O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), reafirmou o compromisso institucional com a transparência pública, abrindo cada vez mais o acesso a dados e informações das 223 Prefeituras, de igual número de Câmaras de Vereadores, e do Governo do Estado, por meio do processo de acompanhamento da gestão.

Com a iniciativa, o Tribunal reagiu às críticas e ataques à instituição e à pessoa do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, após este haver emitido “alerta”, nos autos de uma inspeção especial, apontando “eivas” no programa Empreender, de cujas contas é o relator.

O conselheiro levou o assunto à discussão no colegiado e destacou que o TCE paraibano “é hoje uma instituição inovadora no controle externo no Brasil, além de plenamente aberta à sociedade”. Lembrou, a propósito, que desde o início do ano passado, todos os relatórios do processo de acompanhamento da gestão em tempo real são de livre acesso a qualquer cidadão, e aos próprios gestores.

“Não fiz nada mais do que me compete fazer ante a possibilidade de prejuízo para o erário”, observou ao estender as manifestações à Auditoria do Tribunal. O relatório em questão refere-se ao Processo 15033/18.

O conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente da Corte, também destacou os avanços do TCE da Paraíba para maior transparência pública, citando a ampliação do acesso aos dados por meio de ferramentas tecnológicas, como o Sagres e os painéis de acompanhamento da gestão, e também, das mídias sociais e de aplicativo de celular.

“Como missão, o Tribunal reafirma seu propósito de continuar no caminho da transparência, da isonomia, eficácia, eficiência, efetividade da gestão pública” observou o presidente.

O conselheiro Arthur Cunha Lima enfatizou a “conduta e postura moral” do conselheiro Fernando Catão, e o fato de que, hoje, independe de qualquer conselheiro ou integrante do corpo técnico da Corte, a liberação de relatórios porque sua divulgação já é pública, no próprio site do Tribunal.

Por sua vez, o conselheiro Nominando Diniz frisou que o conselheiro Fernando Catão nunca cometeu “qualquer ato, gesto ou palavra que  pudesse trazer qualquer sentimento extra campo para dentro do Tribunal”. Também os conselheiros Arnóbio Alves Viana e Marcos Antonio Costa. Ambos deixando claro que o conselheiro “fez do que o que é permitido fazer cumprindo, com esmero, suas atribuições e deveres”.

“Nada mais houve do que a concretização do princípio da transparência que deve reger nossa atividade no âmbito dos Tribunais de Contas”, disse o representante do Ministério Público de Contas, procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

A urbanização e pavimentação da Via Perimetral Sul, que liga o entroncamento da BR-101/Bairros Gervásio Maia/ Colinas do Sul/ Valentina de Figueiredo/Muçumagro/Entroncamento da PB-008, no Valentina de Figueiredo, será inaugurada nesta sexta-feira (28). Trata-se da 165ª obra de infraestrutura viária do Governo do Estado, por meio do Programa Caminhos da Paraíba, e uma das mais importantes de mobilidade urbana em João Pessoa.

Com uma extensão de 12,8 km, em pista dupla, o governo estadual investiu na via, com recursos próprios, R$ 21 milhões nas obras de pavimentação, urbanização, calçadas, paisagismo e iluminação panorâmica.

Toda a população da zona sul de João Pessoa será atendida diretamente pela obra, além de ser uma alternativa moderna e mais rápida para turistas vindos de outros Estados que têm como destino as praias do Litoral Sul. A expectativa para o tráfego médio diário da via é de 3 mil veículos, que se deslocarão em pista dupla de 7 metros de cada lado. Além disso, a obra incrementará a economia local com a valorização de imóveis e comércio.

As empresas envolvidas com as obras executaram serviços de complementação e melhoramento do sistema de drenagem de águas pluviais e subterrâneas, adequação do alinhamento de ruas, terraplenagem, pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), padronização de calçadas laterais, sinalização horizontal e vertical e iluminação ornamental.

Nesta quinta-feira, 27, a partir das 7h, o prefeito Romero Rodrigues e a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Santos Bogéa, estarão participando do “Abraço ao Mercado”. A ação faz parte da comemoração de um ano em que a Feira Central de Campina Grande recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Uma vasta programação foi preparada para a manhã deste dia 27, com início prevista para as 7h, com o “Abraço à Feira Central”. Em seguida acontecerão apresentações culturais no mercado, com a participação de emboladores de coco, cantadores de viola, roda de capoeira e tocadores de pífano.

Está prevista, ainda, a assinatura do Pacto pela Salvaguarda da Feira Central, por parte da Prefeitura Municipal e do Iphan. O pacto tem como objetivo resolver questões emergenciais da feira, entre muitas outras ações de salvaguarda.

O “Abraço ao Mercado” da Feira Central representa um gesto de amor e razão. Participarão do evento a presidente do Iphan, Kátia Bogéa; prefeito Romero Rodrigues; José Carlos de Oliveira (superintendente do Iphan na Paraíba) e a comitiva do órgão, além de autoridades municipais e entidades civis. Foram confeccionadas pelo Iphan três mil bandanas para distribuição aos participantes do evento.

O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), com apoio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vai instalar na noite desta quinta-feira (27) o vão central da estrutura metálica da passarela para pedestres que o Governo do Estado está construindo nas proximidades do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), na BR-230.

Para colocação do vão central, o tráfego de veículos será interditado nas duas faixas a partir das 23h até as 5h da sexta-feira (28). Quem se dirige pela BR-230 com destino a Cabedelo, entrará pela alça ao lado do Shopping Manaíra seguindo pelo Retão e outras vias alternativas até retornar à BR. Quem trafega no sentido Cabedelo-João Pessoa fará o retorno em frente ao supermercado Hiper passando pelo Carrefour, Bessa Shopping, Shopping Manaíra e retorno para a BR.

A diretoria de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem, responsável pela obra, por meio do seu gestor, o engenheiro Francisco de Assis, recomenda todo cuidado para evitar problemas com o tráfego na faixa de rolamento de veículos de pequeno e grande porte. O trânsito vai fluir devagar, obedecendo à sinalização que será instalada nas proximidades da obra, visando não causar transtornos.

A obra atenderá principalmente os estudantes da região, que vivem sob constante risco de acidentes. Na primeira etapa, foram construídas as pilastras em concreto armado das rampas laterais e do vão central. O engenheiro Gustavo Fontes, da empresa RCA Construções, explica que a passarela estará totalmente concluída em mais dez dias, ou mesmo antes, caso tudo ocorra dentro do cronograma previsto pela empresa.

Na construção da nova passarela para pedestres o Governo do Estado está investindo, com recursos próprios, R$ 1,7 milhão. É mais uma obra de mobilidade urbana que o Governo do Estado vai entregar à Grande João Pessoa, proporcionando mais segurança na travessia de pedestres naquele trecho da BR-230

Mais um posto avançado de atendimento do Procon-JP será instalado nesta sexta-feira (28), às 10h, no anexo da sede da Faculdade Uninassau, na Avenida Amazonas, 173, no Bairro do Estados. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e disponibilizará os mesmos serviços ofertados na sede da Secretaria, a exemplo da abertura de processos administrativos, audiências e consulta ao Serasa/SPC.

O convênio foi assinado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e pela Uninassau. O atendimento no novo posto de atendimento será feito por estagiários da faculdade, que são os alunos regularmente matriculados no curso de Direito da instituição de ensino, sob a orientação do Procon-JP. O treinamento foi realizado nos 13, 14 e 17 deste mês de setembro.

O secretário Helton Renê salienta que este segundo posto de atendimento do Procon-JP fora da sede principal é mais um avanço para agilizar o atendimento ao consumidor pessoense.  “Nosso posto na sede do Ministério Público Estadual está em pleno vapor, realizando dezenas de atendimentos diários e, agora, teremos mais um local para acolher as queixas do cidadão da Capital”.

Descentralização – Helton Renê acrescenta que “quanto mais descentralizarmos a assistência ao consumidor, mais resultados positivos alcançaremos. O posto do Procon-JP na Faculdade Uninassau terá competência para receber, registrar, selecionar, processar e encaminhar as reclamações formuladas pelos consumidores. Fechamos a programação de atividades do aniversário de 28 anos CDC, comemorado no último dia 11, com chave de ouro”.

Estrutura – O titular do Procon-JP explica que o atendimento no novo posto do Procon-JP será feito pelos estudantes do curso de Direito da Uninassau, sob a direção da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. “Vamos disponibilizar funcionários para acompanhar os estagiários. Esse novo espaço terá toda estrutura disponibilizada na sede da Secretaria, na Avenida Pedro I, em Tambiá”, disse Helton Renê.

Mais postos – O secretário adianta que o Procon-JP já está trabalhando a possibilidade de aberturas de novos postos em outras faculdades de Direito da Capital para, além de maximizar a oferta e aperfeiçoar a qualidade do atendimento, continuar proporcionando maior rapidez na pacificação e solução dos conflitos consumeristas. “Saliento que os espaços acadêmicos também serão ampliados devido à experiência que os alunos adquirem, podendo vivenciar, na prática, como é o dia a dia de um órgão de defesa do consumidor”.

Atendimentos do Procon-JP

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Maurício de Nassau – segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na Av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046 e 0800 083 2015