O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, teve as contas referentes ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na manhã desta quarta-feira (27). A aprovação das contas confirma o compromisso do gestor municipal com o respeito à Constituição, à legalidade dos atos, a boa aplicação dos recursos públicos, o controle e a transparência da gestão. Na PMJP desde 2013, o gestor já teve aprovadas as contas de 2013, 2014, 2015 e agora de 2017.

De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, o TCE reconheceu que a PMJP superou a aplicação dos índices constitucionais e legais na Saúde, em 22,4%, enquanto na educação chegou-se a 25,98%, além do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) em 86,79% com pagamentos a valorização dos professores.

“O plenário também confirmou que os gastos com pessoal estão abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses do duodécimo à Câmara Municipal foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo”, afirmou Adelmar Régis. E complementou: “Os índices só demonstram o efetivo compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade dos serviços essenciais que a sociedade espera do Poder Público, como Saúde e Educação. Mesmo sendo o exercício de 2017 mais um ano de crise econômica nacional, mais uma vez, a responsabilidade com uma gestão de resultados, com muito trabalho, planejamento e controle de qualidade dos gastos públicos resultou em ganhos para a sociedade e permitiu a aprovação das contas do prefeito”.

Com a finalidade de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e uma participação mais ativa do paraibano na exigência da nota fiscal no ato da compra, o Governo da Paraíba lança, no mês de dezembro, a campanha Nota Cidadã, com prêmios mensais, em espécie, aos consumidores paraibanos.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marialvo Laureano, adiantou que o lançamento e o detalhamento de toda a campanha ocorrem no próximo mês. “A Lei 11.519, que institui a premiação já foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas ainda teremos um decreto com a regulamentação da ‘Nota Cidadã’ com os valores que serão pagos, a forma do sorteio e a gestão”, explicou Marialvo.

Segundo ele, a campanha busca promover as compras no comércio local da Paraíba, mas, sobretudo, a educação fiscal, pois vai estimular o cidadão a exigir a nota fiscal no ato da compra, para que o tributo embutido no produto seja recolhido por todo estabelecimento aos cofres públicos para que assim o Governo reverta os tributos em políticas públicas sociais como saúde, educação e segurança à sociedade, além de projetos estruturantes.

A campanha terá três pontos como objetivos centrais: a sensibilização do cidadão sobre a função socioeconômica dos tributos e a sua importância no cumprimento das obrigações sociais do Estado; a instituição de premiação para os consumidores finais, a partir da apresentação de documentos fiscais emitidos por contribuintes dos tributos estaduais, visando estimular a exigência, pelo consumidor, do documento fiscal; e, no terceiro ponto, incentivar o cidadão paraibano a comprar os produtos no comércio local, favorecendo, assim, a economia e os pequenos negócios e, consequentemente, a criação de mais empregos e renda no Estado.

Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (FADAT), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep.

Após o lançamento, o Governo da Paraíba vai promover campanhas com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre o direito de receber a nota fiscal dos estabelecimentos.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado de Administração, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (27), o resultado preliminar da prova objetiva pós-recurso do concurso da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac). A lista também está disponível na edição online do Diário Oficial, no link https://auniao.pb.gov.br/doe. O candidato ainda poderá consultar seu desempenho pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) – banca organizadora do concurso, no endereço www.ibade.org.br.

O resultado em questão ainda cabe recurso, caso o candidato discorde da pontuação. Tal ação deve ser realizada no site da instituição organizadora, através de formulário próprio, entre os dias 28 e 29 de novembro. O resultado dos recursos e o resultado final da prova objetiva estão previstos para ser publicados em 4/12/2019.

Ao todo estão sendo oferecidas 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de agente socioeducativo. Desse total, 20 (vinte) vagas são destinadas às pessoas com deficiência. O pré-requisito para concorrer ao cargo é ter ensino médio completo ou técnico equivalente pelo MEC. A validade do concurso será de um ano, sendo prorrogada por mais um ano. As provas aconteceram no dia 27 de outubro em três municípios paraibanos: João Pessoa, Campina Grande e Sousa.

Além das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, também haverá avaliação de títulos, prova de capacidade física, exame psicotécnico e curso de formação profissional.

A remuneração inicial será de R$ 998 (salário mínimo vigente), para jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais benefícios do cargo, como Gratificação de Atividade Especial e de Risco (R$ 399,20) e auxílio alimentação (R$ 220). Dessa forma, o vencimento chega a R$ 1.617,20 (Hum mil, seiscentos e dezessete reais e vinte centavos) e poderá inclusive ser acrescido mais 20% de adicional noturno sobre o valor da hora diurna entre os períodos de 22h às 5h para os agentes que forem designados para o plantão noturno.

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) participou, nesta terça-feira (26), de audiências públicas nos municípios de Monteiro e Prata para discutir o início da coleta seletiva nas duas cidades. A atividade contou ainda com a participação do Ministério Público e ficou acordado que o processo de separação de lixo reciclável será iniciado no começo do próximo ano.

A ação faz parte do projeto ‘Fim dos Lixões’, realizado pela Famup em parceria com o MPPB e com apoio das prefeituras. O secretário-executivo da entidade municipalista, Pedro Dantas, acompanhou as audiências públicas e comemorou mais esse passo, após o fechamento dos lixões, que acarretará em ganho ambiental para esses municípios e ainda geração de emprego e renda através da comercialização de materiais recicláveis.

“Atualmente, apenas 3% do lixo produzido é reciclado. Encaminhar resíduos como plástico, metal e vidro para a reciclagem, além de assegurar renda para famílias, aumenta a vida útil dos aterros. O fim dos lixões envolve uma série de ações como a coleta seletiva e a educação ambiental”, destacou Pedro.

Em Monteiro, a audiência foi comandada pela prefeita Ana Lorena e em Prata pelo prefeito Júnior. A população compareceu e participou desse debate, se comprometendo a fazer a separação dos recicláveis. Representando o Ministério Público estavam presente o procurador Francisco Sagres e o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Raniere Dantas.

Coleta seletiva – Coleta seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Os brasileiros jogam fora 76 milhões de toneladas de lixo – 30% poderiam ser reaproveitados, mas só 3% vão para a reciclagem.

O prefeito Romero Rodrigues(foto) fará a abertura oficial da versão 2019 do Projeto Natal Iluminado. A solenidade, marcada para ter início às 19h, mais uma vez, será realizada às margens do Açude Velho, em frente à estátua dos Pioneiros, onde este ano foi instalada uma árvore natal gigante – com 30 metros de altura.

Para a noite de abertura oficial do Natal Iluminado este ano, a Caravana da Coca-Cola novamente participará da programação. O comboio iluminado, comandando pelo Papai Noel e outros personagens natalinos, percorrerá já a partir das 17h as ruas de Campina Grande e, por volta das 20h, chegará ao local da solenidade.

Projeto sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Natal Iluminado terá este ano uma programação variada – envolvendo a participação de corais, com cantatas, serenatas e recitais por parte de grupos religiosos e de entidades – e se estenderá até a festa de réveillon, também a ser realizada em vários pontos às margens do Açude Velho.

Além do principal polo no Açude Velho, integrando a árvore e montagens especiais na Praça José Américo, em frente ao Parque da Criança, o Natal Iluminado 2019 marcará presença nas principais avenidas de Campina Grande e também, como novidade este ano, contemplará a rua Maciel Pinheiro, com um teto de luz ao longo de 40 metros da via.

Bandidos explodiram um cofre de um posto de combustível na Capital. O fato aconteceu na madrugada desta quarta-feira (27) na rua Vicente Costa Filho, no bairro do Rangel.

De acordo com a polícia, a força da explosão foi tão violenta que toda estrutura do posto ficou totalmente destruída e até as vidraças de várias residências foram atingidas.

Todo o dinheiro que estava no cofre foi levado pelo bandidos. Portal Paraíba