O reflexo da chegada das empresas de baixo custo ao Brasil já gera resultados para o turismo no país. De acordo com o KAYAK, ferramenta de planejamento de viagens, houve queda de até 23% nos preços médios de passagens nas rotas que também passaram a ser operadas pelas low costs. Foram pesquisados voos da chilena Sky Airline e da norueguesa Norwegian Air nas rotas Rio de Janeiro – Londres (Inglaterra), São Paulo – Santiago (Chile) e Rio de Janeiro – Santiago.

O levantamento do KAYAK aponta que o preço médio da passagem entre Rio de Janeiro e Londres passou de R$5.990 para R$ 4.611 após a chegada da Norwegian Air, uma redução de 23%. Já o trecho entre os aeroportos do Rio de Janeiro e de Santiago registrou queda de 17%, com o preço médio passando de R$ 1.772 para R$ 1.454 após a chegada da low cost Sky Airline. Já na rota São Paulo – Santiago os preços passaram de R$ 2.245 para R$ 1.859 (redução de 17%).

O Brasil já tem quatro empresas aéreas de baixo custo autorizadas a operar voos regulares internacionais no país. A primeira delas, em novembro de 2018, foi a chilena Sky Airline. Logo depois, o país passou a contar com a europeia Norwegian Air, que teve autorização concedida pela Anac em agosto de 2018. Depois vieram Flybondi e Jetsmart.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, destaca que a operação de novas empresas aéreas reforça o aumento da competitividade e desenvolve a conectividade aérea. “O estímulo à competitividade é uma das medidas para estimular a queda no preço das passagens. Países vizinhos, como Argentina, Colômbia e Chile, com cerca de um quarto da população do Brasil, têm mais que o dobro de empresas voando nos destinos domésticos. Estamos no caminho certo”, disse o ministro.

Para Eduardo Fleury, líder de Operações do KAYAK no Brasil, é importante que o viajante saiba que está pagando mais barato por um produto mais simples. Caso opte por contar com todos os serviços de bordo, o valor sobe. “Os preços podem ter diminuído tanto pela oferta de passagens baratas das low costs como por uma revisão de estratégia de companhias tradicionais, que podem estar baixando seus preços de base e oferecendo voos com menos serviços para continuarem competitivas”, analisou.

O presidente em exercício, Davi Alcolumbre, assinou hoje (24) um decreto presidencial autorizando a prorrogação da concessão extraordinária do seguro-defeso para os pescadores artesanais afetados pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino. Mais cedo, Alcolumbre já havia anunciado a decisão de prorrogar por até mais dois meses a decisão do governo federal de conceder o benefício extraordinário para os pescadores, ampliando a concessão anunciada pelo governo de conceder o seguro extra em novembro.

“Trago hoje aqui ao estado de Sergipe o decreto presidencial que eu vou assinar autorizando extraordinariamente a prorrogação do seguro-defeso que a gente pode falar que é o seguro desemprego do pescador brasileiro, do pescador nordestino, ” disse Alcolumbre durante entrevista.

A concessão extraordinária do seguro defeso em novembro já havia sido anunciada pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, na terça-feira (22). A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões no mês de novembro.

Alcolumbre viajou para Alagoas e Sergipe para acompanhar a situação das praias da região. Ele esteve na praia da Barra de São Miguel, em Alagoas, e também visitou a praia de Aruana, em Aracajú (SE).  De acordo com Alcolumbre, os recursos adicionais sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e devem pagar o seguro nos meses de dezembro e janeiro.  “A gente está falando em uma monte de mais ou menos R$ 120, 130 milhões caso a gente atinja os dois meses de liberação para esses 60 mil pescadores”, afirmou.

O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).

Atualmente, o benefício é pago a cerca de 360 mil pescadores em todo o país. São dois tipos de seguro: um pago aos profissionais que pescam em rios e outro destinado aos pescadores que trabalham no litoral. A medida anunciada é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo.

Parte do óleo de origem desconhecida continua a atingir o litoral nordestino. Nesta quinta-feira, o material atingiu às praias de Pilar, na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte pernambucano. Diante da situação, o governo lançou uma página na internet para agregar informações sobre o surgimento das manchas. A página reúne dados sobre o andamento das ações realizadas por órgãos públicos e inclui informações sobre a investigação das causas do desastre.

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.

O relator, ministro Marco Aurélio, e a ministra Rosa Weber também votaram contra. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da prisão em segunda instância. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.

Em seu voto, Lewandowski, último a votar na sessão desta tarde, disse que a Constituição estabeleceu como cláusula pétrea que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, fim de todos os recursos nos tribunais superiores.

“A jurisprudência desse Tribunal consolidou-se, salvo um lapso de tempo, que ofende o princípio da presunção da inocência a execução da pena de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”, afirmou.

Agência Brasil