O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (2), as Medidas Provisórias de números 275, 276 e 277 que extinguem e fundem órgãos da Administração Indireta do Estado. De acordo com o chefe do Executivo estadual, as mudanças na estrutura administrativa irão gerar uma economia de aproximadamente R$ 26 milhões por ano aos cofres públicos.

O chefe do Executivo também antecipou que irá ampliar o bloqueio de nomeações de cargos comissionados. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva à imprensa, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, após a posse dos secretários e de dirigentes de órgãos e estatais.

De acordo com ele, o dinheiro economizado com as medidas anunciadas será destinado a investimentos em obras e políticas públicas. “Essas medidas não visam apenas a redução de custos, mas pretendem qualificar os serviços oferecidos à população”, explicou.

A Medida Provisória 275 extingue a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), que passa a ser uma diretoria vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. De acordo com o governador João Azevêdo, a medida reduzirá de 42 para 24 o número de cargos comissionados e proporcionará uma economia de R$ 3 milhões por ano ao Estado.

A Medida Provisória 276 altera a denominação da Rádio Tabajara S.A. para Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), que irá incorporar A União – Superintendência de Imprensa e Editora. Conforme explicou o governador João Azevêdo, a decisão gera uma economia de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Já a Medida Provisória 277 funde a Emater, a Interpa e a Emepa e institui a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. A fusão permitirá ao Estado uma economia de R$ 20 milhões por ano, com a redução de 500 para 74 cargos comissionados.

A partir desta sexta-feira (4), os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) deverão comparecer presencialmente para abertura de conta-salário no banco Bradesco. A disponibilidade das datas tem início no dia 4 e encerra no dia 26 de janeiro, sendo definidas de acordo com a letra inicial do nome de cada servidor. Todo o atendimento será realizado no Espaço Cultural José Lins do Rego, no bairro da Torre.

Para o melhor andamento do cadastro dos servidores, o Bradesco informa que, apesar da divisão por letras, cada pessoa terá um dia específico para abertura de sua conta. A data precisa ser verificada individualmente junto ao banco. Essa consulta pode ser realizada pela internet, por meio do endereço eletrônico:http://prefeiturajoaopessoa.bradescoou pelos telefones 3003-0330 e 0800 208 0330. No caso do atendimento online, o servidor disponibilizará seus dados (CPF e número de telefone) e aguardará o contato posterior do banco.

O servidor também deve estar atento à documentação exigida para a abertura da conta. Ao comparecer ao Espaço Cultural, ele deve portar RG, CPF e comprovante de residência atualizado, emitido em, no máximo, outubro de 2018.
O atendimento vai ser realizado das 7h às 19h durante os dias úteis e das 8h às 16h aos sábados. No total, 450 funcionários do Bradesco estarão à disposição para efetuar a abertura das contas.

Confira abaixo a tabela de datas relacionadas às iniciais de cada nome:

O Porto de Cabedelo repetiu e ampliou o bom desempenho que teve em 2017 registrando mais um ano de crescimento na sua movimentação de cargas. No ano de 2018, o Porto registrou um crescimento de 17,43% em relação ao ano anterior, movimentando um total de 1.230.741 toneladas de produtos e matérias-primas. Em 2017, o terminal movimentou 1.048.072 toneladas e registrou um crescimento de 11,39% em relação a 2016.

De acordo com a Gerência de Operações da Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), 100 navios passaram pelo porto e mais uma vez os derivados de petróleo foram as cargas mais movimentadas. No berço 101, foram descarregadas 486.742 toneladas de combustíveis, sendo 322.965 de gasolina, 160.827 de diesel e 2.950 álcool.

A segunda carga mais movimentada no Porto de Cabedelo em 2018 foi o coque de petróleo (petcoke), que é importado dos Estados Unidos e tem como destino final o polo cimenteiro da Paraíba e ainda uma empresa no estado do Pará, que importa o produto através do porto paraibano. 350.808 toneladas de petcoke passaram pelo porto no último ano.

Apesar da característica importadora, o porto paraibano também é uma importante porta para o escoamento de mercadorias de alto valor agregado do Estado para outros países. Em 2018 foram exportadas através do terminal 70.965 toneladas de produtos, sendo 66.132 de ilmenita para França e Ucrânia e 4.833 de granito para a Itália.

Em 2018, o Porto de Cabedelo também recebeu pás eólicas, uma operação que precisa de um planejamento especial para a descarga e saída do terminal, que envolve inclusive outros órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, dado o tamanho do produto.

Malte (245.591 toneladas), trigo (50.502 toneladas) e bentonita (26. 062 toneladas) completam as cargas movimentadas no ano passado.

Para a presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo, o bom desempenho do Porto de Cabedelo durante dois anos consecutivos,  em plena crise, acompanha o crescimento que o Estado da Paraíba vem tendo em praticamente todos os setores, graças à política fiscal, à austeridade e aos investimentos adotados pelo Governo do Estado. Ainda segundo Gilmara, os investimentos na melhoria da infraestrutura do Porto, aliada à prospecção de novas cargas, completam a receita que levou aos números positivos.

“Nossa expectativa é que 2019, apesar de se apresentar ainda como um ano muito difícil, possamos melhorar ainda mais esses números,  já que teremos a concretização dos leilões dos terminais de combustíveis e biocombustíveis que vão trazer cerca de R$ 120 milhões em investimentos para o Porto. Vamos continuar trabalhando com planejamento e investimento, uma vez que o Porto de Cabedelo tem se mostrado um importante aliado do desenvolvimento da Paraíba”, ressaltou Gilmara.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), por meio da Controladoria Regional de Trânsito (CRT), passa a disponibilizar, a partir desta quinta-feira (3), o sistema de avaliação on-line na 16ª Ciretran, em Princesa Isabel. Com o novo método, o processo se torna mais seguro, fácil e rápido, minimizando as filas para os usuários e os custos com deslocamento de servidores para aplicação dos exames.

Antes da implantação desse sistema, as provas teóricas eram realizadas em papel e levadas para correção em João Pessoa. “Agora, o candidato se dirige à Ciretran na data agendada e recebe o resultado logo após a conclusão do exame. Todo o processo é monitorado na sede do Detran em João Pessoa”, informou o chefe da CRT, Manoel Soares Neto.

A sala de provas on-line da 16ª Ciretran, em Princesa Isabel, é composta por cinco computadores, que atenderão até 50 candidatos por semana. Para este primeiro dia estão agendados 16 alunos.

Além de Princesa Isabel, o novo método de avaliação também é aplicado nas unidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras. Estão em fase de implantação e em breve também irão aderir ao novo sistema as unidades do Detran de Monteiro, Santa Luzia, Pombal, São Bento, Catolé do Rocha, Conceição, Itaporanga e Piancó.

Mais de 500 mil paraibanos serão beneficiados com o decreto assinado, nesta quarta-feira (2), pelo governador João Azevêdo, que isenta famílias de baixa renda da cobrança de ICMS nas contas de energia. De acordo com o decreto, serão contempladas famílias que consomem até 3 kW/hora de energia por dia. O ato entrará em vigor na data da sua publicação, mas produzirá efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

Durante a assinatura do decreto, João Azevêdo destacou a importância do benefício concedido pelo governo às famílias mais carentes do Estado. “Isso permitirá uma redução significativa na conta de luz para milhares de paraibanos. Os efeitos já poderão ser sentidos a partir do próximo mês. Nós vamos garantir que todas as famílias de baixa renda tenham o ICMS zerado”, disse.

Ele também explicou que o critério inicial, de conceder a isenção a famílias que consomem, em média, 90 kW de energia por mês, foi modificado para garantir o benefício a todas as pessoas que estão incluídas em programas sociais.

“Por uma questão de operação, decidimos estabelecer o consumo médio em 3 kW/hora por dia, já que a Energisa, algumas vezes, faz a leitura do consumo em 27 dias, mas, às vezes, a medição é feita com 33 dias e alguém que consumiria mais de 90 kW por mês estaria fora da isenção. Nós tivemos o cuidado de garantir o direito para todos”, enfatizou.

Ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Gestão promover os ajustes para aplicar a isenção assinada pelo governador João Azevêdo.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou através de seu Twitter, que determinou a implantação imediata do novo salário mínimo no contracheque dos servidores municipais a partir da folha de pagamento de janeiro. Definido no valor de R$ 998, a ordem do prefeito aos secretários de Administração e Finanças é que já a partir deste mês, cerca de nove mil funcionários recebam o novo mínimo. O impacto na folha da Prefeitura Municipal de João Pessoa  (PMJP) é de aproximadamente meio milhão de reais ao mês.

“Passando para informar que determinei aos secretários de Administração e Finanças a imediata implantação do novo salário mínimo no contracheque dos servidores municipais. São cerca de nove mil funcionários e o impacto na folha passa de meio milhão de reais”, disse o prefeito Luciano Cartaxo via Twitter.

A implantação imediata do novo salário mínimo é possível em virtude do controle efetivo dos gastos públicos realizado pela atual gestão e capacidade de planejamento e investimento, o que permite não só a atualização dos proventos, mas também o pagamento sempre em dia a todos os servidores, comissionados e prestadores de serviço. O novo mínimo foi publicado nesta terça-feira  (2) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O governador empossado João Azevêdo (PSB) garantiu que um dos primeiros compromissos de governo será a assinatura do decreto que vai dar isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias de baixa renda nas contas de energia elétrica. Segundo o novo gestor, serão mais 500 mil pessoas beneficiadas.

“Vamos começar assinando o decreto que estabelece o novo patamar de isenção para energia elétrica para que todo consumidor de baixa renda que consumo até 90 kilowatts possa ter isenção de ICMS”, disse João Azevêdo.

João explicou que o critério adotado será o de consumo de 3 kilowatts por dia, já que ele considera mais justo do que medir pelos 90 kilowatts por mês. “Muitas vezes a Energisa faz a leitura com 33 dias de consumo. Se a gente permitir só os 90 kilowatts fechados prejudicaria muita gente. Então preferimos que no decreto conste o consumo de kilowatts por dia.”

Segundo ele, isso garante “que todo mundo que tenha baixa renda e que tem esse consumo até esse patamar fique isento da cobrança do ICMS. Claro que cada cidadão vai se inscrever junto à Energisa e comprovar sua condição de baixa renda para ter os efeitos da lei já estabelecidos imediatamente.”