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Cartaxo entrega a 107 unidades de ensino na Capital que beneficiará 140 alunos

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Já são 107 unidades de ensino, entre creches e escolas, construídas, requalificadas ou ampliadas pela atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), desde 2013. Isso porque na manhã desta segunda-feira (19), o prefeito Luciano Cartaxo entregou a requalificação da Creche José de Carvalho Costa Filho, no Altiplano. A unidade é mais uma que passa a funcionar no novo padrão de qualidade e, mais do que isso, com novas vagas, oferecendo educação a mais crianças da região.

“A requalificação era fundamental para atender a uma demanda histórica do bairro e o novo ano letivo, que será iniciado em fevereiro de 2019, com mais crianças começando o processo educacional nesta unidade. Quando a gente recupera uma creche e cria novas vagas, significa que o acesso à educação de qualidade oferecida pela Prefeitura chegará a mais crianças e mais pais e mães de família poderão procurar o mercado de trabalho, buscar o sustento de suas casas enquanto cuidamos de seus filhos em tempo integral”, afirmou Luciano Cartaxo.

A creche atendia 120 crianças de 2 a 5 anos, mas, com a requalificação, a unidade de ensino está ganhando uma nova turma que atenderá 140 alunos, oferecendo a educação agora a partir de 1 ano de vida, com uma turma de berçário. A nova turma foi criada após diálogos da PMJP juntamente com a comunidade escolar e também atendendo a uma demanda oriunda da Secretaria do Orçamento Participativo (OP). Todas as creches da Capital funcionam em tempo integral, com as crianças chegando às 7h e só saindo às 17h, tendo acesso a atividades educativas, lúdicas, recreativas e a cinco refeições diariamente.

Na requalificação da creche foi construída uma quadra de areia onde vai funcionar uma área de lazer equipada com brinquedos e também foram feitos serviços de pintura, retelhamento e revisão na parte elétrica e hidráulica. “O espaço está mais humanizado, mais lúdico, mais equipado para que as crianças saiam mais preparadas para o Ensino Fundamental. Chegar mais cedo em sala de aula, como acontece em João Pessoa através deste forte investimento nas creches, significa mais chances de um aprendizado pleno e futuro melhor para estas crianças”, afirmou a secretária de Educação, Edilma da Costa Freire.

Ao longo dos seis anos da atual gestão o atendimento na Educação Infantil deu um salto passando de 4 mil para 13 mil crianças atendidas. Desde 2013, a atual gestão já implantou o novo padrão de qualidade em 63 creches e em 43 escolas do Ensino Fundamental, entre unidades novas e requalificadas. De acordo com o prefeito, ainda neste ano serão entregues mais três creches e uma nova escola em tempo integral no Parque do Sol.

Governo realiza consulta pública para projeto de segurança hídrica no Estado

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obra hidrica

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT) realiza, nesta terça-feira (20) e quarta-feira (21), reuniões ordinárias para consulta pública, a fim de apresentar a avaliação socioambiental do Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba (PSH/PB). A primeira reunião ocorrerá às 10h, no auditório da Secretaria da Educação, na cidade de Sumé, com ênfase no Sistema Adutor – ramal Cariri e Curimataú. Já a segunda será às 10h, no auditório da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), em Jaguaribe na Capital, com ênfase sobre Reestruturação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Capital e sobre o controle e redução de perdas d’água do sistema de abastecimento da região metropolitana de João Pessoa.

Os documentos elaborados podem ser consultados no endereço eletrônico paraiba.pb.gov.br/projeto-de-sustentabilidade-hidrica/. Para mais informações o interessado deverá entrar em contato por meio do telefone (83) 3218-4660 e/o pelo e-mail:[email protected].

O projeto tem como objetivo melhorar a gestão hídrica no Estado da Paraíba, aumentando a disponibilidade hídrica na região do Semiárido e melhorando a qualidade dos serviços de gestão dos recursos hídricos e saneamento na região metropolitana de João Pessoa. O projeto tem um custo total estimado de US$ 218,3 milhões, sendo US$ 138,1 milhões de empréstimo do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) e US$ 80,2 milhões de dólares de contrapartida estadual.

A Consulta Pública, integrante no processo de preparação do projeto desenvolvido pelo Governo do Estado e Banco Mundial para fins de negociação, tem por objetivo apresentar as Políticas de Salvaguardas Sociais e Ambientais do Banco Mundial identificadas para o projeto. A ação busca assegurar a integridade e sustentabilidade social e ambiental de projetos de investimento, integrando os aspectos ambientais e sociais ao processo decisório, além de apresentar as ações que compõem o projeto. A mesma balizará os instrumentos elaborados para guiar as atividades de gestão socioambiental e reassentamento a serem adotadas pelo Governo da Paraíba como parte dos compromissos do empréstimo a ser firmado com o Banco Mundial.

 

 

Oportunidade: veja as 66 vagas de emprego que o Sine-JP está oferecendo

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O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) oferece, no período de 19 a 23 de novembro, 66 novas vagas de emprego. Há oferta de vagas para candidatos de todos os níveis de escolaridade e que tenham ou não experiência prévia na função. Confira as vagas oferecidas no link https://midi.as/dbx2 .

A função com mais oportunidades é a de garçom, que oferece 7 vagas, exigindo seis meses de experiência comprovada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e ensino médio completo. Há ainda vagas para vendedor de consórcio, mecânico de automóvel, recreador, entre outros.

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço[email protected] .

As empresas que desejam anunciar vagas de empregos devem informar seus dados e as exigências das funções para o e-mail[email protected]. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: 3214-1712; 3214-3214 ou 3214-1809. O serviço é gratuito.

Extinção do Ministério do Trabalho será tema de debate na CMJP; confira agenda

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai debater o tema ‘A Extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, suas Consequências, Impactos e os Retrocessos para a Organização do Mundo do Trabalho no Brasil’ e ainda homenagear o presidente da Fundação Casa de José Américo e da Academia Paraibana de Letras (APL), Damião Ramos Cavalcanti e o titular da Coordenação-Geral de Informatização e Estatística (CGIE) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), João Eduardo Moraes de Melo, nesta semana. No período, o Legislativo Municipal ainda irá realizar duas sessões solenes e uma especial.

O titular da Coordenação-Geral de Informatização e Estatística (CGIE) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), João Eduardo Moraes de Melo receberá a Medalha Cidade de João Pessoa, na segunda-feira (19), às 15h, durante sessão solene proposta pelo vereador Eduardo Carneiro (PRTB). O evento acontece no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo Municipal.

O tema ‘A Extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, suas Consequências, Impactos e os Retrocessos para a Organização do Mundo do Trabalho no Brasil’ será discutido, no Plenário da CMJP, a partir das 15h da quarta-feira (21). O vereador Marcos Henriques (PT) propôs a sessão especial.

Encerrando os eventos da semana, na quinta-feira, às 18h30, está programada uma sessão solene para entrega do Título de Cidadão Pessoense e a Comenda Cultural Ariano Suassuna ao presidente da Fundação Casa de José Américo e da Academia Paraibana de Letras (APL), Damião Ramos Cavalcanti.

As comendas foram propostas pelo ex-vereador e atual gestor adjunto da Secretaria de Finanças do município, Marcos Antônio Queiroga. A solenidade, proposta pela vereadora Sandra Marrocos (PSB), acontece na Fundação Casa de José Américo, na Avenida Cabo Branco, 3336, no bairro Cabo Branco.

Azevêdo estuda reduzir secretarias e anuncia data para divulgar nomes de auxiliares

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João e sua decisão! Pois bem, nem ainda fez a sua transição de governo e o governador eleito já tem uma grande decisão para se posicionar. Estou falando da disputa interna entre seus aliados para se tornar o presidente da Assembleia Legislativa. Há quem diga que ao menos oito deputados de sua base querem o poder do parlamento e, João Azevêdo, terá que decidir o seu favorito. Para quem pensou que iria navegar em águas mansas, a tempestade chegou bem antes!!! #eagorajoao #qualoteufavoritojoao #decidejoao #presidentedaalpb

O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), pensa em adequações na estrutura das secretarias. O desenho ainda não está pronto e vai depender em sua maioria tanto das reuniões da comissão de transição, quanto do desenho final da estrutura dos ministérios do governo federal. As idas e voltas de Jair Bolsonaro (PSL) na estruturação do novo governo tem retardado as definições na Paraíba. Atualmente existem 29 ministérios e a promessa é que restem pouco mais que a metade em janeiro, na posse do presidente e dos futuros ministros. A adequação paraibana se dará para que se facilite a formalização de convênios, desde que haja necessidade para isso. Atualmente, a Paraíba tem 22 secretarias de estado. “Tudo isso será analisado em breve”, ressalta.

Um dos pontos já definidos para a mudança é o destino da Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia. Atualmente, a pasta está vinculada à super-secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. “Entendo que ela deve ser vinculada à Educação. Tem mais afinidades com ela. Até por que a Ciência e Tecnologia mantém a Fapesq (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba)”, observou Azevêdo. Ele, no entanto, evita apresentar um formato final de como ficarão estruturadas as secretarias. “Vamos ter que esperar para ver como ficará a configuração nacional. Depois disso, ver a necessidade de mudança”, acrescentou o futuro governador da Paraíba.

A comissão de transição, na Paraíba, tem seis secretários escolhidos. O grupo é coordenado pelo titular da pasta da Controladoria-geral do Estado (CGE), Gilmar Martins. O auxiliar recebeu a incumbência, recentemente, de coletar os dados em cada uma das secretarias e condensar para que o grupo possa se deter sobre eventuais mudanças. Uma das propostas em gestação é o E-gov, uma ferramenta que visa oferecer uma grande carteira de serviços oferecidos pelo Estado, mas que as pessoas precisam se deslocar à Casa da Cidadania para ser atendida. Outra proposta é transformar em eletrônicos grande parte dos processos atualmente executados internamente pelo Estado. “Algo parecido com o que é feito hoje pelo Judiciário”, ressaltou Azevêdo.

Sobre o novo secretariado, o gestor diz que os nomes só serão conhecidos em dezembro. Blog do Suetoni.

Ricardo participa de seminário no RN e entrega mais duas obras nesta segunda

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Ao lado de Azêvedo e cumprindo agenda de pré-candidato, RC têm solenidades em Campina

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tem uma agenda extensa nesta segunda-feira (19). Pela manhã, Ricardo participa do seminário “Caminhos do Brasil e do RN na Gestão Pública” que será realizado na Casa da Indústria em Natal. O gestor paraibano fará uma palestra sobre a sua experiência a frente do Governo da Paraíba; onde enfrentou e superou vários problemas e crises, deixando o Estado da Paraíba em um ótimo cenário econômico a pesar da atual crise no país.

Já no período da tarde, Ricardo Coutinho entrega a Escola Estadual Cidadã Integral Técnica de Serra Branca Inácio Antônio, no Sítio Alagoínha em Serra Branca. Em seguida o governador vai ao município de Santo André, onde também entrega o sistema de abastecimento de água do município.

 

Expectativa: TRE define nesta segunda novas datas da eleição complementar em Cabedelo

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba vai se reunir hoje para definir as regras e o novo calendário do processo de escolha do prefeito e vice-prefeito de Cabedelo, mediante eleições suplementares. O pleito estava previsto inicialmente para nove de dezembro, mas o Partido dos Trabalhadores ingressou com liminar reivindicando prazo maior para registro de candidaturas e cumprimento de outras formalidades. Há previsões de que as eleições venham a ocorrer entre fevereiro e março do próximo ano.

A “cidade portuária” enfrenta impasse institucional desde o afastamento, prisão e finalmente renúncia do prefeito Wellington Viana (Leto), envolvido na Operação Xeque-Mate desenvolvida pela Polícia Federal em articulação com outros organismos e que desbaratou um esquema de corrupção montado na prefeitura, com tentáculos espalhados pela Câmara de Vereadores. Apesar do impasse institucional, o prefeito em exercício Vítor Hugo, que ocupava mandato de vereador e se investiu com o afastamento do titular e do vice (este faleceu recentemente vítima de ataque cardíaco),vem se empenhando em manter a normalidade administrativa, com investimentos em infraestrutura, como obras de calçamento e pavimentação asfáltica, recorrendo a verbas do IPTU e a outros recursos próprios, bem como a bem-sucedidas parcerias públicas-privadas.

Vítor Hugo deverá ser um dos candidatos na eleição suplementar, diante do desejo manifesto de concluir cronograma traçado juntamente com sua equipe. Ele considera que sua gestão tem sido avaliada positivamente por grande número de habitantes da cidade, pelo fato de vir cumprindo programa de metas que atendem ao interesse público. Diz que o interesse público foi negligenciado pelo ex-prefeito Leto Viana e por integrantes da sua administração, interessados apenas em se locupletar financeiramente, com isto relegando a segundo plano os investimentos de que a população precisa. Os Guedes.

Cartaxo entrega requalificação da 107ª unidade de ensino educacional no Altiplano

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega, nesta segunda-feira (19), às 9h, a ampliação e requalificação da creche José de Carvalho Costa Filho, no bairro do Altiplano. Esta será a 107ª unidade de ensino, entre creches e escolas, que passa a contar com o novo padrão de qualidade que vem sendo implantado pela atual gestão na Rede Municipal de Educação, oferecendo mais qualidade no Ensino Infantil da Capital.

“Desde 2013, a Prefeitura de João Pessoa deu início a um programa de expansão da educação infantil, construindo novas unidades de ensino e requalificando as já existentes para que todas as nossas crianças tenham acesso a um mesmo padrão de qualidade. Esta creche é mais uma a receber obras de melhoria e de ampliação, garantindo mais vagas para suprir a demanda que surge e atender à comunidade com um ensino de qualidade desde a primeira infância”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A creche atende atualmente 120 crianças de 2 a 5 anos e com a requalificação a unidade de ensino vai ganhar uma nova turma que irá passar a atender 140 crianças. A nova turma foi criada após diálogos da PMJP juntamente com a comunidade escolar e também atendendo a uma demanda oriunda do Orçamento Participativo. Também foi construído uma quadra de areia onde vai funcionar uma área de lazer equipada com brinquedos. Também foi feito serviços de pintura, retelhamento e revisão na parte elétrica e hidráulica.

Ao longo dos seis anos da atual gestão o atendimento na Educação Infantil deu um salto passando de 4 mil para 13 mil crianças atendidas. Desde 2013, a atual gestão já implantou o novo padrão de qualidade em 63 creches e em 43 escolas do Ensino Fundamental, entre unidades novas e requalificadas.

Serviço:

Assunto: Entrega da requalificação da creche José de Carvalho Costa Filho;

Dia: segunda-feira (19);

Hora: 9h;

Endereço: Rua Emílio de Araújo Chaves, nº 118, Altiplano;

Ponto de referência: vizinho a Escola Municipal Anita Trigueiro do Vale.

Procon-JP esclarece sobre lei que garante substituição e gratuidade de produtos com validade vencida

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está realizando campanha de esclarecimento junto aos consumidores sobre a lei estadual 9.773/2012, a qual prevê que, quando o consumidor escolher um alimento em mercados e supermercados e constatar que o prazo de validade está vencido, terá um produto da mesma espécie e mais outro, grátis.

O secretário Helton Renê explica que já houve confusão por parte dos consumidores quanto à quantidade de produtos que devem ser levados sem que se pague por eles. “Na verdade, a lei já estabelece uma punição antecipada ao estabelecimento quando ele expõe alimentos com a validade vencida, obrigando-o a trocar o produto e dando mais um à pessoa que fez o ‘flagra’. O consumidor tem direito a apenas mais um”.

Dentro da lei 9.773/2102, também estão as padarias, farmácias, drogarias e similares. “Estes estabelecimentos também estão incluídos dentro da lei. Nossa campanha educativa se estende também a estes locais”, disse o secretário do Procon-JP.

Helton Renê acrescenta que as pessoas sempre prestem atenção a essa questão e não ingiram alimentos ou medicamentos quando estiverem com a data de validade vencida porque o risco à saúde é muito grande. “E sempre procurem os órgãos de defesa do consumidor para registrarem a denúncia”, aconselha o titular do Procon-JP.

Atendimentos do Procon-JP
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e  0800 083 2015

Alegando crise, prefeito exonera todos os comissionados e prestadores de serviços

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O prefeito da cidade de Caaporã, no Litoral Sul paraibano, exonerou todos os cargos comissionados e prestadores de serviços. Os decretos assinados pelo prefeito Cristiano Ferreira Monteiro (PDT), mais conhecido como Kiko Monteiro, foram publicados no Diário Oficial dos Municípios dessa sexta-feira (16).

Além das exonerações, o prefeito revogou a concessão de gratificações, bem como concessões de horas extras ou serviços extras, e determinou o retorno dos servidores que estejam à disposição de outros órgãos. Outra medida para equacionar as contas foi a suspensão de pagamentos das despesas empenhadas até o dia 9 de novembro deste ano, até que seja realizada revisão em todos os contratos firmados pelo município de Caaporã.

Segundo dados do novo sistema do Sagres OnLine do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), referente ao mês de agosto (mais atualizado), a prefeitura de Caaporã registrou receita de R$ 5,09 milhões e despesas de R$ 6,06 milhões. Boa parte delas são provenientes de gastos com pessoal já que há na folha da prefeitura 131 contratados por excepcional interesse e 94 comissionados em seu quadro de pessoal. Juntos impactam a folha em R$ 438.56 mil.

No decreto, Cristiano Ferreira Monteiro justificou que “o grave problema desta edilidade para com o pagamento de sua folha de pessoal, bem como, a organização financeira que se impõe para que se honre os compromissos pretéritos com o próprio corpo de funcionários deste município, o Prefeito Constitucional”. Com G1/PB.