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Projeto de Veneziano apresentado na Câmara aumenta as condições de preservação ambiental no Brasil

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Fábio Augusto
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Em 2015, o Deputado Federal e Senador eleito e já diplomado Veneziano Vital do Rêgo (PSB) apresentou o Projeto de Lei PL 3587/2015, que trata das condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.

Veneziano justificou o Projeto alegando que as riquezas minerais de nosso país, como parte integrante do patrimônio comum do povo brasileiro, devem ser correta e criteriosamente exploradas, para produzir progresso e prosperidade para todos.

Entretanto, segundo Veneziano, a tragédia ocorrida na região de Mariana, no Estado de Minas Gerais, como a atual, na cidade de Brumadinho, demonstram o que pode acontecer quando essa exploração se faz sem os devidos cuidados e, principalmente, com uma fiscalização leniente e pouco atenta às condições de segurança e preservação ambiental, o que “acaba por redundar em prejuízos materiais e, sobretudo, humanos, sendo esses últimos absolutamente impagáveis”.

A ideia de Veneziano foi a de tornar mais rígidas as condições de concessão de autorização  de funcionamento e de fiscalização das atividades de lavra mineral, para “garantir que, de fato, essas atividades se realizem em condições de segurança e de preservação ambiental, e não apenas de mera geração de valores econômicos.”

O Projeto de Veneziano foi incorporado ao PL 37/2011, do Deputado Welington Prado (PT – MG), que está aguardando relator em uma Comissão especial da Câmara. Veneziano lembra que o que aconteceu em Brumadinho é de responsabilidade e negligência especialmente da Vale. Mas destaca a importância do projeto, que se hoje já estivesse sido colocado em prática, aumentaria a segurança dos trabalhadores em lavras e da produção mineral no nosso país. Veja detalhes do projeto no link:

 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2054287

Servidores públicos aprovam planos de saúde da Geap

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Fábio Augusto
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Atendimento. A forma como as empresas recebem os clientes e resolvem suas demandas virou uma prioridade, com o passar dos anos. Muito além do atendimento básico, quando se trata da saúde enquanto segmento de mercado, o zelo da gestão deve ser permanente – especialmente com as tendências de consumo apontando para a satisfação imediata e a relevância dos diferenciais.

Jorge Wstein passou por uma delicada situação familiar. Em 2017, a esposa dele, Daniele, teve uma complicação de saúde. Ela foi cuidadosamente acolhida pela operadora do plano, que a levou até outra cidade para ser tratada. “Minha esposa precisou fazer uma cirurgia. A Geap tem sido fundamental nas nossas vidas, minha e da minha família, principalmente no tratamento dela”, contou o beneficiário da Autogestão que soma milhares de servidores públicos na carteira, em todos os Estados brasileiros.

O compromisso com o atendimento rendeu marcos que a mantém no protagonismo do cenário da saúde suplementar. A Geap figurou no ranking 2018 das Melhores & Maiores empresas brasileiras, indicada pela Revista Exame. E a Gerência de Teleatendimento recebeu o Selo de Qualidade NBR ISO 9001:2015, o que a tornou a única operadora de saúde do Brasil a possuir o certificado com escopo em teleatendimento aos beneficiários e prestadores de serviços.

“Além disso, a Geap teve classificação positiva na Pesquisa de Satisfação de Beneficiários de Planos de Saúde, que faz parte do Programa de Qualificação de Operadoras, da Agência Nacional da Saúde Suplementar, em 2018”, ressaltou a Diretora de Saúde, Luciana Rodriguez. Nessa pesquisa, os beneficiários foram questionados sobre diversos quesitos, como: utilização do plano, canais de atendimento, acesso a informações, comunicação e rede credenciada. “A maior parte deles indicou conseguir atendimento prontamente, o que me alegra saber. A atenção em saúde recebida foi avaliada como ‘boa’ ou ‘muito boa’ pela maioria. E, quando perguntados sobre a recomendação do plano, a maioria respondeu que ‘definitivamente recomendaria’ ou ‘recomendaria’, o que representa 75% dos pesquisados. Acredito nessa confiança que os beneficiários têm conosco. É reflexo do nosso trabalho”, avalia o Diretor-Executivo da Autogestão, Leopoldo Jorge Alves Neto.

A opinião de outros beneficiários confirma o bom atendimento que rendeu prêmios à Geap. “Eu tenho o plano há algum tempo e, sempre que precisei, fui muito bem servida”, disse Artemis Rodrigues. “Faz 31 anos que eu participo da família Geap. Para mim, é muito importante. Ela me atende naquilo que eu necessito”, completou Lúcia Teles.

“Hoje, o beneficiário enxerga que primamos pela prevenção, pelo autocuidado e pela promoção de saúde. Das crianças aos idosos, todos são acolhidos com a atenção que merecem”, ressalta Leopoldo.

PBGás deve anunciar nesta segunda novos reajustes para 2019

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Fábio Augusto
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A Companhia Paraibana de Gás (PBGás) vai anunciar nesta segunda-feira (28) o reajuste na tarifa do serviço público de distribuição de gás canalizado, na Paraíba. Uma audiência pública acontece nesta segunda, no Espaço Cultural José Lins do Rego, para discutir o aumento das tarifas para 2019.

O primeiro anúncio da audiência pública foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de janeiro. A audiência acontece no auditório 1 do Espaço Cultural.

Em 2018, houve, pelo menos, quatro reajuste no gás natural comercializado pela PBGás. O último reajuste médio foi de 8,99%, em novembro do ano passado. O primeiro aumento de 2018 foi em janeiro e ficou na casa dos 6,55%, em média. O valor médio foi majorado ainda em 4,45%, em maio, e 9,27%, em agosto. G1 Paraíba

Governo do Estado tem seu site invadido por hackers; veja

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Fábio Augusto
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O site oficial do Governo da Paraíba foi hackeado neste domingo (27). Quem tentou acessar o site percebeu uma imagem com a mensagem “alimentam-se da corrupção, como o verme se alimenta do cadáver”. A invasão foi confirmada pelo secretário de comunicação do Estado, Luís Torres, e aconteceu por volta das 20h.

De acordo com Luís Torres, assim que a invasão foi percebida, a Codata foi informada e desfez a ação. Agora, a equipe trabalha na restauração da página, recuperando o conteúdo e reativando os mecanismos de segurança.

A mensagem que foi publicada pelo hacker no site também diz que nenhum sistema é 100% seguro. Em uma rede social divulgada pelo autor na mensagem do site, ele diz que invadiu o site principal do governo, a página da ouvidoria e outras quatro páginas disponíveis dentro do site do Governo da Paraíba.

Em nota, a secretaria de comunicação ainda informou que não há informações consolidadas a respeito das responsabilidades. “O portal do governo, com informações diversas e prestação de serviços, é uma ferramenta de grande utilidade social e de transparência, servindo a milhares de pessoas. Foi um ato criminoso de vandalismo. Em breve, está no ar novamente”, diz a nota.

Nesta segunda-feira (28), ao abrir o site do Governo da Paraíba, o internauta tem acesso direto ao Portal da Cidadania, com informações e serviços essenciais para a população.

Internauta é direcionado para Portal da Cidadania quando acessa o site do Governo da Paraíba — Foto: Reprodução/Governo da ParaíbaInternauta é direcionado para Portal da Cidadania quando acessa o site do Governo da Paraíba — Foto: Reprodução/Governo da Paraíba

Internauta é direcionado para Portal da Cidadania quando acessa o site do Governo da Paraíba — Foto: Reprodução/Governo da Paraíba

 

G1 Paraíba 

Botafogo-PB volta a empatar pela Copa do Nordeste; jogo ficou em 1 X 1

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Fábio Augusto
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Salgueiro e Botafogo-PB ficaram no empate neste domingo, pela segunda rodada da Copa do Nordeste. Os gols da partida saíram no segundo tempo. Quem abriu o placar foi o Belo, com um golaço de Marcos Aurélio. O camisa 10 recebeu o toque, deixou o zagueiro salgueirense no chão e fez um golaço. O empate Salgueiro saiu após uma cobrança de falta magistral de Guilherme Lucena.

Como empate, o Salgueiro chega aos quatro pontos em dois jogos no Nordestão. O Carcará ocupa provisoriamente a liderança do Grupo A. Já o Botafogo-PB chega ao seu segundo empate na competição e ocupa o sexto lugar no Grupo B.

Na próxima rodada da Copa do Nordeste, o Salgueiro recebe o Náutico, no dia sábado. O Botafogo-PB joga no mesmo dia, em casa, contra o Fortaleza

Com 479 vagas, oito editais de concursos público estão abertos na Paraíba; confira

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Fábio Augusto
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Secretaria de Saúde divulga gabarito definitivo da seleção para a UPA-E Bancários

Oito editais de concursos para prefeituras, para a UFPB e para o IFPB oferecem 479 vagas de emprego na Paraíba nesta semana de 27 de janeiro a 3 de fevereiro.

Concurso da Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro

Concurso da UFPB para técnico-administrativo

Concurso do IFPB para técnico-administrativo

Concurso do IFPB para técnico-administrativos (tradutor e intérprete)

Concurso do IFPB para professores

Concurso e seleção da Prefeitura de Lucena

  • Vagas: 93 | 38
  • Níveis: fundamental, médio e técnico | médio e superior
  • Salários: R$ 998 a R$ 1.835,37 | R$ 998 a R$ 1.200
  • Prazo de inscrição: até 10 de fevereiro | até este domingo (27)
  • Local de inscrição: site da organizadora, Contemax Consultoria
  • Taxas de inscrição: R$ 43 (fundamental), R$ 57 (médio), R$ 76 (superior)
  • Provas: 10 de março | 10 de fevereiro
  • Editais do concurso e da seleção da Prefeitura de Lucena

Concurso da Prefeitura de Pedra Branca

 

G1 Paraíba

De fio-dental cavado, Lívia Andrade exibe “corpão” em click ousado; veja fotos

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Fábio Augusto
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Livia Andrade (Foto: Reprodução / Instagram)

Livia Andrade decidiu aprovoveitar o fim de semana ensolarado para renovar o bronze. Na praia, a apresentadora publicou algumas fotos, em seu Instagram, em que aparece de biquininho fio-dental. “Farofei goxxxxtoso hoje!”, disse ela em uma das legendas.

Dona de belas curvas, a apresentadora é sempre elogiada pelo corpão em dia. Recentemente, quem não se aguentou foi Maisa Silva que, ao ver uma foto de Livia de biquíni, comentou: “Que linda!”

Este ano Lívia completa 25 anos desfilando no Carnaval de São Paulo. A apresentadora desfila desde menina, quando ainda tinha 10 anos e fazia parte da ala das crianças das escolas de samba da zona norte da cidade. Ela é madrinha de bateria da Império de Casa Verde que, neste ano, homenageia o cinema.

Livia Andrade (Foto: Reprodução / Instagram)
Livia Andrade (Foto: Reprodução / Instagram)
Livia Andrade (Foto: Reprodução / Instagram)

Globo.com/Quem 

MEC divulga nesta segunda os resultados do Sisu; veja como acessar

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Fábio Augusto
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O Ministério da Educação (MEC) divulga amanhã (28) o resultado Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pela internet e pelo aplicativo do Sisu. Os estudantes que não foram selecionados podem participar da lista de espera a partir de terça-feira (29).

Aqueles que foram selecionados devem fazer a matrícula nas instituições de ensino no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro. Os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.

Quem não foi selecionado pode ainda participar da lista de espera. A adesão pode ser feita na página do Sisu a partir desta quarta-feira até o dia 5 de fevereiro. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

A principal novidade deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções feitas na hora da inscrição não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda opção podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, 3,5 milhões de estudantes preencheram os requisitos.  Agência Brasil

Paraibana na linha de frente em Brumadinho considera legislação de barragens brasileira ‘muito permissiva’

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Fábio Augusto
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A Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da OAB, a paraibana Marina Gadelha, participou de reuniões em Brumadinho/MG e acompanha de perto os desdobramentos de mais uma tragédia envolvendo barragens com rejeitos de mineração no país. Marina foi designada pelo Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, para atuar na linha de frente em Brumadinho.

            Após reunião com o comitê de crise, Marina Gadelha fez um pequeno relato da situação. “É um cenário chocante. São muitas perdas humanas e a lembrança do que aconteceu em Mariana ainda é muito viva, o que só aumenta nossa perplexidade ao assistir algo de tamanha gravidade se repetindo em tão pouco tempo. Os danos ambientais são menores em relação ao que aconteceu em 2015, mas as perdas humanas são muito maiores, infelizmente”.

            Marina reforçou que no momento as atenções estão voltadas às buscas por sobreviventes. “Graças à solidariedade de muitos, já temos água e comida suficiente e os desabrigados estão sendo atendidos”.

            Quanto à atuação da OAB no caso, a Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente explicou que o papel da Ordem em situações deste tipo é focado “na interlocução entre cidadãos e poder público, garantindo que sejam respeitados os direitos de todos os atingidos direta e indiretamente. Há a também a possibilidade, caso necessário, do ingresso de ação civil pública, mas no momento nosso trabalho é com as famílias”.

            Marina Gadelha comentou ainda a legislação brasileira no tocante às barragens, especificamente. A paraibana foi incisiva: “As leis brasileiras são muito permissivas neste caso”. Ela vai além e defende que barragens como a de Brumadinho sejam proibidas no país. “Já temos tecnologia para a extração de minério de ferro sem a necessidade de barragens para rejeitos. Claro que é uma tecnologia cara, mas o custo é mínimo se comparado aos prejuízos ambientais e a perda de vidas humanas. Precisamos agir, e com celeridade, para que não mais assistamos tragédias como Brumadinho e Mariana”.

Procon-JP orienta consumidor sobre os direitos de desistência após compra de passagens

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Fábio Augusto
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Procon-JP dá dicas para compra segura na hora de escolher presentes

Uma das dúvidas dos consumidores que mais tem chegado à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor na primeira quinzena de janeiro é quanto aos direitos de desistência após a compra das passagens para viagens em transporte rodoviário ou aéreo. O Procon-JP alerta que em se tratando da validade, se for por via terrestre, o bilhete fica em vigor durante um ano a partir da data da emissão do documento.

Já em se tratando de passagem aérea, a Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê que o prazo de validade do bilhete pode ser definido pelas empresas aéreas, mas, caso essa informação não conste no comprovante após a compra, o prazo será de um ano a contar da data da emissão da passagem.

O artigo 9º da Resolução 400/2016 prevê, ainda, que o usuário poderá desistir da passagem aérea adquirida, sem qualquer ônus, desde que o faça no prazo de até 24h a contar do recebimento do seu comprovante. O secretário do Procon-JP, Helton Renê, chama a atenção para os encargos contratuais caso a desistência da viagem ocorra após o prazo de 24h.

Multas – “Outro ponto que vale salientar é quanto ao passageiro desistir de realizar a viagem em uma compra com antecedência igual ou superior a 7 dias da data do embarque: vai pagar multas contratuais, mas elas não podem ultrapassar o valor dos serviços do transporte aéreo. As tarifas aeroportuárias pagas pelo passageiro e os valores devidos a entes governamentais não poderão integrar a base de cálculo de eventuais multas”, informa o titular do Procon-JP.

Variação de tarifa – Helton Renê acrescenta que “em caso de remarcação da passagem aérea, o passageiro deverá pagar ou receber a variação da tarifa aeroportuária referente ao aeroporto em que ocorrerá o novo embarque, com base no valor que constar na tabela vigente na data em que a passagem aérea for remarcada e a diferença entre o valor dos serviços de transporte aéreo originalmente pago pelo passageiro e o valor ofertado no ato da remarcação”.

Rodoviário – Quanto ao transporte rodoviário, a validade é de um ano para cancelamento e remarcação das passagens, considerando os percursos federal e estadual. “Em relação ao cancelamento, o passageiro pode solicitar o reembolso do valor, com a retenção de 5% do valor da tarifa a título de multa compensatória, se pedir o cancelamento com, pelo menos, três horas antes da viagem, tanto para trajetos interestaduais como intermunicipais. O reembolso deverá ocorrer em até 30 dias a partir do aviso da desistência”, explicou o secretário.

Remarcação – Quando o consumidor necessita remarcar a passagem de ônibus, seja em viagem intermunicipal ou interestadual, a solicitação deve ocorrer até três horas antes do horário do início da viagem. “Nesse caso, a transportadora poderá efetuar a cobrança de 20% do valor da tarifa, a título de remarcação, tendo a obrigação de entregar um recibo com os valores especificados ao consumidor”, completou Helton Renê.

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