A Prefeitura Municipal de Guarabira vai ter que desembolsar mais de um milhão de Reais dos cofres públicos para arcar com os gastos com shows e estrutura para a edição 2019 da Festa da Luz, seguindo a lógica dos anos anteriores. O prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) acabou de confirmar, na tarde desta quinta-feira (22), mais uma atração para o evento, o cantor Aldair Playboy, depois de já ter anunciado nas últimas semanas várias estrelas, como o ‘super cachê’ do forró estilizado Wesley Safadão.

Além dele, já estão confirmados o forrozeiro Xand Avião, a sertaneja Marília Mendonça, que também cobra muito bem pelos shows, e o ‘rei da vaqueirama’ Mano Walter, que também tem um show considerado valorizado. Para se ter uma ideia, no São João de Arco Verde, no Sertão de Pernambuco, este ano, Mano Walter recebeu R$ 130 mil.

A despesa com os cachês e estrutura da festa vai extrapolar o gasto deste ano, que ultrapassou R$ 1,1 milhão, somente referente aos números que constam no Sagres.

A Prefeitura de Guarabira ainda não divulgou quanto vão custar os cachês dos artistas que estão sendo anunciados para a edição 2019 da festa da padroeira, sem falar na infraestrutura, de palco, som, etc.

Os gastos com a Festa de Nossa Senhora da Luz que aconteceu neste ano de 2018, entre 29 de janeiro e 01 de fevereiro, superaram a casa de R$ 1,1 milhão com shows e estrutura, de acordo com dados disponibilizados no sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Entre as atrações da edição 2018 estiveram o cantor Wesley Safadão – já anunciado também para o ano que vem – , os cantores Gusttavo Lima’, Luan Santana, Márcia Filipe, Avine Vinny, Walkyria Santos, Aduílio Mendes, entre outros. Somente Wesley Safadão, contratado por meio da empresa Luan Promoções e Eventos Ltda, levou R$ 315 mil da prefeitura. Já o cantor Gustavo Lima faturou um cachê de R$ 230 mil, enquanto Luan Santana levou R$ 110 mil.

Quem também faturou alto com a festa foi a empresa responsável pela sonorização, iluminação e outros itens para atender à estrutura da festa. A Denise Moura do Nascimento ME recebeu R$ 243.400 da prefeitura.

Em 2017, estavam entre as principais atrações da festa Bruno e Marrone, Amazan, Gabriel Diniz e Aviões do Forró. Realizada entre 28 de janeiro e 01 de fevereiro daquele ano, a Festa de Nossa Senhora da Luz custou pelo menos R$ 944,7 mil, conforme informado ao TCE. Somente a dupla sertaneja Bruno e Marrone recebeu um cachê de R$ 220 mil no ano passado, contratados pela prefeitura através da Wbm Produtora De Eventos Ltda. Já Aviões do Forró custou R$ 170 mil ao povo guarabirense.

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Parte do percurso de 14 quilômetros que será percorrido pelos fiéis da Romaria da Penha, que acontece neste sábado (24) e nas primeiras horas do domingo (25), terá iluminação com lâmpadas de LED. Ao passarem pela Avenida Sérgio Guerra, principal via dos Bancários, os romeiros poderão conferir a nova tecnologia, que deixou a cidade mais iluminada.

Com investimentos de aproximadamente R$ 290 mil, a principal avenida dos Bancários recebeu iluminação LED instalada em 72 postes e 144 luminárias.

A instalação das luminárias LED na Avenida Sérgio Guerra integra a política de modernização do parque de iluminação pública da capital paraibana, implantada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que tem garantido eficiência e economia de recursos.

 Percurso da Romaria – O percurso da Romaria da Penha, que este ano completa 255 anos de tradição, começa na Igreja de Lourdes, na Avenida João Machado, Centro da Capital, e segue pela Avenida Dom Pedro II, via Expressa Padre Zé (UFPB), Avenida Sérgio Guerra (principal dos Bancários) e Avenida Hilton Souto Maior, a partir do Shopping Mangabeira, até a Penha.

João Pessoa está entre as cinco cidades brasileiras que possuem um plano de ação sustentável, que prevê o aumento da população, crescimento econômico e estrutural, associados às mudanças climáticas. Nesta quinta-feira (22), o plano foi apresentado por representantes de secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para uma comitiva formada por técnicos da administração pública de Moçambique, no Paço Municipal, Centro da Capital.

O Plano de Ação João Pessoa Sustentável faz parte da iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (Ices) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O estudo foi elaborado com base em um diagnóstico realizado em 2014 pela empresa de consultoria espanhola Idom, inclusive com ações de grande impacto já sendo realizadas nas áreas de habitação, saneamento, pavimentação e meio ambiente.

“Temos intervenções muito importantes já executadas, que seguiram à risca o diagnóstico realizado pela Idom em 2014, como por exemplo, a requalificação da Avenida Beira Rio. Ainda temos o projeto das moradias na comunidade Saturnino de Brito, além dos residenciais Colinas de Gramame, Vista Alegre”, destacou o secretário da Receita Municipal (Serem), Adenilson Oliveira, durante apresentação do Plano.

Pra Eurico Macuacua, que trabalha com obras públicas em Moçambique, o intercâmbio está sendo muito proveitoso para a troca de experiências, inclusive para que futuros projetos sejam realizados no seu país, com base na experiência de João Pessoa. “O que mais me impressionou foi o fato de João Pessoa ter estudos de base, bem mapeados, que prevê todas as intervenções necessárias em todas as áreas, agora e para o futuro”, afirmou.

O intercâmbio com os técnicos de Moçambique continua nesta sexta-feira (23), quando a equipe da PMJP irá apresentar os projetos do Villa Sanhauá, Parque da Lagoa, contenções das moradias do Timbó, requalificação da Avenida Beira Rio e das comunidades do S e Saturnino de Brito, além do novo Bairro São José.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), iniciou o período de renovação das matrículas para os alunos veteranos do ensino fundamental I e II, da educação de jovens e adultos (EJA) e dos centros de referência em educação infantil (Creis). A renovação acontece até o dia 30 de novembro.

Para a renovação, é preciso que os pais ou responsáveis compareçam à unidade de ensino para atualizar os dados e, caso tenham se mudado, devem levar um comprovante de residência atualizado.

Já o período de matrículas para os alunos novatos será de 3 a 31 de janeiro. No ato da matrícula, os novatos terão que apresentar histórico escolar, xerox da Certidão de Nascimento, duas fotos 3×4, comprovante de residência e cartão de vacinação, para alunos dos Creis.

O aluno que não tiver em mãos algum desses documentos pode fazer a matrícula, mas terá um prazo de 45 dias para apresentar a documentação exigida, após o início do ano letivo. No dia 4 de fevereiro irá acontecer o planejamento escolar e, dia 5, a abertura do ano letivo 2019.

EJA – A renovação automática da EJA será para estudantes que concluíram qualquer etapa do programa. Aos estudantes evadidos ou desistentes, não será permitida a matrícula automática. Respeitando a especificidade da modalidade EJA, a matrícula deve ser realizada mesmo após o encerramento do prazo de matrículas.

A banca de advocacia Hilton Maia Advocacia e Consultoria está oferecendo emprego para os advogados que queiram conquistar um espaço no mercado de trabalho e que desejam desenvolver a profissão amparados por uma banca advocatícia com vasta experiência e notoriedade no meio jurídico paraibano.

Os interessados devem enviar o currículo para o seguinte e-mail:contato@hiltonmaia.adv.br.

O prefeito de João Pessoa assinou Medida Provisória (MP) concedendo o benefício da gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros às pessoas portadoras de HIV e AIDS moradoras de João Pessoa. A MP n° 68/2018 corrige falha da Lei 11.409/2008, e define que o pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa tornando possível a partir de agora o pagamento do benefício pelo poder público. De acordo com a Medida, que tem força de lei, o direito é garantido às pessoas que recebem até um salário mínimo e cadastradas na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).

“Esta Medida Provisória visa aperfeiçoar um direito para os portadores do vírus HIV e AIDS, suprindo a lacuna existente na Lei nº 11.409 na falta de indicação da fonte de custeio do benefício, bem como regulamentar e atualizar os meios de controle e cadastramento dos usuários que se encontram inclusos neste benefício social. É uma medida muito importante diante da necessidade de manter e aprimorar a lei”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) concederá o benefício da gratuidade de 40 bilhetes de passagens mensalmente. As pessoas interessadas devem apresentar requerimento à Semob anexando os seguintes documentos: cópia do Registro Geral (RG), ou equivalente, e Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia de comprovante de residência, recibo de luz, água, telefone ou apresentar contrato de locação ou declaração do proprietário com respectiva cópia do RG ou CPF, que demonstrem que o requerente possui domicílio no Município de João Pessoa.

Outros documentos necessários são a cópia de Certificado ou Declaração emitido pela SMS, atestando que o requerente é usuário do Sistema Único de Saúde (SUS); cópia de laudo médico atestando que o usuário é portador da patologia; cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) ou contracheque ou extrato do INSS; cópia do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e duas fotos 3×4, recentes.

A Semob apreciará o requerimento no prazo de até 30 dias e, na hipótese de deferimento do benefício, será emitido um Cartão Cidadão. O benefício terá prazo de validade de um ano, prorrogável, E ficará sob responsabilidade da Semob a realização do recadastramento anual dos usuários do benefício com a gratuidade. Aquele que não comparecer ao chamamento da Semob para o recadastramento terá o benefício suspenso.

O governador Ricardo Coutinho assina, nesta sexta-feira (23), às 11h, na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, do Espaço Cultural, o decreto que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios) ocorridas no estado.

A reitora da UFPB, Margareth Diniz, e a médica Nadine Gasman,representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, também assinam o documento durante a solenidade de abertura do I Congresso Brasileiro ElesPorElas, que se estende até o sábado (24), no Espaço Cultural, em João Pessoa.

A assinatura marca o calendário da campanha dos 16 dias de ativismo, que acontece em escala mundial de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O evento é uma realização da UFPB e governo do Estado, por meio daSecretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e ONU Mulheres. Com o tema “Empoderamento de Mulheres e Masculinidades não Violentas:  O papel de Universidades, Poder Público e Movimentos Sociais”. As inscrições gratuitas continuam abertas pelo link:https://goo.gl/TbXhiE

O Grupo será vinculado à Semdh e terá os objetivos de realizar debates e estudos sobre a aplicação das diretrizes nacionais por parte dos profissionais responsáveis pela investigação e pela persecução penal de mortes violentas de mulheres por razões de gênero, além de elaborar orientações e linhas de atuação para melhorar a atuação destes profissionais que possam intervir durante a investigação, o processo e o julgamento das mortes violentas de mulheres.

Segundo a secretária Gilberta Soares, o decreto vai formalizar uma ação, já em curso, das diferentes instituições ligadas à Segurança Pública, Ministério Público, Justiça, política para mulheres e o Movimento de Mulheres/Feminista para implantação da qualificadora do feminicídio nos processos crime de homicídio de mulheres com motivação de gênero.

“O decreto assegura a qualificação do enfrentamento à violência contra mulheres no estado da Paraíba em diálogo com as ações do Programa Paraíba Unida pela Paz que visou à diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais [CVLI] de mulheres no Estado”, explica Gilberta Soares.

Congresso ElesPorElas – Ligado ao movimento criado pela ONU Mulheres, o ElesPorElas (HeforShe), surge com esforço de envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial e para juntos ajudarem a construírem uma nova sociedade. A abertura do evento será no dia 23, às 9h, com a palestra magna de Nadine Gasman sobre “O movimento de solidariedade e as cidades 50:50: uma jornada para a igualdade de gênero”.

Durante o congresso, também será realizado em paralelo o I Simpósio ETEC para discentes do ensino médio, além das rodas de conversas envolvendo as temáticas de igualdade de gênero, políticas públicas, justiça e educação.

Mais informações nowww.ufpb.br/elesporelas

O PROCON municipal de Santa Rita realizou nesta quarta-feira (21) uma fiscalização em todas as lojas que vendem eletrodomésticos no município para verificar os preços praticados. A ação tem o objetivo de evitar abusos nesta sexta-feira, quando acontecerá o Black Friday, a campanha de promoção do comércio.

De acordo com o superintendente do órgão, Rafael Monteiro, caso seja constatada alguma irregularidade nos preços praticados durante a liquidação, o PROCON municipal irá fazer as devidas autuações, sem prejuízo de aplicação de multas administrativas.

“Todos os consumidores deverão ficar atentos aos preços durante a Black Friday. Caso verifiquem alguma abusividade, deverão imediatamente procurar PROCON para formular sua denúncia”, afirmou Rafael, acrescentando que o órgão de defesa também estará com sua equipe técnica visitando as lojas durante a campanha promocional.

O PROCON Santa Rita localiza-se no centro da cidade, na avenida Juarez Távora, 25, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Nesta quinta-feira (22), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Recidiva, que visa combater esquema criminoso de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em municípios do interior da Paraíba. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Montante investigado, entre 2015 e 2018, soma mais de R$ 20 milhões.

De acordo com as apurações, organização criminosa atuava para fraudar licitações públicas em municípios paraibanos, bem como de outros estados do Nordeste, para desviar recursos destinados a obras de infraestrutura, de educação e de saúde. A operacionalização era feita mediante a utilização de empresas de “fachada” e pagamento de propina a funcionários públicos, com posterior lavagem desse capital.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão, 27 de busca e apreensão e 17 de sequestro de bens, em residências, sedes de empresas e prefeituras dos municípios paraibanos de Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Emas, Imaculada, Juru, São José do Bonfim, São Sebastião de Lagoa de Roça e Teixeira. Entre os envolvidos, há reincidência de pessoas que já foram investigadas nas Operações Dublê e Desumanidade.

A Justiça Federal também deferiu o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos envolvidos, até o montante de R$ 2,3 milhões. A operação conta com a participação de cerca de 120 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e o corregedor-geral da Paraíba, José Aurélio da Cruz, assinaram um convênio com o objetivo de auxiliar na desburocratização e dar celeridade aos processos de regularização fundiária. Desde 2013, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já entregou títulos de posse dos imóveis a mais de 1.500 famílias e outros 3.700 títulos devem ter o processo agilizado a partir de agora com o convênio que envolve, também, os cartórios de registro de imóveis da Capital.

A entrega do título de regularização fundiária representa a segurança a milhares de famílias de que os imóveis onde vivem há anos a partir deste momento são seus de direito. O convênio atende à Lei 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, que já está em plena vigência, e a discussão entre a PMJP e a Corregedoria teve início no ano passado desde a criação da Medida Provisória nº 759/2016, que antecedeu a nova lei e que já tornava mais fácil o processo fundiário.

“Essa é uma rede de cooperação onde todos saem ganhando, principalmente a população que será beneficiada. Temos um grande programa para reduzir o déficit habitacional através da construção de residenciais e também com a entrega de títulos de regularização. As pessoas mais humildes precisam ter direito a dormir na certeza de que são donas dos imóveis onde vivem e que ninguém chegará algum dia para tirá-las de lá. É muito importante garantir esta segurança a estas pessoas”, afirmou Luciano Cartaxo.

A assinatura do convênio aconteceu na Corregedoria e contou com a participação do procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo, da secretária de Habitação, Sachenka Bandeira da Hora, do adjunto da Habitação, André Coelho, do presidente da Anoreg, Germano Toscano, entre outros. “Mesmo antes da edição da lei, a Prefeitura já executava o Programa Morar Legal e já fazemos pleno uso dos instrumentos jurídicos da Lei e do Estatuto das Cidades. A gestão entende que o direito à moradia deve ser cada dia mais potencializado”, afirmou Adelmar.

O corregedor-geral José Aurélio das Cruz, afirmou que este convênio firmado com a PMJP deve ser estendido a outros municípios do interior em breve. “Vamos iniciar a regularização por João Pessoa e depois estenderemos para o interior. É uma medida importante para que possamos incentivar este processo de ressocialização para pessoas que moram nos imóveis, mas não tem condições de arcar com as despesas da regularização”, explicou.