O Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (Sine-PB) oferece 113 oportunidades de emprego a partir desta quinta-feira (21). João Pessoa é o município que detém o maior número de vagas, com 83 postos de emprego disponíveis. Na cidade, há 15 oportunidades de emprego para o cargo de motorista de ônibus rodoviário. As demais vagas estão distribuídas nos municípios de Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, São Bento e Pombal.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa) e (83) 3310-9412 (em Campina Grande). Em João Pessoa, a sede do Sine-PB está localizada na rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa (próximo ao Shopping Terceirão).

Confira a lista completa de vagas no PDF em anexo.

vagas sine

O projeto pioneiro da Prefeitura Municipal de João Pessoa que une moradia, comércio e serviços na revitalização de prédios históricos, o Villa Sanhauá, foi apresentado pelo prefeito Luciano Cartaxo, na tarde desta quarta-feira (20) a empresários do setor da construção civil da Capital. Na ocasião, o gestor destacou que dentro do maior projeto de recuperação do Centro Histórico já realizado em João Pessoa, com o objetivo de torná-lo um polo turístico, econômico e cultural, a iniciativa privada assume papel importante para que a região receba novos investimentos que atraiam a população e turistas.

“O projeto da Villa Sanhauá é um incentivo a mais para a ocupação do Centro Histórico. A cidade cresceu em direção a outras áreas, como a Zona Sul e região da Orla, e o Centro foi se esvaziando do ponto de vista da moradia ao longo de décadas e sem nenhum trabalho efetivo no sentido de recuperar o Centro Histórico. Hoje a gente percebe que esta realidade começa a mudar após tantas ações que viemos realizando desde 2013 e, com o apoio e investimento também por parte do empresariado, com certeza, esta região se transformará e terá novamente a importância econômica, cultural e turística que merece”, afirmou Luciano Cartaxo.

O projeto da Villa Sanhauá foi inteiramente elaborado por técnicos da Secretaria de Habitação Social (Semhab) e desenvolvido com recursos próprios da administração municipal, orçado em R$ 4.211.934,00. Os oito casarões da Rua João Suassuna comportam 17 unidades habitacionais e seis comerciais, além de um prédio destinado a uma instalação institucional da PMJP, onde irá funcionar a Casa do Empreendedor de João Pessoa.

De acordo com o gestor, o projeto modelo para todo o país é diferenciado pois representa não apenas recuperação externa e pintura da fachada, mas principalmente a recuperação do interior, o que permite o uso efetivo pela população e turistas visitantes. A Villa Sanhauá se integra a inúmeras outras obras realizadas no Centro Histórico, a exemplo do Parque da Lagoa, Praça da Independência, Hotel Globo, Pavilhão do Chá, Galeria Augusto dos Anjos e Casa da Pólvora, entre outras obras que contribuíram para que o Centro da Capital voltasse a ser ocupado com atividades artísticas e culturais.

Os termos da decisão do Tribunal de Contas da Paraíba sobre o pagamento das remunerações de agentes políticos e de servidores públicos afastados de suas funções por decisão judicial, foram encaminhados pela presidência da Corte, via Portal do Gestor, nesta quarta-feira (20), para conhecimento de todos os gestores – municipais e estaduais -, prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores.

Em ofício circular nº 014/2018, o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explica que está dando conhecimento, aos gestores, da decisão consubstanciada no parecer normativo TC 03/2018 em virtude da “repercussão e a relevância da presente matéria”.

Publicada, em forma de extrato, no Diário Oficial Eletrônico dessa terça-feira (19), a decisão tomada na sessão plenária do último dia 13 resultou de consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas.

A votação nos autos do processo 10567/18, com relatoria do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, firmou por maioria, na ocasião, o entendimento do Tribunal pela irregularidade do pagamento, “salvo por decisão em contrário de mesma esfera”.

O relator acolheu a consulta e, em seu voto, também justificou o envio da matéria à discussão do Pleno pela relevância do tema e fundamentado em pareceres da Consultoria Jurídica da Corte e do Ministério Público de Contas.

A decisão pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB ou pelo aplicativo de celular  “NOSSO TCE-PB”.

Os proprietários de veículos de placa final 6 deverão antecipar para o dia 29 de junho o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Como o dia 30 de junho cai esse ano no sábado, a legislação do IPVA exige a antecipação do pagamento para o último dia útil do mês, como forma de não perder o desconto, além de evitar multa e juros no mês seguinte. Essa também é a data limite para os proprietários desses veículos, que requereram a isenção do tributo no ano passado, realizar a comprovação dos documentos e assim ter direito ao benefício.

Para aqueles que vão pagar o IPVA, os contribuintes têm três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas sem desconto, sendo a primeira com vencimento no dia 29 de junho, enquanto a terceira é o pagamento total do IPVA no dia 31 de agosto, mas também sem o desconto de 10%.

O boleto do IPVA pode ser impresso por meio do link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva ou no Detran-PB www.detran.pb.gov.br , nas repartições fiscais e nas unidades do Detran-PB. Desde o ano passado, a emissão do boleto do tributo é efetuada por meio da internet. O pagamento deve ser efetuado nas agências do Bradesco ou de seus associados; e também nos canais digitais (autoatendimento, internet banking e via smartphones).

Parcelas das placas 4 e 5 – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA das placas finais 4 e 5 em três vezes, os proprietários precisam também lembrar do pagamento das parcelas remanescentes até o dia 29 de junho. Nesta data, se vence a segunda parcela para quem é o proprietário da placa final 5, enquanto para quem possui placa final 4 é a terceira e última. Já para quem optou para pagar a totalidade do IPVA da placa final 4 a data limite também é dia 29 de junho.

Comprovação da isenção em 2018 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 6, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 29 de junho na repartição fiscal para gozar do direito em 2018. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2019.

Já os veículos com ano de fabricação abaixo de 2003 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2018. A legislação em vigor assegura a isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos de sua fabricação. Contudo, os proprietários desses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está retomando a Operação Não Abuse! nas lojas da Capital que descumprem as normas básicas da legislação consumerista, tanto as previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), quanto as leis editadas no município de João Pessoa. Nesta quarta-feira (20), o Procon-JP autuou uma loja instalada na Avenida Epitácio Pessoa por publicidade enganosa.

A Operação Não Abuse!, dirigida aos fornecedores de bens e serviços, vai percorrer o comércio de João para verificar a aplicação da legislação que permeia a relação consumerista e também fará as diligências consequentes das denúncias do consumidores no SAC do Procon-JP, como é o caso da técnica em processamento de dados, Taciana Maciel Pedrosa, que apresentou reclamação contra uma loja de móveis que ‘esqueceu’ de realizar a entrega do produto por quase dois meses.

Taciana Maciel explica que comprou um sofá no dia 19 de abril deste ano, com a promessa de entrega de 30 a 45 dias. “Após esse prazo, eu comecei a cobrar a entrega e sempre ficava para a sexta-feira seguinte. Há 15 dias chegou, mas em uma cor diferente. Pedi para realizarem a troca pela cor correta, mas até agora nada. Cheguei a perder dias de aula esperando a chegada do meu sofá”.

Indução – O secretário Helton Renê esclarece que esse é um tipo de denúncia que requer uma diligência imediata. “No momento em que a consumidora explicou a situação, os fiscais do Procon-JP foram até a loja e deram um prazo de 24 horas para a entrega do produto. Autuamos o estabelecimento com base no artigo 37 do CDC porque a denúncia se enquadra na publicidade enganosa ou abusiva. Se a loja não tinha condições de entregar no prazo informado à consumidora, ela teria que ser avisada para ter a opção de comprar ou não. Houve indução através de falsa informação. Sem contar que as pessoas não podem ficar à mercê da conveniência das lojas”.

 Consumidor consciente – O titular do Procon-JP salienta que a Secretaria vem recebendo denúncias por parte dos consumidores por situações que não deveriam mais ocorrer na relação consumerista, em flagrante desrespeito ao cumprimento da legislação que protege e defende o consumidor.

“Nós realizamos campanhas educativas de forma constante para os dois lados da relação, mas parece que só o consumidor está ouvindo, porque ele está brigando mais por seus direitos. Então, o fornecedor de bens e serviços deve ficar atento porque vamos aplicar o rigor da lei”, afirmou Helton Renê.

Multas – O secretário esclarece que várias leis estão sendo descumpridas e isso é possível detectar através das denúncias que chegam ao Procon-JP. “Como junho é um mês de muito consumo, recebemos frequentes reclamações, a exemplo do descumprimento da Lei do Troco e do constrangimento quando se trata da exigência, de forma até grosseira, do lacre de bolsas e sacolas nas portas dos estabelecimentos. A operação Não Abuse! vai autuar as lojas, que sofrerão as sanções previstas em lei, a exemplo de multas, que podem variar entre R$ 600 a R$ 3 milhões”.

 Atendimento do Procon-JP:

 Sede: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h, na avenida Pedro I, nº 473 – Tambiá

Telefones: 0800 083 2015; 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046

Procon-JP no MP: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Parque da  Lagoa, nº 300, Centro

O prefeito Luciano Cartaxo participa da solenidade de entrega, na manhã desta quinta-feira (21), de R$ 1.123.000,00 em microcrédito do Banco Cidadão, beneficiando 204 pequenos empreendedores da Capital, que apostam no negócio próprio para superar a crise e gerar trabalho e renda.

Com mais esta entrega, a atual gestão chega à marca de R$ 45,8 milhões investidos desde 2013 na economia local, através do microcrédito. A solenidade acontece no auditório do Paço Municipal, às 9h.