O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, publicou portaria que determina ponto facultativo nos dias 24 e 31 nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta em virtude das festividades de Natal e Ano  Novo. De acordo com a portaria, fica preservado apenas o funcionamento dos serviços essenciais, a exemplo de Saúde e Segurança Pública.

A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término dos expedientes dos dias 21 e 28 de dezembro, sendo liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2019.

Ainda de acordo com a portaria, qualquer liberação excepcional de veículos deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que esteja a serviço deste.

A Polícia Militar ficará responsável pela apreensão e recolhimento ao Gabinete Militar do Governador dos veículos encontrados transitando sem autorização.

Prefeitura de João Pessoa

A portaria n º 1240/18 expedida pela Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de João Pessoa determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 de dezembro (véspera de Natal) e 31 de dezembro, véspera de Ano Novo.

Os veículos oficiais da Administração Direta e Indireta devem ser recolhidos as suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o termino do expediente dos dias 21 e 28 de dezembro. Os veículos só serão liberados a partir das 7h do dia 2 de janeiro de 2019. Os serviços considerados essenciais continuam funcionando normalmente.

As alterações nos expedientes ocorrem em consideração às comemorações alusivas ao feriado nacional dedicado ao nascimento de Jesus Cristo, celebrado na terça-feira (25) e o feriado de Ano Novo, em 1º de janeiro, em consonância com a portaria do Governo Federal nº 2, de 03 de janeiro de 2014, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O governador Ricardo Coutinho entregou nesta sexta-feira (1), a 176ª obra de infraestrutura viária do seu governo. Trata-se da conclusão da duplicação e urbanização do acesso ao Aeroporto Castro Pinto, beneficiando a Avenida Marechal Rondon, que ganhou  pista dupla, e a rua lateral do RCMec até a rodovia BR-101, próximo ao Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires. A obra representa um investimento, com recursos próprios, de R$ 3,2 milhões.

A conclusão da duplicação da pista do aeroporto melhora a logística de transporte do Estado, apoia o desenvolvimento do turismo, amplia as oportunidades de negócios, promove ganhos na qualidade de vida da população e oferece segurança e conforto aos turistas e demais passageiros que utilizam o terminal aeroportuário paraibano.

Foram executados serviços como terraplenagem em cortes e aterros, pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), sistema de drenagem para águas subterrânea e pluviais, calçadas, ciclofaixa e sinalização horizontal e vertical.

Ao falar sobre a importância de mais uma obra de mobilidade urbana do governador Ricardo Coutinho, notadamente do Programa Mais Trabalho, coordenado pelo secretário Deusdete Queiroga Filho, da Infraestrutura, Recursos Hídricos,Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, diz que a via atende a diversas reivindicações dos moradores de Bayeux e dos usuários do Aeroporto Castro Pinto, facilitando o fluxo de veículos, inclusive o acesso rápido ao Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires em Santa Rita.

Iluminação – Na mesma solenidade, o governador Ricardo Coutinho vai assinar a ordem de serviço para a iluminação pública do trecho restante que liga a BR-230 até o quartel do RCMec.

Apesar da lenta retomada de crescimento econômico do país, o mercado de trabalho paraibano vem reagindo bem este ano. Pelo sexto mês consecutivo, a Paraíba gerou saldo positivo de criação de vagas com carteira assinada. Em novembro, a Paraíba gerou saldo de 1.014 vagas de empregos, tendo o comércio como a liderança da criação de postos formais diante da expectativa de vendas de final de ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgados nesta quinta-feira (20).

O comércio varejista e atacadista com saldo de 1.106 postos concentrou a criação de vagas em novembro, seguido de serviços (443). Contudo, os setores da agropecuária (-326), construção (-169) e indústria (-16) apresentaram quedas.

A sequência de saldo positivo nos empregos começou em junho (401), subiu em julho (1.353), disparou em agosto (7.244), e manteve o saldo positivo nos três meses seguintes: setembro (2.083), outubro (1.239) e agora novembro (1.014).

No acumulado de janeiro a novembro, a Paraíba soma agora um saldo de 7.906 postos de trabalho. É o melhor saldo dos últimos três anos, após a crise econômica recessiva que o país mergulhou.  Os setores de serviços (5.064), comércio (2.114), agropecuária (894) e indústria de transformação (461) concentraram as contratações positivas no ano. Somente a construção civil continua negativa (-503). As cidades de João Pessoa (2.774) e Campina Grande (1.912) concentraram as vagas criadas nos onze meses.

Cenário Regional – Houve aumento no número de empregos em três das cinco regiões do Brasil. No Sudeste, foram 35.069 postos de trabalho. Em seguida apareceram Sul (15.988) e Nordeste (7.301). Já as regiões Centro-Oeste (-7.537) e Norte (-932) tiveram saldos negativos de emprego. O Brasil terminou o mês de outubro com saldo positivo de +58.664 postos de trabalho formais, o que representa um acréscimo de +0,15%, em relação ao mês anterior. No acumulado do ano houve crescimento de 858.415 empregos, uma variação de +2,27%.

O cadastramento das famílias interessadas em instalar tendas nas praias de Tambaú, Cabo Branco, Manaíra e Bessa no Réveillon 2019 termina hoje (21). Os interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

Ao todo, serão disponibilizadas 400 vagas para instalação de tendas familiares, sendo uma por família, de tamanho máximo 5×5.

Para se cadastrar, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência atualizado (90 dias) e certidão negativa de tributos municipais.

As solicitações poderão ser realizadas nos horários das 9h às 12h e de 13h às 16h.

Apoio e orientações – As autorizações serão entregues aos solicitantes nos dias 27 e 28 de dezembro. Durante o dia 31 de dezembro, uma equipe da Sedurb estará presente no local para ajudar na ordenação das tendas que serão instaladas. Não será aceita a instalação de tendas nas dunas, nem na vegetação da praia.

O governador Ricardo Coutinho foi homenageado, no final da tarde desta quarta-feira (19), com a Medalha do Mérito “Procurador José Américo de Almeida”, durante solenidade na  Sala de Concerto Maestro Siqueira, do Espaço Cultural José Lins do Rêgo. A medalha é concedida pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (CSPGE) a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da Instituição e prestaram relevantes serviços ao desenvolvimento do Estado em suas respectivas áreas de atuação. O governador eleito João Azevêdo também foi homenageado.

Na ocasião, Ricardo disse que se sentia muito honrado pelo reconhecimento do mundo do Direito, representado pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, com a outorga da Medalha do Mérito ‘Procurador José Américo de Almeida. “Eu me sinto muito honrado de estar no meio de várias pessoas honradas que constroem um novo modelo de sociedade e de estado”, ressaltou.

Em seu pronunciamento, o governador lembrou de algumas medidas duras que teve de adotar, porque tinha de pensar no Estado como um todo, embora estivesse em campanha eleitoral. “Tocar o Estado sob comando, sob segurança, era algo inegociável enquanto governador. Eu jamais poderia sair entregando um Estado estraçalhado, entregando um Estado que não tivesse serviços indiscutivelmente melhores do que aqueles serviços públicos da época que nós chegamos”, observou, lembrando os avanços conquistados pelo Estado e acrescentando que a Paraíba não poderia ter avançado se não tivesse uma cobertura no campo jurídico que a Procuradoria Geral do Estado ofereceu.

E ressaltou: “As pessoas escolheram claramente isso, ninguém quis sobressalto, ninguém quis caminhos que não soubesse para onde iriam. As pessoas reconheceram que esse é o caminho extremamente importante para o estado… Se algo deixamos de realizar ou foi por insuficiência ou por impossibilidade, mas nunca por enganar quem quer que seja ou colocar algo publicamente e não poder cumprir”.

Ricardo Coutinho comentou ainda sobre a homenagem que recebeu durante o lançamento do livro “Paraíba Gestão Pública”: “Hoje pela manhã, o Governo como um todo teve a oportunidade de ser celebrado, saudado por vários segmentos, de crianças e adolescentes escolas de ensino integrais que hoje povoam a Paraíba em quase todos os recantos, os índios potiguaras, tabajaras, habitantes dos quilombolas, ciganos…enfim, pessoas idosas, crianças…numa profusão de expressões que as políticas públicas conseguiram atingir”.

Também foram homenageados o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a secretaria de Administração do Estado, Livânia Farias; o secretário de Planejamento do Estado, Waldson Souza; o secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado, Gilmar Martins; o desembargador José Ricardo Porto; o desembargador Oswaldo Trigueiro; o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo Torres Pontes; o desembargador federal Rogério de Meneses Fialho; e o juiz Aluízio Bezerra Filho.

A Medalha do Mérito “Procurador José Américo de Almeida” leva o nome do primeiro procurador-geral do Estado da Paraíba e é a maior honraria da PGE-PB destinada a agraciar autoridades e personalidades que colaboraram para o fortalecimento da PGE, como função essencial à justiça e imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. Ela está prevista no Artigo 136 da Lei Orgânica da PGE, regulamentada pela Lei Complementar nº 86/2008.

Os 12 homenageados foram escolhidos devido à atuação em suas respectivas áreas, nos últimos anos, e a contribuição efetiva para o fortalecimento da PGE-PB e do Estado, com ações efetivas.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), divulgou nesta quinta-feira (20), a relação dos habilitados para cadastro reserva da área comercial da Villa Sanhauá. A partir desta data (20), abre-se o prazo de cinco dias úteis para a interposição de recurso. Após essa fase, a comissão responsável pela análise julgará os possíveis recursos e, posteriormente, o mérito dos inscritos levando em conta os critérios estabelecidos no Edital de seleção. As inscrições foram encerradas no último dia 17.

De acordo com a secretaria de Habitação, Sachenka da Hora, o comércio é parte fundamental desse processo de revitalização do Centro Histórico. “A Villa Sanhauá reúne comércio, habitação com 17 moradias devidamente ocupadas, além de serviço com a recém inaugurada Casa do Empreendedor”, ressalta.

“Ao término dos cinco dias úteis, a contar de 20 de dezembro, haverá julgamento de qualquer recurso que seja interposto. A divulgação do resultado final do cadastro reserva da Villa Sanhauá terá validade de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses”, explicou o secretário adjunto de Habitação Social, André Coelho.

Os projetos passaram por duas etapas de avaliação: habilitação e análise de mérito. Os resultados da fase de habilitação e mérito, bem como dos eventuais recursos ou impugnações, serão afixados no mural de comunicação da Semhab e publicados no Semanário Oficial do Município.

O aviso de habilitação pode ser conferido logo abaixo:

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia, inaugurou nesta quarta-feira (19) as instalações da nova TV Assembleia, que vão proporcionar à população paraibana ainda mais proximidade com os seus representantes, promovendo transparência e publicidade na atuação do Legislativo estadual.

A TV Assembleia ganhou novos estúdios, ampliou a área técnica, setores de produção, edição e arquivo de imagens com capacidade para 50 anos de armazenamento.

Para as transmissões das sessões e comissões especiais, a Casa conta agora com sistema de gravação remoto com câmeras de última geração.

Na solenidade de inauguração, prestigiada por diversas autoridades, o presidente do Legislativo paraibano destacou que as mudanças marcam uma nova época da TV Assembleia. “Esta nova fase da TV Assembleia representa um grande avanço, com investimentos muito importantes. A Assembleia, por exemplo, comprou um equipamento para armazenar, com vida útil de meio século, todas as imagens. Essas imagens que estão sendo coletadas agora poderão ser solicitadas em 2070. A ampliação do sinal para o Estado é um projeto pioneiro realizado aqui. Somos a primeira TV pública a interiorizar o sinal. Agora, as atividades parlamentares, documentários, programas especiais, além da TV Câmara e Senado, poderão ser acompanhados ao vivo, em sinal digital pela TV Assembleia”, comemorou Gervásio Maia.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, destacou que as novas instalações da TV Assembleia tornam a Casa de Epitácio Pessoa ainda mais próxima da população. “A gestão pública tem o desafio de estar cada vez mais próxima da população, e nada melhor que uma comunição eficiente para tornar os órgãos públicos mais próximos da população, que é a nossa empregadora, que paga o salário de todos nós que fazemos a gestão pública. A nova TV Assembleia coloca o Poder Legislativo em sintonia com a população”, ressaltou.

Expansão do sinal –  A TV Assembleia da Paraíba está pronta para expandir o sinal, alcançando mais de 70% dos municípios paraibanos.

A ampliação do sinal da nova TV Assembleia será inaugurada nesta sexta-feira (21), beneficiando Patos, no Sertão paraibano, como a primeira cidade a receber o sinal em alta definição.

“Com a expansão do sinal da TV Assembleia, é importante ressaltar que a população de Patos receberá ainda outros dois canais: a TV Câmara Federal e a TV Senado. Foram mudanças significativas, que estruturaram a TV Assembleia e a prepararam para o futuro. Podemos falar no antes e no depois, o que nos deixa extremamente felizes e com a sensação do dever cumprido”, comemorou o presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia.