A geração de recursos obtidos através de impostos está bem comprometida em municípios onde a população não tem a cultura de pagamento dos tributos. É o caso de Santa Rita, na região metropolitana da capital, em que 90% dos contribuintes são devedores de impostos como IPTU e TCR. Apesar de ser obrigatório e dos apelos e campanhas do poder público, apenas pequena parte da população regulariza o pagamento a cada ano.

No município, somente de IPTU a prefeitura estimava receber de seus devedores em 2017 cerca de R$ 4,5 milhões, mas arrecadou apenas R$ 400 mil. Para 2018, a expectativa era em torno de R$ 6 milhões, mas só alcançou até agora o número de R$ 800 mil. De TCR, são R$ 3 milhões em dívidas dos contribuintes relativas a este ano e somente R$ 300 mil foi efetuado em pagamento.

Para Santa Rita, isso representa cerca de R$ 12 milhões em impostos que deixaram de ser arrecadados nesses últimos dois anos. O montante é uma importante fonte de recursos que as prefeituras revertem em serviços públicos, como investimentos em calçamento, coleta de lixo, iluminação e ações de saúde e educação.

Reconhecimento e motivação, sentimentos que profissionais da Educação do Município manifestaram durante o recebimento do prêmio Escola Nota 10, que aconteceu na manhã desta terça-feira (18), na Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba, na Praia da Penha. A premiação é resultado de uma avaliação realizada pela Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) nas 99 escolas e 85 creches em tempo integral do município. O pagamento do prêmio, que é o 14º salário da Educação, será efetuado no próximo dia 28.

O sucesso do programa se reflete em mais qualidade no ensino de João Pessoa, como destacou a secretária de Educação e Cultura, Edilma Costa Freire. “Através das políticas voltadas para a educação do município conquistamos muitos resultados, como os alunos medalhistas nas olimpíadas de matemática, os primeiros lugares no Campeonato Brasileiro de Robótica, no Campeonato de Bandas Marciais, além da Geração Alfabetizada”, disse.

Ainda de acordo com Edilma Costa Freire, o pagamento referente ao premio Escola Nota 10 está previsto para ser efetuado pela PMJP no próximo dia 28. “É um reconhecimento aos profissionais que tanto se esforçaram para fazer o melhor pela educação de João Pessoa. Foi um ano de muitas conquistas que merece ser comemorado com essa premiação”, completou. Mais de oito mil profissionais estão sendo contemplados este ano.

O prêmio Escola Nota 10 avalia as unidades de ensino em seis critérios –aprendizagem, plano de trabalho, formação continuada, projeto, patrimônio e gestão escolar. A nota é medida a partir de uma prova realizada com os estudantes da rede, que equivale a 50% do total alcançando no Índice de Excelência em Educação (IEE). Os profissionais recebem um valor proporcional ao IEE obtido pela escola na avaliação geral, que vai de 50% a 100%.

“Os critérios usados pela Sedec, para que a gente possa desenvolver esse trabalho através de projetos interdisciplinares, fazem com que toda a escola se empenhe, todos os profissionais se envolvam para que tenhamos um resultado proativo. E isso se reverte em educação de qualidade para o município de João Pessoa”, disse Carlos Alberto Virgílio, diretor da escola Municipal Luiz Mendes Pontes, que obteve premiação máxima.

A cerimônia de entrega do prêmio Escola Nota 10 contou com a participação de alunos atendidos pelos projetos desenvolvidos em sala de aula – como prevê o programa. Entre eles, a exposição de projetos de robótica e apresentações musicais dos finalistas do Festival Jampa Music, que descobriu grandes talentos infantis para a cena cultural da Capital.

O Prêmio “Escola Nota 10” também mede o desempenho da rede de creches do município, a maior já implantada na Paraíba. A Prefeitura de João Pessoa já construiu ou ampliou 51 creches em tempo integral, atendendo mais de 13 mil crianças e aumentando em quase oito vezes o número de bebês acolhidos.

Confira a relação com o resultado de todas as escolas e Creis no link https://midi.as/escolanota102018

Mais de 80 crianças e adolescentes provenientes do município de Cruz do Espírito Santo (a 23 quilômetros de João Pessoa) não tiveram o sonho frustrado de assistir pela primeira vez a um filme no cinema, graças à atuação do MP-Procon (o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba), do Procon de João Pessoa e da Delegacia do Consumidor. Na tarde dessa segunda-feira (17), esses órgãos de defesa do consumidor autuaram o Cinépolis do Manaíra Shopping, localizado na Capital, por propaganda enganosa e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
O estabelecimento foi autuado por impedir que consumidores – a maioria crianças e adolescentes de 5 a 16 anos -, que adquiriram ingressos para o cinema através do site de compra coletiva ‘Peixe Urbano’ pudessem adentrar a sessão.
De acordo com a professora Lucinéia Teixeira, que estava responsável por 84 alunos da ‘Escola Estadual Campos Sementes e Mudas’, os estudantes ficaram por duas horas sentados no hall no shopping, aguardando uma resposta da gerência do Cinepólis, que alegou problemas para validar os ingressos adquiridos através do site de compra coletiva.
“Um funcionário disse que não podia fazer nada. A gerência não teve sensibilidade para ver que se tratavam de crianças. Muitas começaram a chorar, pensando que teríamos que voltar para nossa cidade, sem ir ao cinema. Foi muita humilhação e constrangimento. A situação só foi resolvida depois que o Ministério Público, o Procon e a delegacia chegaram. Mesmo assim, a gerência do Cinépolis nos colocou numa sala e depois, outros clientes começaram a chegar e mandavam os alunos saírem das poltronas porque tinham comprado aquele assento. Mais uma vez, outro constrangimento. Relatei o caso, mais uma vez, aos órgãos de defesa do consumidor que ainda estavam lá e só aí, resolveram o problema”, detalhou.
Conforme informou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, será instaurado inquérito civil público para apurar a responsabilidade do Cinépolis e do site ‘Peixe Urbano’ no caso. “Esses alunos sofreram uma violência silenciosa! Imagina 80 crianças comprando o sonho de ir ao cinema pela primeira vez e chegando lá, serem impedidas por falha do Cinépolis e/ou do Peixe Urbano? Ao tomarmos conhecimento do fato, enviamos imediatamente uma equipe de fiscalização e chamamos a Delegacia do Consumidor. A gerência resolveu cumprir o contrato, mas foi constatado que houve vício no serviço, falha da empresa e constrangimento aos consumidores e por isso também vamos requerer a instauração de inquérito policial para apurar se houve também infração penal. Quem se sentiu constrangido ou lesado com essa situação pode procurar o MP-Procon”, disse.
Além de autuado, o estabelecimento deve ser multado, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. O Cinépolis tem dez dias para apresentar defesa junto ao MP-Procon.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia, inaugurou, nesta terça-feira (18), o edifício-garagem da Casa de Epitácio Pessoa. Localizado na Avenida 13 de Maio, o espaço é capaz de abrigar 55 veículos, contando com salas de descanso para motoristas, gráficas e arquivo da Assembleia.

Para o chefe do Legislativo paraibano, a garagem resolveu o problema do congestionamento do trânsito em dias de sessão. “Esse grande prédio, que tem dois pavimentos de garagem, também vai disponibilizar os espaços administrativos, além de melhorar o trânsito da área. A Assembleia, com recursos próprios fez o dever de casa”, afirmou Gervásio Maia.

Já a deputada estadual Camila Toscano destacou a visão de Gervásio na modernização do Parlamento. “Quem conhece a Assembleia sabe que não tínhamos realmente uma estrutura com capacidade para todos os carros dos parlamentares. Por isso, o presidente Gervásio, mais uma vez, com sua visão, faz esse estacionamento dando condições para evitar a parada de veículos nos arredores do prédio-sede, que interditava o trânsito. E, para fechar com chave de ouro, ele faz uma homenagem justa ao nosso querido Seu Arnóbio, fotógrafo da Casa durante anos”, pontuou.

Para a filha do homenageado que dá nome ao anexo, Claudinete Araújo de Souza, o reconhecimento é justo e merecido. “É com muita honra que estamos aqui e toda a família agradece a todos os deputados e ao presidente Gervásio, que nos deu esse privilégio de colocar o nome do meu pai que dedicou a vida toda ao trabalho e aos filhos dele. Estamos muito felizes com essa homenagem”, agradeceu.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Arnaldo Monteiro, Branco Mendes, Buba Germano, Daniella Ribeiro, Doda de Tião, Frei Anastácio, Hervázio Bezerra, Janduhy Carneiro, Jeová Campos, João Henrique, Jutay Meneses, Lindolfo Pires, Nabor Wanderley, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Zé Paulo e o deputado federal, Wilson Filho.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) convoca os contribuintes que possuem direito à isenção parcial ou total no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para regularizarem os débitos existentes com a administração municipal. As situações dos contribuintes devem ser regularizadas até a quarta-feira, 26, pois no dia 1º de janeiro de 2019, haverá o lançamento do imposto desconsiderando a isenção dos que possuem débitos. A regularidade fiscal é pré-requisito mínimo para manutenção do benefício.

Os contribuintes devem procurar a Central de Atendimento no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria. O horário de atendimento ao contribuinte é das 8h até as 17h. O objetivo da regularização é que os contribuintes não percam direito às isenções que são garantidas em lei.

O secretário da Receita Municipal, Max Bichara, destaca a importância de começar o ano de 2019 sem qualquer débito com a PMJP. “Tendo em vista a proximidade dos lançamentos do IPTU e TCR referente ao exercício 2019, que ocorrerá em 1º de janeiro, a PMJP convoca aqueles que se encontram em situação fiscal irregular e que usufruem de isenção do IPTU, para regularizarem seus débitos junto à Secretaria da Receita Municipal. Só será possível a permanência do benefício se não houver qualquer débito junto à administração municipal”, disse.

Calendário – A PMJP divulgará nos próximos dias o calendário completo de pagamento do IPTU e TCR. Com a divulgação do calendário, os contribuintes poderão optar pelo pagamento parcelado ou com desconto à vista.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), lançou, nesta segunda-feira (17), o Edital 02/2018, que vai inscrever projetos de cultura popular vinculados ao ciclo do Carnaval, a serem incentivados pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC). O prazo de inscrição vai até o dia 15 de janeiro de 2019. O valor total do investimento é de R$ 410 mil.

Conforme o Edital 02/2018, compreendem-se como projetos de cultura popular vinculados ao ciclo de Carnaval, aqueles destinados a viabilizar a participação de agremiações carnavalescas no Carnaval tradição de João Pessoa, bem como a realização de três prévias, sendo uma para as alas ursas e batucadas, e duas para as demais agremiações beneficiadas pelo edital.

Estão contempladas no edital cinco propostas de R$ 23 mil para Escolas de Samba, totalizando R$ 115 mil; cinco propostas de R$ 12 mil para os Clubes de Orquestra do Grupo A, totalizando R$ 60 mil; e quatro propostas de R$ 11 mil para os do Grupo B em um total de R$ 44 mil; oito propostas de R$ 13 mil para as Tribos Indígenas, totalizando R$ 104 mil, e dez propostas de R$ 8.700 para Ursos e Batucadas, em um total de R$ 87 mil.

As inscrições serão feitas exclusivamente na sede da Funjope (Rua Duque de Caxias, 352), de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Para inscrever uma proposta, o interessado deve apresentar uma série de documentos previstos no Edital 02/2018. Tanto o Edital como os formulários estão disponíveis no portal da Prefeitura de João Pessoa, no endereçohttps://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=2682

Não podem se inscrever como representante das agremiações proponentes os membros da Comissão Deliberativa do FMC, seus parentes em até 2º grau, integrantes das Comissões de Análise de Mérito Artístico-Cultural deste Edital, gestores, servidores efetivos e comissionados, prestadores de serviço, assessores e consultores vinculados à Funjope. É vedada ainda a inscrição de servidores da PMJP, nos termos da Lei Municipal 2.380/79.

As propostas apresentadas serão submetidas à análise documental. Sendo habilitadas, passam para a análise de mérito, na qual serão verificadas, dentre outras coisas, a viabilidade econômica e compatibilidade dos valores apresentados no orçamento em relação aos preços do mercado local, compatibilidade entre proposta e orçamento, e o acesso público e gratuito às atividades do projeto.

O resultado será divulgado até o dia 28 de janeiro de 2019. Após divulgação do resultado final das propostas contempladas, a Secretaria do Fundo Municipal de Cultura convocará cada proponente para assinar o contrato. Os projetos contemplados no Edital 02/2018 deverão ser executados impreterivelmente no período de 1º de fevereiro a 15 de março de 2019.

Sempre é tempo cuidar e demonstrar o amor ao próximo e, nas festas de fim de ano, a agenda fica repleta de confraternizações, mas existem pessoas que não têm essa oportunidade. Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) irá realizar nesta terça-feira (18), às 19h, um ‘Jantar de Natal’ para 200 pessoas em situação de rua. O evento acontecerá no Restaurante Popular da Lagoa, mantido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Além do jantar, o evento contará com uma programação voltada para o acolhimento das pessoas em situação de rua, que se inicia a partir das 15h, com a disponibilização de banho para os usuários. Às 17h, será servido um lanche, seguido de uma missa celebrada pelo padre George Batista, da Comunidade Filhos da Misericórdia e, às 19h, o jantar de Natal encerrará esse dia especial.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Pedrosa, a iniciativa reforça o objetivo de levar cidadania, respeito e dignidade a quem mais precisa. “Desde 2013 nós realizamos esse trabalho. Durante todo o ano, essas pessoas foram acompanhadas e assistidas por meios das várias ações da Prefeitura e este jantar é a culminância de todo esse cuidado. Na oportunidade, a palavra de Deus também será passada para os usuários, levando mais dignidade, carinho e amor aos usuários nestas festas de fim de ano”, destacou.

Os usuários contemplados com o jantar foram referendados pelo Centro Especializado Para População em Situação de Rua (Centro POP), Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes) e as Casa de Acolhida Adulto 1 e 2, também mantidas pelas Sedes.

Centro Pop – O local coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) acolhe atualmente idosos de ambos os sexos, jovens e adultos, que vivem em situação de rua. O centro abre diariamente às 8h e fecha às 17h, com acolhimento, servindo um café da manhã. Às 13h serve o almoço, e jantar a partir das 16h.

Ruartes – O Serviço Especializado em Abordagem Social também é um programa desenvolvido pela Sedes, sendo responsável pela maioria dos encaminhamentos de moradores em situação de rua às casas de acolhimento de adultos e casas lares de crianças e adolescentes.

Este serviço tem a finalidade de assegurar o atendimento e as atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, que viabilizem a construção de novos projetos de vida.