Janeiro de 2019 é o mês com menor registro de assassinatos na Paraíba desde a implantação do Programa Paraíba Unida pela Paz. O número foi confirmado pelo governador João Azevêdo, nesta quinta-feira (31), durante reunião de monitoramento com os gestores de Segurança Pública do Estado, na qual também foi apresentado o Anuário de Segurança Pública 2018, que ratificou a redução de crimes contra a vida durante sete anos seguidos no território paraibano.

De acordo com o governador João Azevêdo, os dados apresentados demonstram a força da política de segurança pública implantada no Estado nos últimos anos, com destaque para janeiro deste ano, quando foi registrada uma redução significativa no número de assassinatos. “Graças ao esforço de todo time que faz a segurança do Estado, tivemos reduções significativas em todos os segmentos que analisamos; seja de roubos a bancos a assassinatos. Nós temos a responsabilidade, cada vez maior, de continuar investindo para que esses números sejam reduzidos cada vez mais”, ressaltou.

Além da implantação dos Centros de Comando e Controle em várias regiões do Estado, o chefe do Executivo estadual também anunciou, na oportunidade, a criação do Batalhão Motorizado que pretende dar agilidade à Polícia no combate ao crime. “Esse conjunto de ações permitirá que a Paraíba se mantenha como Estado do Brasil que mais reduziu crimes de CVLI, que mais reduziu crimes contra a mulher, que mais reduziu crimes no Nordeste; isso é o que interessa dentro de uma política de segurança como essa que tem demonstrado resultados”, destacou.

Ele ainda garantiu a continuidade de reuniões mensais com toda a cúpula da Segurança do Estado para potencializar o combate à violência. “Vamos dar continuidade aos programas em andamento na área da segurança, implementando novas ações para que a gente possa reduzir cada vez mais esses índices”, acrescentou.

O secretário de Segurança Pública, Jean Nunes, assegurou que fortalecerá as ações já desenvolvidas no programa ‘Paraíba Unida pela Paz’ para que o Estado continue dando respostas à sociedade. “Janeiro foi o melhor mês da série histórica desse acompanhamento que estamos fazendo. Nós temos números significativos diante da realidade que a gente encontra. Vamos continuar fortalecendo a força-tarefa dos bancos, continuar fortalecendo as delegacias de crimes contra o patrimônio e o combate aos homicídios”, enfatizou.

Já o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, disse que os números positivos são fruto do trabalho de homens e mulheres que fazem a segurança da Paraíba. Ele ainda adiantou que o Batalhão Motorizado será instalado ainda neste semestre no Estado. “Nós agregaremos todas as forças de motociclistas operacionais nesse Batalhão e o local que será escolhido terá uma visão privilegiada. A nossa meta é potencializar a utilização dessas motocicletas no policiamento ostensivo e vamos colocar a Paraíba mais ainda como referência na segurança pública na Região e no Brasil”, adiantou.

Dados – Segundo o documento produzido pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) – o Anuário da Segurança Pública 2018, a Paraíba registrou 1.210 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte – no ano passado, o que representa 5,8% a menos que em 2017, quando foram contabilizadas 1.284 ocorrências desse tipo. No ano de 2010, o número de assassinatos no estado era de 1.563. Em termos de taxa, a redução acumulada é de 32%, saindo de 44,3 assassinatos por 100 mil habitantes em 2011 para 30,3 em 2018. No mês de janeiro deste ano, até o dia 30, foram computados 73 CVLI.

A Paraíba também saiu da 3ª posição no ranking das unidades federativas com maiores taxas de CVLI em 2011 para a 14ª posição, obtendo, pela primeira vez na década uma taxa de homicídios inferior à média nacional.

O Anuário ainda demonstra que a redução acumulada de assassinatos de mulheres na Paraíba é 29%, já que o número de ocorrências saiu de 119 casos em 2010 para 84 registros em 2018. Em termos de taxa, o estado saiu de 6,13 mortes de mulheres por 100 mil habitantes para 4,8 no ano passado. No cenário nacional, a Paraíba saiu da 4ª posição em 2010 para a 19ª em 2017, no ranking das unidades da federação com maiores taxas de homicídios de mulheres.

Na década atual, João Pessoa é a cidade com maior redução percentual acumulada entre todas as capitais do país, com 55% de queda de crimes contra a vida. O registro de assassinatos saiu de 580 casos em 2010 para 247 no ano passado, o que significa uma redução de 57%. A taxa saiu de 80,2 para 30,9 por cem mil habitantes. Já Campina Grande é a metrópole do interior do Nordeste com menor taxa de homicídios em 2018. A cidade registrou 199 CVLI em 2010 e 95 no ano passado (redução de 51,7 para 23,3 em termos de taxa).

Redução de crimes contra instituições financeiras – Ainda de acordo com o Anuário da Segurança Pública 2018, também houve redução de crimes contra instituições financeiras no Estado. Em 2017 foram 97 casos e no ano passado foram 76 ocorrências. Nos furtos com explosões, foram 23 registros a menos (-28%).

Este ano, a Secretaria da Segurança e da Defesa Social criou uma força-tarefa para realizar o enfrentamento de roubos e furtos qualificados a banco, por meio do fortalecimento de delegacias, criação de um banco de dados de material biológico por parte do Instituto de Polícia Científica e integração entre as polícias Civil, Militar e polícias de outros estados. No mês de janeiro, o trabalho integrado prendeu suspeitos desse tipo de crime na região metropolitana e no sertão da Paraíba.

Apreensão de armas e drogas – No ano de 2018, as forças de segurança da Paraíba apreenderam 2.440 armas de fogo, entre revólveres, pistolas, espingardas e outros armamentos de grosso calibre. Foram 23.907 armas retiradas de circulação desde a implantação do Programa Paraíba Unida pela Paz. Em relação às drogas, o total apreendido é de 15,5 toneladas de entorpecentes apreendidos em ações policiais voltadas para o enfrentamento à comercialização de entorpecentes.

Somente no ano de 2018, foram 2 toneladas e 703 quilos de maconha, cocaína, crack e outras drogas que deixaram de ser vendidas em território paraibano e ao longo de oito anos uma média de 5,3 quilos de entorpecentes foram apreendidos por dia pelas polícias Militar e Civil. Em janeiro de 2019, o resultado foi uma redução de 51% dos homicídios por arma de fogo em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Estiveram presentes na reunião, além do governador João Azevêdo e do secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, o secretário executivo, Lamark Donato, o secretário executivo de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, o delegado geral de Polícia Civil, Isaías Gualberto, e o coronel Marcelo Araújo, comandante do Corpo de Bombeiros, e ainda outros gestores da pasta e de Regiões e Áreas Integradas de Segurança Pública das Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

Aprimorar ainda mais os mecanismos de controle e transparência, dentro da Gestão Municipal e fortalecer medidas anticorrupção. Com esse objetivo, o prefeito Luciano Cartaxo regulamentou, no âmbito do Município de João Pessoa, a Lei Federal nº 12.846/ 2013, que disciplina o processo administrativo destinado à apuração da responsabilidade civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

O Decreto, que foi publicado em edição especial do Semanário Oficial desta quarta-feira (30), inclui tópicos como a condução dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) de empresas que praticam atos lesivos contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, sanções previstas e encaminhamentos judiciais, negociação do acordo de leniência, dosimetria da multa, Cadastro de Empresas Punidas, Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP),  bem como a avaliação de programas de integridade (compliance).

A apuração da responsabilidade será conduzida por uma comissão permanente composta por três servidores efetivos e seus respectivos suplentes, designados pelo Controlador-Geral do Município. “A regulamentação da Lei Federal n º 12.846/ 2013 constitui um avanço na área de prevenção e combate à corrupção, pois permite que empresas e demais envolvidos sejam punidos”, destacou o Controlador-Geral do Município, Severino Queiroz.

Nesse sentido, as penas são mais rígidas, com multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto da empresa, excluídos os tributos e 3 vezes o valor da vantagem pretendida ou auferida com a prática do ato lesivo. “Importante que o Decreto cria o cadastro municipal de empresas inidôneas e suspensas, de empresas punidas, a responsabilização e a aplicação de multas as pessoas jurídicas ou a publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora”, disse o Procurador-Geral do Município, Adelmar Azevedo.

“É um inegável o benefício para o combate à corrupção, um avanço gigantesco para o município de João Pessoa”, finalizou. O decreto pode ser acessado através do link: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/01/2019_Ed_espcial_30-01.pdf.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa está notificando o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba para que cientifiquem as instituições de ensino privado da Capital de que é prática irregular se negar a entregar o histórico escolar e documento de transferência dos alunos alegando a inadimplência dos pais.

De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a exigência de declaração de quitação de débito é considerada prática abusiva. “Estamos dando ciência ao Sindicato representativo das escolas particulares para que tome providências junto a seus associados”, informou o secretário Helton Renê.

Ele acrescenta que “essa medida é necessária porque continuamos a receber reclamações por parte dos pais sobre o tema. E alertamos aos donos das escolas privadas de que aquelas que forem denunciadas no Procon-JP serão autuadas e sofrerão as medidas legais cabíveis. A cobrança das dívidas pode até ser feita, mas não de forma a constranger os alunos”.

A lei é clara – Segundo Helton Renê, a Lei Federal 9.870/1999 é bastante clara quanto ao que prevê sobre o assunto. “A legislação determina que são proibidas a suspensão de provas e a retenção de documentos escolares do aluno devido à inadimplência dos pais. As escolas já sabem dos mecanismos jurídicos de que podem lançar mão para resolver os casos dos inadimplentes. Se existem dívidas, elas devem ser cobradas, mas a quem de direito e pelos caminhos legais à disposição”.

SPC/Serasa – O secretario explica ainda que as escolas privadas já têm à disposição os instrumentos legais para sanar o problema dos débitos. “Elas têm, por exemplo, a consulta cadastral no SPC/Serasa. Já exigir uma declaração de quitação não pode ser uma obrigação que o aluno deva apresentar à escola para garantir a matrícula. Isso se configura, sem dúvida, em prática abusiva”, salientou Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital:
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h, na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá;
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h, na sede situada no Parque da Lagoa Solon de Lucena, nº 300, Centro;
Uninassau: segunda a sexta-feira: das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados;
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800-083-2015.

O Sebrae Paraíba promove, nesta sexta-feira (1), das 8h30 às 19h30, o primeiro PBSOLAR, um ciclo de palestras que vai abordar o tema da energia solar fotovoltaica. O evento também é uma iniciativa da cooperativa de energia solar Coopsolar e o Sistema OCB/PB e deverá abordar assuntos tais como tendências da energia solar no Nordeste, financiamento de investimentos e sistemas cooperativos.

As inscrições podem ser realizadas por meio da página do evento na internet: https://pbsolar.life/inscricao/. O PBSOLAR trará palestras voltadas a investidores, empreendedores, profissionais e demais interessados na temática, considerada um setor tecnológico emergente. Além de palestras, o evento também representa uma oportunidade para o público compartilhar conhecimentos e fazer conexões profissionais.

Dentre os palestrantes confirmados, estão o superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Wesley Maciel; o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Ronaldo Koloszuk; o especialista em energia solar fotovoltaica, Sidney Ipiranga; e a sócia diretora da Fort3 Solar, Eliana Cavalcanti.

A programação ainda conta com palestras que vão abordar o panorama da energia solar no Brasil, softwares de projetos fotovoltaicos e geração distribuída e mercado cativo. Em relação à importância da energia solar para as micro e pequenas empresas, ela promove economia desde o primeiro mês, permite maior competitividade, gera retorno do investimento e valoriza a marca.

De acordo com a gestora do projeto da indústria da construção civil do Sebrae Paraíba, Gorete Cirino, o Brasil possui um grande potencial de energia solar e precisa ampliar sua participação na matriz energética. “Nos últimos anos, a falta de chuva em quase todo o país só tem aumentado. Esse fator impactou fortemente na vida econômica das empresas, que dependem muito da energia elétrica. Isso significa uma conta ‘salgada’ no final do mês, sacrificando ou até mesmo destruindo as margens de contribuição e lucro das empresas. Diante disso, a geração de energia alternativa tornou-se uma saída viável para as empresas e a energia solar fotovoltaica vem como uma solução para redução do custo das empresas a médio e longo prazo. Ela tem sido adotada por empresas de pequeno, médio e grande porte e os incentivos governamentais e financiamentos bancários impulsionam ainda mais essa procura”, frisou.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, na manhã desta quinta-feira (31), em sua página oficial no Twitter, o aumento salarial para os professores da Rede Municipal de Ensino em 4,17%. Com este reajuste, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) garante a continuidade dos pagamentos 30% acima do Piso Nacional da Educação. O pagamento é retroativo ao dia primeiro deste mês e foi definido em reunião nesta manhã com a secretária de Educação, Edilma da Costa Freire, e a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de João Pessoa (Sintem). O reajuste faz parte do Plano de Valorização do Magistério promovido pela atual gestão.

“Em reunião agora com nossa secretária de Educação, Edilma, e o Sintem, anunciamos o reajuste de 4,17% no salário dos profissionais do Magistério de JP. Mantemos o pagamento 30% acima do Piso Nacional e valorizamos ainda nossos professores, para garantir ensino de mais qualidade”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo, no Twitter (@Luciano_Cartaxo).

O valor pago em João Pessoa aos mais de 4.500 profissionais do grupo Magistério, entre professores e especialistas, no regime de 30h, e no início de carreira, fica em R$ 2.451, enquanto o Piso Nacional para a mesma carga horária é de R$ 1.918. Já os profissionais com doutorado podem chegar a R$ 8 mil, com o novo reajuste anunciado nesta quinta.

Desde 2013, além dos reajustes, a PMJP tem implementado um vigoroso programa de investimentos e valorização na Educação do município.  Somam-se a isso, as gratificações e a bonificação do 14° salário pago sempre no final do ano e que, somente no ano passado, chegou a R$ 12 milhões pagos. Acrescenta-se a isso ainda, a formação continuada e o novo padrão de qualidade nas unidades de ensino da rede, que melhoram também as condições de trabalho aos profissionais com 600 salas climatizadas.

“Quando pensamos na João Pessoa que queremos no futuro, sabemos que mais que o volume de obras que já executamos e temos planejado para os próximos anos, temos que cuidar essencialmente da educação de nossas crianças. Preparamos a cidade para elas, mas também estamos preparando as crianças com um ensino de muita qualidade na nossa Rede Municipal. Por isso, este reajuste é mais um estímulo para termos profissionais mais motivados para esta missão tão importante que é educar”, disse o prefeito.