Julho é um dos meses do ano em que cresce o fluxo de passageiros tanto para os municípios paraibanos quanto para cidades de outros Estados devido às férias escolares e, por consequência, dos familiares mais próximos que ‘casam’ o recesso do período letivo com o do trabalho. Para orientar ao consumidor sobre o que prevê a legislação que garante descontos e gratuidades nos transportes públicos, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) traz informações sobre esses direitos.

Mas, como se dá esse desconto ou essa gratuidade e quem tem direito? De acordo com o secretário Helton Renê, o Estatuto do Idoso (Lei federal 10.741/2003) assegura gratuidade em coletivos públicos nas cidades e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos. Quanto ao interestadual, existe a reserva de dois assentos gratuitos, bem como concede desconto de 50% do valor da passagem para os maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

O titular do Procon-JP acrescenta que julho também é o mês do ano em que se registra um aumento do número de reclamações dos usuários contra os operadores do transporte público no SAC da Secretaria, principalmente por parte dos idosos, que denunciam que as empresas não cumprem o que rege a legislação que garante a gratuidade e desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais.

Legislação farta – O secretário explica que, além da legislação federal, existe uma gama de leis municipais e estaduais que asseguram direitos à gratuidade e a 50% de desconto do valor passagem do transporte público não apenas para idosos, mas, também, para estudantes, pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave.

Idosos – Helton Renê salienta que “no caso dos idosos, além do que prevê o Estatuto, tem a lei estadual 9877/2012, que garante a meia entrada em transporte intermunicipal e em eventos culturais e desportivos. Existe ainda a legislação municipal que garante vaga em estacionamentos públicos e a gratuidade no transporte municipal e/ou desconto de 50% no intermunicipal e interestadual através da apresentação da Carteira do Idoso que, no caso da Capital, é emitida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa”.

Estudantes – Segundo a Lei 9877/2012, os estudantes devidamente matriculados em escolas da rede pública ou privada da Paraíba têm descontos de 50% nas passagens terrestres. “A lei da meia entrada prevê desconto para crianças de até 12 anos, estudantes regularmente matriculados e idosos acima de 60 anos. Essa é mais uma legislação que garante desconto, inclusive em entradas para eventos culturais e desportivos. O direito ao desconto deve ser comprovado através de carteira estudantil ou de idoso”.

Doenças graves – Também para gratuidade de passagens dentro do Estado da Paraíba, a lei 9.115/2010 assegura que os portadores de câncer têm direito a uma vaga para si e para um acompanhante dentro do serviço regular convencional de transporte público, por viagem. O requisitante do benefício deve ter uma carteira emitida pela Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba.

Necessidade especial – No caso do portador de necessidades especiais, a gratuidade no transporte intermunicipal é acobertada pela lei 7.529/2014, que garante o benefício para, pelo menos, duas pessoas em cada transporte, desde que apresentem uma carteira expedida pela Funad. Um dos critérios é a renda própria mensal não ultrapassar dois salários mínimos.

Atendimento do Procon-JP:

Sede: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h, na avenida Pedro I, nº 473 – Tambiá

Telefones: 0800-083-2015; 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046

Procon-JP no MP: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Parque da Lagoa, nº 300, Centro.

Neste sábado, Lucélio Cartaxo (PV) visitou as cidades de Lagoa Seca, Matinhas e Montadas, acompanhado de Cássio Cunha Lima e Manoel Ludgério, pré-candidatos a senador e deputado estadual. Dos prefeitos dos municípios, Lucélio ouviu queixas sobre a falta de investimentos em áreas essenciais à qualidade de vida da população.

“O que vemos nessas cidades é consequência do afastamento do Estado, que deixa os prefeitos sozinhos na responsabilidade de investir em áreas essenciais. O que defendo é o diálogo e a parceria resultando em melhorias na qualidade de vida da população. Essa política do conflito e da divisão deve ser superada”, disse Lucélio.

O prefeito de Lagoa Seca, Fábio Ramalho, destacou os obstáculos que encontra para formar parcerias com o Estado. “A gente tem convivido com uma ‘política de afastamento’, que deixa as prefeituras de lado por desavenças partidárias. Estamos com Lucélio porque ele tem demonstrado vontade de diálogo e defendido a união entre Estado e municípios”, disse.

A prefeita de Matinhas, Fátima, destacou a paralisação de obras que deveriam receber recursos do Estado. “O Governo deixou de repassar verbas para a construção da Escola Vereador Geraldo Jovem, contemplada com o convênio Pacto Social. A obra está parada desde 2014, desde que mudamos nosso posicionamento político. Isso é triste, porque quem perde são nossas crianças, que não têm a escola para estudar”.

O prefeito de Montadas, Jonas de Souza, também reclamou da falta de investimentos do Governo. “Hoje não temos uma parceria sequer com o Estado. Nós estamos por nós mesmos, porque até onde deveríamos receber os recursos tivemos cortes sem qualquer explicação”, disse.

Além do senador Cássio Cunha Lima, do deputado estadual Manoel Ludgério, do deputado federal Pedro Cunha Lima e do pré-candidato a deputado estadual Anderson Monteiro, estiveram ao lado de Lucélio os vereadores Ino, Edjano, Fátima Feitosa, Inácia Paulino, Zezinho de Nezinho e Toin do Boi, de Matinhas, e Marcos, Júnior, Cássio e Yure, de Montadas.

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) classificou 49 praias do litoral paraibano como apropriadas para o banho neste final de semana. Nelas, a qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória, segundo relatório semanal divulgado nesta sexta-feira (6).

De acordo com o documento, em João Pessoa deve-se evitar a praia de Manaíra, em toda a sua extensão. Os banhistas também devem evitar apraia do Cabo Branco, nos trechos próximo à desembocadura da galeria pluvial em frente ao estabelecimento comercial Bar do Cuscuz; ao final da Rua Áurea, próximo à desembocadura da galeria pluvial; e na rotatória do final da Av. Cabo Branco, 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da desembocadura da galeria pluvial. Por sua vez, na praia de Jacarapé, o trecho impróprio para o banho está localizado 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da desembocadura do rio Jacarapé. E na praia do Arraial está classificado como impróprio o trecho que fica 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da desembocadura do rio Cuiá.

No município de Cabedelo, é bom evitar a praia do Jacaré, à direita do estuário do rio Paraíba; enquanto no município de Pitimbu, a praia dePitimbu não está apropriada para o banho nas proximidades do final da Rua da Paz; e a praia do Maceió, está imprópria no trecho que fica 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Riacho Engenho Velho.

A Sudema ainda recomenda aos banhistas que evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente.

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado. Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municípios do litoral paraibano a análise é realizada mensalmente.

Representantes da juventude PSDB de toda Paraíba estiveram reunidos com Lucélio Cartaxo (PV) na manhã desta sexta-feira (6). Em pauta, a necessidade de mais políticas públicas voltadas para a juventude que gerem novas oportunidades.

“O diálogo com o gestor deixou de ser natural no Estado, num contexto onde as pessoas, principalmente os jovens, têm a necessidade cada vez maior de ser ouvida. O jovem é a oxigenação da política e se o gestor não tem essa sensibilidade e interatividade não consegue promover qualidade de vida para a população”, disse.

Após conversa com Lucélio, Ítalo Cunha, membro da Juventude PSDB, se disse confiante com as propostas ouvidas.

“Estávamos precisando de alguém disposto a sentar e conversar conosco. Nós queremos um governante que esteja próximo e Lucélio pode ter certeza que estaremos com ele nesta caminhada”, disse.

O deputado federal e pré-candidato a deputado federal, Pedro Cunha Lima, também participou do encontro e mais uma vez reforçou seu apoio ao projeto representado por Lucélio Cartaxo e Micheline Rodrigues.