O governador Ricardo Coutinho concedeu, nesta segunda-feira (10), data de celebração do aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Medalha da Liberdade para três mulheres: a deputada federal Luiza Erundina, Elizabeth Teixeira e ainda, in memoriam, a Marielle Franco. A recém-criada honraria é destinada a homenagear indivíduos, instituições, entidades de representação, cujas ações ou trajetórias tenham resultado em contribuição relevante para a afirmação, a promoção e a defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade.

Durante a solenidade, realizada no Espaço Cultural, em João Pessoa, o governador Ricardo Coutinho também sancionou a Lei da Escola Sem Censura, que defende a liberdade de expressão e pensamento dos professores, funcionários e estudantes nas escolas. Ele ainda empossou os membros do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura e assinou atos governamentais contra esse tipo de ação.

Na ocasião, o governador explicou a motivação para a criar a Medalha da Liberdade visando homenagear àqueles que deram uma relevante contribuição para a promoção dos direitos humanos e da igualdade social. “Direitos humanos, esse talvez seja o tema mais atual da sociedade. Direitos humanos para aqueles humanos que não têm direitos, isso pressupõe liberdade, moradia, emprego, educação e, principalmente, respeito às condições de cidadania de cada um”, pontuou Ricardo Coutinho.

“Estamos lembrando isso, porque estamos vendo o retorno da violência, seja no campo, seja na cidade e então resolvemos que hoje seria um dia especial para homenagear pessoas que prestaram importantes serviços em defesa da causa da democracia e dos direitos humanos”, ressaltou o governador, acrescentando que, a partir de agora, todo dia 10 de dezembro será marcado pela entrega da Medalha da Liberdade.

“Essa homenagem é importante porque é o reconhecimento pelo trabalho de pessoas que lutam pela liberdade e igualdade. Políticas públicas foram implantadas nos últimos anos para segmentos que antes eram invisíveis para o poder público e isso fez a grande diferença. Dar continuidade a isso é mais que uma missão é uma obrigação de qualquer gestor e vamos, sim, dar continuidade a isto”, garantiu o governador eleito João Azevêdo.

Medalha da Liberdade – A deputada federal Luiza Erundina comentou que retornar à Paraíba no aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos lhe traz recordações dos tempos em que foi perseguida pela ditadura e, mesmo assim, não desistiu de lutar por uma sociedade mais justa. “Voltar à Paraíba para receber essa homenagem, me retoma um pouco o tempo que tive que sair daqui porque era perseguida pela ditadura e fui embora para São Paulo. Lá continuei minha luta pela terra no campo, pela reforma agrária e ainda hoje, infelizmente, trabalhadores rurais estão sendo vitimados de forma perversa, como aconteceu este fim de semana no assentamento em Alhandra. Agradeço esta grande homenagem que me foi concedida e vamos continuar lutando pela liberdade e igualdade”, conclamou.

Também homenageada com a Medalha da Liberdade, Elizabeth Teixeira enfatizou que o trabalhador do campo ainda hoje enfrenta muitas dificuldades na luta pela terra e lembrou que, mesmo com tanta batalha, o país não tem uma reforma agrária digna. “Meu marido lutou muito e foi assassinado buscando uma sociedade mais justa. Eu continuei a sua luta, por acreditar que é uma batalha por igualdade social. Obrigada pela homenagem, estou muito feliz de receber, na idade que estou, essa medalha. É um momento de alegria, isso mostra que o povo não esquece a luta de Elizabeth Teixeira”, observou.

Emocionada, a tia de Marielle Franco, Fátima Solange, expressou o sentimento de gratidão pela homenagem e aproveitou para cobrar justiça no caso do assassinato da sobrinha.

“Neste momento quero pedir justiça para Marielle, estamos cansados de ver as mortes de mulheres lutadoras ficarem impunes. A luta dela é uma luta do mundo, é uma batalha pelos direitos humanos, pelo negro, por LGBTs, enfim pelo povo. Estamos muito emocionados e peço que a mídia e a população não deixem o legado de Marielle ser esquecido”, falou.

Escola Sem Censura – O governador Ricardo Coutinho ainda sancionou a Lei nº 11.230/2018 da Escola Sem Censura. “Ela garante a escola livre, com discussão, com ideias. Na Paraíba estamos sancionando uma lei para a rede pública e privada, garantindo liberdade para os professores no seu exercício, para que a gente tenha uma educação cada vez mais libertária e construtora de novos caminhos para a população”, comentou Ricardo Coutinho.

O secretário de Educação, Aléssio Trindade, enfatizou que a escola precisa sempre ir além das fronteiras, tendo que trabalhar o debate, a dúvida, a mudança de leis e regras sociais. “A escola é um campo de autonomia, de inovação, então não tem sentido uma escola limitada, com proibições. Essa lei garante a liberdade nas escolas paraibanas”, concluiu.

Mecanismo de Combate à Tortura – Na ocasião, também foram empossados os membros do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, são eles: Olívia Almeida, Olímpio de Moraes Rocha e Breno Marques de Mello. “O mecanismo tem uma atuação autônoma, não vamos estar vinculados a nenhuma secretaria, mas teremos parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Nossa ideia é atuar nas instituições de privação de liberdade na investigação de denúncias e violações de direitos humanos. Então, vamos atuar nesse sentido de uma forma dialogada visando também a proteção dessas pessoas que estão atualmente em unidades de privação de liberdade na Paraíba”, afirmou Olívia Almeida.

O governador eleito da Paraíba, João Azevêdo (PSB), participou nesta segunda-feira (10) da solenidade de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O evento realizado no teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural, também foi marcado pela concessão das medalhas da liberdade a Luíza Erundina, Elizabeth Teixeira e Marielle Franco (in memorian), além da sanção da lei da Escola Sem Censura e da posse dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

O evento, organizado pelo Governo do Estado, também contou com as presenças do governador Ricardo Coutinho (PSB), de deputados, de auxiliares do governo e de representantes do Ministério Público e da OAB.

Na ocasião, o governador eleito se comprometeu a manter políticas públicas implantadas no Estado para beneficiar segmentos antes esquecidos pelo poder público.

“Esse projeto se pautou em políticas de inclusão em todos os sentidos e vamos prosseguir com o reconhecimento do trabalho de pessoas que lutam pela igualdade e pela liberdade. Dar essa continuidade não é apenas uma missão, mas uma obrigação de qualquer gestor e vamos fazer com que o Estado seja mais justo com as pessoas”, assegurou.

O governador Ricardo Coutinho destacou os papéis de Luíza Erundina, Elizabeth Teixeira e Marielle Franco na defesa da democracia e dos Direitos Humanos.

“Hoje é um dia especial para homenagear essas pessoas que prestaram relevantes serviços à democracia. Diferentemente do que algumas pessoas pensam e propagam, Direitos Humanos não são para pessoas que estão fora da legalidade. Direitos Humanos pressupõem moradia, liberdade, emprego e, principalmente, respeito às condições de cidadania”, observou.

Aos 99 anos, Elizabeth Teixeira, que liderou a Liga Camponesa de Sapé nos anos 60, após o assassinato do marido João Pedro Teixeira, se emocionou com a homenagem que recebeu do Governo do Estado.

“Eu estou muito feliz porque companheiros não esquecem a luta de Elizabeth Teixeira por uma reforma agrária justa no Brasil para que os trabalhadores sem-terra tivessem direito a um pedaço de chão para plantar e criar os filhos”, disse.

A paraibana Luíza Erundina, deputada federal pelo Estado de São Paulo, falou da necessidade de uma reorganização da luta em defesa da liberdade democrática no Brasil.

“Esse ato de hoje tem um profundo significado, me comove e me faz retomar os meus compromissos com a democracia, com a luta pelas liberdades, pela igualdade de direitos de homens, mulheres, negros, brancos, LGBT e para que as pessoas possam definir suas vidas com emprego, trabalho e liberdade, como assegura a Constituição”, declarou.

Fátima Solange Cavalcante, tia da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada em março deste ano, aproveitou para cobrar a elucidação do assassinato da sobrinha.

“Eu quero pedir Justiça. A luta de Marielle é do mundo. Ela lutava pelos Direitos Humanos. Marielle morreu por conta da luta dela em prol das comunidades, das mulheres e peço que o legado dela não seja esquecido porque ela deixou um olhar para a humanidade”, afirmou.

Já Olívia Almeida, integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, disse que a atuação do instrumento criado pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura ocorrerá, inicialmente, em locais de privação de liberdade, a exemplo de presídios, manicômios judiciários e comunidades terapêuticas.

“Nós vamos investigar possíveis violações de Direitos Humanos. Nosso trabalho é de inspecionar essas instituições e, a partir daí, produzir recomendações para os devidos órgãos e entidades responsáveis pela proteção dos Direitos Humanos voltados para esses grupos específicos que estão em situação de vulnerabilidade”, falou.

Iluminação natalina da Assembleia Legislativa

O governador eleito, João Azevêdo, também participou, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, de deputados estaduais, do presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Filho, e do presidente eleito do órgão, desembargador Márcio Murilo, da solenidade de inauguração da decoração natalina do Poder Legislativo.

O evento ocorreu na noite desta segunda-feira em frente ao Paraíba Palace, onde hoje funciona o Centro Administrativo do Legislativo.

Na oportunidade, os corais da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de João Pessoa fizeram uma apresentação com um repertório que marca o período natalino.

O governador Ricardo Coutinho entrega, nesta terça-feira (11), 10 viaturas de resgate e outros equipamentos ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, somando um valor total de R$ 3,5 milhões investidos. A entrega acontecerá durante a abertura da ‘Operação Verão – 2018/2019’, às 10h, em solenidade no auditório da Empresa Paraibana de Turismo (PBtur), na Capital. O objetivo principal da ação é reforçar a prevenção aquática em todo o litoral paraibano.

Os equipamentos já serão usados nesta Operação, que se estenderá até o fim do Carnaval, em março de 2019, abrangendo a faixa litorânea de Barra de Camaratuba a Acaú – limites com os estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, respectivamente. Nessa área, serão empregados 64 bombeiros exclusivamente no serviço de praia – auxiliados por oito embarcações. Mas também haverá em todo o Estado um esquema preventivo especial em mananciais públicos de grande concentração de pessoas, bem como estradas e regiões suscetíveis a incêndios.

Conforme o comandante geral do CBMPB, coronel Jair Carneiro de Barros, dentro do efetivo da operação estão também mergulhadores que são preparados para atuar na busca e resgate de vítimas em ambientes subaquáticos. A ação também contará com patrulhamento aéreo nas praias. O trabalho preventivo contará com a distribuição de panfletos educativos para a população em pontos estratégicos, com blitzen em entradas de praias e postos de fiscalização, a exemplo do acesso ao Seixas e do posto da Polícia Militar na PB-008.

Investimentos – Serão entregues, durante a solenidade, dez novas viaturas de resgate, que estarão nas ruas neste fim de ano, aumentando a capacidade de atendimento do Corpo de Bomeiros.  Foram investidos R$ 2,4 milhões na aquisição dos veículos. Também foram adquiridos materiais de atendimento pré-hospitalar, materiais para operações de mergulho, uniformes de guarda-vidas, aparelhos para realização de oxigenoterapia, itens de salvamento em altura – bem como equipamentos de proteção individual para o combate a incêndios, somando R$ 1,1 milhão.

Solenidade – Durante o lançamento da operação haverá um reconhecimento aos sargentos Rodrigo Queiroz e Yuri da Silva, eleitos os melhores guarda-vidas do Brasil (ou guarda-vidas de ferro), durante o Campeonato Brasileiro de Salvamento Aquático, realizado em novembro deste ano, em Foz do Iguaçu (PR). O campeonato foi dividido em diversas categorias, de acordo com a faixa etária e gênero. O melhor atleta de cada uma delas, ou seja, que somou o maior número de pontos, recebeu o título em questão.

A Paraíba também teve destaque no evento com a 2ª colocação na atividade ‘Ocorrência Padrão’, com um vídeo que mostra um salvamento real realizado na Praia de Coqueirinho, Litoral Sul da Paraíba, envolvendo duas vítimas. A filmagem será exibida durante o lançamento da Operação Verão.

Em prosseguimento às campanhas educativas através da informação da legislação que permeia a relação consumerista para este final de ano, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor divulga a lei municipal 13.011/2015, que obriga as agências bancárias da Capital a disponibilizarem bebedouros com água potável e banheiros aos seus clientes e usuários.
 
A lei 13.011/2015, que está em pleno vigor, prevê que as agências ofereçam, no mínimo, um bebedouro e um banheiro para uso feminino e um outro para o masculino. “Este é o tipo de lei que nós, que trabalhamos com a defesa e o direito do consumidor, chamamos de básica, porque versa sobre as questões mais primárias do cidadão. Como os fornecedores de bens e serviços muitas vezes não cumprem as medidas basilares para atender a contento ao cliente, a legislação cumpre esse papel”, explica Helton Renê.
 
O secretário acrescenta que todo legislador que trabalha, na prática, com a defesa e o direito do consumidor, o vê, essencialmente, como cidadão, com as necessidades mais simples do ser humano, que precisa se alimentar, beber e extravasar as necessidades biológicas. “Esse tipo de lei existe até para dar algum conforto físico ao cidadão”, disse Helton Renê, acrescentando que, “como todas as agências já têm banheiros para os funcionários, eles podem até ser adaptados, temporária ou definitivamente, contanto que cumpram a lei”.
 
Fácil acesso – A legislação municipal diz, ainda, que os banheiros e os bebedouros devem estar em local de fácil acesso e com localização sinalizada dentro das agências e, de preferência, próximos aos caixas. A lei 13.011/2015 não se aplica às agências bancárias que estejam instaladas no interior dos prédios ou edificações que já disponham de banheiros e bebedouro públicos.
 
Shopping notificado – O titular do Procon-JP esclarece que a divulgação desta lei é oportuna porque, na semana passada, um shopping no Centro de João Pessoa foi notificado pela Secretaria porque não estava permitindo o livre acessos das pessoas aos banheiros do local. “Esse tipo de problema nos alerta de que a divulgação de leis é importante para os dois lados da relação de consumo porque, informado, o consumidor passa a ‘brigar’ por seus direitos, e o fornecedor fica ciente de suas obrigações”.
 
Atendimentos do Procon-JP na Capital:
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800-083-2015.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realiza, a partir desta terça-feira (11), uma série de debates sobre transparência pública e controle interno em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. O início das atividades será às 9h com uma mesa redonda com o tema “Governança e Transparência Pública na Prevenção e Combate à Corrupção”. Também haverá atividades na quinta-feira, 13, e sexta-feira, 14. A atividade desta terça-feira acontece no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria.

A controladora-adjunta da CGM, Regina Souza, destaca que essa série de debates faz parte de medidas em prol do combate à corrupção. “Essas ações ressaltam o incentivo da gestão da participação social no controle social e nos mecanismos de transparência”, disse.

O secretário de Transparência Pública (Setransp), Ubiratan Pereira, esclarece que esses eventos demonstram a afinidade da PMJP em disponibilizar informações de combate à corrupção. “É mais uma oportunidade de expor os números da transparência. Também é importante escutar opiniões diferentes acerca do tema para fortalecer ainda mais os mecanismos de transparência”, ressaltou.

O evento é uma realização da PMJP através da Setransp e da Controladoria-Geral do Município (CGM). Estão confirmados para o primeiro debate o promotor de Justiça Leonardo Quintans; a procuradora do Ministério Público de Contas da Paraíba, Sheyla Barreto; o professor do Centro de Informática da UFPB, Eudisley Gomes dos Anjos; e o professor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPB, Hebert de Oliveira.

Programação:

Terça-feira (11 de dezembro)

Mesa redonda com o tema “Governança e Transparência Pública na Prevenção e Combate à Corrupção”
Local: auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria
Horário: 9h

Quinta-feira (13 de dezembro)

SIC eficiente: “Capacitação com os correspondentes e autoridades de monitoramento do SIC e entrega do prêmio SIC eficiente (Serviço de Informação ao Cidadão)
Local: Estação das Artes
Horário: 9h

Sexta-feira (14 de dezembro)

Navegação Guiada: “Apresentação do portal da transparência de João Pessoa”. Alunos do curso de Gestão Pública da UFPB
Local: Laboratório 2 do CCSA – UFPB
Horário: 14h

O governador Ricardo Coutinho participou, nesta segunda-feira (10), do sorteio dos 576 apartamentos do condomínio Rosa de Luxemburgo, em Santa Rita. O empreendimento beneficia cerca de 2 mil pessoas que terão a sonhada casa própria. Mais de R$ 30 milhões foram investidos na execução do condomínio que será destinado a famílias com renda mensal bruta inferior a R$ 1,6 mil. Deputados estaduais, auxiliares do Governo e outras autoridades participaram do evento.

Na oportunidade, Ricardo recordou que, nos últimos oito anos, cerca de 20 mil unidades habitacionais foram entregues, dando moradias dignas e preservando o direito das pessoas terem acesso a habitação. “Esta é mais uma vitória para a população e no próximo ano essas 576 famílias estarão morando nesse condomínio. O direito à moradia faz parte da Carta dos Direitos Humanos da ONU que hoje faz 70 anos. Quando a gente vê uma multidão reunida para ter acesso às suas moradias, nos dá uma satisfação imensa”, disse Ricardo Coutinho.

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), Emília Correia Lima, explicou que o nome Rosa Luxemburgo foi colocado em homenagem a uma alemã que enfrentou a opressão, sendo a primeira mulher reconhecida mundialmente pela luta em busca da igualdade de direitos. “Ela foi uma lutadora e deve ser inspiração para todos os moradores deste local. Parabenizo aos que se mobilizaram para que esta unidade habitacional se concretizasse. Estamos perto das 20 mil habitações entregues e isso nos enche de alegria. Em relação a outros estados, a gente conseguiu evoluir muito e ajudar muitas famílias a conquistarem a casa própria”, observou.

A dona de casa Janaina da Silva Farias foi a primeira sorteada durante a solenidade. Ela vai morar no apartamento de número 01 do primeiro bloco do condomínio Rosa Luxemburgo. “Hoje eu moro em uma casa alugada com meus três filhos, sendo que um deles é especial. A emoção de saber em qual apartamento vou morar é imensa, o sonho da casa própria está cada vez mais próximo. Isso é uma grande vitória para minha família”, comentou.

“Estou transbordando de felicidade, até chorei de emoção quando recebi a ligação do pessoal da Cehap dizendo que hoje seria o sorteio dos apartamentos. Tenho 47 anos e sempre sonhei em conquistar uma moradia. Ano que vem, vou sair do aluguel e vir morar no meu apartamento com meus quatro filhos”, comemorou a dona de casa Margarida Tomé.

O mesmo sentimento tomou conta do ajudante de pedreiro, José Roberto Ferreira, que mora de aluguel em Tibiri, Santa Rita. Ele relatou que por muitos anos lutou para conquistar a casa própria. “Hoje estou muito feliz, porque em breve estarei morando aqui com minha família. Minha esposa está grávida e sei que aqui meu bebê terá uma moradia com uma estrutura melhor”, ressaltou.

Estrutura – O conjunto Rosa Luxemburgo é composto por blocos de térreo mais três pavimentos, sendo 32 unidades por bloco. Os apartamentos possuem revestimento cerâmico em todo o piso e nas paredes das áreas molhadas, sendo compostos por sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço, num total de 44 metros quadrados.

O condomínio residencial é dotado de infraestrutura básica com: rede de abastecimento d’água, energia elétrica, rede coletora de esgotos, pavimentação em paralelepípedos, e, também possui guarita, centro comunitário e área de lazer. Todo o projeto atende as especificações mínimas do Programa Minha Casa Minha Vida, prevendo acessibilidade a pessoas com deficiência e idosos.