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CBF divulga tabela da Copa do Nordeste 2020; confira os grupos e os primeiros confrontos

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Fábio Augusto
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A Confederação Brasileira de Futebol divulgou nesta quinta-feira a tabela da Copa do Nordeste de 2020. A competição começa no dia 21 de janeiro, com o duelo entre Imperatriz e CRB, no Estádio Frei Epifânio, na cidade de Imperatriz. A primeira rodada também terá jogos nos dias 23, 25 e 26 de janeiro.

Assim como em 2019, Na primeira fase da Copa do Nordeste as equipes do Grupo A enfrentam as do Grupo B – cada clube faz oito jogos.

O Grupo A tem CRB, Sport, Bahia, Fortaleza, Botafogo-PB, ABC, River-PI e Frei Paulistano. O Grupo B é formado por Ceará, CSA, Vitória, Santa Cruz, Náutico, América-RN, Confiança e Imperatriz.

De acordo com o regulamento do Nordestão, os quatro melhores de cada chave avançam às quartas de final, e os duelos serão definidos colocando frente a frente o 1º do A diante do 4º colocado do A; o 2º do A contra o 3º do A; o 1º do B diante do 4º do B; e o 2º do B contra o 3º do B.

— Foto: Reprodução

— Foto: Reprodução

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Primeira rodada

  • Imperatriz x CRB (21 de janeiro, 20h)
  • Náutico x River-PI (23 de janeiro, 19h30)
  • Santa Cruz x Bahia (25 de janeiro, 16h)
  • Vitória x Fortaleza (25 de janeiro, 16h)
  • CSA x Sport (25 de janeiro, 18h)
  • América-RN x Botafogo-PB (25 de janeiro, 18h)
  • Confiança x ABC (25 de janeiro, 20h)
  • Ceará x Frei Paulistano (26 de janeiro, 18h)

 

Globoesporte 

Justiça afasta Antônio de Pádua da Presidência do Sindicato dos Motoristas; eleição foi anulada

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Fábio Augusto
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Antônio de Pádua

A Justiça do Trabalho na Paraíba anulou nesta quinta-feira (7), a eleição para a Presidência do Sindicato dos Motoristas do Estado da Paraíba. Com o afastamento de inelegibilidade da Chapa 1, o presidente Antônio de Pádua fica afastado do cargo.

O processo foi aberto pela Chapa 2, que concorreu com a chapa de Pádua, nas eleições de 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª região foi tomada na manhã de hoje.

Deve ser criada uma Junta Governativa até que haja nova eleição para o Sindicato dos Motoristas do Estado da Paraíba.

Profissionais comemoraram a decisão da Justiça em frente ao prédio do TRT-PB. Pádua está há 30 anos no comando do sindicato. ClickPB

 

João Azevêdo destaca consolidação do Consórcio Nordeste no Encontro de Administradores Tributários

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Fábio Augusto
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O governador João Azevêdo prestigiou, nesta quinta-feira (7), no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa, a abertura do 2º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB). O evento, promovido pelo Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba (FPAT-PB), segue até esta sexta-feira (8) com o objetivo de favorecer a integração e a cooperação entre as administrações tributárias das esferas públicas da Paraíba.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a consolidação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que pode se tornar uma alternativa eficiente de gestão para os municípios. “Eu não tenho dúvida nenhuma de que se consorciar é um caminho moderno de gestão. O resultado da primeira licitação do Consórcio Nordeste na aquisição de dez medicamentos resultou numa economia de R$ 50 milhões para os cofres públicos dos nove Estados e vamos ampliar isso para todas as áreas porque representa soluções baratas e mais eficientes”, frisou.

Ele também destacou que o EAT-PB é uma oportunidade para a troca de experiências e de aprimoramento de conhecimento. “Essa é uma forma de fazer com que os municípios se capacitem cada vez mais na gestão fiscal e esse evento se reveste de uma importância muito grande em um momento de dificuldades enormes na economia, exigindo que os municípios se preparem, cada vez mais, para enfrentar essa situação”, acrescentou.

O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que o Governo do Estado, por meio do órgão, integra o FPAT e acredita no trabalho correto de gestão tributária, assim como mais de 60 municípios paraibanos. “Os representantes desse Fórum acreditam que temos condições de ter uma administração tributária republicana, voltada para atender os anseios da sociedade e melhorar a arrecadação dos recursos dos municípios que será revertida em ações para segurança e educação, por exemplo”, disse.

O delegado da Receita Federal de João Pessoa e presidente da coordenação executiva do FPAT, Hamilton Sobral, afirmou que o evento visa sensibilizar os gestores municipais sobre a necessidade de melhorar as administrações tributárias. “Nós temos 62 municípios signatários do Fórum, mas a Paraíba é composta por 223 municípios e é preciso que eles entendam a necessidade de terem essas administrações tributárias organizadas e com uma legislação atualizada porque ainda temos muitas delas precárias e, por isso, trouxemos prefeitos e presidentes de Câmaras para esse encontro”, explicou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito de Sobrado, George Coelho, enalteceu a realização do encontro para auxiliar o trabalho dos municípios. “Discutir arrecadação é muito importante diante da dificuldade financeira que enfrentamos. Os municípios têm muitos problemas e contamos com o FPAT para nos ajudar na solução de problemas. A Famup tem participado do Fórum para garantir a prestação de bons serviços e auxiliar os prefeitos a cumprirem com seus deveres”, falou.

A programação do EAT inclui palestras e debates sobre reforma tributária, financiamentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Consórcios Intermunicipais como solução para fortalecimento das administrações tributárias e estratégias para incrementar a arrecadação do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). Prefeitos, secretários de finanças, presidentes de Câmaras Municipais e auditores tributários também participaram da abertura do evento.

Consórcio Nordeste: Paraíba discute alternativas para o SUS em encontro regional

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Fábio Augusto
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A experiência da Paraíba e as transformações do SUS no estado foram apresentadas nesta quinta-feira (7)  no I Encontro Regional de Saúde Nordeste, que discute o aperfeiçoamento e o compartilhamento de experiências positivas na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Este primeiro encontro é promovido pelo Consórcio Nordeste e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A abertura do evento, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (7), na Escola Pública de Saúde da Bahia, em Salvador, incluiu o debate do cenário fiscal e formas de financiamento que ajudem a consolidar o setor. Secretários de Saúde dos estados do Nordeste, gestores e especialistas da área de saúde participam do encontro.

O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, foi um dos debatedores do evento quando relatou a experiência da Paraíba e as transformações do SUS no estado, que hoje registra grandes avanços nos serviços de alta complexidade. O secretário também destacou a importância da participação da Paraíba, quando foi possível conhecer a aplicação de soluções para problemas comuns, como a experiência da Bahia nos consórcios interfederativos. “Certamente iremos adotar medidas semelhantes dentro das necessidades de saúde da Paraíba”, observou.

O presidente do Conass e secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, pontuou a importância da parceria do Consórcio Nordeste.  “O Conass está presente nesse encontro para apoiar a iniciativa do Consórcio Nordeste e ressaltar a importância dessa forma de cooperação entre os estados para o aprimoramento da governança e da gestão do SUS. Com isso, é possível a adoção de medidas práticas, como por exemplo a compra de medicamentos de forma consorciada pelos nove estados do Nordeste, que permitiu uma redução média de 33% no custo desses medicamentos. O compartilhamento de experiências e informações ajuda a melhorar a atenção à saúde para o cidadão”.

Durante os dois dias de programação, participam representantes de 17 estados. A programação contempla discussões sobre o modelo de saúde integral do SUS, propostas para melhoria de gestão e reorganização das redes de atenção à saúde para estruturação de redes integradas na região Nordeste além da situação fiscal e estratégias para o financiamento setorial adequado da atenção primária e da média complexidade no Nordeste.

Mais de 100 turmas: Codisma inscreve para cursos de idiomas

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Fábio Augusto
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 Cooperativa Cultural Educacional Universitária da Paraíba (CODISMA) está com inscrições abertas para novas turmas dos cursos de idiomas, período 2020.1. As inscrições estão sendo realizadas, exclusivamente, na sede da Codisma localizada no Campus I da UFPB, ao lado do Restaurante Universitário, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

Estão abertas mais de 100 turmas em cinco idiomas: inglês, espanhol, francês, italiano e alemão. Além de cursos preparatórios em conversação e para a prova de proficiência, aplicada pelas instituições de ensino superior, que qualifica para programas de mestrado e doutorado.

Para quem já é aluno da Codisma estamos com uma promoção imperdível. Renovando a matrícula até o dia 15 de dezembro, a mesma fica no valor da mensalidade atual e ainda ganha 10% de desconto nas mensalidades para o próximo período. Alunos da UFPB continuam desfrutando de desconto especial nos nossos cursos, desde que comprove o vínculo com a instituição.

Os cursos de idiomas da Codisma estão abertos para toda comunidade em geral. O único pré-requisito é ter idade igual ou superior a 12 anos, para turmas voltadas para adolescentes e 15 anos para as demais turmas. Para realizar a inscrição é necessário levar RG, CPF e comprovante de residência. Alunos adolescente e/ou menores de idade, devem ir acompanhados dos pais ou responsável para realizar a matrícula.

As aulas estão previstas para começar no dia 08 de fevereiro de 2020. E serão ministradas tanto na Codisma localizada na UFPB e quanto no Anexo da Cooperativa localizado na principal do Bairro Castelo Branco, em frente às dependências da Caixa Econômica da UFPB. Os horários podem ser consultados no Portal Codisma, através do link: http://bit.ly/codismahorarios

Mais informações sobre os cursos, os interessados podem ligar para os seguintes números: 3244-2161/ 99933-2246/ 99937-0023. Enviar e-mail para: [email protected], ou ainda acompanhar a Codisma no Instagram, @cooperativa_codisma, ou no facebook, Cooperativa Codisma.

 

Informações Adicionais:

Cursos de Idiomas da Codisma – Período 2020.1

 

Idiomas: inglês, espanhol, francês, alemão, italiano, proficiências para inglês, espanhol e francês, conversação e turmas para adolescentes.

Local de inscrição: Sede da Codisma: Campus I da UFPB, ao lado do restaurante universitário.

Horário: de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h

Vagas: limitadas por turma

Início do curso: 08 de fevereiro

Contatos: 3244-2161/ 99933-2246 (whatsapp)

E-mail: [email protected]

Instagram: @cooperativa_codisma

Facebook: Cooperativa Codisma

NATHALIA BELLAR, A EXPANSÃO ESPACIAL DE TOTONHO (Quando uma versão supera a gravação original de uma música) – novo artigo de Marcos Thomaz

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Fábio Augusto
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Sempre me soou estranho, pedante essa necessidade de consumidores e críticos especializados estabelecerem comparações de versões de música. Digo isso referente aquela velha prática de estabelecer uma real disputa entre os trabalhos, enaltecendo um novo arranjo para desqualificar em absoluto a original. Não nego que, de fato, existem regravações que dão a impressão de transformar a canção, revelam “forças ocultas”, evidenciam uma “aura” que estava ofuscada, no trabalho de origem. Mas penso que os elementos já habitavam o original, são apenas formas de manifestar distintas de quem se propõem a fazer a releitura. E é daí que vem o mérito de quem faz a adaptação e traz nova luz sobre o original…

Mas digo tudo isso apenas para me contradizer (às favas com a coerência) logo em sequência e cravar que o que Nathalia Bellar e banda fizeram foi exatamente superar a genial “Eu mandei meu amor pro Espaço” do caba Totonho. Isso mesmo, eu, que já escrevi aqui sobre o que representa a iconoclasta figura e obra de Totonho, o homem que carrega uma metrópole em si, desconstrutor e reconstrutor de um monte de sonoridade, verso, rima e tantas outras engrenagens. Pois bem, meu caro, devo informar-te que “emolduraram” sua obra prima! Mas antes de me aprofundar nesse episódio da “criatura engolindo o criador”, vale um passeio por algumas coisas que me fazem despertar a imensidão dessa canção. “Eu mandei meu amor pro espaço” é daquelas jóias raras, música que parte de uma frase irônica, metafórica(o título) para construir uma canção de desenfreado, extraterreno amor, ambientada em um inusitado universo de ficção científica (como bem define meu amigo Eliseu). Veja bem, se Hollywood produz o romantismo meloso de “Armageddon”, o caba paraibano traz amor espacial em estado de poesia bruta! Tudo isso pontuado por uma suave, quase doída melodia.

Pois bem, a versão executada por Nathália Bellar no último Palco Tabajara Ao Vivo e que está no novo CD dela “Catavento”, explora cada uma destas nuances e virtudes, dando ainda maior vazão e destaque a cada passagem. O arranjo de Pedro Medeiros cria a “cama” perfeita, com  alternância de climas bem estruturadas, da calmaria inicial do lançamento do foguete a finalização da jornada espacial com uma acelerada pegada rock e inusitada citação de “Day Tripper”, daquele quarteto lá de Liverpool!

As múltiplas referências, aliás, constituem um dos trunfos da apresentação de Nathalia Bellar… entre suaves menções sonoras e execuções das músicas propriamente, ela passeou de Totonho a Edson Gomes, flutuou de Caetano Veloso a Beatles. Como artista completa que se propõe, também se desafia no terreno da composição ao apresentar “Menina” e lançar mão de talentos locais como na bela “Furtacor” de Wister e na versão de “Farinha de pó de Estrela” do sempre inspirado Titá Moura, aquele capaz de “guardar a lua em um pote de margarina” etc…

Diversa, polivalente e muito bem calcada, cercada. A maioria dos arranjos apresentados no Palco são de Rodrigo Campelo, que assina também a produção do novo disco. Em outros, Pedro Medeiros e Jader Finamore se alternam, ou dividem a coordenação musical. Completam o time Rhuan Pacheco, no baixo e Felipe Ceará, na bateria e programações.

Este suporte sonoro abre a trilha para Nathalia “desfilar” seu domínio de palco e esbanjar talento. Ali ela se agiganta, preenche todos os espaços e navega suavemente por todos os estilos musicais despejando na dose certa sua verve teatral, herdada do início da carreira. O novo trabalho, que será oficialmente lançado em show em janeiro, traduz este amadurecimento e alcance de novo estágio na trajetória dela. Mais uma amostra primorosa da inesgotável fonte e veia artística desta terra chamada Paraíba!

Ah, você pode conferir a versão de Nathalia Bellar para “Eu mandei meu amor pro espaço” no Palco Tabajara Ao Vivo, clicando no link abaixo:

TJ mantém condenação de mulher que usava filhos no comércio de drogas

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Fábio Augusto
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Acompanhando o entendimento do relator do recurso, o juiz convocado Tércio Chaves de Moura, que substitui o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao apelo de Janaína Paiva, mantendo, desta forma, a condenação da apelante por tráfico ilícito de entorpecentes, a uma pena de cinco anos de reclusão e 500 dias-multa, no regime inicial semiaberto. Ela foi flagrada por policiais militares comercializando maconha em sua residência, na cidade de Santa Rita, utilizando os filhos, um casal de adolescentes, para entregar a droga.
Conforme os autos, Janaína Paiva foi denunciada pelo Ministério Público estadual na Ação Penal nº 0000673-20.2016.815.0331, que tramitou na 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Em abril de 2016, na residência da acusada, no Bairro Popular, por meio de denúncias anônimas de tráfico de drogas, policiais militares se dirigiram ao local e encontraram 39 “trouxinhas” de maconha, além da quantia de R$ 1.487,95. Os policiais, ao abordarem um casal de adolescentes, filhos da denunciada, encontraram com eles a substância entorpecente. Em interrogatório, a apelante confessou que a droga era de sua propriedade e o dinheiro era originário da comercialização ilícita, e que os adolescentes utilizavam a motocicleta Pop, também encontrada na casa, para fazer a entrega das drogas.
Após a condenação no 1º Grau, Janaína interpôs recurso, requerendo a detração penal (abatimento na pena), prevista no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, com a consequente readequação do regime prisional fixado. A defesa alegou que o Juízo singular deixou de considerar o período da prisão provisória no momento da escolha do regime prisional, postulando, desta forma, o desconto do tempo em que a recorrente esteve presa cautelarmente.
Em sua decisão, o juiz convocado Tércio Chaves ressalvou que a irresignação não merecia ser provida, pois a apelante permaneceu encarcerada pelo período de oito meses e 15 dias, e se descontado esse período do total da pena imposta, daria uma reprimenda de quatro anos, três meses e 15 dias, montante insuficiente para modificar o regime prisional. O relator asseverou, ainda, que a própria magistrada, na primeira instância, atentou para o fato, ao consignar, na sentença, que o tempo de prisão provisória é insuficiente para alterar o regime imposto.
“Portanto, inviável o acolhimento da pretensão, posto que, ainda que considerado o período da prisão provisória, o quantum da pena remanescente justificaria a manutenção do regime semiaberto”, asseverou Tércio Chaves.
Da decisão cabe recurso.

MPF ajuíza oito ações por fraudes licitatórias em 5 municípios da Paraíba; veja quais

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Fábio Augusto
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou oito ações – sendo três penais e cinco de improbidade administrativa – em razão de fraudes em licitações para aquisição de materiais de expediente, com recursos federais, em cinco municípios do Brejo da Paraíba: Araruna, Pilõezinhos, Riachão, Serraria e Lagoa de Dentro.

As ações são provenientes dos inquéritos civis nº 1.24.000.002294/2015-10, nº 1.24.000.002307/2015-42, nº 1.24.000.2310/2015-19, nº 1.24.000.002311/2015-19 e nº 1.24.000.002313/2015-08, e tramitam na 12ª Vara da Justiça Federal. Os cinco procedimentos investigatórios do MPF em Guarabira (PB) são fruto do Inquérito Civil n. 1.24.000.001003/2013-04, instaurado no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, em João Pessoa, no ano de 2013. A investigação descortinou participação fraudulenta de duas empresas do ramo de papelaria em licitações no estado: Papelart e Lápis e Papel. De acordo com o MPF, as empresas participaram de cerca de 300 licitações na Paraíba, de 2005 a 2012.

Conforme o Ministério Público Federal, “a Papelart e Lápis e Papel eram administradas pelo casal Maurílio de Almeida Mendes e Maria Edna Nunes Mendes, que já tinham a empresa Papelart e, por meio de interposta pessoa, constituíram e administravam a empresa Lápis e Papel”. De acordo com o MPF, “identificado esse fato, especialmente pela vultosa quantidade de licitações em que essas empresas participaram conjuntamente, foram desmembradas várias investigações, por município, a fim de apurar os certames em que figuraram como licitantes as duas empresas”. Ainda segundo o MPF, a Papelart e Lápis e Papel sempre participavam dos certames em conluio com um terceiro licitante – com tudo combinado.

Outros envolvidos – Além do casal, mais 49 pessoas são demandadas nas ações ajuizadas pelo MPF em Guarabira, entre eles os ex-prefeitos Wilma Targino Maranhão, Geraldo Mendes Junior, Paulo da Cunha Torres, Severino Ferreira da Silva e Sueli Madruga Freire – de Araruna, Pilõezinhos, Riachão, Serraria e Lagoa de Dentro, respectivamente. Wilma, Geraldo e Sueli são alvo de ações de improbidade e penal, já Paulo e Severino apenas de improbidade administrativa.

As ações:

1) 0800500-19.2019.4.5.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002294/2015-10). Objeto: execução da Carta Convite n. 11/2011, deflagrada pelo Município de Araruna-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

2) 0800499-34.2019.4.05.8204 – Ação Penal (IC n. 1.24.000.002294/2015-10). Objeto: crime licitatório praticado na execução da Carta Convite n. 11/2011, deflagrada pelo Município de Araruna-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

3) 0800502-86.2019.4.05.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002307/2015-42). Objeto: execução das Cartas Convites n. 6/2011 e 2/2012, deflagradas pelo Município de Pilõezinhos-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

4) 0800501-04.2019.4.05.8204 – Ação Penal (IC n. 1.24.000.002307/2015-42). Objeto: crimes licitatórios praticados na execução das Cartas Convites n. 6/2011 e 2/2012, deflagradas pelo Município de Pilõezinhos-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

5) 0800503-71.2019.4.05.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002310/2015-66). Objeto: execução da Carta Convite n. 4/2010, deflagrada pelo Município de Riachão-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

6) 0800504-56.2019.4.05.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002311/2015-19). Objeto: execução da Carta Convite n. 6/2010, deflagrada pelo Município de Serraria-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

7) 0800498-49.2019.4.05.8204 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (IC n. 1.24.000.002313/2015-08). Objeto: execução da Carta Convite n. 14/2012, deflagrada pelo Município de Lagoa de Dentro-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais;

8) 0800497-64.2019.4.05.8204 – Ação Penal (IC n. 1.24.000.002313/2015-08). Objeto: crime licitatório praticado na execução da Carta Convite n. 14/2012, deflagrada pelo Município de Serraria-PB, com o objetivo de adquirir materiais de expediente com recursos federais.

Colégio da Polícia Militar divulga edital com 141 vagas para novos alunos

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Fábio Augusto
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O Colégio da Polícia Militar Estudante Rebeca Cristina Alves Simões divulgou o edital do processo seletivo para alunos interessados em estudar na unidade de ensino a partir do ano de 2020. Os detalhes estão no Diário Oficial desta quinta-feira (7). São oferecidas 141 vagas para a 1ª série do ensino médio integrado, 6º, 8º e 9º anos do ensino fundamental II.

As inscrições começam no dia 18 de novembro e são feitas na secretaria do Colégio da Polícia Militar, das 8h às 17h, com intervalo entre às 11h e 14h. Os documentos necessários estão detalhados no item 4 do edital, disponível na página 15 do Diário Oficial desta quinta-feira (7).

São oferecidas, no total, 141 vagas, sendo que 60% são destinadas aos filhos e netos de policiais militares e 40% ao público em geral. O sorteio das vagas acontece no dia 16 de dezembro, no auditório do Colégio da Polícia Militar.

O diretor do Colégio, capitão Leonardo Neves, disse que a seleção é feita por meio de sorteio público. “É importante lembrar que a seleção das vagas é feita por meio de sorteio público. Não é por ordem de chegada e nenhum outro procedimento que acontece a seleção. Este sorteio já tem data marcada: será às 9h do dia 16 de dezembro, sendo acompanhado pelos pais e responsáveis dos inscritos, representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Educação, Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e das Associações de classes dos policiais militares do Estado da Paraíba”, destacou.

O Colégio da Polícia Militar foi fundado em 1994, sendo uma escola da rede estadual conveniada com a Polícia Militar da Paraíba, administrada por meio de parceria com a Secretaria de Estado da Educação. É a Polícia Militar a responsável pela gestão administrativa e pedagógica. Atualmente, 600 alunos estudam na unidade, que oferece ensino do 6ª ano do ensino fundamental II até a 3ª série do ensino médio, com cursos técnicos de programação de jogos digitais e informática para internet.

ALPB debate LOA 2020 com representantes da região de Campina Grande

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Fábio Augusto
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O Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande sediou, na manhã desta quinta-feira (7), a primeira Audiência Pública para discutir propostas orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), para o exercício financeiro do Estado de 2020. O secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, foi o expositor do encontro, que reuniu deputados estaduais, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.

O deputado Wilson Filho (PTB), presidente da Comissão, comandou os trabalhos. Ao abrir os trabalhos, Wilson Filho convidou o vereador de Campina Grande,  Bruno Faustino (PSB), coautor do requerimento para a realização da Audiência Pública, para secretariar os trabalhos, e o deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL) para compor a mesa.

A audiência foi bastante prestigiada pelos parlamentares campinenses. Estiveram presentes os vereadores Marinaldo Cardoso, Reginaldo, Galego do Leite, Olímpio Oliveira, Sargento Neto, João Dantas, Saulo Germano, Didi da Farinha, Aldo Cabral, Janduy Ferreira, Marcos Raia e Saulo Noronha, além do ex-vereador e o economista Robson Escorel, coordenador do Orçamento Participativo de Campina Grande; e o tributarista Antônio Pereira.

Ao abrir a sua explanação, o secretário detalhou todos os aspectos da Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado para o exercício de 2020, no valor de cerca de R$ 12, 8 bilhões – que corresponde ao orçamento fiscal mais a seguridade, com destaque para a questão do repasse do duodécimo para os demais Poderes.

Após a fala de Gilmar Martins, o vereador Marinaldo Cardoso, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campina Grande, manifestou preocupação com programas sociais. Ele propôs o aumento do número de famílias atendidas com programas de moradia popular e um incentivo maior aos programas destinados ao produtor rural, além da volta do programa do leite.

O professor Luciano Albino, pró-reitor de planejamento da UEPB, parabenizou as duas casas pela iniciativa e relatou a realidade orçamentária global da instituição que representa. “Estamos entendendo todas as dificuldades atuais e nos colocando à disposição para uma parceria com o Governo do Estado, para que a instituição continue como referência, não só educacional, mas, também para a economia da região”, finalizou.

Muitos vereadores também usaram a palavra para dar sugestões que os deputados estaduais possam transformá-las em emendas à Lei Orçamentária, de forma a que a execução do projeto possa atender o maior número de demandas possível. Um ponto em comum nos pronunciamentos de todos eles diz respeito ao montante que é a investido na Capital, que consideram muito desproporcional em relação aos demais municípios. Representantes de entidades de classe e civis também se pronunciaram, sugerindo melhorias, principalmente para as áreas de saúde, educação e esporte.

Após o evento, o deputado Wilson Filho, disse que a Audiência Pública atingiu o seu objetivo de levar o debate às pessoas. “O orçamento é a peça mais importante do ano inteiro. A gente está debatendo aquilo que vai se projetar para 2020. Os 12 meses serão pautados por isso que está sendo debatido agora. Vamos saber se o estado vai apresentar mais recursos para a saúde, a educação, a segurança e isso é o orçamento que vai dizer”, destacou.

A ideia da realização das audiências públicas itinerantes, segundo ele, é fazer com que as pessoas e representantes de entidades não precisem se deslocar para a capital para participar das discussões sobre o orçamento. Além dos debates regionais em Campina Grande, Sousa e João Pessoa, a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da ALPB também está realizando audiência temáticas, seguindo o seguinte calendário: no dia 12, segurança; dia 19, saúde e ação social; dia 20, educação, ciência e tecnologia, cultura e esporte; dia 26, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Todas com a presença de auxiliares do governo nas suas áreas respectivas.

“Dessa forma a gente consegue, também, convidar a entidades, construir o orçamento a várias mãos. A peça orçamentária advinda do Governo do Estado está muito bem redigida. Está projetando aumentos os investimentos em saúde, educação e segurança, de forma gradativa, tudo sob o acompanhamento do parlamento estadual”, finalizou.

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