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Moradores encontram corpo de homem em loteamento na cidade de Santa Rita

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O corpo de um homem foi encontrado na manhã desta sexta-feira (25), no Loteamento Boa Vista, no município de Santa Rita, na Grande João Pessoa. De acordo com informações da Polícia Militar, aparentemente, o homem foi atingido com um tiro na cabeça.

O corpo foi encontrado por moradores da região por volta das 5h40 embaixo de uma árvore. A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar no local, constatou a veracidade das informações. O homem foi encontrado vestido com bermuda e camiseta.

Ainda conforme informações da Polícia Militar, os moradores não conhecem a vítima e ainda não há informações sobre a identificação dele. G1 Paraíba

Pôr do Sol do Hotel Globo recebe duplas de repentistas nesta sexta

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O Hotel Globo, símbolo do Centro Histórico da Capital, recebe nesta sexta-feira (25) a dupla de cancioneiros Auremir Caetano e Pedro Rocha em um show gratuito, a partir das 16h30. O evento faz parte da programação do Pôr do Sol do Hotel Globo, um projeto do AnimaCentro, promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Fundação Cultural (Funjope).

A dupla, com mais de cinco anos de carreira, irá apresentar um show repleto de poesia e cultura popular com músicas autorais e também músicas da dupla de repentistas Os Nonatos. Também participa do evento a dupla de violeiros Domingos Matias e Zé Sival, com repentes totalmente improvisados.

O Pôr do Sol do Hotel Globo acontece todas as sextas-feiras e já virou um projeto referência para grandes artistas paraibanos mostrarem suas músicas através de apresentações gratuitas.

AnimaCentro – Com o objetivo de incentivo à cultura, artes cênicas e aos artistas regionais, o projeto traz espetáculos de dança, teatro, música e exposições para lugares públicos no Centro da Capital. Para o público de todas as idades, com atrações gratuitas, a iniciativa une revitalização e dá destaque ao Centro Histórico. O projeto acontece no Parque da Lagoa, Praça da Independência, Praça Rio Branco, Pavilhão do Chá, Hotel Globo, Centro Cultural Casa da Pólvora, Villa Sanhauá, Galeria Casarão 34 e Novo Parque da Bica.

Serviço:
Pôr do Sol do Hotel Globo
Dia: 25.10 (sexta)
Hora: 16h30
Local: Hotel Globo
Entrada gratuita

Governo Federal libera R$ 130 milhões para seguro-defeso a pescadores do NE

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REUTERS / Adriano Machado

O presidente em exercício, Davi Alcolumbre, assinou hoje (24) um decreto presidencial autorizando a prorrogação da concessão extraordinária do seguro-defeso para os pescadores artesanais afetados pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino. Mais cedo, Alcolumbre já havia anunciado a decisão de prorrogar por até mais dois meses a decisão do governo federal de conceder o benefício extraordinário para os pescadores, ampliando a concessão anunciada pelo governo de conceder o seguro extra em novembro.

“Trago hoje aqui ao estado de Sergipe o decreto presidencial que eu vou assinar autorizando extraordinariamente a prorrogação do seguro-defeso que a gente pode falar que é o seguro desemprego do pescador brasileiro, do pescador nordestino, ” disse Alcolumbre durante entrevista.

A concessão extraordinária do seguro defeso em novembro já havia sido anunciada pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, na terça-feira (22). A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões no mês de novembro.

Alcolumbre viajou para Alagoas e Sergipe para acompanhar a situação das praias da região. Ele esteve na praia da Barra de São Miguel, em Alagoas, e também visitou a praia de Aruana, em Aracajú (SE).  De acordo com Alcolumbre, os recursos adicionais sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e devem pagar o seguro nos meses de dezembro e janeiro.  “A gente está falando em uma monte de mais ou menos R$ 120, 130 milhões caso a gente atinja os dois meses de liberação para esses 60 mil pescadores”, afirmou.

O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).

Atualmente, o benefício é pago a cerca de 360 mil pescadores em todo o país. São dois tipos de seguro: um pago aos profissionais que pescam em rios e outro destinado aos pescadores que trabalham no litoral. A medida anunciada é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo.

Parte do óleo de origem desconhecida continua a atingir o litoral nordestino. Nesta quinta-feira, o material atingiu às praias de Pilar, na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte pernambucano. Diante da situação, o governo lançou uma página na internet para agregar informações sobre o surgimento das manchas. A página reúne dados sobre o andamento das ações realizadas por órgãos públicos e inclui informações sobre a investigação das causas do desastre.

 

Agência Brasil

Com um placar de 4 X 3 a favor da prisão em segunda instância, STF suspende julgamento

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.

O relator, ministro Marco Aurélio, e a ministra Rosa Weber também votaram contra. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da prisão em segunda instância. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.

Em seu voto, Lewandowski, último a votar na sessão desta tarde, disse que a Constituição estabeleceu como cláusula pétrea que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, fim de todos os recursos nos tribunais superiores.

“A jurisprudência desse Tribunal consolidou-se, salvo um lapso de tempo, que ofende o princípio da presunção da inocência a execução da pena de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”, afirmou.

 

Agência Brasil

Durante reunião em Brasília, João Azevêdo assegura recursos para obras de esgotamento sanitário na Funasa

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O governador João Azevêdo manteve audiência, nesta quinta-feira (24), em Brasília, com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira, ocasião em que assegurou recursos para obras de esgotamento sanitário em oito municípios da Paraíba. As obras, que já estão em andamento, representam investimentos de R$ 29 milhões e são realizadas por meio de parceria entre o órgão federal e a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa).

Aparecida, Poço de José de Moura, Boqueirão, São Domingos de Pombal, São Francisco, Santo André, Juazeirinho e São João do Cariri são os municípios contemplados com as obras que irão assegurar à população água de qualidade, esgoto tratado, preservação do meio ambiente e saúde pública.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual fez uma avaliação positiva do encontro com o presidente da Funasa. “Nós viemos pedir a liberação de recursos para essas obras que já estão em execução e fomos prontamente atendidos. Nos próximos dias, os valores já estarão chegando à Paraíba para darmos continuidade a essas ações”, pontuou.

O deputado federal Wilson Santiago; o deputado estadual Ricardo Barbosa; o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano; o secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira; o secretário executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes; e o chefe de gabinete do governador, Ronaldo Guerra, participaram da reunião.

Operação Ladinos: 16 pessoas presas, apreensão de armas e desarticulação de quadrilha de assalto a bancos na PB

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16 suspeitos de assaltos a instituições financeiras foram presos na manhã desta quinta-feira (24), no Sertão do Estado, durante a ‘Operação Ladinos’, realizada pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e seus órgãos operativos – Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No trabalho, que faz parte da força-tarefa criada pela pasta contra  assaltos a bancos, também foram apreendidas mais de dez armas de fogo, entre pistolas, revólveres e dois fuzis, além de munições e um colete à prova de balas.

Os suspeitos presos tinham uma particularidade: viviam na área onde praticavam os crimes. Por este motivo conheciam as rotas de fuga e ainda obrigavam as pessoas a não passarem informações para a polícia. “A estratégia elaborada pelas Forças de Segurança da Paraíba culminou na chegada aos locais onde os alvos estavam escondidos, cumprindo as buscas e apreensões que acabaram com as prisões dos membros deste grupo criminoso envolvido em assaltos a carros forte e bancos no Sertão. Também tiramos de circulação, armas de grosso calibre como fuzis 762, que eram usados para praticar as ações criminosas e amedrontar a população”, disse o comandante do Policiamento Regional I, coronel Campos.

Contra a quadrilha foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Catolé do Rocha, Lagoa, Jericó, Santa Cruz, Pombal, no Sertão paraibano, e ainda em Bayeux, região metropolitana de João Pessoa. Ao todo, 180 policiais e bombeiros foram empregados na operação, que, segundo as investigações, desarticula o grupo criminoso responsável por um estouro a carro forte em Jericó, assaltos aos bancos Bradesco de Brejo dos Santos, São João do Rio do Peixe, Bom Sucesso e uma tentativa de assalto também ao banco Bradesco de Jericó.

“A Polícia Rodoviária Federal participou da ação cumprindo mandados judiciais que foram deferidos pela Justiça Estadual contra estes criminosos que agiam no Sertão paraibano e em Estados como São Paulo. Atuamos com quatro equipes táticas operacionais com membros da Paraíba, Ceará e Bahia. Estes policiais têm expediências no combate ao crime na caatinga, o que ajudou no trabalho integrado na Região”, falou o diretor de operações da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Eduardo Guimarães.

O grupo preso hoje é considerado pela polícia de alta periculosidade, com um histórico de prática de crimes na Paraíba e em vários Estados. Alguns dos suspeitos já cumpriram penas pela prática de roubo contra bancos e explosões a carros forte. Os presos têm um esquema de ação que divide os membros em grupos. Alguns são responsáveis pelos explosivos, outros pela segurança do perímetro, enquanto um grupo realizava os ataques acobertados pelos responsáveis por facilitar as fugas. Com as prisões a polícia acredita que as ocorrências desta natureza vão diminuir no estado.

“Este foi o resultado de um trabalho que começou há cerca de seis meses com a criação da Força Tarefa na Paraíba. Durante as nossas investigações conseguimos identificar que a organização criminosa é formada por dois núcleos, um na Paraíba e outro em São Paulo, que juntos praticavam os crimes. Os membros desta organização criminosa são bastante perigosos, aterrorizaram várias cidades e a Delegacia de Roubos e Furtos de Patos vinha investigando e mapeando as ações dos suspeitos. O resultado está aí nesta operação integrada. Conseguimos tirar estes criminosos que são procurados em todo o Brasil das ruas e isto foi muito importante”, concluiu o delegado de Roubos e Furtos de Patos, Diego Beltrão.

Presidente da Fiep recebe o Título de Cidadão Pessoense

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O empresário e engenheiro civil Francisco de Assis Benevides Gadelha recebeu, na tarde desta quinta-feira (24), o Título de Cidadão Pessoense, concedido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) por meio de propositura do vereador Marcos Henriques (PT). Buega Gadelha, como é mais conhecido o empreendedor, é natural de Sousa e preside a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) há 25 anos.

A sessão solene para entrega da honraria aconteceu no auditório da Fiep, no Centro de João Pessoa, e fez parte das comemorações dos 70 anos de fundação da instituição no Estado. Marcos Henriques destacou que, como membro do conselho do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), reconhece o valor da colaboração que a Federação tem dado na busca pelo desenvolvimento sustentável.

Segundo o parlamentar, o Sistema S – formado pelo Senai, Sesc, Sesi, Senac, entre outras organizações – garante oportunidades e é capaz de causar impactos importantes na sociedade brasileira. Sobre o homenageado, Marcos Henriques o classificou como um cidadão exemplar, sensível, humano, capaz de decisões rápidas, estratégias assertivas e que é visto pela sociedade como um líder moderno, merecedor dessa e de outras horarias. “Buega Gadelha é uma das figuras mais representativas de nosso estado, que nos orgulha e que tem conduzido com dedicação e muito trabalho a Federação das Indústrias em todo o Estado”, ressaltou.

Além de Marcos Henriques, compuseram a mesa da solenidade o vereador Humberto Pontes (Avante); o homenageado; o prefeito Luciano Cartaxo (PV); o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba (Setde-PB), Gustavo Feliciano; e o deputado estadual Tovar (PSDB), representando o governador João Azevêdo (PSB) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Na sua fala, Buega Gadelha enalteceu os importantes investimentos feitos pela Fiep, na Capital, em equipamentos de infraestrutura educacional e para a qualificação profissional da mão de obra. Ele citou como exemplo a inauguração, no ano passado, do Instituto Senai de Tecnologia Têxtil e Confecção, no Distrito Industrial. De acordo com o dirigente, a unidade possui máquinas modernas de fiação para fibras naturais e sintéticas, e tem feito com que as empresas locais consigam exportar para países como a China.

Além disso, Buega apontou outras atividades importantes desenvolvidas pela Fiep, como a Unidade Móvel de Odontologia, que atende trabalhadores das indústrias conveniadas com o Sesi, e os cursos de informática básica.

Com relação à cidadania pessoense concedida pela CMJP, Buega Gadelha disse que estava muito feliz e honrado por receber a homenagem. Na sua opinião, a honraria também representa o reconhecimento da sociedade, uma vez que os vereadores refletem em suas ações os desejo e opiniões da população.

Na ocasião, o presidente da Fiep lembrou de quando veio do Sertão para João Pessoa, em 1953, com apenas 8 anos de idade, e o primeiro lugar que conheceu foi a praia. “João Pessoa é uma cidade agradável e apaixonante. Hoje, vocês estão me dando essa alegria imensurável, e eu ficarei eternamente grato”, comentou.

“Uma obra inigualável na área habitacional do Brasil”, diz Romero sobre o Conjunto Aluízio Campos

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Ao participar do Programa da Panorâmica Livre, na tarde desta quinta-feira, 24, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, destacou a grandiosidade do Conjunto Aluízio Campos, que conta com 4.100 casas e apartamentos. A obra, iniciada em 2015, será inaugurada no dia 11 de novembro, beneficiando mais de 20 mil pessoas.

Segundo Romero Rodrigues, trata-se da maior obra da história dos 155 anos de emancipação política da cidade e maior que 180 cidades da Paraíba, construída com um elevado padrão de qualidade.

“Desafio a quem quer que seja provar existir, em algumas das mais de cinco mil cidades brasileiras, uma obra habitacional do nível do Aluízio Campos, em relação ao grande número de equipamentos comunitários, iluminação, mobilidade urbana, escolas, creches, saúde, lazer e infraestrutura”, destacou o prefeito.

Romero lembrou também que, além das casas e apartamentos, o conjunto vai abrigar diversificados empreendimentos industriais e comerciais. Haverá ainda na região o sonhado Polo de Moda de Campina Grande, cujas obras de construção estão em ritmo acelerado e já estão despertando o interesse de empresários paraibanos. O polo está sendo viabilizado graças a uma parceria público-privada, tornando a cidade competitiva em relação a outros centros regionais, especialmente os localizados no interior pernambucano.

11 de novembro – Quanto à data de inauguração do conjunto, o prefeito campinense disse que, sob o ponto de vista técnico, até o dia 11 de novembro não haverá mais qualquer empecilho para a entrega oficial das casas e apartamentos.

Ele ainda reafirmou que, tudo que estava sob responsabilidade da prefeitura foi feito no prazo estabelecido, restando agora, tão somente, a superação de entraves burocráticos, a exemplo da assinatura dos contratos dos mais de mil apartamentos, o que vai acontecer nos próximos dias.

Policiais que foram condenados por cobrar R$ 150 para liberar veículo têm pena mantida pelo TJPB

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença que condenou  Jean Carlos Claudino Alves e Wellington César Gonçalves de Andrade, ambos soldados da Polícia Militar, pela prática do crime previsto no artigo 305 do Código Penal Militar, a uma pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A relatoria da Apelação Criminal nº 0014645-06.2007.815.2002, oriunda da Vara Militar da Comarca da Capital, foi do desembargador João Benedito da Silva.
Consta na denúncia do Ministério Público estadual que os apelantes atendiam a uma ocorrência no Bairro Santo Amaro, próximo ao hospital municipal da cidade de Araçagi, onde um homem embriagado estava com um punhal na mão. No momento da abordagem, um veículo VW Fusca desgovernado passou muito próximo destes e de outras pessoas que estavam presentes, indo parar numa vala, onde havia um esgoto a céu aberto.
Com o indivíduo já detido, os acusados aproximaram-se do motorista, de nome Ebson, que explicou ter ocasionado o transtorno devido o automóvel ter apresentado problemas nos freios. No entanto, os soldados Carlos e Gonçalves decidiram apreender o automóvel, levando para delegacia de polícia, para onde também conduziram o outro investigado.
Na delegacia, Ebson teve a oportunidade de ficar sozinho com o soldado PM Carlos, indagando a este o que fazer para liberar o seu veículo. Como resposta, o réu revelou que com o pagamento de R$ 150,00, que seria entregue ao “superintendente”, sem informar quem era. Um vereador, amigo da família do motorista, foi acionado para resolver o problema. Depois da interferência do político, o veículo foi liberado, mediante o pagamento da quantia de R$ 100,00.
Consta ainda da peça acusatória que o evento criminoso permaneceu na obscuridade até que depois de um desentendimento entre o soldado PM Carlos e o Cabo PM Reginaldo Ladislau da Silva, este último passou a investigar os atos passados do seu desafeto, descobrindo a trama e formalizando notícia-crime perante a Administração Militar.
Inconformados com a sentença, os policiais recorreram, alegando que as provas não são suficientes para uma condenação e que a pena foi exacerbada. Ao relatar o caso, o desembargador João Benedito da Silva destacou não haver motivo para a reforma da decisão. “Restando devidamente comprovado que os apelantes exigiram para si ou para outrem vantagem indevida, tendo a vítima e as demais testemunhas de acusação confirmado que os réus foram autores do delito em análise, a condenação pela prática do crime previsto no art. 305 do CPM é de rigor”, ressaltou.
O acórdão foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (24). Cabe recurso da decisão.