O governador João Azevêdo anunciou nesta segunda-feira (23), a recisão de contratos com todas as outras organizações sociais que gerem os hospitais na Paraíba.
João ainda frisou a criação da Fundação PB Saúde e disse esperar que a Assembleia possa aprovar ainda em fevereiro.
O governador destacou que todos os codificados serão contratados de forma legal pela PB Saúde.
O empresário Daniel Gomes relatou a investigadores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) que superfaturava contratos e pagava 10% do valor em propina ao ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). Daniel tinha contratos com o governo na área da Saúde por meio de duas organizações sociais – entidades privadas sem fins lucrativos.
O esquema foi desarticulado na Operação Calvário, e o empresário preso em dezembro do ano passado. Ele fez delação premiada e agora responde em liberdade.
Em vídeos exibidos neste domingo (22) pelo Fantástico, o agora delator afirma aos investigadores que os repasses foram negociados com Ricardo Coutinho desde 2010 e que o esquema ilegal continuou com o atual governador João Azevêdo (sem partido). “O Ricardo era o líder, indiscutivelmente”, afirma.
O empresário também pagou com dinheiro de corrupção as despesas de Coutinho em São Paulo, no show do Roger Waters em 2018, e no Rio de Janeiro, no desfile das escolas de samba de 2012.
Durante todo o período em que esteve envolvido no esquema, Daniel Gomes carregava um gravador escondido. O empresário começou a gravar o então governador em 2010 e seguiu registrando tudo até o final de 2018. A Polícia Federal e o Ministério Público tiveram que analisar mais de mil horas de reuniões e pedidos de propina.
A Operação Calvário investiga uma suposta organização criminosa que desviou R$ 134,2 milhões de recursos da saúde e educação. Foram presas 14 pessoas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná. Todos os 54 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho tinha mandado de prisão preventiva expedido, mas estava em viagem de férias fora do país e foi preso ao retornar ao Brasil, na quinta-feira (19). Ele e outras quatro pessoas foram soltas no sábado (21), após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
À reportagem da Rede Globo, o Governo do Estado informou que “nunca houve acerto para manutenção da prestação de serviço na saúde, que o governador João Azevêdo não compactua com qualquer ato irregular que tenha sido praticado anteriormente e muito menos se envolve com atos que não sejam de moralidade administrativa”.
Já a defesa de Ricardo Coutinho disse que “não se pode concluir que numa conversa gravada há tantos anos, por exemplo, implique necessariamente num ato de corrupção. Até porque são valores estratosféricos. O ex-governador não tem patrimônio”.
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Ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e governador João Azevêdo (sem partido) são alvos da Operação Calvário — Foto: Junior Fernandes/Secom-PB – André Lúcio/Secom-PB
O delator Daniel Gomes, preso em dezembro de 2018, tinha contratos com o Governo da Paraíba por meio de organizações sociais. Ele responde em liberdade, após entregar aos investigadores gravações de conversas com o ex-governador Ricardo Coutinho e com assessores dele sobre acordos fraudulentos e entregas de propinas. Segundo Daniel, o valor médio das propinas era de 10% sobre os contratos.
Em uma conversa gravada em novembro de 2017, o delator afirma que explica a Ricardo Coutinho sobre dois repasses de propina de R$ 1,5 milhão, cada.
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Daniel Gomes relata esquema de pagamento de propinas em delação na Operação Calvário — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
Em outros trechos, Livânia afirma que entregou R$ 1 milhão ao ex-governador, e também relata uma entrega feita no ano passado, em uma caixa de vinho, por meio do assessor Leandro Nunes, que teria ido buscar a propina no Rio de Janeiro. Ele também foi preso, em fevereiro, e afirmou que o dinheiro era para ajudar na campanha de João Azevêdo, também ex-secretário do estado, eleito governador em 2018. Conforme a investigação, o dinheiro era para pagar material de campanha, como adesivos e bandeirinhas.
O esquema, originalmente feito por meio de fraudes na saúde, foi estendido para a área da educação. O superintendente regional da Controladoria Geral da União (CGU), Severino Queiroz, afirmou que havia empresas contratadas irregularmente por R$ 90 milhões para aquisição de livros e material gráfico.
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Livânia Farias relatou entregas de propina ao ex-governador Ricardo Coutinho — Foto: Walter Paparazzo/G1/Arquivo
A ação desencadeada pelo Gaeco do Ministério Público e Polícia Federal na terça-feira (17) teve objetivo de combater uma organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem até esta segunda-feira (23) para voltar com os radares móveis das rodovias federais, segundo determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
No dia 11 de dezembro, o magistrado suspendeu a ordem do governo federal que proibia a utilização dos aparelhos. O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e acabou sendo estendido.
O juiz deu prazo até esta segunda para que a PRF tome “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.
Ao G1, a PRF informou que “já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão”.
O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou A portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e que proibia o uso de radares nas rodovias federais.
À época, Bolsonaro enviou ao Ministério da Justiça ordem para que a PRF suspendesse a utilização dos equipamentos para evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória”.
A decisão restabelece o uso de três tipos de radares móveis:
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/02/05/jt1-050214-radar_prf.jpg "Fiscalização com radar móvel — Foto: Reprodução/TV Tapajós")
Fiscalização com radar móvel — Foto: Reprodução/TV Tapajós
De acordo com o juiz Marcelo Monteiro, o despacho do presidente desrespeitou a competência legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de “aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito”.
O magistrado afirma que o ato foi tomado sem embasamento técnico e que a abstenção estatal de fiscalizar as rodovias “caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito”.
“Ao contrário do que sustentado pela União em sua manifestação, não é a medida judicial buscada nesta ação que é capaz de importar em violação à separação dos poderes, mas o próprio ato questionado ao suprimir a atuação de órgão colegiado cujo funcionamento está disciplinado em ato proveniente do Poder Legislativo.”
Na decisão, o juiz também cita a possibilidade de aumento no número de acidentes. Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que, desde que o uso dos aparelhos foi suspenso, os acidentes em rodovias federais cresceram.
Entre 16 de agosto e 31 de outubro, foram registrados 14.629 acidentes, 7,2% a mais em relação ao mesmo período de 2018.
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Acidentes em rodovias federais entre 16 de agosto e 30 de outubro — Foto: G1
O número de mortos também subiu na mesma comparação. Passou de 1.089 para 1.102, um aumento de 1,19%. O volume de feridos também teve alta, de 7,1%, indo de 15.726, em 2018, para 16.843. O crescimento interrompeu uma sequência de quatro anos de queda para o período.
À época em que suspendeu a utilização dos radares móveis, o governo federal afirmou que a norma deveria valer “até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade”. Não foi estipulado prazo para que isso aconteça.
Após a decisão da Justiça Federal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que apresente recurso contra a medida.
Presidente Jair Bolsonaro disse que vai recorrer da decisão que liberou radares móveis
Especialistas criticaram a medida à ocasião. De acordo com o especialista em trânsito Celso Mariano, a retirada dos radares móveis pode estimular os motoristas a dirigirem acima do limite de velocidade.
“Sabendo que não vai ter fiscalização, a tendência é que corram mais”, afirmou.
“Brasília, 16 de dezembro de 2019 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada pela Justiça do Distrito Federal quanto à decisão do Juiz Federal Substituto da 1ª Vara – SJ/DF, Marcelo Gentil Monteiro, determinando à PRF que adotasse, no prazo de 72 horas, todas as providências para o integral restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.
Neste último domingo, 15 de dezembro, uma nova decisão foi proferida pelo mesmo juízo, estendendo e escalonando os prazos até o dia 23 de dezembro para a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.
A PRF informa à sociedade que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão.
Assim, a PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão supracitada, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego.”
G1
O Fantástico mostrou delação de Livânia Farias, ex-secretária de Administração da Paraíba, que disse de forma direta: “Entreguei R$ 800 mil ao governador Ricardo Coutinho. Entreguei R$ 1 milhão também ao governador Ricardo Coutinho.” Ricardo foi preso na Operação Calvário, na sexta-feira (20), e liberado ontem (21), por decisão do STJ.
O Fantástico também mostrou que o empresário Daniel Gomes acusou, em delação, que o ex-governador Ricardo Coutinho lidera a organização criminosa apontada, em denúncia da Operação Calvário, como responsável pelos desvios de dinheiro da Saúde e da Educação do Governo da Paraíba. “Ricardo é o líder, indiscutivelmente”, disse Daniel Gomes.
Daniel gravou Ricardo Coutinho desde 2010, segundo apontou a reportagem do Fantástico, da Rede Globo. O esquema de corrupção começou nas eleições de 2010, segundo informado pelo empresário Daniel Gomes.
O Gaeco do Ministério Público da Paraíba, Polícia Federal e Controladoria Geral da União deflagraram a sétima fase da operação nesta semana, na terça-feira (17), e prenderam o ex-governador Ricardo Coutinho. Diversos auxiliares da gestão de RC, como a então secretária e agora prefeita de Conde, Márcia Lucena, também foram presos. Gilberto Carneiro, Waldson de Souza, Estela Bezerra, Cláudia Veras são alguns dos detidos.
Ricardo, Cláudia e Márcia foram alguns dos libertados após terem pedidos de habeas corpus aceitos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Napoleão Nunes Maia, nesse sábado (21). Eles foram liberados ainda ontem. ClickPB
Pelo menos 519 vagas são oferecidas em oito editais de concursos e seleções publicados na Paraíba, nesta semana de 22 a 29 de dezembro.
G1 Paraíba
O feriado de Natal este ano acontece no meio da semana e traz mudanças no funcionamento do comércio, bancos, repartições públicas entre outros em João Pessoa, já a partir desta segunda-feira (23) até a quinta-feira (25).
Os shoppings funcionarão com uma programação diferenciada de acordo com os serviços oferecidos por cada local. Veja:
O Shopping Mangabeira abre das 09h às 00h na segunda-feira (23), Na terça-feira (24) das 09h às 20h e na quarta-feira (25), das 13h às 22h.
O Manaíra Shopping funciona das 09h às 00h na segunda-feira (23), na terça-feira (24) das 09h às 20h e na quarta-feira (25), das 13h às 22h (apenas a praça de alimentação).
Tambiá Shopping abre na segunda-feira (23), das 08h até as 21h, na terça das 08h às 18h e na quarta-feira (25) o shopping não abre.
O MagSshopping abre na segunda-feira das 10h às 23h, na terça das 09h às 19h e na quarta das 10h às 19h (praça de alimentação e cinema).
Shopping Sul funciona na segunda das 09h às 23h, na terça das 09h às 18h e é fechado na quarta.
Pátio Altiplano abre das 10h às 22h na segunda, das 10h às 18h na terça e é fechado na quarta.
O comércio vai funcionar normalmente no dia 24 de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL). Fica a critério das lojas o horário de abertura das lojas e se irão estender o horário de fechar os estabelecimentos, assim como cabe ao lojista decidir abrir ou não na quarta-feira (25), contudo, se optar por manter as atividades deverá conceder uma folga e pagar R$ 55,00 aos funcionários.
As agências bancárias não funcionam nos feriados dos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. As contas, com vencimento no feriado, poderão ser pagas sem multa no dia útil seguinte.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que o último dia do ano para atendimento ao público, com expediente normal, será 30 de dezembro. No dia 31, as instituições financeiras não abrem para atendimento.
A Febraban lembra que o consumidor pode usar também os canais alternativos de atendimento, como internet, aplicativos e caixas eletrônicos.
O Governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa determinaram ponto facultativo nas repartições públicas. No entanto, de acordo com as administrações, tanto no feriado como na véspera, serão mantidos os serviços considerados essenciais, como segurança e saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) manterá abertos os serviços considerados essenciais à assistência da população pessoense durante o feriado de Natal. Nos dias 23, 24 e 25 de dezembro, a rede de urgência e emergência atenderá normalmente, enquanto os serviços básicos retornam na quinta-feira (26).
O Tribunal de Justiça da Paraíba, a Justiça Federal no estado, o Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público Federal no estado iniciaram recesso forense desde a sexta-feira (20) até o dia 6 de janeiro. Esses órgãos funcionarão em regime de plantão durante esse período.
Os veículos leves sobre trilhos (VLTs) operarão em horário especial na terça-feira (24), das 04h30 até às 12h12. Na terça-feira (25), os VLTs não circularão. Na véspera de Natal o último trem de João Pessoa para Cabedelo parte às 10h37, assim como o último trem de João Pessoa para Cabedelo parte às 10h37
A Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes vai estar aberta nesta na terça-feira (24), das 09h às 12h. Já na quarta-feira (25), devido ao feriado, a estação não vai funcionar.
Já o Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, funcionará das 8h às 12h. Já no Natal, dia 25, o local estará aberto a partir das 12h, sendo possível entrada até as 16h. Portal Paraíba
O governador João Azevêdo concederá entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira (23), às 10h, no Palácio da Redenção, para falar sobre o sistema público de saúde da Paraíba em função dos últimos acontecimentos ocorridos no Estado.
Data: 23.12.19 (Segunda-feira)
Hora: 10h
Local: Palácio da Redenção
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) manterá abertos os serviços considerados essenciais à assistência da população pessoense durante o feriado de Natal. Nos dias 23, 24 e 25 de dezembro, a rede de urgência e emergência atenderá normalmente, enquanto os serviços básicos retornam na quinta-feira (26).
Os serviços de emergência não seguem a portaria nº 673/2019, da Secretaria de Administração (Sead) que alterou o expediente da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e determinou ponto facultativo na segunda-feira (23) e terça-feira (24).
“Quem precisar de atendimento de urgência durante o feriado não estará desassistido e poderá ser atendido normalmente em um dos nossos hospitais municipais, nas quatro Unidades de Pronto de Atendimento (UPAs), o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Torre ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”, esclareceu o secretário de saúde, Adalberto Fulgêncio. “Os Centros de Atenção Psicossocial também oferecem atendimento 24h”, completou.
Já os setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as Unidades de Saúde da Família (USF); as cinco Policlínicas Municipais; Academias de Saúde e os Centros de Práticas Integrativas (Cpics) seguem a portaria da SEAD e estarão fechados durante o feriado retornando ao atendimento na quinta-feira (26).
Serviço – Confira o endereço das unidades de saúde que irão funcionar no feriado de Natal:
Ortotrauma – Rua Agente Fiscal José Costa Duarte, Mangabeira.
Hospital Municipal Valentina – Rua Mariângela Lucena Peixoto, 274, Valentina.
Instituto Cândida Vargas – Avenida Coremas, s/n, Jaguaribe.
Hospital Municipal Santa Isabel – Praça Caldas Brandão, s/n, Tambiá.
CEO Torre – Avenida Rui Barbosa, s/n, Torre.
UPA Oceania – Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 70, Aeroclube.
UPA Célio Pires de Sá – Rua Estevão Lopes Galvão, s/n, Valentina.
UPA Augusto Almeida Filho – Av. Cruz das Armas, 1.296, Cruz das Armas.
UPA Dr. Luiz Lindbergh Farias – Rua Antônio Rosa Silva, s/n – Bancários.
As repartições públicas estaduais abrem normalmente nesta segunda-feira (23). De acordo com a portaria nº 585 /2019 da Secretaria de Estado da Administração, publicada na edição do Diário Oficial do dia 3 de dezembro, o expediente será facultativo na terça-feira (24), véspera de Natal, devendo voltar ao normal na quinta-feira (26). A portaria determina ainda ponto facultativo nos dias 30 e 31 de dezembro. O funcionamento dos serviços essenciais será preservado.
Fica ainda determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente dos dias 23 e 27 de dezembro de 2019 e liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 26/12/2019 e 02/01/2020, respectivamente, e, ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.
A Polícia Militar do Estado fica encarregada da apreensão e recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no art. anterior, sem a devida autorização.
Para os consumidores que pretendem viajar neste final de 2019 e início de 2020, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) dá orientações de como planejar uma viagem segura e evitar os imprevistos e problemas durante e depois da folga prolongada.
O Procon-JP abre as dicas chamando a atenção para o planejamento do destino e o orçamento previsto para os dias de lazer. O consumidor deve ficar alerta para não decidir tudo na véspera da viagem porque, certamente, os problemas vão surgir. “Como também é uma época de muitos gastos, planejar antecipadamente o orçamento é primordial”, diz o secretário Helton Renê.
Como final e início de ano são os períodos em que mais as pessoas viajam aproveitando as férias do trabalho e da escola, Helton Renê chama a atenção para o planejamento do orçamento doméstico considerando o dinheiro disponível após o pagamento das contas do mês, das despesas com as festas de final e de início do ano, a exemplo de impostos, matrícula e material escolar.
Seduções – Mais uma orientação é quanto a não se deixar seduzir pelas promoções vantajosas de pacotes das agências de viagens, com descontos relâmpagos de ‘encher os olhos’, e tomar a decisão de viajar em um impulso de momento. “Nessa época do ano, todo cuidado é pouco devido às ‘seduções’ das publicidades, tanto para as festas natalinas quanto para as viagens de férias”, alerta o titular do Procon-JP.
Muito apertado – Agora, quem está com pouco dinheiro e já tem noção de que o orçamento baseado na renda mensal vai ficar muito apertado, é importante que reveja roteiros e faça pequenas viagens,indo a um local mais perto de casa. “As pessoas devem ter em mente que o importante é que os familiares e amigos aproveitem o período das férias com harmonia e alegria, não importando onde estejam. Se todo mundo está junto, bem e com saúde, isso é o que importa”.
Pacotes – O consumidor que vai contratar pacotes, com preços promocionais ou não, em agências de viagens, deve atentar para o que o plano inclui, como transporte, hospedagem, passeios turísticos etc. “É importante também checar se a empresa está legalmente apta para atuar nesse segmento, se está regularmente cadastrada no Ministério do Turismo, órgão que disciplina a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil”, avisa o secretário.
Guardar provas – Helton Renê aconselha ao consumidor a guardar todo material publicitário, bem como mensagens eletrônicas para, caso haja descumprimento do que foi acordado no contrato, ter provas caso haja necessidade de reivindicar os direitos nos órgãos de defesa do consumidor. “É importante está preparado para os imprevistos”.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Sede – segunda a sexta -feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá;
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro;
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados;
Telefones: 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015.
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