potencializar os efeitos das notícias falsas na campanha eleitoral de 2018.

“Com a redução à metade do prazo legal de campanha (pouco mais de quarenta e cinco dias), passou a ter grande relevância política a pré-campanha, período em que não se pode admitir que vigore o vale-tudo, especialmente a divulgação impune de fatos inverídicos. Por essa razão, propomos uma nova redação para o crime eleitoral previsto no art. 323, com o objetivo de alcançar todos aqueles que criam, divulgam e compartilham fatos sabidamente inverídicos, bem como aqueles que financiam tais atividades, não apenas durante o prazo de propaganda, mas durante todo o ano eleitoral”, finaliza Veneziano.

Preocupado com o aprofundamento nos Estados da crise provocada pelo aumento sucessivo de combustíveis, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, cobra agilidade do presidente Michel Temer para solucionar o impasse com os caminhoneiros que seguem protestando por todo o país, comprometendo o abastecimento dos postos de combustíveis, prejudicando a produção industrial e fornecimento de alimentos à população.

Para Cássio, o governo optou pelo caminho que julgou mais cômodo ao promover uma política de reajustes vinculada às oscilações do mercado internacional, ignorando o impacto desta opção sobre a realidade da população.

“Os erros do Governo Michel Temer deixam o País vulnerável, próximo de sofrer um colapso no fornecimento de combustíveis e de alimentos. O presidente precisa agir e rápido”, afirmou Cássio. A crise de combustíveis, diz ele, pode agravar ainda mais os efeitos da retração econômica que o país atravessa.

Os Estados, argumenta o senador, também têm responsabilidade sobre esta crise, em função do aumento na carga tributária sobre os combustíveis. “No meu Estado, a Paraíba, que tenho a honra de representar aqui no Senado, mais de 40% dos preços dos combustíveis dizem respeito a impostos, incluindo o ICMS”, indicou.

Ainda segundo o senador paraibano, o protesto dos caminhoneiros é o mais visível, pelos efeitos imediatos causados, mas a população está claramente inconformada e revoltada com os aumentos abusivos no preço dos combustíveis.

Cássio defende ainda que o Congresso Nacional deve assumir um papel importante na busca por uma solução para o impasse com os caminhoneiros. “O fundamental neste momento é encontrar caminhos para evitar que a população sofra ainda mais e aprofundar o diálogo para resolver o problema”, acrescenta.

A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (23),no Plenário Ulysses Guimarães, uma sessão solene em homenagem póstuma ao deputado Rômulo Gouveia (PSD), que ocupava o cargo de 4º secretário da Mesa Diretora da Casa. O parlamentar faleceu no último dia 13, de infarto, aos 53 anos, em Campina Grande (PB). O PSD também homenageou, a sala de reuniões do partido ganhou o nome do ex-Deputado. Em uma sessão pretigiada por representantes do Brasil,  políticos de vários partidos, da Câmara e do Senado, prefeito e Ministro, família e amigos estavam reunidos para lembrar o exemplo de pessoa e agente público que Rômulo Gouveia foi. Veja as declarações:

Rodrigo Maia – Presidente da Câmara dos Deputados

“Rômulo Gouveia era o deputado mais querido dessa Casa. Todos gostavam dele. Na breve passagem pela câmara ele fez muitos amigos. Isso mostra a pessoa que ele era. Só temos a agradecer”.

Gilberto Kassab – Ministro de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática

“Essa é uma sessão que não imaginávamos participar. Inquestionavelmente ele era o mais querido por onde passava. Ele sempre foi assim, unanimidade. Conheci Rômulo quando eu era prefeito de são Paulo. Ele queria ter um escritório do partido na Paraíba. Hoje, lamentamos o enorme vácuo que ele deixa, pelas qualidades humanas e não pelo poder político que tinha. Vamos virar essa página levando as inspirações que ele deixou”.

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PR)

“Esse é um momento difícil para mim. Conheci Rômulo adolescente. Antes de ele começar o movimento comunitário de Campina Grande. Quando meu pai foi eleito Governador, Rômulo contribuiu muito, chefiando a merenda escolar do estado. Ele caprichosamente faleceu no dia das mães, porque tinha um coração materno. Nasceu do povo, viveu para o povo e morreu com o povo”.

Senador Raimundo Lira (MBD-PR)

“É indiscutível o vazio que Rômulo deixou. Recebi a notícia no meu quarto de manhã, trazida pela minha esposa. Fiquei atordoado. Já tinha perdido meu cunhado e disse que achava que Deus queria junto dele os melhores. Rômulo não era apenas um conterrâneo, era meu melhor amigo. Ele era glorioso nos seus gestos e na satisfação em ajudar a todos. Merece ser lembrado pelo que nos ensinou: que a política pode ser feita com verdade e humildade”.

Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PR)

“Ele era dedicado, tratava a todos de forma carinhosa, sempre à disposição, encaminhando os problemas, dando retorno a todos. Conseguiu transformar a política em instrumento para fazer o bem às pessoas. Devemos agradecer pela vida de Rômulo!”.

Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

“A paraíba perdeu o político mais atencioso e dedicado da sua história. Sempre que chegava no plenário, batia o olho em Rômulo e já sentia um carinho no coração. Isso era a pessoa dele que despertava. Fui mais um privilegiado. Tenho certeza que Deus o recebe de braços abertos”.

Deputado Damião Feliciano (PDT-PB)

“Morava perto dele lá na Paraíba. Ele criou um espaço que oferecia reforço escolar e comprava os tamboretes da minha tia para os alunos sentarem. Era adorado. Era um líder. Foi do povo e depois dos políticos. Só evoluiu, sempre evoluiu. Firme na defesa de seus propósitos. Era sereno, mas, determinado. Sentimos a sua falta”.

Deputado Marcondes Gadelha (PSC-PB)

“Rômulo esgotou todos os campos do possível, no curto espaço de tempo que lhe foi dado. Viveu intensamente seus sonhos e missões. Multiplicou os seus talentos. Serviu a todos os entes sobre os quais por direito ou devoção o seu espírito se debruçou. Foi vários ao mesmo tempo. Basta conversar com os prefeitos, as associações de classe, as unidades filantrópicas, todas as entidades sabiam dele”.

Rômulo José de Gouveia Filho

“Quero agradecer a todos os deputados presentes e a todos que abraçaram a causa da Paraíba. Não imaginávamos que sua partida seria tão rápida. Ainda temos esperança de ver ele chegar cansado, mas, cheio de energia. Foi um porto seguro. Gestos e sentimentos dele nos guiaram para o caminho do bem. Na política, fidelidade sempre foi sua marca. Sempre foi reto e solidário. Recebemos muitos depoimentos que nos confortam. Em nome de minha família, de forma irrestrita, agradeço”.

Domingos Neto – Líder do PSD na Câmara

“Falo agora em nome da nossa liderança. Ele deixa um vazio, estávamos alinhados nas batalhas, ele se preocupava com cada um de forma especial, tentando entender e ajudar. Teve inigualável atenção com todos. Fizemos hoje uma pequena homenagem, nossa sala virou Sala Deputado Rômulo Gouveia, para que ele marque para sempre o nosso partido. Saúdo o povo da Paraíba, a quem ele defendeu. A política precisa de mais pessoas como ele”.

André de Paula (PSD-PE) – atual Quarto Secretário da Mesa

“Na Quarta Secretaria ele colocou um enorme e lindo retrato das duas principais cidades da Paraíba. Lá ficará a homenagem, porque este é o mandato de Rômulo Gouveia. Nessa crise de representatividade, Rômulo era exemplo. Acreditava que a política é o instrumento mais valioso para transformar a realidade das pessoas”.

Romero Rodrigues (Prefeito de Campina Grande)

“Depois de assistir o vídeo que foi exibido em plenário, deveríamos mais que falar, fazer um silêncio e lembrar da companhia de Rômulo. O material mostrou a trajetória dele. Que ele cresceu na política por características próprias. Impossível fazer igual. Na Paraíba não existe. Tamanha a grandeza da generosidade dele, do coração dele. Tudo a que ele se propôs ganhou”.

Deputada Soraia Santos (PR-RJ)

“Estou aqui n~]ao representando a bancada feminina, mas, como pessoa. Conheci Rômulo pelo ideal de educação que ele tinha, ele é uma perda inestimável da família Cenecista. Jamais abriu mão de um Brasil melhor através da educação. A educação nos uniu. Tenho ele em alta conta!”.

Deputado Simão Sessim (PP-RJ)

“Com grande tristeza recebi a notícia do falecimento de um dos deputados mais atuantes dessa casa. Muito trabalhador, visivelmente nunca considerou que trabalhava em excesso. O vi atuar com vigor e esperança, incansavelmente. Sua morte foi um choque. Venho aqui registrar minha homenagem e a do meu partido. Lembrarei sempre do entusiasmo com que ele discutia as questões sociais, preocupado com áreas mais sensíveis como saúde, saneamento básico e moradia”.

Deputado Herculano Passos (MDB-SP)

“Tinha um carinho muito grande por ele. Sou deputado por São Paulo. Mas, fui à Paraíba e fui muito bem recebido na casa dele. Ele veio me visitar na minha casa. Conhecia a família dele e ele a minha. Pessoa que gostava de gente! Gostava de fazer política com ‘P’ maiúsculo. Todo mundo gostava dele“.

Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ)

“Toda figura pública deve levar o exemplo de Rômulo, tratava os brasileiros com muito carinho. Vamos levantar a cabeça e agradecer o momento que estivemos com ele”.

Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ)

“Cheguei a esta casa ao lado do deputado Rômulo. Conheci e logo percebi sua preocupação com as pessoas, com os paraibanos. Fui vizinho de porta dele que recebeu inúmeras pessoas do estado. Ele abria a casa dele a todos. Ficamos muito sentidos por essa precoce ausência”.