A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou 25 estabelecimentos da Capital dentro da Operação Verão 2019. A fiscalização do Procon-JP está inspecionando bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows, hotéis e pousadas instalados na orla da Capital para verificar se estão cumprindo a legislação consumerista que regula o funcionamento deste segmento.

O secretário Helton Renê explica que a Operação Verão 2019 está verificando se os estabelecimentos estão cumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de check list de leis editadas em João Pessoa, na Paraíba, bem como as normas federais que regem a relação de consumo.

Irregularidades – As empresas autuadas na Operação Verão 2019 estavam apresentando irregularidades como descumprimento de leis como as que obrigam a manutenção do exemplar do CDC e a afixação do número 0800-083-2015 do Procon-JP em local visível, assim como o não oferecimento de cardápios trilíngues aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e similares, os cardápios impressos em braille e a falta da cópia da lei 12.038/2009, que trata de informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Atentos – O secretário acrescenta que o consumidor que se sentir lesado em algum dos estabelecimentos da orla da Capital deve procurar o Procon-JP, na sede da avenida Pedro I, 743, ou nos postos instalados na sede do Ministério Público Estadual, no Parque da Lagoa, e na Faculdade Maurício de Nassau, no Bairro dos Estados. “Também podem acionar através do telefone 0800-083-2015. A Operação Verão independe de denúncia, porém, se as pessoas ficam atentas e detectam alguma irregularidade devem nos procurar que tomaremos as medidas cabíveis”, frisou.

Atendimentos do Procon-JP na Capital:

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá;

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro;

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados;

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800-083-2015.

O governador João Azevêdo e a primeira-dama Ana Maria Sales Lins prestigiaram, nesta sexta-feira (25), as comemorações alusivas aos 82 anos da Rádio Tabajara, que ocorreram na seda da empresa, em João Pessoa. Na presença de funcionários, profissionais da Imprensa e ouvintes da Rádio, o chefe do Executivo estadual destacou a capacidade da emissora de se reinventar a cada ano e aproveitou para anunciar o retorno do programa ‘Fala, governador’, na próxima segunda-feira (28).

O gestor elogiou a programação da Rádio Tabajara, que, além de alcançar todos os públicos, valoriza a cultura paraibana. “A Tabajara tem 82 anos e nunca foi tão jovem como é hoje.  A rádio teve a capacidade de fortalecer a arte paraibana de uma maneira muito natural; é bom ouvir a Rádio Tabajara”, evidenciou.

Ele também assegurou que a criação da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) dará uma condição de destaque à Rádio Tabajara e ao jornal A União. “Não tenho dúvida nenhuma de que a mídia impressa e a Rádio Tabajara darão um salto de qualidade nos serviços que prestam à sociedade paraibana. Dentro de pouco tempo, será possível constatar que a EPC será uma das maiores empresas de comunicação do Estado da Paraíba porque daremos o suporte necessário para isso”, assegurou.

João Azevêdo ainda anunciou novidades no programa ‘Fala, governador’. “O programa terá um formato diferente; será muito mais informativo, irá interagir com o cidadão para criar uma relação de intimidade com a população”, detalhou.

O secretário da Comunicação Institucional, Luís Tôrres, ressaltou que a Rádio Tabajara completa 82 anos com vigor e novidades. “É difícil, com tantas décadas, chegar a mais um ano apresentando a perspectiva de continuar se renovando e disputando espaços no mercado. Eu fico feliz de poder contribuir com esse crescimento e tenho certeza de que a criação da EPC valorizará um patrimônio como a Rádio Tabajara e o jornal A União”, destacou.

A diretora presidente da EPC, Naná Garcez, falou que este é um momento de evolução da Rádio Tabajara e do jornal A União que fazem história no cotidiano da Paraíba. “Se você quiser ficar bem informado sobre os fatos da Paraíba, leia o jornal A União; ali estão os melhores colunistas ao longo do tempo e tem qualidade e conteúdo. A Rádio Tabajara transborda cultura, transmite emoção com o futebol. Essa festa não marca apenas os 82 anos da Rádio Tabajara, mas marca o início da caminhada da EPC; esse é um avanço enorme de integrar os veículos de comunicação com a perspectiva de futuro, com um conteúdo de qualidade e credibilidade. Nós fazemos uma comunicação cidadã, crítica e que valoriza a Paraíba”, enfatizou.

A diretora de Rádio e TV da EPC, Maria Eduarda dos Santos, evidenciou a adequação da emissora às novas tecnologias nos últimos anos.  “Nós estamos em todas as plataformas digitais, não paramos no tempo, nos reinventamos a cada dia. É possível ouvir a Rádio Tabajara, seja AM ou FM, por meio de qualquer aplicativo, como Facebook, Instagram e Twitter porque aderimos às novas tecnologias. Reinventamos programas como o Palco 105, um programa de auditório que leva a cultura da Paraíba para além do Estado”, festejou.

O presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), João Pinto, destacou o pioneirismo da Rádio Tabajara e sua importância para a radiofonia paraibana e brasileira. “A Rádio é uma referência para o Nordeste e para o Brasil. Um veículo de comunicação que comemora 82 anos com jovialidade, que se recicla a cada dia e só tenho a desejar vida longa à Tabajara”, acrescentou.

O secretário de Estado de Governo, Nonato Bandeira, e a diretora de Mídia Impressa da EPC, Albiege Léa, também prestigiaram as comemorações alusivas aos 82 anos da Rádio Tabajara.

História – A Rádio Tabajara AM 1.110 kW foi inaugurada em 25 de janeiro de 1937. Pioneira na Paraíba, é uma das 100 emissoras de rádio mais antigas do Brasil e hoje integra a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC). No ano de 1999, a Tabajara AM ganhou sua irmã, a Tabajara 105.5 FM. A atual sede funciona no Corredor da Avenida Pedro II e foi inaugurada em 1985, no governo Wilson Braga. A primeira sede teve sua construção concluída em 1937, no governo Argemiro de Figueiredo.

Na chamada época de ouro do rádio (1940, 1950 e 1960) muitos artistas da música brasileira e internacional se apresentaram nos programas da Tabajara, a exemplo de Luiz Gonzaga, Ângela Maria, Nelson Gonçalves, Sivuca, Jackson do Pandeiro, Orquestra Tabajara, Cauby Peixoto, Bievenido Granda.

Os banhistas paraibanos poderão desfrutar de 49 praias do Litoral paraibano neste final de semana, de acordo com o relatório de monitoramento das praias emitido pelo Laboratório da Coordenadoria de Medições Ambientais (CMA) da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Estas praias estão classificadas como excelentes, muito boas e satisfatórias. Em contrapartida, 15 trechos foram classificados como impróprios para o banho.

Em Cabedelo (Litoral Norte), os banhistas devem evitar a praia de Areia Dourada, em frente à Rua Projetada. Na Capital, em quatro trechos na praia de Manaíra: na Avenida João Maurício, em frente às Ruas Elizeu Candido Viana, Bananeiras, Manoel Morais, Avenida São Gonçalo e na altura do nº 1461. Evitar também o trecho próximo da galeria pluvial no final da Avenida Ruy Carneiro.

Na praia de Cabo Branco, os trechos no final das localidades da Avenida Monsenhor Odilon Coutinho e Avenida Buarque, próximo à desembocadura da galeria pluvial da Rua Gregório Pessoa de Oliveira, no final da Rua Áurea e na rotatória do final da Avenida Cabo Branco estão impróprios para o banho.

Já na praia do Seixas, não está apropriado ao banho o trecho próximo à desembocadura da galeria pluvial localizada nas proximidades do farol do Cabo Branco. E na praia de Jacarapé, perto da desembocadura do rio Jacarapé e na praia do Arraial, próximo à desembocadura do rio Cuiá. Já no município de Pitimbu, a praia do Maceió está imprópria na desembocadura do Riacho Velho e na praia de Acaú/Pontinha.

Essas recomendações são para que os banhistas evitem o banho 100 metros à direita e 100 metros à esquerda desses trechos.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) executa neste domingo (27) a substituição de registro no reservatório de distribuição do Centro de João Pessoa. Em decorrência dos trabalhos, o abastecimento de água será interrompido, das 7h às 21h, nos seguintes bairros da Capital: Centro (Cidade Baixa), Ilha do Bispo, Varadouro, Baixo Roger e Cordão Encarnado.

Mais informações sobre os serviços executados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que também atende ligações de celular.

O governador João Azevêdo recebeu, nesta sexta-feira (25), no Palácio da Redenção, uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes do Poder Judiciário da Paraíba. O encontro teve o objetivo de discutir medidas para modernização do sistema carcerário no Estado, que prevê a implantação do sistema eletrônico de execução penal;  a biometrização de presos; a estruturação de Centrais Integradas de Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica, além da abertura de cooperativas para egressos do sistema prisional.

Participaram do encontro o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho; o presidente eleito do Tribunal de Justiça, Márcio Murilo da Cunha Ramos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Carlos Martins Beltrão Filho; os juízes Eslu Eloy Filho, Meales Medeiros de Mello e Silmary Alves de Queiroga Vita; o secretário de Segurança Pública, Jean Francisco Nunes; o secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca; e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves.

Na ocasião, João Azevêdo colocou o governo à disposição do CNJ para a execução das propostas que visam melhorar a gestão do sistema prisional. “Nós sabemos que é uma questão muito complexa, que não tem uma solução simples e a busca por novos caminhos deve ser constante. A partir de uma reunião como essa, ficamos esperançosos de que as medidas que serão implementadas, em função da tecnologia disponível, permitam que o preso cumpra o período exato de sua pena e retorne à sociedade em melhores condições”, avaliou.

Ele também destacou que os Centros de Comando e Controle que serão implementados no Estado também irão auxiliar o trabalho do CNJ. “Os Centros irão monitorar quem usa tornozeleiras eletrônicas; isso vai reduzir custo para a criação de um novo sistema. Nós já tivemos uma reunião com a Secretaria de Segurança e já começamos o trabalho para buscar a instalação dessa unidade em João Pessoa o mais rápido possível”, explicou.

O secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, destacou a importância das parcerias com os Estados e com o Poder Judiciário para racionalizar o gerenciamento do sistema prisional. “Nós estamos oferecendo aos Tribunais uma gestão eletrônica dos processos de execução penal e, em parceria com os Estados, estamos buscando um fortalecimento das Centrais Integradas de Alternativas Penais e do Monitoramento Eletrônico, as chamadas tornozeleiras. O objetivo é evitar que aquele cidadão, que ainda é passível de uma recuperação, seja introduzido ao sistema prisional”, observou.

De acordo com o diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado será implantado na Paraíba a partir do dia 11 de março deste ano. “Nós vamos internalizar nesse sistema todas as execuções penais em tramitação na Paraíba. Com isso, vamos ter o controle de cada condenado em tempo real. Nós pretendemos evitar a compressão do sistema prisional, lidando com a questão de reinserção social de maneira mais efetiva. Além disso, vamos discutir a biometrização dos presos e ações empreendedoras que vão facilitar a reinserção social dessas pessoas que deixam o sistema prisional. A intenção é facilitar a retomada do convívio dessas pessoas em sociedade para que elas não voltem a delinquir”, argumentou.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, enalteceu a política de modernização do sistema prisional apresentada aos integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado. “O CNJ está oferecendo a oportunidade de trazermos ferramentas para melhorar o sistema prisional que hoje é um problema nacional. Essa foi uma reunião objetiva, com cronograma já fixado e vamos iniciar o trabalho conjunto que trará resultados positivos para o sistema penitenciário da Paraíba”, disse.

O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, classificou a reunião como positiva. “As tratativas foram iniciadas agora e vamos ampliar as discussões com o Tribunal de Justiça e com o CNJ que trarão bons resultados não só para o sistema penitenciário, mas para toda a Paraíba”, sustentou.