A 2º turma do Curso de Formação de Soldados (CFSd 2018) da Polícia Militar da Paraíba tem 44 novos candidatos convocados para realizarem a pré-matrícula e ingressarem no CFSd. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta quarta-feira (4).
Agora, esses novos candidatos aptos deverão se apresentar no auditório do Centro de Educação da PM na próxima sexta-feira (6), às 8h, com os documentos exigidos no subitem 15.2 do edital, e caneta esferográfica azul ou preta. A lista com o nome dos convocados está disponível no DOE, ou através do link do site da PM: http://www.pm.pb.gov.br/
As vagas para essa convocação foram disponibilizadas após a última chamada para pré-matrícula, que resultou na eliminação de candidatos que não atenderam aos requisitos do edital, como limite de idade e falta. Os novos convocados são do Comando de Policiamento Regional Metropolitano, sendo 10 homens e duas mulheres; do Comando de Policiamento Regional I (Campina Grande e região do Brejo e Cariri), 21 homens; e do Comando de Policiamento Regional II (Patos e região do Sertão), sendo 10 homens e uma mulher.
Todos deverão se apresentar no Centro de Educação, em João Pessoa, na rua Dr. Francisco de Assis Veloso, bairro de Mangabeira VII, telefone (83) 3213-8702, ou 3213-8703, para efetuar a pré-matrícula. Mais informações estão no Diário Oficial desta quarta-feira.
Segunda turma do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar convoca mais 44 candidatos
IDECAN convoca candidatos do concurso do IFPB para nova prova de desempenho
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) divulgou relação de candidatos do concurso público para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) para realização da Prova de Desempenho. O exame será realizado no dia 11 de dezembro, na Faculdade IESP, localizada na estrada de Cabedelo.
Confira aqui o Edital onde constam a lista de candidatos e o modelo de plano de aula
A convocação atinge 34 candidatos dos seguintes códigos: 06, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 23, 28, 30, 32, 33 e 34. Eles devem apresentar plano de aula (conforme Anexo II) em três vias que devem ser entregues antes do início da prova aos membros da banca examinadora. A recomendação é de que os candidatos compareçam ao local da prova, no mínimo, 30 minutos antes do horário previsto.
Também foi divulgado o Edital com a composição das bancas examinadoras para avaliação da prova de desempenho. É possível interpor recurso contra a composição nos dias 4 (quarta-feira) e 5 (quinta-feira) de dezembro. Para isso o candidato deve acessar o formulário de interposição de recurso que consta no endereço da banca organizadora do concurso, no módulo de acompanhamento.
Após esta etapa o IDECAN divulgará o restante do cronograma do concurso para professor.
DGCOM do IFPB
Pela segunda vez, modelo de gestão de João Pessoa é premiado pelo BID entre os melhores da América Latina e Caribe
O modelo de gestão inovador da Prefeitura de João Pessoa voltou a receber destaque internacional nesta terça-feira (03/12), sendo premiado pela segunda vez como um dos melhores da América Latina e do Caribe. O reconhecimento foi conferido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma das maiores instituições de governança do mundo, durante seminário internacional realizado em Belo Horizonte (MG). A cidade recebeu o prêmio “Gestão para Resultados de Desenvolvimento” pelas boas práticas adotadas com “Escritório de Gestão de Projetos”, implantado desde 2014.
João Pessoa disputou com dezenas iniciativas da área de gestão pública de países como México, Argentina, Colômbia, Peru, Equador, Bolívia, Honduras e Costa Rica. No Brasil, foi a única capital do Norte/Nordeste a receber a premiação em 2019, sendo acompanhado apenas por Goiânia (GO) e pelo Governo de Minas Gerais. “Este título é muito importante para todos que fazem a cidade de João Pessoa. Construímos juntos um novo modelo de gestão por resultados, capaz de reduzir despesas, aumentar a capacidade de investimentos e fazer a máquina pública funcionar para quem mais precisa dela. Este é um legado inestimável para a nossa capital, uma cidade que agora é sustentável, inteligente e criativa, cada vez mais preparada para o futuro e que sabe aonde quer chegar”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.
A capital paraibana, que integra a Rede de Gestão de Resultados em Governos Subnacionais da América Latina e Caribe, foi selecionada na categoria dedicada às administrações municipais e estaduais, sendo reconhecida pelas boas práticas de “Avaliação e monitoramento”. “O Escritório de Projetos tem essa função de acompanhar cada etapa de execução das ações prioritárias da administração, fortalecendo processos institucionais e conferindo maior velocidade às entregas que fazem diferença na vida da população”, disse Ívila Batista, uma das gestoras responsáveis pelo Modelo de Gestão por Resultados de João Pessoa, que também faz parte da Comunidade de Especialistas da América Latina e do Caribe em Gestão para Resultados de Desenvolvimento (CoPLAC).
A secretária de Planejamento, Daniela Bandeira, apontou que o modelo de gestão de João Pessoa tem sido decisivo para os resultados alcançados pela administração. “Adotamos práticas modernas de gestão, que permitiram tirar do papel obras e ações importantes que nunca haviam sido feitas. João Pessoa agora tem 4 UPAs, a maior rede de creches da Paraíba, a expansão do ensino integral, mais de 9.500 moradias construídas ou em construção e o maior conjunto de novas áreas de lazer da história, com obras como o novo Parque da Bica, o Largo de Tambaú e o Parque Sanhauá”, disse, depois de ressaltar que a capital concluiu um plano de ação para os próximos 20 anos, o “João Pessoa, Cidade Sustentável”.
Premiações – Além de vencer duas edições do prêmio entregue pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a Prefeitura de João Pessoa também recebeu, na última sexta-feira (29/11), mais uma premiação do Conselho Federal de Administração, desta vez por apresentar o melhor Índice de Governança Municipal (IGM) entre os maiores municípios da Paraíba. João Pessoa também foi eleita como “cidade criativa” pela Unesco, em 2017, e foi referendada como a capital com a maior qualidade de vida do Nordeste e como um dos melhores centros urbanos para se investir na região.
Projeto de lei: deputado Raniery Paulino quer informações dos maiores devedores da CAGEPA
Em sessão especial, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que debateu o Projeto de Lei nº 3261/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, com a possibilidade de extinção do subsídio cruzado, e a PEC 188/2019, que estabelece a fusão de municípios, que não comprovem sustentabilidade financeiro, o deputado estadual Raniery Paulino solicitou ao presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Fernandes Neves, o pedido de informações sobre quais os 100 (cem) maiores devedores da CAGEPA e Qual a atual situação financeira da CAGEPA, se ele é uma Companhia superavitária ou deficitária?
” Desde o ano de 2012 trabalhamos no sentido de fortalecer as ações da CAGEPA, notadamente quanto aos vestígios de privatização por vezes tracejados pelo Governo da Paraíba. Por conseguinte, estamos solicitando desde de 2012 as informações dos devedores e credores da Companhia, a fim de que fosse verificado o tamanho do problema e as possíveis soluções a serem encaminhadas.” frisou Raniery.
Paulino ainda comentou, o Governo do Paraíba anuncia que a Cagepa é superavitária, mas que ainda existe um forte grau usuários que não tem meios para pagar o que deve. ” Agora, o Governo da Paraíba anuncia que a Companhia é superavitária, mas que ainda existe um forte grau de insolvência; Assim, apresentamos este pedido para que se tenha a correta informação da atual situação da CAGEPA.” solicitou.
FUSÃO DE MUNÍCIPIOS
Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam condições de superávit nas operações de saneamento. “A pergunta que se faz é a seguinte: como ficarão os cinco mil municípios que dependem dos subsídios cruzados?”, disse o deputado Raniery Paulino. Segundo ele, existe uma preocupação muito grande com a desinteriorização dos serviços públicos, não só no Brasil, mas de forma mais acentuada na Paraíba. Raniery lembra o fechamento de comarcas, por parte do Tribunal de Justiça, escolas, agência bancárias e dos correios no estado. “Agora vem essa intenção do Governo Federal de fundir municípios, medida que pode atingir cerca de 70 municípios na Paraíba”, lamentou.
Mais de R$ 14 milhões é a dívida do município de Bananeiras na gestão de Douglas Lucena com a Previdência
Foi divulgado na imprensa do brejo paraibano o valor total da dívida do Instituto Bananeirense de Previdência (IBPEM), através de nota técnica do Sr. Rocine Rodrigues, diretor da GesPrev, empresa contratada pelo gestão para fazer auditoria em virtude de supostos desvios de dinheiro público na gestão do prefeito Douglas Lucena (PSB).
Segundo a nota técnica, a dívida com o Instituto de Previdência é referente ao período de 2001 até 2019 e totaliza o valor exato de R$14.406.816,91 (Catorze milhões quatrocentos e seis mil oitocentos e dezesseis reais e 91 centavos). A nota técnica divulgada pela gestão não tratou de eventuais depreciações ao patrimônio feitas através de corrupção no órgão, tratando exclusivamente de ausência de repasses, bem como de parcelamentos de dívidas não cumpridos.
O assunto da previdência municipal é tema comum nas discussões políticas dentro do município de Bananeiras e já foi alvo de audiência pública. O atual gestor afirma que o problema não vem de sua gestão e que tem tomado medidas para combater a corrupção dentro do órgão. No último ano de 2019 as contas do atual prefeito foram reprovadas no Tribunal de Contas da Paraíba em virtude da má gestão à frente do órgão previdenciário.
Prefeitura de João Pessoa divulga resultado final dos aprovados e classificados para lecionar na Escola Bilíngue
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Educação e Cultura (Sedec), divulgou na tarde desta terça-feira (3), através da Comissão Organizadora, o resultado final dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Público da Escola Municipal Bilíngue Dom José Maria Pires, localizada no Alto do Mateus.
Entende-se por aprovado e classificado o candidato que conduziu microaula ou foi entrevistado frente à banca especializada em língua inglesa e que conseguiu atender os critérios mínimos de conhecimento da língua inglesa para atuar na Escola Bilíngue, ficando dentro das vagas destinadas ao preenchimento imediato, nos termos da cláusula 5ª do documento do edital de nº 01/2019.
Confira o resultado final dos aprovados e classificados, em ordem alfabética, acessando o link: https://transparencia.
Unidade de ensino – Esta é a primeira escola bilíngue da rede pública da Capital paraibana e primeira do Nordeste implantada em parceria com o Consulado Geral dos Estados Unidos. Na unidade de ensino, que funciona em tempo integral, as crianças têm aulas ministradas em inglês e português. Com 2.301 m2 a escola bilíngue conta com 14 laboratórios, auditório, biblioteca, quadra poliesportiva, além de toda uma infraestrutura de área administrativa.
João Azevêdo participa de formatura de policiais e bombeiros e anuncia investimentos de R$ 3 milhões na Segurança
O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (3), no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa, da solenidade de conclusão do curso de formação de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, ocasião em que confirmou investimentos de aproximadamente R$ 3 milhões em novos equipamentos para o Corpo de Bombeiros.
Na solenidade, 225 militares foram formados, sendo 171 da Polícia Militar e 54 do Corpo de Bombeiros. No total, 520 policiais militares e bombeiros, integrantes da primeira turma dos concursados da PM e do CBM, passaram pelo curso de formação em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Guarabira, Cajazeiras, Sousa e Sumé.
Já os equipamentos adquiridos pelo Governo do Estado para as forças de segurança consistem em cinco veículos hatch; seis veículos operacionais pick-up; seis conjuntos de combate a incêndio para pick-up; três motoaquáticas; sete desencarceradores; 14 conjuntos de estabilização; um drone com acessórios, além de 20 postos de guarda-vidas.
Na oportunidade, o governador parabenizou os novos soldados pelo ingresso nas forças de segurança do Estado. “É uma satisfação dividir este momento com todos que vão compor, a partir de agora, a nossa briosa Polícia Militar e o nosso Corpo de Bombeiros. Eu tenho certeza de que a escolha dos novos soldados pela carreira militar representa o compromisso de cada um com a sociedade; esta é uma profissão que orgulha, cumpre o dever de defender a sociedade e desejo a todos uma missão bem-sucedida”, frisou.
Ele também ressaltou os esforços do Governo para aprimorar os investimentos e assegurar números positivos na segurança. “Os dados já mostram que, em 2019, teremos uma redução de 22% nos crimes e vamos continuar investindo nos Centros de Monitoramento e Controle, na aquisição de câmeras de segurança, além dos R$ 3 milhões que liberamos esta semana para compra de novos equipamentos para o Corpo de Bombeiros, dotando as instituições do aparato necessário para prestar um bom serviço à sociedade e é assim que vamos melhorar os índices da educação, da saúde e da própria segurança”, destacou.
O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, enalteceu as ações promovidas pela gestão estadual para fortalecer o segmento. “Isso representa um reforço importante para a nossa polícia e para o Corpo de Bombeiros e a clara intenção do Governo do Estado de investir, cada vez mais, na segurança, pensando na população; isso tem um significado muito importante porque esse ato simboliza a renovação das forças de segurança e, com certeza, teremos uma atuação muito grande nas festividades de fim de ano, na Operação Verão e no carnaval”, observou.
O comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, afirmou que os novos soldados já estarão nas ruas a partir da próxima semana. “Esse é um momento especial de oxigenação, temos uma turma jovem que passou um ano se capacitando em cursos de força tática e policiamento comunitário, por exemplo, e atuará em favor dos paraibanos; esta é a orientação do governador João Azevêdo, de buscarmos o aperfeiçoamento profissional da nossa polícia”, declarou.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo, comemorou o fortalecimento da corporação com novos soldados e equipamentos. “Hoje é uma data festiva para a segurança pública e, em especial, para o Corpo de Bombeiros que está apresentando à sociedade da Paraíba 54 soldados que depois de um ano de formação estão prontos para desempenhar, da melhor forma, suas atribuições. Além disso, a corporação está recebendo R$ 3 milhões em investimentos que já estarão disponíveis na Operação Verão”, antecipou.
O novo soldado do Corpo de Bombeiros, Fernando Viana, revelou que realiza um sonho de criança. “O sentimento é de dever cumprido, temos muito mais responsabilidade agora para servir ao povo paraibano, cumprimos com êxito o curso de formação e estamos capacitados para prestar o nosso serviço à população”, avaliou.
O policial Felipe Medeiros destacou o orgulho de exercer a profissão. “Este momento está sendo gratificante e eu dedico esse título ao meu pelotão que me estimulou em todas as fases, meus amigos me incentivaram a fazer o concurso, me empolguei com a ideia e hoje não me imagino fazendo outra coisa a não ser atuar na polícia”, reforçou.
Curso de formação – As aulas tiveram duração de 1.760 horas/aulas, com 51 disciplinas, divididas em quatro módulos de instruções. Os novos soldados também passaram por cursos extra-curriculares de promotor de polícia comunitária e de táticas em duplas.
No dia 4 de novembro, o governador João Azevêdo anunciou a convocação da segunda turma dos aprovados no último concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Eles já fizeram a pré-matrícula do curso que será iniciado na próxima semana.
ALPB debate marco legal do saneamento básico, extinção do subsídio cruzado e fusão de municípios
A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (03), sessão especial, para discutir o Projeto de Lei nº 3261/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, com a possibilidade de extinção do subsídio cruzado, e a PEC 188/2019, que estabelece a fusão de municípios, que não comprovem sustentabilidade financeira.
A discussão, proposta presidente da ALPB, Adriano Galdino e os deputados Raniery Paulino e Estela Bezerra (PSB), aconteceu no plenário “Deputado José Mariz”. Na oportunidade, Galdino defendeu a união de todas as correntes políticas, independente de ideologia ou cor partidária, e da população em defesa do que é melhor para o país, especialmente na região Nordeste.
“Está faltando a compreensão de que nós devemos defender o Nordeste, uma região que sempre foi esquecida desde o Império até hoje, porque só recebemos as migalhas da União, que sempre nos tratou como um povo menor, como uma região que não tinha jeito. Por culpa nossa também, porque a nossa classe política teima em ficar dividida. Quando um ganha, quem perde torce contra, pelo quanto pior melhor. Essa é a cultura da nossa política de não respeitar o resultado das urnas, ao invés de ao término da eleição se unir para defender a nossa região”, destacou.
O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direta com as empresas estatais. Sobre isso, o diretor de expansão da Cagepa, Simão Almeida foi incisivo. “Olha, tem definições na vida, na maior parte das vezes, que onde tem alguém ganhando tem alguém perdendo. Mas esse projeto de Lei é tão danoso que não tem ninguém ganhando, só perdendo. Perdem os estados, perdem os pequenos municípios, perde a população”, comentou.
“Agora o álibi é visar a universalização do saneamento no país e isso não é verdade, porque da forma que está sendo colocado esse projeto de lei, vai ser entregue à iniciativa privadas as cidades que são superavitárias, e vão ser relegados os pequenos municípios em todo o país. Então, se é para entregar aquilo que dá lucro para a iniciativa privada e deixar os municípios que dependem da renda dessas grandes cidades à mercê do subsídio cruzado esse projeto de lei acaba com todo e qualquer para a universalização do saneamento básico no Brasil”, acrescentou.
Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano. Segundo o Ministério das Cidades, a medida institui as normas que possibilitam que investimentos em saneamento sejam feitos por meio de parcerias público-privadas. A medida provisória determina à agência reguladora instituir as normas de referência nacionais para a regulação da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
O diretor do Sindicato dos Urbanitários, Cícero Duarte, informa que apenas quatro municípios do estado: João pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos são superavitários na gestão das águas. “Nós entendemos que esse projeto de lei vai trazer um prejuízo muito significativo para a população brasileira, sobretudo para os mais pobres. A nossa luta não se restringe apenas aos empregos dos trabalhadores da Cagepa, mas à defesa dos pequenos municípios e das populações de baixa renda, que serão mais atingidas caso essa lei seja aprovada”, disse.
Fusão de Municípios
Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam condições de superávit nas operações de saneamento. “A pergunta que se faz é a seguinte: como ficarão os cinco mil municípios que dependem dos subsídios cruzados?”, disse o deputado Raniery Paulino. Segundo ele, existe uma preocupação muito grande com a desinteriorização dos serviços públicos, não só no Brasil, mas de forma mais acentuada na Paraíba. Raniery lembra o fechamento de comercas, por parte do Tribunal de Justiça, escolas, agência bancárias e dos correios no estado. “Agora vem essa intenção do Governo Federal de fundir municípios, medida que pode atingir cerca de 70 municípios na Paraíba”, lamentou.
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Para a prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally (atualmente sem partido), toda e qualquer solução que passe pela privatização dos serviços é muito complicada para a gestão pública, especialmente nos pequenos municípios. “O que a gente percebe é que muitas vezes o serviço público é colocado como algo que deve gerar lucro. O que temos que pensar é num serviço público como algo que deve ser eminentemente público, gratuito. Que o lucro resultante desse serviço seja social e não financeiro”, comentou.
O representante da Federação das Associações de Municípios do Estado da Paraíba (Famup), Normando Vitorino, disse que a extinção de municípios, sob o argumento de que não têm condições de se autossustentarem é de uma irresponsabilidade sem precedentes.
Também participaram da Sessão Especial os deputados Felipe Leitão (Democratas), Jeová Campos (PSB), João Henrique (PSDB), Buba Germano (PSB), Edmilson Soares (PSB) e Jutay Menezes (PRB); o deputado licenciado João Gonçalves (Podemos); o engenheiro sanitarista Vicente Machado Sobrinho, representando o Sindágua (trabalhadores da Cagepa).
João Azevêdo inaugura obras nas áreas de saúde e educação em Campina Grande e Queimadas
O governador Azevêdo inaugura, na manhã desta quarta-feira (4), em Campina Grande, o Centro Integrado Multiusuário de Referência em Saúde da Paraíba, que atuará no processamento de imagens médico-odontológicas e impressão 3D. Já à tarde, na cidade de Queimadas, o governador entrega a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Francisco Ernesto do Rego e a reforma de blocos existentes de salas de aula. Na oportunidade, ainda autoriza as licitações para a reforma do ginásio da escola e para pavimentação asfáltica da PB-100, no trecho que liga Queimadas a Fagundes.
A inauguração do Centro Integrado Multiusuário de Referência em Saúde da Paraíba será às 10h, no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande. A unidade ficará sob a responsabilidade do Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e atuará no processamento de imagens e impressão 3D. O Centro Integrado foi aprovado em edital da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq) para a implantação do Centro Estadual de Infraestrutura Científica e Tecnológica de Caráter Multiusuário (CEICTM).
O Centro Integrado Multiusuário de Referência em Saúde fará o processamento de imagens médico-odontológicas de ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, mamografia e raios-X e a impressão tridimensional de biomodelos para planejamento cirúrgico na área de cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, ortopedia, cirurgia torácica e neurocirurgia.
Em Queimadas – Já às 15h, o governador João Azevêdo vai entregar a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Francisco Ernesto do Rego e a reforma de blocos existentes de salas de aula. A solenidade será realizada na Avenida Severino Bezerra Cabral, em Queimadas. Na obra foram investidos R$ 5,2 milhões.
Na unidade de ensino foram construídas 12 salas de aula, quatro laboratórios (Artes, Ciências Naturais, Matemática/Robótica e Informática), biblioteca, sala de vídeo, espaço recreativo/refeitório, baterias de banheiros, estacionamento, guarita, despensa, higienização de louça/panelão e cocção, área de serviço, setor administrativo: diretoria, secretaria, arquivo, sala dos professores, copa e sala do coordenador pedagógico. Foram reformadas 11 salas de aula e a circulação.
Na ocasião, o governador também assina as Ordens de Licitação para a reforma do ginásio da Escola Francisco Ernesto do Rego e para pavimentação asfáltica da PB-100, no trecho que liga Queimadas a Fagundes, com uma extensão de 16,8 km, contemplando uma população de 400 mil habitantes da região.A obra terá um investimento de mais de R$ 19 milhões, com recursos do Tesouro Estadual.
A pavimentação prevê, entre outros, serviços de terraplenagem em cortes e aterros, pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo – TSD, bueiros, drenagem profunda e superficial, cercas, gramagem, sinalização horizontal e vertical.
Serviço
Entrega do Centro Integrado Multiusuário de Referência em Saúde da Paraíba
Hora: 10h
Local: Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande
Entrega da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Francisco Ernesto do Rego e assinatura de ordens de licitação de ginásio e pavimentação asfáltica da PB-100
Hora: 15h
Local: Avenida Severino Bezerra Cabral, em Queimadas
Regulamentada: Anvisa autoriza fabricação e venda de medicamentos à base de Cannabis
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.
A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.
O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.
“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.
Visão crítica
O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.
“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.
Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.
Projeto de Lei
A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso indiscriminado.
Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é usar o canabidiol (…). Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou haver lobby empresarial em favor da liberação de medicamentos derivados da Cannabis. Ele também declarou ser contrário à regulação do plantio da Cannabis, já vetado hoje pela na Anvisa. O Conselho Federal de Medicina publicou nota em favor do posicionamento do ministro.
Para o clínico-geral Leonardo Borges, do Hospital das Clínicas e do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “a possibilidade de uso recreacional existe em outros medicamentos como os fármacos de sildenafil, previstos para homens com disfunção erétil, mas consumidos por homens sem problema nenhum”. O médico, que já prescreveu medicamento a base de Cannabis, assinala que a decisão da Anvisa foi tomada “após grande revisão da literatura sobre o medicamento”.