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Pesquisa do Procon-JP encontra diferença de R$ 59,92 no preço do queijo do reino

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O quilo do queijo do reino é o produto da ceia natalina que apresenta a maior diferença nos preços, R$ 59,92, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor entre os dias 02 e 11 de dezembro de 2019, com os valores da marca Borboleta oscilando entre R$ 69,98 (Bemais – Bancários) e R$ 129,90 (Extra – Epitácio Pessoa), uma variação de 85,62%.  A pesquisa completa está disponível no link: https://midi.as/g1X2

Já a maior variação da pesquisa ficou com o pacote de 150g de frutas cristalizadas da marca Tiroleza, 180,72%, com preços entre R$ 2,49 (Bemais – Bancários) e R$ 6,99 (Hiper Bompreço – Lagoa), uma diferença de R$ 4,50. A pesquisa do Procon-JP para produtos destinados à ceia de Natal traz preços de 214 itens coletados em oito estabelecimentos de João Pessoa.

As maiores diferenças – Entre as maiores diferenças de preços estão o quilo do queijo do reino Quatar, R$ 40,00, com preços entre R$ 58,90 (Super Box Brasil – Geisel) e R$ 98,90 (Hiper Bompreço – Lagoa); do Bacalhau do Porto, R$ 20,00, com preços entre R$ 69,99 (Manaíra – Manaíra) e R$ 89,99 (Extra – Epitácio Pessoa); do queijo do reino Regina, R$ 20,00, com preços entre R$ 59,90 (Bemais  – Bancários) e R$ 79,90 (Extra – Epitácio Pessoa).

Confraternização – O secretário do Procon-JP, Helton Renê, alerta que o consumidor deve pesquisar os preços antes de comprar os produtos típicos da ceia natalina, devido às grandes diferenças nos preços. “Como esta é uma época de muitos gastos, é importante o consumidor economizar o máximo possível. O momento é de confraternização, que deve ser aproveitado mesmo, mas é bom ter cuidado para não estourar o orçamento”, alertou.

A pesquisa foi realizada nos supermercados Latorre e Santiago (Torre), Manaíra (Manaíra), Extra (avenida Epitácio Pessoa), Hiper Bompreço (Lagoa), Super Box Brasil (Geisel), Bemais (Bancários), Pão de Açúcar (Epitácio Pessoa).

Emenda à Lei Orgânica que atualiza regras do orçamento impositivo é aprovada na CMJP

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 Os vereadores da Capital paraibana aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 8/2019, medida que atualiza a destinação de emendas de execução obrigatória dos vereadores ao orçamento da Capital. Na votação desta manhã, ainda foram aprovados 22 Projetos de Lei (PL), sendo sete do Executivo e 15 de autoria dos membros da Câmara Municipal de João pessoa (CMJP).

 

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 8/2019 foi aprovada com 22 votos favoráveis e dois contra. De acordo com o rito regimental, a matéria foi apreciada em dois turnos de discussão e votação, respeitando o espaço de 10 dias entre o primeiro e o segundo turno. Na votação do último dia 27 de novembro, a matéria foi aprovada com 23 votos favoráveis e dois contra.

 

De acordo com a proposta, as emendas dos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 serão aprovadas no limite de 0,6% da receita líquida realizada no exercício financeiro de 2020. A partir de 2022, as emendas à LOA serão aprovadas no limite de 0,8% da receita líquida do exercício financeiro anterior. Além disso, a matéria ainda anula, por inconstitucionalidade, a Emenda à Lei Orgânica do Município de João Pessoa nº 29/2017, tornando-a sem qualquer efeito jurídico, desde a sua promulgação. As emendas impositivas aprovadas em 2017 e 2018 também ficam sem efeito, salvo as que já foram executadas.

 

Os dois votos contrários à proposta foram dos vereadores Bruno Farias (Cidadania) e Leo Bezerra (PSB), que alegaram que o dispositivo legal aprovado em 2017 está sendo enterrado, pois não acreditam na sua efetivação. Já os vereadores que se posicionaram a favor da matéria afirmaram que a norma anterior precisava ser reformulada para garantir sua efetivação.

 

PLs do Executivo Municipal aprovados

 

Os Projetos de Lei (PL) do Executivo aprovados versavam sobre abertura de crédito e duas realocações orçamentárias através da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

 

O PL 1.634/2019 autoriza abertura de crédito especial, para inclusão de nova Natureza de Despesa (dotação orçamentária), na Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres/Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, no valor de R$ 1 mil. A adequação do orçamento no sentido de atender despesas de exercício anterior com taxas bancárias do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher sairá da rubrica subvenções sociais.

 

O projeto 1.635/2019 autoriza abertura de crédito especial, para inclusão de nova Natureza da Despesa (dotação orçamentária), na Secretaria Municipal de Habitação Social/Diretoria de Produção Habitacional no valor de R$ 2 milhões. A adequação do orçamento sairá da rubrica Obras e Instalações e seguirá para rubrica Indenizações e Restituições; e o PL 1.636/2019 autoriza abertura de crédito especial, para inclusão de nova Natureza da Despesa (dotação orçamentária), na Secretaria do Desenvolvimento Social/Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 110 mil.  A adequação do orçamento sairá das rubricas Contratação por Tempo Determinado e Material de Consumo para as rubricas Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Contratação por Tempo Determinado, Diárias e Passagens- Despesas com Locomoção.

 

Já o PL 1.637/2019 autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde no valor R$ 420 mil. A adequação do orçamento ocorrerá com a permuta entre as rubricas Despesas de Exercícios Anteriores. Os PLs 1.638/2019 e 1.663/2019 autorizam realocações de dotações orçamentárias através da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro no vigente orçamento nos valores R$ 94.387.274,03 e R$ 38.114.738,8, respectivamente.

 

As aberturas de crédito foram aprovadas por unanimidade dos presentes na votação. Já as realocações orçamentárias receberam votos contrários dos seguintes vereadores: Tibério Limeira, Sandra Marrocos e Leo Bezerra, todos do PSB, Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (Cidadania), com a justificativa de que não houve tempo hábil para analisar matérias tão extensas e importantes para população.

 

O Executivo Municipal ainda teve aprovado o PL 1.633/2019, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020, dotando a Secretaria do Trabalho, Produção e Renda, por meio do Banco Cidadão – Empreender JP, das condições orçamentárias necessárias ao estabelecimento de uma política de fomento aos micro e pequenos empreendedores.

 

Projetos dos parlamentares

 

Dentre os PLs propostos pelo vereadores foram destaque os seguintes:  o PL 576/2018, que proibi o descarte de resíduos sólidos nos logradouros públicos do Município de João Pessoa; o 1.200/2019, determinando que o cardápio de merenda das unidades municipais de ensino deverá ser divulgado nos meios de comunicação institucionais utilizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP); o 1.285/2019, que dispõe sobre a disponibilização para a população da localização em tempo real das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); o 1.337/2019, determinando a obrigatoriedade de recuperação periódica de faixas de pedestres no sistema viário da Capital paraibana; e o 1.143/2019, dispondo sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias conterem a relação dos hospitais públicos, postos de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades de Pronto Atendimento (Upas).

 

 

 

 

 

 

 

 

O FLAMENGO E A MERITOCRACIA NO FUTEBOL BRASILEIRO – leia o novo texto de Marcos Thomaz

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Com alguns dias de atraso, vou começar hoje uma breve série de análises da temporada do futebol brasileiro nesse ano da graça de 2019!!

Desde que acompanho futebol (nasci na década de 80) não vi, jamais, tamanha disparidade, diferença, supremacia de um time para outros como essa do Flamengo aos demais…

Nem o Palmeiras Parmalat, que tinha à época o São Paulo de Telê a rivalizar, tampouco o Santos de Neymar, que não chegou sequer perto de ganhar, por exemplo, um brasileirão…

Esse time rubro-negro do Mister Jesus e sua constelação de estrelas sobra, passa largo pelos demais…

Ganhou o brasileirão batendo recorde de pontos, gols, número de vitórias, aproveitamento de pontos, fazendo artilheiro, colocando 9 jogadores na seleção do campeonato e tudo o mais. É barba, cabelo e bigode!

E com méritos em campo. Joga bem, pra frente, com intensidade e impiedoso durante os 90 minutos. Sem dúvidas esse modelo flamenguista já deixa um legado valioso ao futebol brasileiro! O impulso que clamávamos na evolução tática brasileira agora parece ser irreversível…

Pois bem, noves fora as enormes virtudes deste futebol do rubro-negro carioca, gostaria de expandir a questão para além das abordagens convencionais sobre os méritos para alcançar este nível…

Tenho amigos flamenguistas que, como eu, criticam o sistema de meriotocracia vendido pelos que fingem igualdade de condições neste país desigual, por natureza!

Eles também acham importante estabelecer igualdade de condições entre as pessoas, através de políticas de afirmação social etc…

Mas esses mesmos rubro-negros acham normal o abismo que impede qualquer nível de equilíbrio competitivo no futebol brasileiro!

Não se incomodam nem um pouco com os “privilégios” orçamentários, com a diferenciação de tratamento midiático, com o fato de receberem mais de 10 vezes (eu disse 10) mais recursos de cota de TV que outro clube, que disputa a mesma competição…

E aí vão alegar que não devo misturar alhos com bugalhos, questões de relevância sócio-histórica com futebol, um mero esporte?!?! Ora, ora desde quando futebol é apenas um esporte??  Boto tudo no mesmo balaio e meto o bedelho sim… Respeita a bola!

Me sinto, assim como muitos outros, o colonizado, periférico, desfavorecido frente a um imperialista, hegemônico, detentor dos meios de comunicação e financeiro… E seja no futebol, ou na vida, equilíbrio de disputa faz toda a diferença…

 Muito se alardeia sobre eficiência gestora, administrativa, equilíbrio financeiro etc e tal…

Sem dúvidas algo de novo foi feito pelas bandas da Gávea para se atingir este patamar de êxito e profissionalismo, mas falar de solvência financeira, arrumação da casa, com orçamento quase  bilionário é fácil, né?? Difícil é fazer futebol competitivo disputando o mesmo campeonato com orçamento, em alguns casos, até 15 vezes menor que um adversário (caso do CSA, por exemplo)!

E, mais, é completamente compreensível o Flamengo ter um orçamento maior, até muito maior que o representante azul das Alagoas, por exemplo! Afinal receita envolve fontes diversas como patrocinadores pessoais, planos de sócio-torcedor etc e nisso o flamengo já tem larga vantagem, naturalmente.

O problema é o abismo financeiro já começar na própria divisão de cotas de TV, que nada mais são que direitos de transmissão de uma competição disputada integralmente e com mesmos direitos e deveres por 20 clubes.

Cada um é parte igual para a realização do certame, portanto as fatias do bolo deveriam ser mais equiparadas, pelo menos.

Na Premier League, por exemplo, a diferença entre o que recebe o campeão e o lanterna não chega sequer a 2 para 1! Por aqui, como já disse a diferença proporcional do Flamengo para outros times chega a 1.000%!

Impraticável falar apenas de méritos e competitividade nestes termos! Mesmo reconhecendo o brilho e prazer que este time do Flamengo oferta, a injeção de privilégios e benesses desequilibra demais a balança!

Santa Rita investe mais em Saúde e Educação que o mínino recomendado, atesta TCE

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Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da Paraíba esta semana apontou boas condutas administrativas na Prefeitura de Santa Rita. Uma delas é que o comprometimento da receita com a folha de pessoal no município é de apenas 47%, bem abaixo do limite prudencial.

O estudo constatou ainda que o município está fazendo o dever de casa na aplicação de recursos. Na Saúde, por exemplo, Santa Rita aplicou 20%, cinco a mais do que o mínimo estipulado. Isso reflete em ações como melhoria do atendimento à população, com investimentos em infraestrutura das unidades e ampliação da assistência aos usuários. Na Educação, também foi executado um percentual acima do recomendado: foram aplicados 27% da receita.

De acordo com Diogo Mariz, controlador-geral do município, até o mês de novembro de 2019 foram executados mais de R$ 15 milhões de recursos próprios com obras de infraestrutura, a exemplo de construção do binário de Tibiri, mercados públicos, pavimentações asfálticas, reformas em creches, escolas e unidades de saúde.

Os dados, que são revelados a cada quadrimestre, deixaram o prefeito Emerson Panta satisfeito.
“Este novo relatório só corroborou que estamos no caminho certo. Nossa gestão orçamentária municipal está totalmente adequada ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso é mais uma prova da responsabilidade da nossa administração. E o cidadão tem sentido o reflexo no dia a dia, vendo obras e ações executadas por toda a cidade”, destacou.

Professores da rede municipal utilizam kits com amplificadores de voz para preservar saúde vocal

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A professora Edilene Gomes dos Santos, da Escola Amércio Falcão, sempre esteve às voltas com problemas envolvendo a voz desde que começou a lecionar. Rouquidão, dor na garganta e perda de voz eram as queixas mais freqüentes. A situação só mudou quando ela começou a usar os amplificadores de voz que estão sendo fornecidos aos professores da rede municipal de ensino de João Pessoa.

 

Na manhã desta quinta-feira (12), durante a cerimônia de encerramento do ano letivo na rede municipal, foram entregues aos professores mais 123 kits contendo bolsa, garrafa térmica e os amplificadores. Desde agosto, 600 professores já estavam usando o equipamento. O objetivo é que até o início do próximo ano letivo mais 4,5 mil amplificadores sejam entregues.

 

Edilene Gomes conta que em salas de aula com muitos alunos, os professores sequer conseguem elevar o volume da voz o suficiente para que todos ouçam em uma altura que possibilite a compreensão. Isso não apenas prejudica o rendimento de alguns estudantes, como desgastava demais as cordas vocais dos professores.

 

“A quantidade de alunos que temos nas salas é muito grande. Com o amplificador, eles escutam melhor e assim prestam mais atenção nas aulas. Eu amei e estou usando sempre. Inclusive foi fundamental nos ensaios das comemorações de fim de ano na escola”, comentou a professora.

 

Para a Secretária de EducaçãoEdilma Freire, este é um exemplo da preocupação da gestão com a valorização da categoria. “O kit trabalha a saúde do professor. O cuidado com esse profissional é um carinho que a gente tem investido para que eles possam estar cada dia mais motivados para exercer sua função que é tão importante para uma sociedade”, disse.

 

Ela explicou que todo o desgaste que o professor sofre em sala de aula tem sido levado em consideração pela gestão. “É uma profissão sobre a qual a gente precisa fazer algo extraordinário todos os dias para motivar o aluno, por isso temos o prazer de investir nesse profissional”, afirma.

 

Saúde – Durante a cerimônia de encerramento do ano letivo, a professora universitária Fabiana Bonfim, especialista em voz, falou sobre a importância da voz na atividade docente e destacou o quanto é alta a prevalência de distúrbios de voz entre esses profissionais e que eles precisam se alertar e se cuidar. “Estamos em parceria com a secretaria desde 2012, realizando projetos e a prevalência de 86% de distúrbios de voz na categoria nos chama atenção para a necessidade de cuidado”, revelou a professora.

 

Ela conta que o uso de microfones por professores é uma tendência muito forte em alguns países, mas no Brasil apenas João Pessoa e Recife fazem uso desse equipamento em larga escala na rede pública. “Estamos aqui para mostrar que tem que cuidar da voz e não continuar com muitos comportamentos como falar muito alto e ir calibrando o microfone, o que nas pesquisas internacionais aparece como uma contribuição muito positiva na prevenção de distúrbios de voz.

 

Bolsonaro sanciona lei e novo saque imediato do FGTS passa a ser de R$ 998

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O limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.

Tem direito a sacar R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

O aumento foi oficializado com a sanção, com vetos, nesta quinta-feira (12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do FGTS.

Com a sanção, a medida é convertida em lei. Bolsonaro vetou quatro trechos da MP. Um relacionado à fiscalização do fundo de garantia e três à concessão de benefícios.

A medida provisória foi aprovada pelo Senado em novembro (veja no vídeo abaixo). O aumento do valor do saque imediato foi proposto na Câmara pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Aprovado o aumento do saque imediato do FGTS

Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário. O calendário do saque-aniversário só começa em abril do ano que vem.

No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito referente ao saque imediato já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Após ser “escanteado”, Leo Micena aceita votar em Capitão Antônio para prefeito de Bayeux

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O presidente do diretório municipal do Democratas de Bayeux, Leo Micena, em reunião com o deputado Efraim Filho discutiu o projeto eleitoral de Bayeux e juntos deliberaram em comum acordo com o presidente do diretório estadual Efraim Morais pela unidade após uma profunda discussão de todos os cenários eleitorais, esgotamento de todas as avaliações e diálogos nas instâncias partidárias decidem:

“Ampliar o projeto exitoso que vem sendo construído por Léo Micena no município, onde hoje a legenda tem um importante quadro de pré-candidaturas a vereadores com a perspectiva de eleger a maior bancada para o poder legislativo municipal com a possibilidade de eleger cinco ou mais vereadores”, disse Efraim.

Ficou acordado ainda enfatizar o diálogo proposto pelo Capitão Antônio em busca da parceria com o Democratas e Leo Micena como forma de superar o momento difícil da cidade.

 

Deputados aprovam liberação de bebidas alcoólicas em estádios e arenas na Paraíba

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O comércio e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas da Paraíba foi liberado pelos deputados da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (12). A proposta do deputado Edmilson Soares foi aceita pela maioria e segue para a sanção do governador João Azevêdo.

Pelo texto da proposta a liberação vale para bebidas com teor alcoólico de até 15%. A venda pode ter início a partir de duas horas antes da partida e no máximo até 15 minutos depois do término.

Para vender a bebida, os fornecedores devem se cadastrar e obter autorização junto à Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Governo do Estado da Paraíba. Além disso, cada consumidor só poderá comprar duas bebidas por vez, que devem ser entregues em copos descartáveis de até 500 ml.

O não cumprimento das regras pode resultar em multa e até mesmo suspensão das atividades para os fornecedores, enquanto os consumidores podem ser retirados do estádio e conduzidos ao Juizado Especial.

Após acordo, Adriano Galdino confirma para a próxima segunda-feira audiência pública para debater a reforma da previdência

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, na próxima segunda-feira (16), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar que altera o regime previdenciário do Estado. Estão previstas a participação de diversas categorias, auxiliares do Governo e autoridades do Estado.

A decisão para debater o assunto em audiência pública veio após diálogo do presidente Adriano Galdino, líderes da situação e oposição com representantes de diversas categorias de servidores estaduais.

Para o presidente Adriano Galdino, o diálogo é a base do trabalho do Poder Legislativo. “Somente com diálogo podemos ouvir os diversos pontos de vista e deliberar quais as principais demandas das categorias. Eu, como presidente da Assembleia, garanto que esta Casa sempre estará de portas abertas para receber todos”, resumiu.

O projeto de Lei Complementar sobre a previdência do Estado está atualmente tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB. Até o momento, três reuniões já foram realizadas para debater o assunto, sendo a última realizada na manhã de hoje. “A Audiência Pública vai ampliar ainda mais a discussão do tema, com a participação de diversos setores da sociedade”, comentou Galdino.

Valorização do servidor: PMJP realiza pagamento da segunda parcela do 13º salário nesta segunda

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) realiza o pagamento da segunda parcela do 13º salário nesta segunda-feira (16), para os servidores ativos, inativos e pensionistas. Os salários do mês de dezembro serão pagos nos dias 20 e 23 do referido mês. No primeiro dia (20) recebem os aposentados e pensionistas do Instituto Previdenciário Municipal (IPM). No segundo dia (23) é a vez dos demais servidores.

Pela primeira vez, a Prefeitura antecipou o pagamento da folha de dezembro para antes do Natal, injetando R$ 214 milhões na economia da Capital. A mudança no cronograma de desembolso foi acordada com a Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa, contribuindo para impulsionar as vendas no comércio nos últimos 30 dias do ano.

Servidores da Educação – O pagamento do décimo quarto salário da Educação será realizado no dia 30/12. A premiação, paga aos profissionais da educação, é resultado da avaliação do programa Escola Nota 10. A medida beneficia professores e servidores da rede municipal de ensino.

TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PMJP

Aposentados e pensionistas Servidores da adm. direta e indireta
13º salário 16/12 16/12
Dezembro 20/12 20/12
14º salário Educação 30/12