A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- JP) notificou o Sindicato das Escolas da Rede Privada da Paraíba para que cientifique os estabelecimentos educacionais da Capital quanto à lei municipal 8.689/1998 que regula, entre outras coisas, os itens da lista de material escolar e a opcionalidade, por parte dos pais de alunos, da entrega ‘parcelada’ dos itens solicitados ao longo do ano letivo.

A lei estabelece em seu artigo 3º, parágrafo segundo, que “será facultado aos pais ou responsáveis do educando, optar entre o fornecimento integral do material escolar no ato da matrícula ou pela entrega parcial e parcelada, segundo os quantitativos de cada unidade de aprendizado”. No caso de entrega parcelada, esta deverá ser feita no mínimo com oito dias de antecedência do início da unidade.

Ainda de acordo com a lei 8.689/1998, não é permitida a solicitação de produtos de uso coletivo, que devem ser fornecidos pela própria instituição de ensino. “O material solicitado pela escola deve ser de uso exclusivo e restrito do aluno no processo didático/pedagógico, cujo objetivo seja o aprendizado, considerando as necessidades individuais”, complementou Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP.

Sem indicação – Outro ponto abordado por Maristela Viana é quanto à proibição da indicação, por parte da escola, da marca, modelo ou estabelecimento de venda comercial do material escolar solicitado. “A lei 8.869/1998 deixa bem claro que a instituição de ensino não pode exigir, dentro da relação destinada aos pais dos alunos, de material de expediente de uso da própria escola, nem de uso genérico abrangente, como papel ofício, papel higiênico, artigos de limpeza, algodão, entre outros”.

Ela informa que a notificação às escolas para esclarecimentos da lei municipal se deveu às várias dúvidas surgidas através de pedidos de orientação por parte dos pais, principalmente quanto à entrega total do material que, no geral, não sai barato. “Estamos divulgando que a lei prevê o parcelamento do material escolar ao longo do ano e no site procojp.pb.gov.br está a lista dos itens irregulares para consulta o ano todo”.

A secretária acrescenta: “É importante salientar que os itens listados na Lei Municipal 8.689/98 podem ser acrescidos de novos produtos que ficam sujeitos à interpretação do Procon-JP quanto à sua irregularidade. Por isso, aconselho os pais de alunos que, em caso de dúvida, nos procurem na sede da Avenida Pedro I, 473, Tambiá, ou através do 0800 083 2015”, orienta Maristela Viana.

Com a proximidade do início de mais um ano letivo, chega a hora de muitos pais assinarem ou renovarem contratos para o transporte escolar de seus filhos. Estes veículos passam por vistoria semestral na Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), o que tem como objetivo garantir a segurança dos estudantes. Há, no entanto, uma série de atitudes que os pais podem tomar para garantir um serviço de melhor qualidade e confiabilidade.

A primeira coisa a fazer deve ser verificar se o motorista e o veículo são credenciados junto à Semob-JP, o que significa que ele atende a uma série de requisitos que irão garantir a segurança das crianças. “Para ter certeza, é preciso solicitar ao empresário o alvará e o crachá emitidos pelo órgão de mobilidade e checar se, no veículo, consta o selo de vistoria vigente para o semestre. O selo é colado sempre no pára-brisa dianteiro”, explicou o superintendente Adalberto Araújo.

Também é preciso estar atento a quem vai ser o motorista do veículo. Este profissional deve possuir mais de 21 anos e ter habilitação na categoria “D”. Além disso, ele deve ter passado por um curso obrigatório, conforme a resolução do Conselho Nacional de Trânsito, e deixar claro na carteira de habilitação que exerce atividade remunerada para esse tipo de transporte. “Anote o nome do motorista, CPF, RG, endereço e telefones”, orientou ainda o chefe da Divisão de Transportes da Semob-JP, Leonardo Campos.

Além do motorista, este tipo de transporte deve contar também com outro profissional: o acompanhante. “É importante exigir a presença de acompanhante, pois é ele que vai organizar a entrada e saída de alunos do veículo e evitar que eles permaneçam de pé ou sem cinto de segurança”, explicou Campos. Ele também recomenda que os pais entrem no veículo para observar as condições de conforto, higiene e segurança. “Deve haver um cinto de segurança para cada ocupante e as janelas não podem abrir mais que 10 centímetros”.

Os pais também devem estar cientes de que os dias em que seu filho não for à escola não implica em redução no custo do transporte, já que o serviço continua sendo prestado. Por outro lado, o motorista é obrigado a garantir o transporte seguindo todas as normas de segurança em todos os dias letivos. Em caso de pane no veículo, ele é obrigado a disponibilizar outro carro e arcar com todos os prejuízos que causar a criança, como fazê-los perder uma prova, por exemplo.

Oriente seu filho – Para uma segurança maior no transporte, é sempre bom contar com a ajuda das próprias crianças. Para isso, elas devem ser orientadas a permanecerem sentadas no veículo, usam sempre o cinto de segurança e não conversar com o motorista. Também é importante estimular a criança a respeitar os profissionais e relatar aos pais como foi a viagem.

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), deu início, nesta terça-feira (08), à Colônia de Férias voltada às crianças, adolescentes e idosos assistidos pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Reviver I e II – e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

A Colônia vai beneficiar cerca de 200 usuários dos serviços sociais mantidos pela PMC, com atividades recreativas, esportivas e culturais até o final do mês. A abertura do projeto aconteceu na Fortaleza de Santa Catarina, e contou com a realização de brincadeiras e distribuição de lanches, pipoca e algodão doce.

A iniciativa visa ocupar o tempo livre, principalmente das crianças e adolescentes, durante o período de férias escolares, com atividades que auxiliam no desenvolvimento cultural, intelectual e motor.

“Fizemos uma programação bastante rica para eles, bem diversificada, passando por vários pontos da cidade, como a praia do Miramar, Fortaleza de Santa Catarina, Ginásio Poliesportivo, e também em João Pessoa, onde visitaremos o Parque Solon de Lucena e o Cinema. Tudo para deixar a Colônia ainda mais atrativa para que as nossas crianças, adolescentes e idosos possam aproveitar bastante”, comentou a diretora da Proteção Social Básica da Assistência Social, Elisandra Chaves.

Para os participantes, este é um momento de interação com os amigos, além de aproveitar o tempo livre das férias com muitas brincadeiras.

“Já faz 6 anos que eu participo do Reviver e sempre me envolvo nessas atividades nas férias. É muito legal, a gente se sente criança. Vou participar de tudo que tiver aqui”, disse Amanda Oliveira, 16 anos, moradora do bairro de Camalaú e integrante do Reviver I.

“Nesse período das férias a gente acaba se distanciando um pouco dos amigos e aqui a gente se junta e fica bem mais divertido”, comentou Felipe Ferreira, 16 anos, também de Camalaú e integrante do Reviver I.

“Estou gostando de tudo aqui. Se eu não estivesse aqui, estaria em casa ou na rua, mas aqui está tudo muito legal.”, finalizou Ana Karolyne Vasconcelos, 7 anos, moradora do Centro e integrante do Reviver I.

Estão abertas inscrições para novas turmas dos cursos de idiomas da Codisma, período 2019.1 com turmas que vão do básico ao avançado. São mais de 150 turmas, em vários dias e horários. A grande novidade para este semestre é a abertura de turmas voltadas para adolescentes, em três idiomas: o English Teens, Espanhol para Adolescente e Francês Ado.

É possível se inscrever ainda em turmas intensivas e preparatórias, como: inglês conversação, inglês proficiência, espanhol proficiência, francês proficiência, francês para o Brafitec e preparação para o TOEFL. Os horários podem ser consultados no site da Codisma (www.portalcodisma.com.br).  E as aulas começam no dia 04 de fevereiro.

A Codisma mantém a promoção lançada em dezembro que foi um sucesso, no qual o aluno que indicar amigos pode ganhar desconto de até 30% na matrícula e ainda ganhar um brinde especial. As matrículas estão sendo realizadas, exclusivamente, na sede administrativa da Cooperativa, localizada no Campus I da UFPB, ao lado do Restaurante Universitário, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Para realizar inscrição é necessário levar RG, CPF e comprovante de residência. Os alunos da UFPB devem levar documento comprovando estar regularmente matriculado para obter desconto na matrícula e mensalidades. Ressaltamos que as vagas são limitadas.

As aulas serão ministradas na Codisma localizada na UFPB e no Anexo da Cooperativa que fica na principal do Bairro Castelo Branco, em frente às dependências da Caixa Econômica da UFPB. Os cursos de idiomas estão abertos para toda comunidade em geral. O único pré-requisito é que tenha idade igual ou superior a 12 anos. Em relação aos alunos adolescentes/menores de idade, estes devem ir acompanhados dos pais ou responsável para realizar a matrícula.

Mais informações ligue para Codisma: 3244-2161/ 99933-2246. Envie e-mail: [email protected]. Acesse nosso site: www.portalcodisma.com.br, curta nossa fanpage no facebook: Cooperativa Codisma ou nos siga no twitter: @codismapb