Os proprietários de veículos de placa final 1 no Estado da Paraíba têm prazo até o dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Essa é também a data limite da placa final 1 para aqueles que requereram a isenção do tributo e vão precisar agora realizar a comprovação dos documentos na repartição fiscal mais próxima do seu domicílio.

Os contribuintes continuam com três opções de pagamento do IPVA. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas sem desconto, sendo a primeira com vencimento no dia 31 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 29 de março, mas sem o desconto de 10%.

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Receita: www.receita.pb.gov.br, mas também do Detran-PB:http://www.detran.pb.gov.br/ . O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Recebedoria de Renda ou Coletoria) ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento pode ser efetuado nas agências do banco Bradesco, no serviço de autoatendimento, ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Bradesco para aparelhos móveis como smartphones.

O total da frota em 2019 será de mais de 1,290 milhão de veículos no Estado da Paraíba, mas a frota tributável é de 931,5 mil veículos. A redução do valor do tributo nos diversos segmentos de veículos vai oscilar entre 3,14%  e  4,57%. Por segmento, os caminhões terão a maior redução média do tributo (-4,57%), enquanto motos e similares terão as menores quedas (-3,14%). O IPVA sobre os carros de passeio/automóveis terá redução média de 3,12% e camionetes e utilitários com uma queda um pouco maior (3,19%). Já a redução média considera todos os tipos de veículos tributáveis, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões.

Comprovação da isenção da placa final 1 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 1, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 31 de janeiro na repartição fiscal para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Calendário do IPVA 2019 – Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2019. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou então pelo parcelamento. Por exemplo, o proprietário com placa final 1, a data limite de vencimento será o dia 31 de janeiro de 2019, enquanto a placa final 2 será o dia 28 de fevereiro.

No mês de março, será a vez do proprietário com placa de veículo final 3, mas o pagamento deverá ser antecipado para o dia 29 de março para evitar pagar juros e multas ou perder o desconto na opção à vista e, assim, sucessivamente, até o mês de outubro, quando encerra a opção do cota única ou parcelado, tendo a data limite de pagamento para o último dia útil do mês.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2019

 Fonte: Diário Oficial Eletrônico (DOE_SER) de 18 de dezembro de 2018

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça a importância dos municípios aderirem ao Programa de Saúde na Escola (PSE). Na Paraíba, até o momento, 94 municípios não iniciaram a adesão, 36 estão com o processo em andamento e 93 municípios concluíram em 100% a adesão.

O PSE, que existe desde 2007, tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. A técnica da Gerência Operacional de Atenção Básica da SES, Aislany Moura, afirma que a ideia é que a Saúde e a Educação de cada município trabalhem juntas.

“Os gestores precisam identificar quais são as escolas que possuem o perfil do programa, as que têm maiores necessidades tanto epidemiológica como na questão de educação em saúde, e que essas mesmas escolas sejam prioritárias para as ações do PSE”, pontua.

Na esfera da saúde, as práticas das equipes de Saúde da Família, incluem prevenção, promoção, recuperação e manutenção da saúde dos indivíduos e coletivos humanos. Pautas como o combate ao Aedes Aegypti e Imunização estão presentes nas ações desenvolvidas pelo PSE.

Aislany explica que o Ministério da Saúde (MS) divide o programa por biênio e que o recurso enviado para a realização do PSE é dividido em duas parcelas. A primeira parcela da verba é entregue no primeiro ano para que os municípios comprem os insumos e todo o material necessário para o cumprimento das ações propostas pelo programa.

“Os municípios precisam corresponder às 12 ações prioritárias do programa e registrar no sistema, que irá identificar os que estão aptos para receber a segunda parcela no ano seguinte. O repasse do recurso está condicionado às ações prioritárias do PSE”, ressalta.

A inscrição para o PSE do biênio 2019/2020 vai até dia 15 de fevereiro. O município que não aderir, ficará de fora do programa, sob pena de perder o recurso.

O Grupo Acãochego em parceria com o Picnik Parahyba realizará neste domingo, 27, na quadra da orla de Manaíra, uma feira de adoção de animais. O evento começará às 15h e contará com 30 animais entre cães e gatos, que estarão disponíveis para adoção ou apadrinhamento.

Todos os animais que participarão do evento pertencem à protetoras independentes, ou seja, não fazem parte de grupos ou Ong’s e arcam sozinhas com todos os custos dos animais resgatados. “Nosso objetivo é ajudar essas protetoras a conseguirem um lar para os animais que elas cuidam, que não são poucos”, diz Márcia Medeiros, responsável pelo Grupo Acaochego.

De acordo com Márcia, serão três protetoras que irão disponibilizar os animais, entre eles haverá filhotes e animais adultos (cães e gatos). “Esperamos que muitos animais sejam adotados e possam encontrar lares que lhes deem muito amor e carinho. Tenho certeza que quem adotar um animal não se arrependerá”, afirma Márcia.

Todos os animais que estarão na feira passarão por uma triagem com médico veterinário e serão entregues ao adotante já vermifugados.

Adoção ou apadrinhamento

Além de promover a adoção, o Grupo Acãochego incentiva o apadrinhamento. Trata-se de ajudar um animal ou uma protetora com as despesas. “Tem pessoas que têm muita vontade de ter um animal, mas não possuem tempo para cuidar dele. Elas podem optar por apadrinhar um único animal ou mesmo ajudar uma protetora. É um gesto tão lindo quanto a adoção”, explica Márcia.

Para adotar ou apadrinhar um dos animais será preciso ter em mãos um documento com foto, ser maior de idade e assinar uma declaração de compromisso responsável. “É muito importante que as pessoas tenham a noção do que significa uma adoção e que realmente queira levar o animal para casa e dar todos os cuidados necessários para promover uma qualidade de vida a ele”, pondera Márcia.

Serviço

Feira colaborativa Picnik Parahyba

Local: Quadra de Manaíra (Av. João Maurício)

Data: 27/01

Horário: 15h

A obra dos apartamentos do Residencial Saturnino de Brito já esta 95% pronta e os detalhes de acabamento estão sendo executados também nas áreas externas para que o prefeito Luciano Cartaxo faça a entrega das chaves e dê um fim definitivo a mais uma área de risco da Capital. O residencial é um conjunto de 400 apartamentos onde irão morar mais de 1.600 pessoas reassentadas que antes viviam em casas no sopé da barreira, sujeitos a deslizamentos de terra e alagamentos. A obra se assemelha ao que já foi realizado no Timbó e no São José, onde os moradores ganharam vida nova com os apartamentos entregues pela atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa  (PMJP).

Na manhã desta segunda-feira (21), o prefeito Luciano Cartaxo, realizou uma visita técnica às obras do residencial para verificar o andamento dos trabalhos e conferir as próximas etapas antes da entrega à população. Para o prefeito, a obra é uma demonstração do compromisso que a atual gestão tem com a população da Capital, por trabalhar por quem mais precisa, devido ao importante valor social, e do enfrentamento aos desafios da cidade que até então não haviam sido encarados pelas gestões anteriores

“Esta é uma ação histórica da Prefeitura na comunidade Saturnino de Brito, assim como também para os moradores do Renascer. Eles aguardavam há décadas por uma intervenção como esta, primeiro na questão da habitação, já que vamos tirar as pessoas da área de risco para morar em um apartamento de extrema qualidade. Mas, além disso, estamos fazendo uma intervenção de infraestrutura no entorno para atender também às pessoas que moram na comunidade”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Enquanto aguardam a entrega das chaves do que serão seus novos lares, o medo dos deslizamentos já não é mais realidade para estas famílias que foram retiradas da PMJP do local e estão vivendo em segurança com o auxílio-moradia oferecido pelo governo municipal. A primeira mudança significativa para quem vive na comunidade foi a construção do muro de contenção. Com esta obra, as pessoas que moravam às margens ou sobre a antiga barreira e sofriam com inundações e riscos de soterramento, durante o período chuvoso, foram retiradas do local e cadastradas.

“Agradeço a Deus todos os dias por finalmente estar vendo esta obra ser realizada. Moro aqui há 51 anos e já vi muita coisa ruim, muita gente morrendo embaixo da barreira, lama passando por dentro de casa e pessoas pedindo abrigo em dias de chuva. Mas muita gente agora está feliz e contando os dias para morar no Residencial”, afirmou Suzelane Cristina dos Santos, moradora da comunidade.

O Residencial está distribuído em 25 blocos de quatro pavimentos. Neles, vão morar aproximadamente 1.600 pessoas, mas as obras beneficiam, indiretamente, mais de 3 mil pessoas, devido às obras de infraestrutura já realizadas ou em andamento. O investimento nas obras do Residencial é de R$ 26 milhões.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) alerta, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Sead), que o prazo para os servidores abrirem a conta no banco Bradesco termina no próximo sábado (26). O procedimento é necessário para que os funcionários recebam o salário deste mês e deve ser feito por todos os servidores (ativos e inativos), sejam efetivos, comissionados, prestadores de serviço e estagiários.

A abertura de contas no Bradesco está seguindo as datas da tabela elaborada pelo banco juntamente com a Sead, em ordem alfabética, que foi divulgada previamente. Aqueles que ainda não foram convocados de acordo com a tabela, não devem se dirigir ao Espaço Cultural José Lins do Rego, local onde o procedimento está sendo realizado, de maneira antecipada. Já os servidores que, por ventura, tenham perdido a data podem comparecer ao local. No entanto, devem ficar cientes que a prioridade de atendimento está acontecendo conforme a ordem divulgada pela instituição.

Para saber o dia exato de comparecer ao Espaço Cultural, o servidor deve acessar o site prefeiturajoaopessoa.bradesco e/ou se informar na central telefônica gratuita 3003-0330 (regiões metropolitanas) ou 0800-208-0330 (demais regiões). O atendimento está sendo realizado de segunda à sábado.

Documentação – O servidor também deve estar atento à documentação exigida para a abertura da conta. Ao comparecer ao Espaço Cultural, ele deve portar RG, CPF e comprovante de residência atualizado, emitido em, no máximo, outubro de 2018. O atendimento presencial está sendo realizado das 7h às 19h, durante os dias úteis, e das 8h às 16h, aos sábados.

Estrutura – São mais de 450 profissionais voltados para o atendimento ágil aos servidores municipais. Há equipes espalhadas por toda área do local para encaminhar e acompanhar os servidores em todas as etapas do processo. Ao chegar, os trabalhadores recebem uma senha e já são encaminhados para o setor de cadastro, para preenchimento de formulário e anexação de documentos. Em seguida, o servidor já é direcionado imediatamente para o atendimento ao cliente, onde são orientados sobre as opções de serviço em relação à conta e benefícios para a categoria. Por fim, uma equipe auxilia os servidores no desbloqueio das chaves. Os servidores já saem do local com a conta aberta, cartão em mãos e desbloqueado, além do desbloqueio em todas as plataformas digitais como Internet Banking e Aplicativos para smartphones.

Calendário com o cronograma:

O uso do celular ao volante já aparece como uma das infrações mais cometidas por motoristas da Capital. Em 2018, os agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) flagraram cerca de 400 infrações como esta por mês. Para sensibilizar a população sobre os perigos dessa prática, a Semob-JP traz o tema na abertura do calendário de ações alusivas ao Dia Municipal da Paz no Trânsito, comemorado na próxima quinta-feira (24).

A primeira atividade da programação acontece às 16h desta segunda-feira (21). A equipe da Divisão de Educação para o Trânsito (Died) estará no cruzamento das avenidas Epitácio Pessoa e Bento da Gama em ação de conscientização junto aos motoristas. Os agentes farão abordagens educativas e entregarão panfletos informativos.

De acordo com o superintendente municipal de Mobilidade Urbana, Adalberto Araújo, esta é uma tentativa de chamar a atenção das pessoas para o problema. “Os condutores precisam entender que utilizar o celular no trânsito coloca sua vida e a de outras pessoas em risco. Nossa campanha tem como missão trazer a mensagem de que a urgência maior é a segurança no trânsito, qualquer chamada ou mensagem pode esperar”, afirmou.

Dirigindo às cegas – De acordo com estudos da área, o celular está entre as principais distrações ao volante, fazendo com que os motoristas avancem até 42 metros completamente às cegas. A pesquisa, realizada pelo Instituto de Trânsito dos Estados Unidos, indica que o condutor gasta entre 2 e 2,5 segundos em ações como ler ou escrever mensagens de texto ou digitar números de telefone. Se estiver a uma velocidade de 60 km/h, ele vai dirigir de 34 a 42 metros sem ver o que está a sua frente.

A chefe da Died, Gilmara Branquinho, explica que o tema está no centro da Campanha pela importância que ganhou na dinâmica do trânsito. “Percebemos que as pessoas não reconhecem o perigo de dirigir utilizando o celular e elas precisam entender que ele é real”, afirmou.

Ela destaca, ainda, que o fato de estar parado em um sinal vermelho não dá ao motorista o direito de utilizar o celular. “Ele ainda está inserido em uma situação de trânsito, o que exige atenção com o que se passa ao seu redor”, explicou.

De acordo com o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se caracteriza como infração gravíssima dirigir utilizando apenas uma das mãos em casos onde o condutor está segurando ou manuseando um telefone celular. O flagrante acarreta perda de sete pontos na carteira e a aplicação de multa no valor de R$ 293,47.

As atividades referentes ao Dia Municipal da Paz no Trânsito acontecem diariamente até o dia 24. Outros temas abordados pela campanha serão o excesso de velocidade nas vias e o respeito ao pedestre no trânsito. A campanha acontece em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semusb), BPTran, Corpo de Bombeiros, Compav, Comitê Vida no Trânsito, Detran, DER, DNit, DTTrans, DMTrans, Semob Cabedelo e PRF.