A operação conjunta, coordenada pela 1ª Gerência da Receita Estadual, em parceria com MP-Procon, Polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Ministério Público do Trabalho voltou a fiscalizar, na noite dessa quarta-feira (24), bares, restaurantes, pizzarias e similares de João Pessoa. Na segunda etapa da operação, três pizzarias dos bairros Jardim Oceania, Bancários e dos Estados foram alvo da operação.

Nos três estabelecimentos, auditores fiscais apreenderam 27 maquinetas de cartão de crédito, conhecidas pela sigla POS (Point of Service), que estavam sendo operadas de forma irregular. As maquinetas estavam sem qualquer interligação ao sistema da Receita Estadual, ou seja, realizavam pagamentos de clientes sem recolherem o tributo de ICMS devido nas operações, tipificando o crime de sonegação fiscal.  Com base na legislação, cada maquineta operada irregularmente terá uma multa acessória em Unidade de Referência Fiscal (UFR) no valor de R$ 5 mil. Será levantado ainda nessas maquinetas o histórico de pagamentos para a cobrança do tributo devido.

O gerente da 1ª Gerência da Receita Estadual, Francisco Cirilo Nunes, informou que essa operação conjunta terá continuidade ainda neste mês de outubro no segmento de bares, restaurantes, pizzarias e similares como forma de promover a concorrência leal no setor e pelas boas práticas para serviço de alimentação fora do lar. “É importante frisar que este segmento comercial de serviços conta com um incentivo fiscal do Governo do Estado da Paraíba. Bares, restaurantes, pizzarias e similares recolhem apenas 2,5% de ICMS, mesmo assim temos encontrado prática de alto índice de sonegação fiscal como foi o caso dessas três pizzarias com 27 maquinetas irregulares”, comentou. 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), informa que os advogados devem regularizar a sua situação junto a Instituição até a próxima segunda-feira (29) para ficarem aptos a participarem das eleições 2018 da OAB-PB. De acordo com o provimento nº 146/2011 do CFOAB, compõem o corpo eleitoral todos os advogados inscritos, recadastrados ou não, adimplentes com o pagamento das anuidades, vedados novos parcelamentos nos 30 dias antes das eleições.

Este ano, as eleições da OAB-PB serão realizadas no dia 28 de novembro de 2018, no horário contínuo das 09h00 às 17h00.

No último dia 13 de outubro, a OAB-PB publicou edital, publicado no Diário Oficial do Estado, convocando todos os advogados inscritos na OAB-PB para as eleições da Diretoria da Seccional, dos Conselheiros Seccionais, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, da Diretoria das Subseções e dos Conselheiros Subseccionais.

Confira o edital pode ser conferido no site da OAB-PB

Ainda de acordo com o edital, o prazo para registro das chapas terá seu termino às 18h00 do dia 29 de outubro de 2018. O registro de chapa será realizado no Protocolo da Seccional, situado na Rua Rodrigues de Aquino, n˚ 37, Centro, João Pessoa (PB), e nas secretarias das Subseções da OAB do interior. O prazo, tanto para impugnação das chapas, quanto para defesa, é de três dias úteis, contados, o primeiro, da publicação do registro das chapas e, o último, da intimação do impugnado, e de cinco dias úteis para decisão da Comissão Eleitoral.

A Comissão Eleitoral formada para organizar o pleito é composta pelos seguintes advogados: Maria Madalena Abrantes Silva (presidente), Petrov Ferreira Baltar Filho, Alexandre Amaral Di Lorenzo, Paulo Guedes Pereira e José André de Lucena Araújo.

A chapa para o Conselho Seccional deverá ser composta de 37 conselheiros titulares e 37 conselheiros suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes, e cinco diretores para a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba. As diretorias da Subseção e das Subseções são compostas de cinco cargos (Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto e Tesoureiro).

O edital ressalta que o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB-PB, sob pena de multa equivalente ao valor de 20% (vinte por cento) da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da eleição, que será apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Administração Municipal (Sead), inicia nesta terça-feira (30) o pagamento dos servidores referente ao mês de outubro, seguindo a política de valorização do funcionalismo, implantada pelo prefeito Luciano Cartaxo, pagando dentro do mês trabalho.

De acordo com o cronograma elaborado pela Sead, nesta terça (30), primeiro dia, recebem os funcionários inativos da Administração Municipal, que são os aposentados e pensionistas. Já na quarta-feira (31) será a vez dos servidores da ativa.

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) decidiu manter para segundo turno das eleições o plano operacional de trânsito executado na primeira etapa do pleito. A avaliação é de que o processo deve ocorrer de forma mais tranquila neste domingo (28). Mesmo assim, o esquema será mantido para garantir a segurança e fluidez do tráfego na Capital.

O plano apresenta seis pontos de interdição em locais estratégicos. Ao todo, 60 agentes de mobilidade estarão espalhados pela cidade ao longo de todo o dia para viabilizar desvios e intervir em eventuais incidentes.

Os pontos de interdição estarão nos arredores do Fórum Eleitoral, no bairro de Tambiá; do Tribunal Regional Eleitoral, no Centro; do IFPB (antigo Cefet), em Jaguaribe; do Colégio José Lins do Rêgo, no Cristo; dos colégios Oscar de Castro e Papa Paulo VI, ambos em Cruz das Armas. As vias interditadas e os horários de fechamento estão especificados ao final da matéria.

Em todos os pontos de interdição haverão desvios de tráfego que serão acompanhados e orientados por agentes de mobilidade. “Também teremos equipes monitorando a cidade ao longo do dia e pronta para intervir no momento em que algum fato aconteça no trânsito”, afirmou o chefe da Divisão, Sanderson Cesário.

A orientação da Divisão de Mobilidade Urbana da Semob-JP é que os eleitores procurem votar em horários alternativos, evitando os períodos de grande movimentação que geralmente ocorrem entre 8h e 9h da manhã e entre 16h e 17h.

Região do Fórum Eleitoral
A partir das 6h haverá o isolamento total da Rua Prof. Batista Leite. Na Rua Dep. Odon Bezerra haverá isolamento das vagas de estacionamento localizadas entre a Fundação de Atendimento Comunitário (FAC) e a Secretaria Municipal de Turismo (Setur), direcionando o uso para veículos do TRE.

Região do TRE
A partir das 6h haverá a interdição da Avenida Princesa Isabel com a Avenida Monsenhor Walfredo Leal. Na Avenida Pedro I, a faia da esquerda estará isolada e a da direita, livre para circulação.

Região do IFPB
A partir das 6h será bloqueada a Avenida 1º de Maio, no trecho entre as ruas Generino Maciel e Carmelo Rufo.

Região do Colégio José Lins do Rêgo
A partir das 6h será totalmente isolado o trecho da Rua Horácio Trajano de Oliveira compreendido entre as ruas Pres. Carlos Luz e Nereu Ramos.

Região do Colégio Oscar de Castro
A partir das 7h será bloqueado o trecho da Avenida Lima Filho entre as avenidas Centenário e Cruz das Armas.

Região do Colégio Papa Paulo VI
A partir das 6h será bloqueado o trecho da Avenida José Tavares localizado entre as avenidas Cruz das Armas, Centenário e Benjamim Lira.

OBS.: Nos trechos interditados será autorizada apenas a circulação de veículos para moradores locais, viaturas caracterizadas e servidores a serviço do pleito eleitoral.