O prazo para requerer a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do exercício de 2020 termina nesta sexta-feira (27). Os cidadãos paraibanos devem procurar uma das 24 repartições fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), que são os Centros de Atendimento ao Cidadão ou Unidades de Atendimento ao Cidadão (antigas Recebedorias de Renda e Coletorias) para solicitar a isenção. Como os dias 30 e 31 de dezembro serão pontos facultativos nas repartições públicas do Estado, os contribuintes precisarão antecipar a solicitação para ter o direito à isenção do tributo do próximo ano.

As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas) precisam requerer a isenção até o último dia útil do ano como forma de gozar o direito em 2020. Para requerer a isenção, basta levar o documento de identidade com o CPF e fazer o protocolo na repartição fiscal.

Entrega de documentação só em 2020 – A entrega dos documentos necessários para obter efetivamente a isenção como, por exemplo, os laudos médicos, comprovante de residência e demais documentos somente serão exigidos no mês do calendário de pagamento do IPVA. Por exemplo, se a placa tiver final 1, os contribuintes deverão entregar os documentos necessários até o dia 31 de janeiro. Se for placa final 2, até o última dia útil de fevereiro e, assim, por diante até a placa final 0, que será no mês de outubro.

Pagamento do IPVA da placa final zero – Os contribuintes paraibanos com carros ou motos de placa final zero, que optaram pelo pagamento total sem desconto ou pelo parcelamento em três vezes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), precisam efetuar o pagamento do tributo também até dia 30 de dezembro para evitar acréscimo de juros e multa.

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Sefaz-PB www.sefaz.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

Pagamento por Ficha de Compensação – A Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Além dos caixas de autoatendimento do Banco do Brasil, os contribuintes poderão ainda pagar o tributo de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Bradesco e de outros bancos para aparelhos móveis como smartphones. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Dando continuidade a vasta programação cultural de fim de ano, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Fundação Cultural (Funjope), realiza o Natal de Luz nesta quinta-feira (26). A partir das 19h, o Busto de Tamandaré será palco de fé e adoração para as famílias da Capital e turistas, que queiram celebrar o nascimento de Jesus. O evento, que chega a sua terceira edição este ano, acontece em parceria com o padre Nilson Nunes, idealizador do evento.

A cantora Tâmara Cruz abre as apresentações e, às 20h, sobem ao palco os padres Nilson Nunes e seus convidados, o padre Antônio Maria, Dunga da Canção Nova e Tony Alysson. O Natal de Luz contará ainda com a presença especial do Arcepispo Dom Delson e sacerdotes, para a realização da benção especial de Natal.

O evento é gratuito e tem como objetivo atrair o maior número possível de pessoas, para um momento de confraternização natalina e de renovação espiritual. O III Natal de Luz pretende fazer com que as pessoas se deixem guiar pela fé, em um momento de adoração em família ou entre amigos, além é claro de proporcionar uma programação cultural especial para esta época do ano.

Atração principal – o padre Nilson é natural de Araruna e foi transferido da arquidiocese de Guarabira para a Paróquia de Nossa Senhora das Graças, em Várzea Nova – Santa Rita no ano de 2011. Lá começou com a missa da Luz, que atualmente atrai multidões de dentro e de fora da Paraíba na sua atual paróquia, o Santuário Mãe Rainha, no Bessa.

Serviço:
III Natal de Luz
Hora: 19h
Data: 26/12
Local: Busto de Tamandaré (Tambaú)
Evento gratuito

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) publicou nesta quarta-feira (25) o resultado definitivo da aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra dos candidatos ao concurso para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal da Paraíba. 

Confira neste link o resultado definitivo da heteroidentificação.

O procedimento da heteroidentificação foi realizado no dia 22 de dezembro na Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PRAF), localizada na Rua Almirante Barroso, 1077. O trabalho foi conduzido por uma comissão que comprovou a etnia declarada no momento da inscrição, com base no critério fenotípico.

O concurso para professor do IFPB oferece 90 vagas. Acesse aqui a página de acompanhamento do Edital 148.

Os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada no Estado da Paraíba terão que notificar os casos de atendimento de vítimas de acidente de trânsito, com indícios de embriaguez, no prazo de 72 horas. A determinação está na lei 11.596, sancionada pelo governador João Azevêdo (Sem partido) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (24).

A lei, de autoria do deputado Lindolfo Pires (Podemos), obriga a notificação e registro compulsório ao órgão público competente, pelos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do Estado da Paraíba, de atendimentos prestados que envolvam vítimas de acidente de trânsito, apontando a existência de indícios de embriaguez, por parte dos condutores dos veículos envolvidos. O iniciativa integra o programa de redução de índice de acidentes e mortes no trânsito, o Programa Operação Lei Seca.

A notificação, que será sigilosa, deverá atestar o nível de alteração da capacidade psicomotora dos condutores. O profissional e o estabelecimento de saúde responsáveis pelo atendimento e assistência terão o encargo de fazer a notificação ao órgão competente, para a adoção de providências destinadas ao registro, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.

Outra determinação da nova lei é que o órgão público responsável pelo recebimento das notificações manterá estatísticas atualizadas a respeito dos casos envolvendo os atendimentos.

O prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedrito Gomes, fez nesta terça-feira (24), um grande gesto de humanidade nesta véspera de Natal. O gestor, ciente da situação carente de várias famílias em comunidades da cidade, entregou dezenas de cestas básicas para estas famílias, terem uma ceia de Natal mais digna.

“O amor em fazer o bem é a expansão e o transbordar do prazer em Deus, que alegremente supre as necessidades dos outros. No dia de hoje que estamos as vésperas do aniversário de Jesus, a alegria de termos o privilégio de servir, distribuindo cestas básicas em comunidades carentes de nossa terra. O carinho e a receptividade, em meio a tanta dificuldade, nos enche de sentimentos positivos, e é um combustível importante para continuarmos em nossa jornada”, escreveu o prefeito em suas redes sociais.

Esse gesto humanitário praticado por Pedrito, pode servir de exemplo a vários outros prefeitos de cidades paraibanas que podem e têm o dever de ajudar à população de sseus respecitivos municípios.